TRF1 - Notícias

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02/02/2024 - INSTITUCIONAL

"Em Movimento" é a nova exposição do Espaço Cultural Virtual/TRF1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) inicia o calendário de exposições virtuais de 2024 com a mostra “ Em Movimento ” no Espaço Cultural Virtual, no site da Corte. A mostra traz imagens de práticas esportivas feitas pelo fotógrafo Samuel Reis e ficará disponível até o dia 29 de fevereiro.

01/02/2024 - DECISÃO

Inep deve homologar inscrição de médico no Revalida independente da apresentação do diploma original

A 12ª Turma negou provimento a apelação interposta pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) contra a sentença que concedeu a segurança para que o Instituto homologasse a inscrição de um médico, independentemente da apresentação do diploma original legalizado, de modo a assegurar sua participação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

01/02/2024 - DECISÃO

Banco não pode responder por saque indevido de benefício após falecimento do beneficiário

No julgamento da apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou improcedente o pedido de ressarcimento de valores de benefícios previdenciários depositados após o falecimento do segurado e indevidamente sacados por terceiros, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do INSS da sentença que julgou improcedente o pedido por não ter sido comprovado o descumprimento de nenhuma obrigação pela instituição financeira.

01/02/2024 - INSTITUCIONAL

Sessão plenária do dia 8 de fevereiro para escolha dos novos dirigentes e membros do TRF1 será realizada às 10h

A Sessão Ordinária Plenária do dia 8 de fevereiro, na qual serão eleitos os novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para o biênio 2024-2026, foi antecipada para as 10h (horário de Brasília/DF).

01/02/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 passará por inspeção da Corregedoria-Geral da Justiça Federal a partir de 19 de fevereiro

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal realizará, entre os dias 19 de fevereiro e 12 de abril de 2024, inspeção no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O calendário de inspeções do Conselho da Justiça Federal (CJF) foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária virtual, realizada de 20 a 22 de novembro de 2023.

01/02/2024 - INSTITUCIONAL

Seção Judiciária do Pará inaugura Setor de Psicologia para atendimento a magistrados e servidores

A Seção Judiciária do Pará (SJPA), por meio da Diretoria do Foro (Diref) e do Núcleo de Bem-Estar (Nubes), acaba de inaugurar o Setor de Psicologia (Setpsi) no órgão. Serão realizados atendimentos individuais para acolher e cuidar da saúde mental de magistrados e servidores, com ênfase na saúde organizacional.

31/01/2024 - DECISÃO

Candidato que figura em processo de improbidade não transitado em julgado tem direito à posse em cargo público

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação contra a sentença que garantiu a posse no cargo de Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) sob a alegação de ser o candidato réu em ação civil pública de improbidade administrativa.

31/01/2024 - DECISÃO

Caixa Econômica deverá reembolsar mutuário de diferenças pagas a maior sob pena de enriquecimento sem causa

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento parcial à apelação de um mutuário contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para declarar o direito do autor à cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) para quitação do saldo devedor do contrato financiamento com a Caixa Econômica Federal (Caixa).

31/01/2024 - DECISÃO

INSS deve conceder auxílio-doença à mulher com gestação de alto risco sem exigir comprovação de carência

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma mulher em período de gravidez que foi afastada do trabalho por mais de 15 dias em razão da sua gestação ser de alto risco, receba o auxílio-doença. A concessão do benefício havia sido negada sob a alegação de que a trabalhadora não havia completado o período de carência previsto na Lei n. 8.213/1991, de 12 contribuições mensais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

31/01/2024 - INSTITUCIONAL

Nova sede da Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT será inaugurada hoje (31)

A Subseção Judiciária de Barra do Garças, em Mato Grosso, realiza nesta quarta-feira, dia 31 de janeiro, a cerimônia de instalação da sua nova sede. O evento, previsto para começar às 16h (horário de Brasília/DF) no anfiteatro da Prefeitura de Barra do Garças, será conduzido pelo diretor do foro da Seção Judiciária do Mato Grosso, juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca, representando a Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Também estará presente a diretora da subseção que terá nova sede inaugurada, juíza federal Danila Gonçalves de Almeida.

