Determinada a liberação de carro apreendido durante investigação pelo suposto crime de peculato

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou improcedente o pedido que objetivava a liberação de um veículo marca Chevrolet, modelo Camaro S22, investigado em ação penal pela suposta prática do crime de peculato.

Reint1 promove reflexão sobre a Justiça Social a partir da história de Canudos

O momento de reflexão trouxe convidados de várias partes do País, mas principalmente do estado do Bahia, que abriga o município de Canudos.

Desembargadores visitam Posto Avançado de Inclusão Digital em Cícero Dantas/BA e participam de inauguração em Canudos/BA

No dia 4 de outubro, o Posto Avançado de Inclusão Digital (PID) da Justiça Federal no município de Cícero Dantas, na Bahia, recebeu as visitas do coordenador dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal da 1ª Região (Cojef-TRF1).

Nota técnica trata da aplicação do Tema 859 e das demandas baseadas na Lei do Superendividamento

O Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) emitiu a Nota Técnica 02/2023 referente à aplicação do Tema 859 do Supremo Tribunal Federal (STF) e o ajuizamento de demandas na Justiça Federal baseadas na Lei do Superendividamento (Lei n. 14.181/2021).

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube na semana de 9 a 13 de outubro/23

As sessões de julgamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Para acessá-lo, encontre a aba “Canais”, localize os órgãos julgadores e clique no canal desejado.

Apenas 0,5% de processos de 2º grau aguardam migração para o PJe

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) já digitalizou e migrou 246.727 processos físicos em segunda instância do sistema Juris para o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Abertas inscrições para curso Ead com o tema “Autoconhecimento, Pessoas e Mudanças”

O Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento dos Servidores da 1ª Região (Cedap) promoverá o curso Ead “Autoconhecimento, Pessoas e Mudanças”.

18ª Semana da Conciliação será entre os dias 6 e 10 de novembro/23 09/10/23 08:00

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região participará, entre os dias 6 e 10 de novembro de 2023, da 18ª Semana da Conciliação.

Inscrições para a 14ª edição do Prêmio “Conciliar é Legal” são prorrogadas até o dia 13 de outubro/23

As inscrições para a 14ª edição do Prêmio “Conciliar é Legal”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram prorrogadas até o dia 13 de outubro.

“Mulheres Inspiradoras: em prol da saúde e contra o assédio” será tema da palestra promovida pela Esmaf

No mês de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, a Escola de Magistratura Regional Federal da 1ª Região (Esmaf), em parceria com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e a Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), promovem a palestra “Mulheres Inspiradoras: em prol da saúde e contra o assédio” no dia 11 de outubro, das 9h30 às 12h e das 14h30 às 17h30.

Nota de Falecimento

Lamentamos comunicar o falecimento do ministro MOREIRA ALVES

Ocupante de imóvel transferido por contrato particular de compra e venda e reconhecido como propriedade da União não tem interesse processual para propor indenização por benfeitoria necessária

Filho de pensionista falecida que utilizou cheques da mãe para movimentar conta bancária é condenado por estelionato

O filho de uma pensionista falecida teve sua condenação por estelionato confirmada pela 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Mantida proibição do uso das câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma profissional liberal atuante na área de estética corporal para que lhe fosse autorizada a exploração de serviços de bronzeamento artificial.

Aprovado o Relatório de Gestão Fiscal do TRF1 referente ao 2º quadrimestre de 2023

O Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), referente ao 2º quadrimestre de 2023, foi aprovado, conforme Resolução Presi 52/2023 assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador federal José Amilcar de Queiroz Machado, no último dia 25 de setembro.

Extintas as Coordenações Regional e Seccionais dos Juízos Federais Criminais da JF1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) extinguiu, por meio da Resolução Presi 53/2023

Esmaf e Reint1 promovem Aula Magna com o professor Rafaelle De Giorgi na próxima terça (10)

No dia 10 de outubro, uma Aula Magna promovida pela Escola de Magistratura Regional Federal da 1ª Região (Esmaf) em parceria com a Rede de Inteligência e Inovação da 1ª Região (Reint1) será ministrada pelo professor, sociólogo e jurista Raffaele de Giorgi, com o tema “Populismo Penal y La Falacia de La Seguridad”.

Saiba mais sobre o novo painel da sessão de julgamento do 2° grau no “Momento PJe” desta sexta (6)

“Novo painel da sessão de julgamento no Processo Judicial eletrônico (PJe) 2° grau”: este será o tema abordado no “Momento PJe” desta sexta-feira, 6 de outubro.

Inteiro Teor abre o mês de outubro com edição especial sobre questões envolvendo crianças e adolescentes

programa do TRF1 Inteiro Teor, que divulga semanalmente a atuação da Justiça Federal da 1ª Região, traz, nesta edição especial, que abre o mês da criança, histórias de processos envolvendo riscos e desafios enfrentados por quem ainda está na infância.

