JEF Itinerante em Roraima terá início no dia 10 de março

A itinerância do Juizado Especial Federal (JEF) nos municípios de Caroebe, São João da Baliza e São Luiz do Anauá, em Roraima, está prevista para ocorrer no período de 10 a 13 de março de 2024.

Colégio das Ouvidorias Judiciais das Mulheres vai lançar cartilha na língua Wajãpi

A Cartilha da Ouvidoria da Mulher e da Lei Maria da Penha na Língua Wajãpi será lançada durante o III Encontro do Colégio das Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum) em Macapá, no estado do Amapá. O evento começará às 18h do dia 7 de março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Palestra em comemoração do Dia da Mulher trata de perspectivas e desafios femininos na contemporaneidade

Na data em que o mundo relembra as conquistas das mulheres, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) presta uma homenagem a elas com a palestra “Os desafios e as perspectivas das mulheres na contemporaneidade”.

Servidor cujo mestrado não é da área de interesse do TRT não tem direito ao adicional de incentivo à qualificação

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedentes os pedidos de concessão e pagamento do adicional de incentivo à qualificação em virtude de conclusão de Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente. A parte autora, um servidor público, argumentou que o mestrado concluído possui relação com a área de interesse do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14ª Região).

Atualizado normativo que dispõe sobre concurso público de juiz federal substituto

A proposta de atualização da Resolução CJF n. 67/2009, que dispõe sobre normas para a realização do concurso público para investidura no cargo de juiz federal substituto no âmbito da Justiça Federal, foi aprovada pelos membros do Conselho da Justiça Federal (CJF) durante sessão realizada na última segunda-feira, dia 26 de fevereiro.

Magistrados falam sobre experiência do TRF1 durante curso da 3ª Região

Para estreitar laços e promover a troca de experiências, no dia 19 de fevereiro, a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag/TRF3) realizou um curso sobre “Fluxos céleres e automatizados nas ações previdenciárias dos JEFs: como fazer no PJe”.

Conselho Nacional de Justiça promove hoje (28) evento para difundir boas práticas do Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá a 9ª edição do evento “Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário” nesta quarta-feira, dia 28 de fevereiro, das 16h às 18h, por meio da Plataforma Cisco Weber e com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.

Confira os feriados nacionais e pontos facultativos de 2024 na Justiça Federal da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou, por meio da Portaria Presi 138/2024, os dias de feriados nacionais e de pontos facultativos na Justiça Federal da 1ª Região.

CJF apresenta projeto da nova sede da SSJ de Parnaíba/PI a integrantes da 1ª Região

Representantes do Conselho da Justiça Federal (CJF) visitaram a Justiça Federal do Piauí para apresentar o projeto de construção da nova sede da Subseção Judiciária de Parnaíba, obra que está sendo custeada e executada pelo Conselho.

Valor da causa em concessão de FIES excede a competência dos Juizados Especiais Federais

Um estudante ingressou com ação contra a União, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves (IPTAN) objetivando a efetivação de sua inscrição no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com a formalização do contrato, a fim de prosseguir no curso de Medicina. O valor atribuído à causa foi de R$ 575.280,00.

Proibição de contrato temporário antes de 24 meses é válida apenas para mesma instituição ou mesmo cargo ocupado

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a segurança para permitir a contratação imediata de um professor substituto no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) afastando a vedação prevista no art. 9º, III, da Lei 8.745/93 que impede nova contratação, na mesma atividade, antes de decorridos 24 meses do encerramento do contrato anterior.

Saiu o resultado oficial do Selo Estratégia em Ação 2024 do TRF1: Seccional do Tocantins é Diamante com 100% da pontuação alcançada

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou, por meio da Decisão Presi 51/2024, o resultado oficial do Selo Estratégia em Ação 2024.

Justiça Federal no Piauí participa de projeto para garantir atendimento à população em situação de rua

O Comitê seccional PopRuaJud da Seção Judiciária do Piauí participou de um mutirão organizado pela Defensoria PopRua na Praça da Liberdade, no Centro de Teresina, na última sexta-feira, dia 23 de fevereiro.

