TRF1 - Notícias

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26/07/2024 - DECISÃO

Caixa deve disponibilizar garagem acessível a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em imóvel do “Minha Casa, Minha Vida”

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão de primeiro grau que entendeu ser dever da Caixa Econômica Federal (CEF) disponibilizar vaga de garagem próxima ao bloco de uma moradora do programa “Minha Casa, Minha Vida”. A requerente é uma senhora com deficiência e mobilidade reduzida. O julgamento foi da Segunda Turma do TRF1 que acompanhou, por unanimidade, o entendimento da relatora, desembargadora federal Ana Carolina Roman.

26/07/2024 - INSTITUCIONAL

Desembargadora federal Nilza Reis é homenageada pelos colegas na sua última sessão de julgamento no TRF1 antes da aposentadoria

A desembargadora federal Nilza Reis participou, nessa quarta-feira, dia 24 de julho, da sua última sessão de julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A magistrada, que integra a 9ª Tuma, se despede da Corte no dia 1º de agosto em virtude da sua aposentadoria.

26/07/2024 - INSTITUCIONAL

Sistemas do TRF1 podem ficar instáveis neste domingo (28) devido à modernização da infraestrutura tecnológica

Para garantir a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) dará continuidade neste domingo, 28 de julho, aos trabalhos de modernização da infraestrutura tecnológica.

26/07/2024 - INSTITUCIONAL

Hoje (26) é o último dia para servidoras e servidores se candidatarem ao Conselho do Pro-Social

Servidoras e servidores ativos e aposentados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e do TRF 6ª Região têm até esta sexta-feira, dia 26 de julho, para se candidatarem a membros do Conselho Deliberativo do Pro-Social durante o biênio 2024-2026.

26/07/2024 - INSTITUCIONAL

Inteiro Teor aborda a importância dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos

Na edição desta semana, o programa Inteiro Teor fala sobre métodos extrajudiciais de resolução de conflitos, como conciliação, mediação e arbitragem. O tema é abordado a partir de uma decisão do TRF da 1ª Região confirmando a validade de uma sentença arbitral para a liberação de seguro-desemprego.

26/07/2024 - INSTITUCIONAL

Inscrições para o Prêmio Inovação do Judiciário terminam nesta sexta-feira (26)

Nesta sexta-feira, dia 26 de julho, terminam as inscrições para o 1º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para disseminar e premiar práticas e soluções que gerem valor para o Judiciário. Os interessados devem se inscrever por meio do formulário eletrônico disponível no site do CNJ.

25/07/2024 - DECISÃO

Mantida a condenação de motorista flagrado pela PRF portando Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo falsificado

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que condenou um motorista a dois anos e seis meses de reclusão por uso de documento falso.

25/07/2024 - DECISÃO

Mantida a sentença que condenou a União, o estado de Goiás e o município de Goiânia ao pagamento de danos morais por demora em disponibilização de leito de UTI

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso da União contra a sentença que a condenou, junto com o estado de Goiás e o município de Goiânia, ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais aos autores pela demora na internação hospitalar de uma paciente que faleceu enquanto aguardava um leito no Centro de Tratamento Intensivo (CTI).

25/07/2024 - Matérias Especiais

Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha: conheça a importância da data e as ações do TRF1 pela equidade

Há exatos 32 anos, no dia 25 de julho de 1992, o 1º Encontro de Mulheres Negras Latinas e Caribenhas reuniu mais de 300 representantes de 32 países em Santo Domingo, capital da República Dominicana.

25/07/2024 - INSTITUCIONAL

Prêmio CIEE: TRF1 concorre a melhor programa de estágio

Para reconhecer e valorizar organizações que oferecem oportunidades de crescimento profissional a jovens e estudantes por meio de programas de estágio, o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) promove a 15ª edição do Prêmio CIEE Melhores Programas de Estágio (CIEE/MPE).

25/07/2024 - INSTITUCIONAL

Superior Tribunal de Justiça lança nova edição do livro de Súmulas

A nova edição do livro de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já está disponível para consulta e download na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) do STJ.

24/07/2024 - DECISÃO

Farmácias não podem alterar receitas médicas para completar ou corrigir dados de pacientes

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso da Associação Brasileira de Redes de Farmácia e Drogarias (Abrafarma) que entrou na Justiça com o objetivo de conseguir autorização para que associadas pudessem completar dados omissos ou corrigir informações ilegíveis em receitas usadas na compra de medicamentos pelo Programa "Aqui Tem Farmácia Popular".

24/07/2024 - DECISÃO

Princípio da consunção caracterizado no uso de documento falso para transporte irregular de madeira

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de um homem acusado pela prática dos crimes de falsificação de documentos e delito ambiental, previstos nos arts. 304 e 46, do Código Penal contra a sentença da Vara Única da Subseção Judiciária de Castanhal/PA.

