Participe da consulta pública para definição das metas da Justiça Federal 2025

Com o objetivo de promover a construção de políticas para o Poder Judiciário com base em princípios de gestão participativa e democrática, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) iniciaram a “Consulta Pública - Governança Participativa”. O formulário eletrônico para responder à pesquisa estará disponível nos portais do CJF, dos TRFs e das Seções Judiciárias até o dia 15 de julho de 2024 e é composto de 10 questões objetivas.

Assegurada a posse de professora que comprovou qualificação profissional exigida em edital do concurso

Uma candidata ao cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior da Universidade Federal do Acre (UFAC), Área Base das Ciências Biológicas - Ensino de Ciências e Biologia - que havia sido excluída do concurso por não possuir doutorado na área exigida no edital do certame garantiu o direito de ser empossada.

Plano de saúde deve arcar com tratamento de dependente de beneficiário diagnosticado com síndrome de Down

Um plano de saúde foi condenado a custear integralmente o tratamento multidisciplinar de um dependente de beneficiário do plano, diagnosticado com síndrome de Down. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que confirmou a sentença do Juízo da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).

Turma determina a concessão de pensão a menor que vivia sob guarda de sua avó

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um menor de idade que vivia sob a guarda de sua avó, servidora pública, receber o benefício de pensão por morte. Na 1ª instância, o pedido do autor foi julgado improcedente pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária de Roraima (SJRR) por ausência de comprovação de dependência econômica da servidora.

Correição na Seção Judiciária de Rondônia começa nesta segunda (17)

Com o intuito de contribuir com o aprimoramento da prestação dos serviços jurisdicionais, a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) inicia nesta segunda-feira, 17 de junho, até sexta, 21, a Correição Ordinária na Seção Judiciária do Rondônia (SJRO), em cumprimento à Portaria Coger 8/2024.

TRF1 e TJGO assinam Acordo de Cooperação Técnica para realizar audiências de conciliação em ações de seguros de financiamento habitacional

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Acordo de Cooperação Técnica 5/2024, realizarão a partir desta segunda-feira, 17 de junho, até sexta, 21, um mutirão que visa a mediação e a conciliação em demandas envolvendo seguros habitacionais, nas quais se questionam a competência da Justiça Federal, cujo Tema 1011 foi julgado pelo STF.

Justiça Itinerante Cooperativa em municípios do Amazonas inicia hoje (17)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a partir desta segunda-feira, 17 de junho, até sexta, 21, a Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal.

“Consulta Sobrestamento na Justiça Federal da 1ª Região”: confira a novidade no portal do TRF1

CJF abre inscrições para o curso Sistema da Justiça e Direito da Antidiscriminação

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promoverá o curso Sistema da Justiça e Direito da Antidiscriminação no período de 24 de junho a 1º de agosto, na modalidade EaD, com tutoria.

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube na semana de 17 a 21 de junho

As sessões de julgamentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Para acessá-lo, encontre a aba “Transmissão de julgamento”, localize os órgãos julgadores e clique no canal desejado.

TRF1 lança pesquisa para aperfeiçoar a comunicação com o público

Com o objetivo de se comunicar melhor com o público, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) quer ouvir magistrados, magistradas, servidores, servidoras, operadores e operadoras do Direito, estudantes, jornalistas, cidadãos e cidadãs em geral.

TRF1 publica edital do VIII Concurso Público para cargos de analista e técnico judiciário

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou o Edital do VIII Concurso Público para cargos de analista judiciário e técnico judiciário dos quadros de pessoal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região.

Estado deve fornecer stent a mulher com aneurisma cerebral

A União e o Estado do Maranhão foram obrigados a fornecer o material hospitalar (stent) requerido por uma mulher para a realização de cirurgia de aneurisma cerebral e indicado para o tratamento dela no Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA), conforme receituário médico, na proporção de 50% do custo do material. A determinação é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que confirmou a sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA).