Diretores-gerais e dirigentes do CJF se reúnem no TRF3 para debater desafios administrativos da Justiça Federal

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), na cidade de São Paulo/SP, foi sede do primeiro “Encontro de Gestão” de 2024, onde se reuniram dirigentes do Conselho da Justiça Federal (CJF) e diretores-gerais dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) das seis regiões do país.

Abertas as inscrições para cursos sobre lei de licitações e linguagem simples no Poder Judiciário

O Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento dos Servidores da 1ª Região (Cedap), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), está promovendo dois novos cursos para o mês de março: “Nova Lei de Licitações e Contratos” e “Linguagem simples no Poder Judiciário brasileiro”, ambos com inscrições abertas esta semana.

Corte Especial do TRF1 conta com nova composição

No último dia 20 de janeiro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal José Amilcar Machado, tornou pública a composição da Corte Especial para o biênio 2024/2026 (Ato Presi 138/2024), resultado de votação unânime do Plenário do TRF1.

TRF1 condena empresário e ex-empregado por fraude no seguro-desemprego

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um empresário e um ex-empregado dele pelo crime de estelionato majorado pelo fato de simularem duas vezes o fim do vínculo empregatício entre eles, possibilitando o recebimento indevido do benefício do seguro-desemprego pelo trabalhador. Os acusados haviam sido absolvidos sob o fundamento de atipicidade da conduta (art. 386, III, do Código de Processo Penal).

Ocupantes de cargos em comissão podem ser exonerados durante licença médica

Nos termos do voto do juiz federal convocado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Régis de Souza Araújo, a 2ª Turma negou o pedido de um servidor de restabelecimento da função comissionada da qual foi dispensado durante período em que estava de licença para tratamento de saúde.

Assista à sessão do CJF desta segunda-feira (26) em tempo real

A sessão ordinária de julgamento do Conselho da Justiça Federal (CJF), da qual o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião (TRF1), desembargador federal José Amilcar Machado, é membro efetivo, terá início às 14h (horário de Brasília) desta segunda-feira, dia 26 de fevereiro, e será transmitida ao vivo pelo canal do CJF no YouTube.

Comissão Regional de Soluções Fundiárias realiza primeira reunião presencial de 2024

Membros da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) se reuniram no dia 19 de fevereiro, na sala do Sistema de Conciliação da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), em Brasília/DF. Sob a presidência da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, o grupo realizou o primeiro encontro presencial para debater e firmar, entre outras questões, os critérios, fluxos e planos de ação da comissão em 2024.

Liberados mais de R$ 534 milhões para o pagamento das RPVs autuadas em janeiro de 2024 na 1ª Região

O Conselho da Justiça Federal liberou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) os valores para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em janeiro de 2024. O montante atinge a quantia de R$ 534.627.271,10.

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube na semana de 26 de fevereiro a 1° de março

As sessões de julgamentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Para acessá-lo, encontre a aba “Transmissão de julgamento”, localize os órgãos julgadores e clique no canal desejado.

Funpresp-Jud divulga Plano Gerencial de Investimentos 2024

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) divulgou o Plano Gerencial de Investimentos 2024.

Execução fiscal contra empresa não se extingue em face do deferimento de recuperação judicial

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que determinou o prosseguimento de ação de execução, com a realização de “penhora no rosto do processo”, em trâmite na 1ª Vara do Juízo Falimentar e Recuperações Judiciais de Cuiabá/MT. A agravante, uma empresa do ramo de construção, interpôs agravo de instrumento alegando a impossibilidade de atos constritivos (bloqueio de bens) em face de empresa em recuperação judicial no âmbito dos processos de execução de dívidas tributárias e não tributárias.

Restituição de valores pela União deve ser dar mediante precatório ou requisição de pequeno valor

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o pedido da autora referente aos descontos relativos ao imposto de renda sobre os proventos, e a restituição de valores, devidamente corrigidos.