24/07/2024 - INSTITUCIONAL

Gestão participativa: TRF1 quer ouvir a sua opinião para definir meta exclusiva da 1ª Região

A atuação da Justiça Federal da 1ª Região (JF1) é guiada por metas nacionais e específicas, definidas anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

24/07/2024 - INSTITUCIONAL

Modernização da infraestrutura tecnológica do TRF1 continua neste domingo e sistemas podem ficar instáveis

Neste domingo, dia 28 de julho, a Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) dará continuidade ao processo de modernização da infraestrutura tecnológica, iniciado em 21 de julho.

24/07/2024 - INSTITUCIONAL

Liberados mais de R$ 836 milhões para o pagamento das RPVs autuadas em junho na 1ª Região

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o valor de R$ 836.005.910,09 para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em junho de 2024. Desse total, R$ 733.090.813,16 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, como, por exemplo, revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 40.948 processos, com 48.310 beneficiários.

24/07/2024 - INSTITUCIONAL

Servidoras e servidores têm até sexta-feira (26) para se candidatar ao Conselho do Pro-Social

O processo de eleição para membros do Conselho Deliberativo do Pro-Social que representarão servidoras e servidores ativos e aposentados durante o biênio 2024-2026, está com inscrições abertas até a próxima sexta-feira, 26 de julho. Este processo é válido para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e para o TRF 6ª Região.

23/07/2024 - DECISÃO

TRF1 confirma retroatividade dos efeitos da reforma a militar desde a data em que foi declarado incapaz para o serviço

Declarado incapaz para o serviço mais de um ano antes de ter sido expedido o ato que oficializou sua reforma, um militar do Comando da Aeronáutica teve confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a retroatividade dos efeitos da reforma a partir da data em que foi considerado incapaz. A decisão foi da 2ª Turma do TRF1 que, por unanimidade, acompanhou o voto do relator, desembargador federal Rui Gonçalves.

23/07/2024 - DECISÃO

Atraso na expedição de diploma não pode prejudicar candidata aprovada em concurso público

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou ilegal a eliminação de uma candidata à prestação de serviço militar voluntário do Comando da Aeronáutica que não apresentou o diploma do ensino técnico, conforme exigido no edital do concurso público, por fato alheio à sua vontade.

23/07/2024 - Matérias Especiais

Saiba como emitir uma certidão a partir do novo sistema unificado da Justiça Federal

Com o objetivo de centralizar a expedição de certidões, o Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com os tribunais regionais federais desenvolveram o Sistema de Certidão Unificada da Justiça Federal.

23/07/2024 - INSTITUCIONAL

Inscrições para o Curso Introdução à Justiça Restaurativa do CJF encerram nesta quarta-feira (24)

O curso “Introdução à Justiça Restaurativa - Parte Teórica - Turma 2”, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), está com inscrições abertas até quarta-feira, 24 de julho. Para se inscrever, os interessados devem preencher o formulário eletrônico disponível na página do curso.

23/07/2024 - INSTITUCIONAL

Desembargador César Jatahy recebe medalha da Ordem do Mérito da Polícia Militar na Bahia

Na última sexta-feira, 19 de julho, o desembargador federal César Jatahy, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), recebeu a medalha de Ordem do Mérito da Polícia Militar. A cerimônia ocorreu no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar da Bahia, em Salvador/BA.

23/07/2024 - INSTITUCIONAL

Revista CNJ está com seleção aberta para artigos sobre o tema “Poder Judiciário e a Proteção de Vulneráveis”

“Poder Judiciário e a proteção de vulneráveis” é o tema da edição do segundo semestre da Revista do Conselho Nacional de Justiça (Revista CNJ), que receberá artigos até 28 de agosto de 2024. A seleção já está aberta e, para participar, as interessadas e os interessados devem acessar o endereço eletrônico da Revista, efetuar o cadastro e submeter o artigo eletronicamente, no próprio sistema.

23/07/2024 - INSTITUCIONAL

ANAJUSTRA recebe registros históricos do Judiciário Federal para colocar em calendário de 2025

A Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal (ANAJUSTRA Federal) lançou a campanha do calendário 2025 da ANAJUSTRA. Com o tema “Memórias do Judiciário”, a 16ª edição do calendário está com inscrições abertas para associados participarem enviando registros históricos do Poder Judiciário Federal. As inscrições devem ser feitas até o dia 9 de agosto por meio deste link.

22/07/2024 - DECISÃO

Caixa Econômica deve ser responsabilizada por problemas na construção de imóveis do Minha Casa Minha Vida

A dona de um sobrado adquirido por meio do Programa Minha Casa Minha Vida acionou a Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federal (CEF) porque a casa estava com problemas na construção.