31/01/2024 - INSTITUCIONAL

Definido o período da correição ordinária na Seção Judiciária do Amapá

A Seção Judiciária do Amapá (SJAP) passará por correição ordinária entre os dias 11 e 15 de março de 2024. As datas foram definidas por meio da Portaria Coger 1/2024, assinada no último dia 24 de janeiro pelo corregedor regional da 1ª Região, desembargador federal Néviton Guedes.

31/01/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 disponibiliza Central de Painéis Públicos com dados produzidos na corte

Para tornar mais fácil o acesso do cidadão às informações públicas produzidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Divisão de Informações Negociais e Estatística (Diest) disponibilizou, no site do tribunal, nessa terça-feira, dia 30 de janeiro, a Central de Painéis Públicos.

31/01/2024 - INSTITUCIONAL

TRT10 disponibiliza ao TRF1 vagas em palestra sobre “Linguagem Simples”

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) irá promover uma palestra sobre o tema “Linguagem Simples” nesta sexta-feira, 2 de fevereiro, e está disponibilizando vagas a servidores do TRF1 que se interessem em participar, dado o pacto de boas práticas que promove intercâmbio de ações formativas entre os tribunais.

30/01/2024 - DECISÃO

Falta de orçamento não justifica prorrogação indefinida do prazo de pagamento a servidor

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regão (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido para condenar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a pagar à parte autora o valor de R$ 109.521,52 a título de parcelas vencidas de abono de permanência, devidas a servidor falecido, com incidência de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e juros de mora.

30/01/2024 - DECISÃO

Turma considera ilegal a exigência de inscrição de empresa no Conselho Regional de Química

Empresa do ramo de fabricação de embalagens plásticas não é obrigada a ter registro no Conselho Regional de Química do Estado da Bahia (CRQ/BA). A decisão é da 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que confirmou a sentença do Juízo da 12ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA).

30/01/2024 - DECISÃO

Estudante que concluiu o ensino médio pelo ENCCEJA tem permissão de se matricular em curso de Direito

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que deferiu a matrícula no curso de Direito da Universidade Federal do Piauí (UFPI), pelo sistema de cotas destinadas a alunos oriundos de escolas públicas, a um estudante que obteve o certificado de conclusão do ensino médio pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA).

30/01/2024 - INSTITUCIONAL

Abertura do Ano Judiciário 2024 será quinta-feira (1º)

O Supremo Tribunal Federal (STF) abrirá na quinta-feira, dia 1º de fevereiro, o Ano Judiciário 2024. A solenidade, que acontece às 14h (horário de Brasília/DF), contará com a presença de representantes dos três Poderes, da Procuradoria-Geral de República e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

30/01/2024 - INSTITUCIONAL

Iniciados trabalhos correicionais na Seção Judiciária do Acre

Para aprimorar a prestação dos serviços jurisdicionais, a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) iniciou nessa segunda-feira, 29 de janeiro, a Correição Ordinária na Seção Judiciária Acre (SJAC). A abertura dos trabalhos ocorreu na sede da seccional e foi transmitida via Teams. De acordo com o cronograma, nesta terça-feira, 30 de janeiro, haverá o Encontro de Ferramentas de Gestão.

30/01/2024 - INSTITUCIONAL

Edição especial da Revista do TRF1 já está disponível

A edição especial da Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) já está publicada. O periódico traz cinco artigos inéditos que prometem provocar reflexões sobre o papel do Judiciário, as fronteiras da cidadania, o constitucionalismo e a democracia.

30/01/2024 - INSTITUCIONAL

Tribunais brasileiros deverão realizar procedimento de heteroidentificação a partir de abril/24

A partir de abril deste ano, o Poder Judiciário brasileiro deverá se orientar pelos princípios e diretrizes definidos no procedimento de heteroidentificação (identificação étnico-racial) disciplinado na Resolução 541/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos concursos para ingresso na magistratura.

29/01/2024 - DECISÃO

Servidor submetido a regime de subsídio não tem direito ao recebimento de outras parcelas da remuneração

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, negar provimento à apelação interposta por um procurador do Banco Central, em face de sentença que julgou improcedente seu pedido inicial para obter o direito à pagamento do adicional por tempo de serviço adquirido antes da transição para o regime de subsídios, bem como das parcelas vencidas.