Desembargadores federais do TRF da 1ª Região prestigiam a posse do novo ministro do STF Flávio Dino

Tomou posse nessa quinta-feira, dia 22 de fevereiro, o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Nomeado para a Suprema Corte, em 31 de janeiro deste ano pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o magistrado assumiu a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em setembro de 2023, e passa a integrar a Primeira Turma do STF ao lado dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e da ministra Cármen Lúcia.

Esmaf abre inscrições para curso sobre gestão judicial

A Escola de Magistratura Regional Federal da 1ª Região (Esmaf), em parceria com a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger), promoverão o curso “Gestão Judicial 360º: operação e pilares para unidades eficientes”.

Esmaf promoverá no dia 15 de março seminário sobre impactos da reforma tributária

Para discutir os impactos da Emenda Constitucional 132/2023 no sistema tributário e na atuação da Justiça Federal, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1), em parceria com o Núcleo Regional da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), realizará, no dia 15 de março, das 9h às 17h30, o seminário “A Reforma Tributária”.

Inscrições abertas para o Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Federal (Enastic)

Vem aí a 7ª edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Federal (ENASTIC), evento que já está com as inscrições abertas e acontecerá nos próximos dias 1º e 2 de abril, na sede da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília/DF. As inscrições devem ser realizadas por meio do link: https://jexlegal.com.br/enastic-justica-federal.

Momento PJe retorna nesta sexta (23) e abordará audiências e reuniões com o Teams Premium

O Momento PJe está de volta! E o tema desta sexta-feira, 23 de fevereiro, será “Audiências e reuniões com o Teams Premium”. O encontro será às 14h, via Teams, e é destinado a magistrados, servidores e colaboradores.

A importância da doação de medula e de sangue destaque do Inteiro Teor desta semana

Na edição desta semana, o programa do TRF1 Inteiro Teor, que divulga as decisões da Justiça Federal da 1ª Região na TV Justiça e na TV Câmara Distrital, trata de um tema sensível e muito importante: a doação de medula óssea e de sangue.

TRF1 mantém decisão favorável à Caixa Econômica Federal e incorporadora em caso de cobrança de “juros de obra”

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença em favor da Caixa Econômica Federal (Caixa) e de uma empresa incorporadora de imóveis, negando a apelação de uma pessoa que objetivava obter a declaração de inexistência da obrigação de pagamento de taxa de evolução de obra, em contrato de compra e venda de imóvel, bem como a restituição dos valores pagos e a condenação em danos morais.

Negado pedido de remoção de tenente temporária da FAB para acompanhar esposo transferido

Militar temporário não pode reivindicar o direito de acompanhar cônjuge removido de ofício amparado no regime jurídico dos servidores civis. Esse foi o entendimento da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao negar o pedido de uma oficial temporária da Força Aérea Brasileira (FAB) para anular o ato administrativo que indeferiu seu pedido de remoção para acompanhamento de seu esposo, oficial de carreira da FAB, que foi transferido de São José do Campos/SP para Brasília/DF.

INSS deve pagar indenização por danos morais a médica perita após agressão em local de trabalho

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que julgou procedente o pedido de uma médica perita da Previdência Social para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização por danos morais por agressão verbal e física em local de trabalho.

CJF realiza sessão ordinária de julgamento no dia 26 de fevereiro

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará no dia 26 de fevereiro, a partir da 14h, na sede do órgão em Brasília/DF, a primeira sessão de julgamento de 2024.

Enap abre inscrições para curso sobre inovação na gestão de projetos

Estão abertas as inscrições para o curso “Inovando na Gestão de Projetos” promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) por meio do Portal Único de Governo - EV.G. O curso tem o objetivo de preparar os alunos para a gestão de projetos com abordagens inovadoras, as principais tendências e mudanças ocorridas na área.