22/07/2024 - DECISÃO

Ex-prefeito é condenado por desvio de recursos de empréstimo para pagamento de salário de servidores municipais

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou a apelação de um homem que ocupava o cargo de prefeito do município de Santa Maria/TO contra a sentença, da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Tocantins, que o condenou pela prática de apropriação de valores descontados para pagamento de empréstimo. A pena, na sentença, foi fixada em 2 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por penas restritivas de direitos, além de 31 dias-multa.

22/07/2024 - INSTITUCIONAL

Último dia para se inscrever no concurso público do TRF1

Termina às 16h (horário de Brasília) desta segunda-feira, 22 de julho, o prazo para inscrições no VIII Concurso Público para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região.

22/07/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 estabelece metas e objetivos para o Plano Estratégico de Gestão de Pessoas da Justiça Federal da 1ª Região

Com o objetivo de aprimorar a gestão de pessoas, bem como fortalecer o clima organizacional, na última terça-feira, 16 de julho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou, por meio da Resolução Presi 61/2024, o Plano Estratégico de Gestão de Pessoas da Justiça Federal da 1ª Região (PEGP-JF1) para o período de 2021 a 2026.

22/07/2024 - INSTITUCIONAL

Saiba como acompanhar ao vivo as sessões de julgamento do TRF1

Por meio do YouTube, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) transmite as sessões de julgamentos ao vivo. Para acompanhar, basta acessar o canal da Corte, clicar na aba “Transmissão de julgamento”, encontrar o órgão julgador e selecionar o canal desejado.

19/07/2024 - INSTITUCIONAL

Divulgado o resultado dos recursos interpostos contra as notas das Provas Práticas de Sentença do concurso de juiz federal substituto da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou nesta sexta-feira, dia 19 de julho, em sessão pública realizada na sede da Corte, em Brasília/DF, o resultado do julgamento dos recursos interpostos contra as notas das Provas Práticas de Sentença do 17º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto. 76 candidatos seguirão para a próxima etapa.

19/07/2024 - DECISÃO

Tribunal confirma que militar reformado por incapacidade pode matricular dependentes em colégio militar

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a decisão que assegurou o direito de matrícula nos colégios militares à filha de um militar reformado por incapacidade.

19/07/2024 - DECISÃO

Turma considera que CNH-e é válida como documento de identificação pessoal em etapa de concurso público da Polícia Federal

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um candidato ao cargo de escrivão da Polícia Federal que foi eliminado do certame porque ele apresentou Carteira Nacional de Habilitação digital como documento de identificação na realização do Teste de Aptidão Física.

19/07/2024 - DECISÃO

Cooperativa de crédito tem apelação negada em caso de salário-maternidade à gestante afastada durante a pandemia de Covid-19

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de uma cooperativa de crédito contra a sentença que negou o mandado de segurança da requerente. A apelante queria que o salário pago a uma funcionária gestante afastada durante a pandemia do Covid-19 fosse considerado ‘’salário-maternidade”, porém, com a nova Lei 14.311 de 2022, o afastamento do trabalho é opcional para o empregador, eliminando a justificativa para o salário-maternidade e a restituição/compensação.

19/07/2024 - INSTITUCIONAL

Magistrados explicam a implantação do juiz das garantias na 1ª Região durante webinário

A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) realizou, nessa quinta-feira, 18 de julho, um webinário para esclarecer a aplicação da Resolução Conjunta Presi/Coger 3/2024, que instituiu recentemente o juiz das garantias na Justiça Federal da 1ª Região.

19/07/2024 - INSTITUCIONAL

Sistemas da Justiça Federal da 1ª Região ficarão indisponíveis neste domingo (21) das 14h às 18h

Em continuidade ao processo de modernização da infraestrutura tecnológica do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) realizará a manutenção dos sistemas da Corte neste domingo, 21 de julho.

19/07/2024 - INSTITUCIONAL

Resolução altera regulamento de audiências de conciliação e sessões de julgamento em ambiente eletrônico

Por meio da Resolução Presi 63/2024, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira, alterou dois normativos que regulamentam audiências de conciliação e sessões de julgamento em ambiente eletrônico.

19/07/2024 - INSTITUCIONAL

Isenção tributária e indenização são temas do Inteiro Teor desta semana

Na edição desta semana, o programa Inteiro Teor, produzido pela Assessoria de Comunicação Social do TRF 1ª Região, traz decisões da Justiça Federal que fazem diferença na vida de muita gente.

18/07/2024 - DECISÃO

Dificuldade para conseguir emprego não isenta réu de usar tornozeleira eletrônica

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um réu, que responde a um processo criminal em liberdade, de revogação da medida cautelar, imposta pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima (SJRR), de monitoração por meio do uso de tornozeleira eletrônica.