Autorização para ingresso de estrangeiro no Brasil é competência do Poder Executivo sem interferência do Judiciário

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de um haitiano residente no Brasil contra a sentença que não reconheceu o seu direito ao ingresso no país sem a necessidade de visto da sua esposa, que ficou no Haiti, por meio do instituto da “reunião familiar”, estabelecido na Lei de Migração (Lei 13.445/2017).

Não cabe a conselho profissional fiscalizar regularidade de curso de pós-graduação

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea/BA), incluísse o título de Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho nos registros profissionais de um engenheiro inscrito naquele Conselho.

Concurso para juiz federal substituto: Acompanhe a transmissão da sessão pública que identifica e divulga as notas das provas práticas de sentenças

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realiza nesta sexta-feira, 14 de junho, a sessão pública de identificação e divulgação das notas das provas práticas de sentenças do 17º Concurso para provimento dos cargos de juiz federal substituto da 1ª Região. A sessão está sendo transmitida neste momento pelo canal oficial do TRF1 no Youtube.

Iniciada série de encontros sobre uso de Inteligência Artificial em conciliações na 1ª Região

Começou na última terça-feira, 11 de junho, a série de encontros da Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) para apresentar uma nova proposta de utilização da Inteligência Artificial (IA) nas conciliações da Justiça Federal. 

Conselho da Justiça Federal realiza pesquisa pública para definição das metas de 2025

Para dar seguimento ao planejamento estratégico da Justiça Federal, o Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará uma consulta pública para definir as metas de 2025. A data de início da pesquisa está próxima – é este sábado, 15 de junho.

“Momento PJe”: encontro desta sexta (14) abordará melhorias recém- implementadas

Para apresentar recentes melhorias implementadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe), o “Momento PJe” desta sexta-feira, 14 de junho, contará com a participação do diretor da Divisão de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico (Dipje), Erick Gama Touret de Faria e do supervisor da Seção de Apoio à Parametrização do PJe, Anderson de Sousa Peres. O juiz federal Náiber Pontes de Almeida, gestor dos Sistemas Judiciais da 1ª Região, será o mediador.

Confira no programa Inteiro Teor reportagens sobre julgamentos da Justiça Federal da 1ª Região

Na edição desta semana, o programa Inteiro Teor, produzido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), traz reportagem sobre um julgamento em que a Corte entendeu não ser apropriada a extinção de um processo pela falta do comprovante de residência da autora.

CNJ promove webinários sobre novas funcionalidades do PJe durante o mês de junho: participe nesta sexta (14)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove durante este mês de junho webinários para apresentar novas funcionalidades disponíveis no Processo Judicial Eletrônico (PJe) por meio da extensão PJe +R. Os encontros são transmitidos pelo canal do CNJ no YouTube. O próximo ocorre nesta sexta-feira, 14 de junho, às 10h (horário de Brasília).

Desembargadora do TRF1 aborda os desafios da Inteligência Artificial na 3ª Conferência Distrital da Mulher Advogada

A desembargadora federal Daniele Maranhão participou na última terça-feira, dia 10 de junho, da abertura da 3ª Conferência Distrital da Mulher Advogada, que teve como tema “Desenvolvendo habilidades e superando desafios”. Na ocasião, a magistrada do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ministrou a aula magna “Desafios enfrentados pelas advogadas e demais profissionais da área jurídica no exercício de sua profissão”.

É vedado condicionar liberação de veículo aprendido por prática irregular de transporte de passageiros ao pagamento das despesas

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contra a sentença que acatou o pedido de um proprietário de veículo e liberou seu ônibus Scania/K 112, apreendido pela fiscalização transportando passageiros sem autorização e permissão independentemente do pagamento de despesas com multas, transporte dos passageiros (transbordo) e estadia.

Aposentado com cardiopatia grave garante isenção do Imposto de renda

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um aposentado à isenção do imposto de renda sobre seus proventos por ser diagnosticado com cardiopatia grave. A decisão do Colegiado confirmou a sentença do Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).