Revogada a aposentadoria por idade rural de servidora que não conseguiu comprovar tempo de contribuição pelo INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que concedeu o restabelecimento da aposentadoria por idade rural a uma segurada, servidora pública estadual, determinando o pagamento das parcelas atrasadas deste benefício que já havia sido interrompido. A Nona Turma acatou o recurso do INSS e revogou o benefício, visto que a autora tinha vínculos com o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) quando teve o benefício rural concedido.

Empresa não pode pedir a restituição de bem apreendido enquanto estiver alienado fiduciariamente

A 3ª Turma negou provimento à apelação interposta por uma empresa de medicamentos contra a decisão que indeferiu a restituição de bem apreendido. A empresa pleiteou o deferimento do pedido de nomeação da empresa como fiel depositária do bem. De acordo com os autos, a empresa sustentou que é a possuidora direta da escavadeira, uma vez que foi adquirida por meio de contrato de alienação fiduciária, tendo, portanto, legitimidade para requerer a restituição. Destacou ainda, que o veículo não estava associado com a atividade ilícita e que não há interesse processual que justifique a retenção, motivo pelo qual ele deve ser restituído.

Analista de finanças e controle da CGU poderá se inscrever nos quadros da seccional da OAB

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a segurança para determinar a inscrição de um servidor ocupante do cargo de analista de finanças da Controladoria-Geral da União nos quadros da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará (OAB/PA), que apelou argumentando que haveria incompatibilidade entre a atividade desempenhada pelo servidor e o exercício da advocacia, devendo prevalecer o princípio da supremacia do interesse público, uma vez que o impedimento não viola o princípio constitucional da liberdade do exercício profissional.

TRF1 participará da 1ª Oficina de imersão em desenvolvimento de Fluxos da Execução Fiscal do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, entre os dias 26 de fevereiro e 1º de março, a “1ª Oficina de Imersão em desenvolvimento de Fluxos da Execução Fiscal”, no auditório do órgão, em Brasília/DF. O encontro objetiva compartilhar conhecimentos acerca do desenvolvimento de fluxos e técnicas de automação dos processos de trabalho relativos à redução do contencioso tributário (processos de matéria tributária).

TRT da 10ª Região disponibiliza vagas ao TRF1 em palestra sobre aposentadoria

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) promoverá palestra com o tema “Como viver uma aposentadoria bem-sucedida” nesta sexta-feira, dia 23 de fevereiro. Em atenção ao que dispõe o pacto de boas práticas que promove intercâmbio de ações formativas entre os tribunais, o TRT disponibilizou vagas a servidores do TRF1 que se interessem em participar.

CJF abre edital para seleção de trabalhos acadêmicos sobre temas relevantes para a Justiça Federal

Para estimular o estudo e a produção acadêmica e intelectual, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) está com edital aberto para seleção de trabalhos a serem publicados na “Série Monografias do CEJ”.

Conselho libera aos TRFs R$ 20 bi para o pagamento de precatórios remanescentes de 2023

Os valores serão depositados ainda em fevereiro pelos tribunais, seguindo cronogramas próprios

TRF1 absolve réu acusado de usar dinheiro falso em Rio Verde/GO por falta de provas

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação criminal para absolver um homem acusado de utilizar dinheiro falso. O réu foi condenado pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção de Rio Verde/GO à pena de três anos de reclusão e ao pagamento de 12 dias-multa pelo crime descrito no art. 289, § 1º, do Código Penal.

4ª Vara de JEF da SJGO tem competência para julgar processo sobre entrada de estrangeiro no Brasil

Por unanimidade, os desembargadores federais integrantes da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entenderam que, um processo no qual uma cidadã do Haiti, atualmente residindo no Brasil, busca autorização judicial para o ingresso de seu filho no país sem exigência de apresentação de visto, deve ser processado e julgado pela 4ª Vara da Seção Judiciária de Goiás (SJGO).