18/07/2024 - DECISÃO

Renúncia feita por militar para contribuir com percentual a mais do salário para manter filhas maiores como beneficiárias não pode ser anulada

As duas filhas de um falecido militar da Marinha recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que negou o pedido para anular a renúncia feita pelo pai ao pagamento da contribuição que garantiria a elas o recebimento da pensão por morte. A 9ª Turma negou o recurso, pois entendeu que a renúncia não foi ilegal.

18/07/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 aprova Plano Diretor de Tecnologia da Informação para o biênio 2024-2026

Para direcionar as iniciativas e as ações de tecnologia da informação a serem desenvolvidas no período de 2024 a 2026, bem como as contratações de soluções de TI e comunicação, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aprovou o Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Justiça Federal da 1ª Região (PDTI-JF1).

18/07/2024 - INSTITUCIONAL

Confira como foi a reunião do Comitê Gestor de Estratégia Regional da Justiça Federal da 1ª Região

Na primeira semana de julho, os membros do Comitê Gestor de Estratégia Regional da Justiça Federal da 1ª Região (CGER-JF1) participaram da 27ª Reunião de Análise da Estratégia.

18/07/2024 - INSTITUCIONAL

Núcleo de Práticas Restaurativas e Centro de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais são instalados no Amapá

Para incentivar a solução consensual de conflitos, a Justiça Federal no Amapá inaugurou, no dia 15 de julho, o Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR/AP). No mesmo dia, também foi inaugurado o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceav/AP) que funcionará como canal especializado de atendimento, acolhimento e orientação às vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais, garantindo um tratamento digno e respeitoso a essas pessoas.

17/07/2024 - INSTITUCIONAL

Webinário realizado nesta quinta (18), às 11h, explica o funcionamento do juiz das garantias na 1ª Região

Para esclarecer como funcionará a aplicação da Resolução Conjunta Presi/Coger 3/2024, que institui o juiz das garantias na Justiça Federal da 1ª Região, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) promove nesta quinta-feira, 18 de julho, às 11h (horário de Brasília), o webinário “Implantação do juiz das garantias na Justiça Federal da 1ª Região: aspectos teóricos e práticos”. O evento, com previsão de duas horas-aula, será transmitido ao vivo pelo canal da Escola no YouTube.

17/07/2024 - DECISÃO

Redução da jornada de trabalho permite servidora acompanhar tratamento de filho autista

Uma servidora pública garantiu o direito à redução da sua jornada de trabalho de 40 para 20 horas semanais, sem necessidade de compensação nem redução na respectiva remuneração, para acompanhar o tratamento do filho autista. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve a sentença do Juízo da 8ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).

17/07/2024 - DECISÃO

TRF1 decide que candidata não pode ser desclassificada de processo seletivo militar por apresentar IMC elevado

Uma mulher recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para ser reinserida no Processo Seletivo da Força Aérea Brasileira (FAB) na área de Magistério. A docente obteve êxito nas duas primeiras etapas, sendo aprovada em primeiro lugar. No entanto, na terceira etapa (Inspeção de Saúde - INSPSAU) foi desclassificada pelo certame por apresentar Índice de Massa Corporal (IMC) superior a 30.

17/07/2024 - INSTITUCIONAL

Seção Judiciária de Goiás passará por Correição Ordinária em agosto

De 26 a 30 de agosto, a Seção Judiciária de Goiás (SJGO) passará por correição ordinária. A determinação foi publicada por meio da Portaria Coger 9/2024, assinada pelo corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador federal Ney Bello, no último dia 12 de julho.

16/07/2024 - DECISÃO

Alienação mental decorrente de Alzheimer pode ser reconhecida para isenção de imposto de renda

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma mulher com alienação mental à isenção do imposto de renda sobre a aposentadoria. A União recorreu da decisão alegando que a autora não tinha o direito à isenção por não estar comprovada a alienação mental.

16/07/2024 - DECISÃO

Acusado de desmatar área considerada de especial preservação é condenado a dois anos de reclusão

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um réu a dois anos de reclusão por desmatar 111 hectares de floresta amazônica, área considerada de especial preservação, no município de Trairão, no Pará, sem a devida autorização ou licença do órgão competente.

16/07/2024 - INSTITUCIONAL

Implantação do juiz das garantias na 1ª Região é tema de webinário nesta quinta-feira (18)

A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) promove nesta quinta-feira, 18 de julho, o webinário “Implantação do juiz das garantias na Justiça Federal da 1ª Região: aspectos teóricos e práticos”.

16/07/2024 - INSTITUCIONAL

Superior Tribunal de Justiça realizará audiência pública para discutir as metas de inovação do Judiciário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou para o dia 24 de julho, às 14h, audiência pública para discutir a importância das metas de inovação do Poder Judiciário.

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