Filho de militar falecido garante direito de receber pensão até completar 24 anos

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito do filho de um militar falecido da Força Aérea Brasileira (FAB) de receber pensão por morte até aos 24 anos de idade em razão de ser estudante e de não receber remuneração. A decisão reformou a sentença do Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).

TRF1 participará de ação itinerante cidadã no Amazonas entre 17 e 21 de junho

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) participará entre os dias 17 e 21 de junho do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, primeira edição de 2024, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com órgãos como o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o TRF1 e outros órgãos.

Conciliação possibilitou mais de 500 mil acordos durante o último biênio na 1ª Região

Mais de 500 mil acordos, uma certificação nacional como instituição formadora de mediadores judiciais, recebimento de prêmios diversos e atuação à frente da Comissão Regional de Soluções de Conflitos Fundiários: as informações estão no Relatório de Gestão do Sistema de Conciliação da 1ª Região (SistCon1) biênio 2022-2024.

Participe da pesquisa sobre o uso de Inteligência Artificial Generativa (CNJ) até 15 de junho

Para ampliar o debate sobre o uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e o desenvolvimento de diretrizes para utilização da tecnologia pela Justiça Federal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando uma pesquisa que ficará disponível até o dia 15 de junho por meio do site do órgão.

Orientações e acolhimento marcaram 1º Encontro dos Estagiários TRF1 2024 

O 1º Encontro dos Estagiários TRF1 2024 foi nessa quarta-feira, 12 de junho, na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília/DF.

TRF1 entregará novas doações da Campanha SOS Rio Grande do Sul no dia 1º de julho

A entrega das doações da segunda fase da Campanha SOS Rio Grande do Sul será realizada no dia 1º de julho. Essa ação é parte do esforço contínuo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para ajudar a população do estado que ainda sofre com as consequências da recente catástrofe climática.

Permitida aos hospitais a fixação de margens de comercialização de medicamentos para cobrir custos pela utilização

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da União contra a sentença que declarou nulos dois dispositivos da Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Os itens anulados tratam da proibição de oferecer medicamento com valor superior ao que foi adquirido e fixar margem de comercialização em farmácias de atendimento privativo de unidades hospitalares.

Repetição de ações semelhantes é insuficiente para justificar aplicação de multa por litigância de má-fé

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que a repetição de ações idênticas não acarreta por si só a aplicação da multa por litigância de má-fé ao autor das ações. Deve ser demonstrado que a parte agiu com dolo ou fraude.

Autorizada a importação e o cultivo de cannabis sativa para uso medicinal próprio

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou um homem a adquirir sementes de cannabis sativa para plantar 118 pés da planta por ano, bem como portar, transportar e produzir artesanalmente o canabidiol, uma vez que o autor conseguiu comprovar a necessidade terapêutica e o uso medicinal próprio.

Selo Estratégia em Ação: premiação para unidades da SJDF será nesta sexta-feira (14)

As unidades da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) receberão o Selo Estratégia em Ação – exercício 2023, nesta sexta-feira, 14 de junho.

CJF e TRFs promoverão consulta pública para definição das metas da Justiça Federal para 2025

Com o objetivo de definir as metas da Justiça Federal para o exercício de 2025, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) promoverão consulta pública que se inicia neste sábado, 15 de junho.

Nova sede da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO terá projeto elaborado pelo Conselho da Justiça Federal 

O Conselho da Justiça Federal (CJF) vai incluir as obras da nova sede da Subseção Judiciária de Rio Verde, Goiás, no Projeto Estratégico de Edificações da Secretaria de Gestão de Obras do órgão.

Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário (STJ) será a partir desta quinta (13)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove o XI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário (XI SPES) nos dias 13 e 14 de junho com transmissão on-line pelo canal do STJ no YouTube.

Ausência de habitualidade em radiodifusão clandestina é matéria de análise do Juizado Especial Federal por ser de menor potencial ofensivo

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí (SJPI) que condenou um homem a dois anos de detenção por desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação e determinou a remessa do processo ao Juizado Especial Federal Criminal ao entender que a infração cometida pelo acusado seria de menor potencial ofensivo.