Espaço Cultural do TRF1 em Brasília/DF realiza primeira exposição presencial após pandemia

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) apresenta a exposição de fotografias "Brasil e Israel: Encontros e Sobreposições" do paulista Diego Lajst e do israelense Gil Cohen Magen. A mostra ficará disponível até o dia 31 de outubro, no Espaço Cultural Murat Valadares, localizado no Edifício-Sede I, em Brasília/DF, das 12h às 18h e no Espaço Virtual do site do TRF1.

Simples movimentações em setores da repartição não interrompem contagem do prazo para prescrição do processo administrativo

Quando o processo administrativo fica paralisado por mais de três anos, sem qualquer ato que importe em apuração do fato, ocorre a prescrição intercorrente.

Encerramento de contrato de trabalho sem justa causa por nulidade pode gerar direito a seguro-desemprego

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação da União contra a sentença que concedeu a segurança para determinar a análise dos requisitos para o pagamento das parcelas do seguro-desemprego,

Mantida a sentença que condenou um homem a mais de 3 anos de prisão pelo crime continuado de peculato

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) da sentença que condenou um homem à pena de 3 anos, 9 meses e 45 dias-multa por cometer o crime de peculato.

Justiça Federal Itinerante chegará ao município de Baliza/GO

Para promover o acesso à Justiça a comunidades distantes dos centros urbanos, a Seção Judiciária de Goiás (SJGO) vai participar, nos dias 17 e 18 de outubro, do projeto Justiça Itinerante no município de Baliza/GO.

Justiça Federal do Piauí doa mais de cinco toneladas de materiais recicláveis à sociedade

A direção do Foro da Seção Judiciaria do Piauí (SJPI) concluiu o desfazimento de bens relativos aos editais n. 02/2023 e n. 03/2023. Ao todo foram doadas a instituições cadastradas mais de cinco toneladas de materiais recicláveis, como madeira, ferros, restos de materiais de construções, entre outros.

Agentes da polícia judicial do TRF1 finalizam curso prático de tecnologia não letal

Agentes da polícia judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concluíram, no último dia 2 de outubro, um curso prático de tecnologia não letal, para serem instruídos e habilitados no uso de instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPOs) como espargidores, granadas, algemamento, técnicas de defesa pessoal, bastão retrátil, entre outros.

Desconstituída a sentença que condenou um homem do crime de falso testemunho devido à falta de provas

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e absolveu um homem acusado da prática do crime de falso testemunho.

Mantida apreensão de trator usado para destruição de floresta nativa, dentro das terras indígenas Manoki

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião (TRF 1) deu parcial provimento à apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente o pedido de restituição de um trator de esteira

Justiça Federal do Rio Grande do Norte sedia 4º Encontro das Seções Judiciárias

Nos dias 28 e 29 de setembro a Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) foi sede do 4º Encontro das Seções Judiciárias promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

Esmaf é palco de debates sobre os caminhos para vencer o risco do mercado ilegal de seguros automotivos

Carros, caminhonetes e motocicletas geram preocupação em relação à sua preservação e segurança – sobretudo em razão do alto valor de custo para conserto ou nova compra em caso de perda.

Bom Jesus no Piauí realizou 550 audiências na 3ª etapa do Juizado Itinerante

A Seção Judiciária do Piauí (SJPI) realizou entre os dias 25 de setembro e 1º de outubro, a terceira e última etapa do 10º Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit) de Bom Jesus.

CNJ institui adoção de protocolo para julgamento de ações ambientais

Em sua 2ª Sessão Extraordinária, realizada em 26 de setembro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Ato Normativo 0005977-94.2023.2.00.0000, recomendou a adoção do "Protocolo para Julgamento de Ações Ambientais" no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.

Divulgada lista de inscritos para vagas no Comitê Gestor do Código de Conduta da Justiça Federal da 1ª Região

A lista de inscritos para preenchimento das 7 vagas de membro do Comitê Gestor do Código de Conduta da Justiça Federal da 1ª Região (Cogecod) foi divulgada nessa terça-feira, dia 3 de outubro.

Comissão de juristas do Senado Federal recebe sugestões para atualização do Código Civil

Uma comissão de juristas nomeada pelo Senado Federal, responsável pela elaboração de proposta de atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002), está recebendo sugestões dos cidadãos. Interessados podem enviá-las pelo e-mail cjcodcivil.sugestoes@senado.leg.br.

Devido pagamento de auxílio alimentação durante período de afastamento do servidor para tratamento de saúde

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação e à remessa necessária interposta pela União da sentença que declarou nulo o ato administrativo que determinou a reposição ao erário no valor de R$ 333,12 e a cessação do pagamento do auxílio-alimentação.

Dirigentes de instituições são responsabilizados por infração ao código do consumidor pela oferta de cursos sem credenciamento e autorização do MEC

O MPF alegou que o Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (IESSB) prestava serviços educacionais sem credenciamento e autorização prévia do Ministério da Educação (MEC) e submetia os alunos ao processo de aproveitamento e convalidação dos cursos de graduação perante a Organização Social Evangélica da Assembleia de Deus (OSEAD), para que essa organização diplomasse os alunos matriculados na instituição irregular, o que foi reconhecido na sentença recorrida.