Contribuição do salário-educação é devido por empresa que assume o risco de atividade econômica

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pela União contra a sentença que concedeu a segurança requerida para desobrigar um produtor rural a recolher o salário-educação. O magistrado sentenciante concluiu que o produtor desenvolve sua atividade econômica sem a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Comitê de Sistemas Administrativo debate alteração da norma que define o papel dos gestores na 1ª Região

O Comitê Gestor de Sistemas Administrativos da 1ª Região (CGSis-Adm) realizou nessa segunda-feira, dia 19 de fevereiro, a primeira reunião de 2024. Na pauta do encontro, que aconteceu em ambiente virtual, o destaque foi para a necessidade de revisão do papel dos gestores de sistemas no Modelo Estruturante de Governança da Tecnologia da Informação da Justiça Federal da 1ª Região (MGoTI-JF1).

Subseção Judiciária de Santarém/PA destina recursos a projetos sociais

A Subseção Judiciária de Santarém, no Pará, destinou recursos financeiros a 13 projetos sociais conduzidos por órgãos públicos e entidades filantrópicas da região oeste do Pará. Os projetos foram analisados previamente pela Subseção Judiciária e receberão um total de R$ 368.311,13 provenientes de prestações pecuniárias fixadas como condição de suspensão condicional do processo, transação penal e penas restritivas de direitos, conforme define a Resolução CNJ n. 154/2012.

Curso sobre ações afirmativas e comissões de heteroidentificação no Judiciário começa hoje (20)

O curso “Ações Afirmativas, Comissões de Heteroidentificação e Relações Raciais no contexto do Judiciário”, da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (Ejug/TJGO) começa nesta terça-feira, dia 20 de fevereiro. A capacitação é voltada para a promoção da equidade racial, conforme previsto no Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, firmado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Além de atualizar o público pelo portal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) também presta serviço à sociedade nas redes sociais, divulgando os julgados, serviços, iniciativas e ações do órgão de interesse público, novidades da Justiça e muito mais. Confira os perfis oficiais do Tribunal e não deixe de seguir, curtir e compartilhar as novidades!

Legislação exige citação de todos os beneficiários de mesma classe para concessão de pensão por morte

Transferência de imóvel desapropriado só ocorre mediante pagamento integral da indenização

CNJ realizará seminário sobre Eficiência da Execução Fiscal

Servidora que iniciou relacionamento com estrangeiro que já residia no exterior não tem direito a deslocamento no interesse da administração

Lançamento do livro “Viagem no Direito” do desembargado federal Roberto Veloso será nesta quarta-feira (20)

TRF1 participa do 3º Encontro Nacional dos Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário

Projeto Cuidando do Cuidador será relançado no dia 29 de setembro

Justiça Federal de Mato Grosso destinará mais de 1 milhão de reais para projetos sociais

23 gabinetes do TRF1 já concluíram a devolução à origem dos cadernos físicos de autos migrados ao sistema PJe

Inscrições abertas para a 11ª Edição do Fórum de Tecnologia da Informação e Comunicação

Secin realizará atualização tecnológica no ambiente do Tribunal nos dias 23 e 24 de setembro

Cessação de pensão por morte exclusivamente por motivo de novo casamento é indevida

Mantida a pena de mulher acusada de apresentar documentos falsos para obter financiamento

Mantida a sentença que garantiu a uma professora o direito de ser removida para tratamento de saúde

Agentes da Polícia Judicial do TRF1 realizam teste anual de aptidão física neste mês de setembro/23

Correição na Seção Judiciária do Pará vai até sexta (22) e contará com Encontro de Ferramentas de Gestão

TRF1 suspende prazos de processos em que a DPU atua na Justiça Federal em Goiás

CNJ realiza seminário sobre liberdade de imprensa

TRF1 decide que competência para licenciamento do Projeto Volta Grande de Mineração é federal

Judiciário não pode autorizar funcionamento ou manutenção de serviços de transportes

Advogada é condenada por falsificar documento da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho para enganar cliente

Prazo para responder ao 2º Censo do Poder Judiciário está chegando ao fim. Participe!

TRF 1ª Região cria comitê para tratamento de questões fundiárias

Direito Digital será tema de seminários da Esmaf, Reint1 e Enfam no dia 26 de setembro

Justiça Federal do Pará inicia implementação da Justiça Restaurativa