29/01/2024 - DECISÃO

Viúva de militar escolherá qual benefício será cancelado para que não haja tríplice acumulação de benefícios

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento à apelação interposta pela União contra a sentença que julgou procedente o pedido para que a União mantenha integralmente o pagamento de pensão militar a uma viúva e para declarar o direito à percepção das parcelas não pagas. A União alegou a impossibilidade de tríplice acumulação de benefícios previdenciários provenientes dos cofres públicos, já que a mulher recebe aposentadoria por idade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pensão por morte previdenciária.

29/01/2024 - INSTITUCIONAL

Correição ordinária na Seção Judiciária do Acre começa hoje (29)

Tem início nesta segunda-feira, dia 29 de janeiro, a primeira Correição Ordinária da Justiça Federal da 1ª Região (JF1) em 2024. Será na sede da Seção Judiciária do Acre (SJAC). A cerimônia de abertura está prevista para acontecer às 14h, com a participação do corregedor regional da JF1, desembargador federal Néviton Guedes.

29/01/2024 - INSTITUCIONAL

Judiciário brasileiro tem recorde histórico com 84 milhões de processos em tramitação e produtividade em alta

Os brasileiros nunca acessaram tanto o Judiciário. A afirmação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base nos dados do relatório Justiça em Números 2023, que apontou recorde de acessos em 2022. Foram mais de 31,5 milhões de novos processos em tramitação, 10% a mais que o ano anterior, um recorde na série histórica nos últimos 14 anos.

29/01/2024 - INSTITUCIONAL

Veja como foi a participação do TRF1 no workshop para desenvolvimento de um sistema nacional de Precatório e RPV

Com o intuito de desenvolver um sistema para gerir, controlar e acompanhar o pagamento de precatórios no país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, entre os dias 23 e 26 de janeiro, o 1º Workshop Sistema Nacional de Precatório e Requisição de Pequeno Valor (RPV).

29/01/2024 - INSTITUCIONAL

Corregedoria Nacional de Justiça recebe sugestões para termo de conduta de magistrados

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) recebe, até o dia 2 de fevereiro, sugestões das corregedorias dos tribunais do país para a regulamentação do novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aplicável a magistrados e delegatários de serviços notariais e de registro. A medida tem como objetivo encontrar soluções consensuais de conflitos de ordem disciplinar.

26/01/2024 - DECISÃO

TRF1 garante retorno ao concurso da Polícia Rodoviária Federal de candidata eliminada na fase de investigação social

Uma candidata ao cargo de Policial Rodoviário Federal que foi eliminada do certame na fase na fase da investigação social garantiu o direito de retornar ao concurso. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve a sentença da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).

26/01/2024 - DECISÃO

Presumem-se legítimos saques e compras efetuadas presencialmente com o uso de cartão e senha pessoal

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação de uma mulher em face de sentença que julgou improcedente seu pedido de indenização por danos morais em desfavor da Caixa Econômica Federal (Caixa) e do Banco do Brasil (BB) em razão de um suposto saque indevido em sua conta poupança, em Itabuna/BA.

26/01/2024 - DECISÃO

Autorização posterior não exime réu de responsabilidade em crime ambiental

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que um particular fosse responsabilizado por realizar empreendimento com construção em área de preservação permanente sem prévio licenciamento, em Ilha Grande, Rio Tocantins, no Município de São Valério da Natividade (TO). O imóvel do réu encontra-se integralmente em área de preservação permanente e não obtinha aprovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

26/01/2024 - INSTITUCIONAL

Acompanhe a última matéria da série sobre os principais temas discutidos na Rede de Inteligência da 1ª Região em 2023

Nos últimos meses de 2023 (setembro a dezembro), a Rede de Inteligência e Inovação da 1ª Região (Reint1) continuou proporcionando espaço, qualidade e tempo para discussões relevantes sobre temas contemporâneos envolvendo a Justiça Federal. Confira quais foram os principais debates do período nesta última matéria da Retrospectiva Reint1 2023.