Ex-esposa que recebia pensão de alimentos tem direito a 50% da pensão por morte do instituidor

A ex-esposa de um falecido segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebia pensão de alimentos sobre os proventos de aposentadoria por invalidez ajuizou ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e contra a atual companheira objetivando a inclusão da autora como dependente da pensão por morte, na condição de ex-esposa com percepção de alimentos.

Turma anula questão de prova de concurso do TJGO ao considerar que havia mais de uma alternativa correta na mesma questão

Por entender que houve erro por parte da banca examinadora que elaborou a prova objetiva do concurso para o cargo de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a anulação de uma questão do certame pois existiam duas respostas corretas para o mesmo item.

Encontro Regional dos Juízes da Rede Internacional da Haia - América Latina e Caribe - divulga “Carta do Rio de Janeiro”

As juízas e juízes de enlace participantes do 1º Encontro Regional dos Juízes da Rede Internacional da Haia – América Latina e Caribe -, ocorrido de 15 a 17 de maio, aprovaram a versão definitiva da “Carta do Rio de Janeiro”.

1ª Região terá curso sobre as Unidades de Monitoramento das Decisões de Direitos Humanos

Nos dias 24, 25 e 26 de junho, será realizado o Curso “Unidades de Monitoramento e Fiscalização de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos Tribunais” para a 1ª Região. A ação acontecerá na sede da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília/DF, e terá transmissão ao vivo pelo Teams e pelo Youtube.

Gestão do Conhecimento: saiba o que são Boas Práticas e como incluí-las no banco do TRF1

Uma Boa Prática é uma atividade operacional ou gerencial racionalizada que permite nova abordagem em um contexto ou situação específica de uma organização. Essa abordagem cria ou amplia a capacidade de processamento do departamento ou da equipe.

TRF 1ª Região confirma decisão da Anvisa de negar registro de produtos derivados de tabaco por associação cultural com o cantor David Bowie

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de duas empresas de comércio e fabricação de fumos contra a sentença que negou os pedidos feitos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de registro e renovação de registro de produtos fumígenos da marca Ziggy, por entenderem a marca remete ao personagem Ziggy Stardust, do cantor David Bowie.

Hipossuficiência do agricultor leva à redução da multa aplicada pelo Ibama

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apelou da sentença que anulou o auto de infração e o termo de embargo feitos pelo órgão ambiental. Um agricultor acusado do desmatamento de 1,0 hectare de floresta nativa em área de reserva legal do PDS “Pirã de Rã” ingressou com ação pedindo anulação da multa e, também, o desembargo da área imposto pelo Ibama.

TRF1 promove encontro entre diretorias de foro da 1ª Região com apresentação das unidades administrativas 

Entre os dias 6 e 7 de junho, magistrados e magistradas recém-empossados para as diretorias de foro da 1ª Região participaram presencialmente do Encontro de Diretores de Foro 2024.

Instituído protocolo de prevenção e segurança para casos de violência doméstica contra magistradas, servidoras e demais colaboradoras na 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) conta, desde o dia 28 de maio, com o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltadas ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada contra Magistradas e Servidoras da Justiça Federal da 1ª Região.

Confira o relatório de consumo de papel do TRF1 nos últimos seis meses

De acordo com o relatório de consumo de papel divulgado pela Divisão de Material e Patrimônio (Dimap), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nos últimos seis meses (dezembro/2023 a maio/2024), o consumo de papel reciclado teve aumento de 50% e o de papel alcalino de 1,84% em relação ao último levantamento.

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube na semana de 10 a 14 de junho

As sessões de julgamentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube.

TRF1 nega pedido de habeas corpus a acusado de facilitar fuga de detentos em Mossoró

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus de um homem que foi preso em flagrante por dar cobertura à fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró/RN. O réu foi acusado pela suposta prática dos crimes de promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa, cometido por mais de uma pessoa (art. 351 do Código Penal) e de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa (Lei 12.850/2013, art. 2º).