TRF 1ª Região realizará atualização tecnológica no ambiente do Tribunal nos dias 7 e 8 de outubro

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) comunica que, em continuidade à atualização tecnológica promovida no último fim de semana (30/09 e 1º/10), será realizada nova intervenção no ambiente do Tribunal nos dias 7 de 8 de outubro, das 9h às 21h.

Ex-militar considerado incapaz para o serviço militar tem direito a isenção IRPF e indenizações

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) deu provimento à apelação interposta por um ex-militar contra a sentença que julgou improcedente o pedido de anulação do ato de sua desincorporação das fileiras militares, sua reforma, isenção de Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e o pagamento de ajuda de custo e indenização por danos morais.

Desmatamento para sustento próprio ou da família não configura crime

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença que absolveu um homem por dano ambiental.

Acompanhe a sessão do CJF desta terça-feira (3) em tempo real

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará nesta terça-feira, dia 3 de outubro, a partir das 10h, sessão ordinária de julgamento na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro/RJ

Comitê de Gestão Estratégica Regional reafirma atenção prioritária ao cidadão na 1ª Região

O Comitê de Gestão Estratégica Regional da Justiça Federal da 1ª Região (CGER- JF1) reuniu-se na última quarta-feira, dia 28 de setembro, na Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília/DF, para a Reunião de Análise da Estratégia da JF1.

Itinerante em Uiramutã efetiva acesso à Justiça para população indígena de Roraima

O Juizado Especial Federal (JEF) da Seção Judiciária de Roraima (SJRR), com apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef) sob a direção do desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, realizou, no dia 25 de setembro, a terceira e última fase do Itinerante de Uiramutã que beneficiou as comunidades Morro, Maracanã, Maturuca, Muriá, Flexal, Pedra Branca e Água Fria.

Relatório de impacto de Ponto de Inclusão Digital da unidade de Estreito/MA está disponível para consulta

Para demonstrar os avanços e melhorias do acesso à Justiça, a 2ª Vara Federal de Imperatriz, no Maranhão, divulgou, no dia 24 de setembro, o relatório de impacto da criação do Posto Avançado do PID - Ponto de Inclusão Digital do Juizado Especial Federal na unidade de Estreito.

SSJ Paulo Afonso/BA inaugura dois novos Pontos de Inclusão Digital (PID) nesta semana

Para melhor atender aos jurisdicionados do munícipio de Jeremoabo/BA, que se encontra sob jurisdição da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, nesta quarta-feira, dia 4 de outubro, às 17h, ocorrerá o evento de inauguração da Sala Descentralizada da Justiça Federal de Jeremoabo/BA (modalidade de Ponto de Inclusão Digital - PID), que tem como objetivo estabelecer Juizados Especiais Federais Virtuais para a população local.

Palestra sobre nutrição reúne mais de cem pessoas em encontro do projeto Cuidando do Cuidador

Na última sexta-feira, 29 de setembro, ocorreu a 2ª edição do projeto “Cuidando do Cuidador”, promovido pelo Setor de Serviço Social (Setsoc) com o apoio do Setor de Promoção da Qualidade de Vida (Setvid), da Coordenadoria de Saúde do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Mantida sentença que determinou restabelecimento e manutenção da qualidade de bolsista integral do Prouni

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença que julgou procedente o pedido de um aluno, para determinar o restabelecimento e a manutenção da qualidade de bolsista integral do Programa Universidade Para Todos (Prouni) no curso de Engenharia Civil.

Servidores do DNPM fazem jus à promoção e progressão mesmo que posse tenha ocorrido antes da regulamentação

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) recorreu da sentença que condenou a autarquia ao pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes das promoções e progressões na carreira dos servidores, desde a data em que cada pagamento era devido, observada a prescrição quinquenal.

Indeferido o pedido de transferência de um preso do SPF para o Sistema Penitenciário do Rio Grande do Sul

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo em execução penal interposto por um preso contra a sentença da 7ª Vara Federal/RO que deferiu o pedido de renovação da sua permanência no Sistema Penitenciário Federal (SPF) por mais 360 dias, a contar da data do vencimento do prazo anterior.

Riscos do mercado ilegal da proteção veicular são destaque no encontro “Conversando com o Judiciário”

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), apoiou na sexta-feira, dia 29 de setembro, a realização de evento sobre a regulação da atividade seguradora e o mercado ilegal de proteção veicular.

CGTI aprova plano de transformação digital e contratações de soluções de TI para 2023

O Comitê de Governança de Tecnologia da Informação da Justiça Federal da 1ª Região (CGTI-JF1) esteve reunido na última quarta-feira, dia 26 de setembro, na sede do TRF 1ª Região, em Brasília/DF.