26/01/2024 - INSTITUCIONAL

Revista do TRF1 recebe artigos inéditos para publicação até dia 29 de fevereiro

A Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) está recebendo artigos científicos inéditos, até 29 de fevereiro, com a temática "Homenagem a Luís Greco" – respeitado jurista do Direito Penal, doutor pela universidade LMU de Munique e professor Catedrático pela Universidade Humboldt de Berlim.

26/01/2024 - INSTITUCIONAL

Decisão que envolve procedimentos estéticos é tema do programa Inteiro Teor

O programa Inteiro Teor, que divulga semanalmente as novidades da Justiça Federal da 1ª Região, traz, nesta edição de retrospectiva, a ação da Justiça Federal para minimizar os perigos de procedimentos estéticos, além de um entendimento judicial decisivo para a concessão de um benefício assistencial.

25/01/2024 - DECISÃO

TRF1 nega apelação da Fazenda Nacional em caso de apreensão de veículo de agricultor com duplo domicílio na Bolívia

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Fazenda Nacional contra a sentença, do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, que concedeu a segurança para liberar um veículo de procedência estrangeira de um homem que tem duplo domicílio - Brasil e Bolívia -, automóvel introduzido irregularmente no País.

25/01/2024 - DECISÃO

Adicional de insalubridade só é devido a partir da subscrição do laudo pericial comprobatório

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação contra a sentença que negou o pagamento de adicional de insalubridade a uma servidora pública que juntou Laudo Técnico para Verificação de Insalubridade em Local de Trabalho relativo ao Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá e Norte do Pará.

25/01/2024 - DECISÃO

Dano moral não é devido da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito quando há legítima inscrição

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença, que já havia rejeitado o pedido de indenização por dano moral, contra a Caixa Econômica Federal (CEF). A apelante, em condição de emissora de 28 cheques sem provisão de fundos, já havia alegado que a emissão foi realizada por outro titular da conta (no caso, o marido), e a sentença determinou a exclusão do nome desta de órgão de restrição cadastral, porém a decisão não contemplou os danos morais.

25/01/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 institui Comitê Regional para assegurar assistência humanizada a idosos

Para garantir um tratamento humanizado às pessoas idosas no Poder Judiciário e estabelecer diretrizes, princípios, objetivos e ações para esse grupo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou na última segunda-feira, 22 de janeiro, a Resolução Presi 1/2024 que institui o Comitê Regional de Políticas Judiciárias sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região (Copopi/JF1).

25/01/2024 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal do Amapá firma parceria para atender pessoas em situação de rua

Com objetivo de atuar na promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua, o Comitê Local do programa Pop Rua Jud da Seção Judiciária do Amapá (SJAP) realizou, nessa terça-feira, dia 23 de janeiro, uma visita institucional ao Grupo de Trabalho responsável pelo programa no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).

25/01/2024 - INSTITUCIONAL

PJe, Inclusão Digital, Turmas 4.0 e Automatização foram destaque em reuniões da Rede de 2023

Entre os meses de maio a agosto de 2023, a Rede de Inteligência e Inovação da 1ª Região (Reint1) promoveu uma série de debates sobre diferentes temas de interesse da Justiça Federal: Sistema Processo Judicial Eletrônico, Inclusão Digital e Automatização foram alguns dos assuntos destaques desse período. Confira os principais temas do segundo quadrimestre do ano passado em mais uma matéria da Retrospectiva Reint1.

25/01/2024 - INSTITUCIONAL

Campanha do TRF1 “Todos juntos contra a dengue” alerta sobre prevenção e sintomas da doença

Para somar esforços com as medidas locais, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) está divulgando uma campanha de prevenção e combate à dengue por meio dos canais de comunicação, como portal, e-mail corporativo, intranet e outros. O objetivo é sensibilizar todo o corpo funcional sobre a importância de seguir as recomendações sanitárias que minimizam os efeitos da doença – que está em alta em todo o país e no Distrito Federal foi classificada como epidemia.

24/01/2024 - DECISÃO

TRF1 não reconhece concurso material ou formal entre crime de injúria racial e crime de prática de discriminação e preconceito

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou apelação do Ministério Público Federal (MPF) em que solicitava condenação de um professor por crime de prática de discriminação ou preconceito de raça. No processo, o acusado, que alegou agir de boa-fé e sem dolo, foi condenado por injúria racial, mas foi absolvido do crime de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

24/01/2024 - DECISÃO

Benefício auxílio-doença deverá contar a partir da data do exame médico pericial

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para determinar que o benefício de auxílio-doença concedido a um motorista deverá ser pago a partir da data da realização da perícia judicial.

24/01/2024 - INSTITUCIONAL

Liberados mais de R$ 865 milhões para pagamento de RPVs na 1ª Região

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) os valores referentes ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em dezembro de 2023. O montante liberado ao TRF1 é de R$ 865.688.684,71.

24/01/2024 - INSTITUCIONAL

Designados membros de comitês e gestores estratégicos para a Rede de Governança da JF1 2022-2024

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou no dia 18 de janeiro, por meio da Portaria Presi 37/2024, os nomes dos membros de comitês e gestores estratégicos da Rede de Governança da Estratégia da Justiça Federal da 1ª Região no biênio 2022–2024.

24/01/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 extingue 23 mil processos de execução fiscal em três meses

Em torno de 23 mil ações de execução fiscal foram extintas entre outubro e dezembro de 2023 no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Justiça Federal em 12 estados e o Distrito Federal) - resultado de um trabalho em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF), Tribunais Regionais Federais (TRFs), Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

24/01/2024 - INSTITUCIONAL

Retrospectiva Reint1: relembre os principais temas da Rede de Inteligência e Inovação em 2023

O ano de 2023 representou mais um período de atuação intensa da Rede de Inteligência e Inovação da 1ª Região (Rein1). Confira uma retrospectiva dos principais temas abordados no ano passado e os frutos desses debates para a Justiça Federal da 1ª Região. A retrospectiva – dividida por matérias publicadas ao longo dos meses – continuará sendo divulgada nos próximos dias.

24/01/2024 - INSTITUCIONAL

Fique por dentro do que acontece na Justiça Federal da 1ª Região por meio das Redes Sociais

Além de atualizar o público pelo portal de internet, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) também presta serviço à sociedade nas redes sociais, divulgando as ações e novidades do órgão e muito mais. Confira os perfis oficiais do Tribunal e não deixe de seguir, curtir e compartilhar as novidades!

23/01/2024 - DECISÃO

9ª Turma mantém benefício de amparo assistencial por obesidade mórbida

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido de benefício de amparo assistencial, previsto na Lei n. 8.742/1993, com pagamento pelo período de 12 meses, a uma mulher portadora de obesidade mórbida.

23/01/2024 - DECISÃO

Empresa tem direito à análise do pedido administrativo em até 360 dias a contar do pedido

A 7ª Turma deu provimento a apelação interposta por uma empresa de tecnologia contra a sentença que denegou a segurança que objetivava fosse reconhecido o direito líquido e certo da empresa de obter a análise dos pedidos de ressarcimento em até 360 dias, determinando que após o término desse prazo os créditos ficassem sujeitos a correção pela Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

23/01/2024 - DECISÃO

Ausência de enfermeiro na tripulação de ambulância cumpre regulamentação do exercício da enfermagem

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren/BA) contra a sentença que julgou improcedente o pedido por entender que “(...) não existe obrigatoriedade e base legal para impor aos requeridos obrigação de contratação de enfermeiros para atuar junto à Unidade de Saúde Básica do Samu”. No entanto, a Coren argumentou que é necessária a contratação de enfermeiro durante todo o funcionamento do Serviço.

23/01/2024 - Matérias Especiais

Saiba como realizar a consulta de RPVs e Precatórios no novo portal do TRF1

Desde o último dia 4 de dezembro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) conta com um novo portal de internet, mais moderno e de fácil navegação. As alterações do site abrangem aspectos relevantes, como transparência, recursos de acessibilidade, soluções tecnológicas avançadas, podendo ser acessado em celulares, notebooks, tablets e microcomputadores, sem perder qualidade.

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