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Notícias

16/07/2024 - INSTITUCIONAL

Artigos da Revista do TRF1 passam a ser publicados de forma contínua

Com o objetivo de dar maior agilidade na publicação de novos artigos, a Revista Jurídica do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) passa a disponibilizar os artigos de forma contínua em seu site.

16/07/2024 - INSTITUCIONAL

Semana Nacional de Regularização Fundiária (CNJ) é adiada para novembro

A Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, que estava inicialmente agendada para agosto, foi adiada para novembro. A mudança na data da ação foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, em resposta a uma solicitação do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais da Justiça. Com a decisão, o evento ocorrerá na semana entre os dias 25 e 29 de novembro de 2024.  

15/07/2024 - DECISÃO

Turma mantém sentença que obriga Caixa a indenizar cliente por roubo de joias sob sua posse

A 12ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Caixa Econômica Federal (Caixa) contra a sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Mato Grosso, que condenou a instituição financeira a indenizar uma mulher por danos materiais decorrentes do roubo de joias sob sua posse.

15/07/2024 - INSTITUCIONAL

Último dia para responder à consulta pública sobre as metas da Justiça Federal para 2025

Esta segunda-feira, dia 15 de julho, é o último dia para responder à consulta do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos Tribunais Regionais Federais sobre as metas da Justiça Federal para 2025. Acesse o formulário neste link na página do CJF.

15/07/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 altera procedimento para peticionamento eletrônico dos processos arquivados nos sistemas do PJe

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) alterou, por meio da Portaria Presi 751/2024, o procedimento para realizar o peticionamento eletrônico dos processos, físicos ou eletrônicos, arquivados em sistemas diversos do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

15/07/2024 - Matérias Especiais

Sistema Nacional de Gestão de Bens traz mais agilidade e reduz custos de armazenamento com bens apreendidos na 1ª Região

O Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) foi desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de aprimorar a política de gestão de bens judicializados.

15/07/2024 - INSTITUCIONAL

Inscrições para representantes de servidores ativos e aposentados no Conselho do Pro-Social começam hoje (15)

Interessados em representar servidoras e servidores ativos e aposentados no Conselho Deliberativo do Pro-Social durante o biênio 2024-2026 já podem se candidatar ao processo eletivo, válido para os TRFs da 1ª e da 6ª Região. O prazo para inscrições vai desta segunda-feira, dia 15 de julho, até o dia 26 de julho

15/07/2024 - INSTITUCIONAL

CNJ realizará audiência pública para discutir a revisão da norma sobre uso de IA no Judiciário 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Grupo de Trabalho (GT) sobre inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário, publicará, nesta semana, edital de convocação de audiência pública para debate de proposta de atualização da Resolução n. 332, de 2020, norma que dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de IA nas instituições da Justiça brasileira.

15/07/2024 - INSTITUCIONAL

Revista do MPDFT está com editais abertos para submissão de artigos inéditos

A Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) está com editais abertos a interessados em submeter artigos para publicação na Edição Temática “40 anos da Reforma do Código Penal e da Lei de Execução Penal” e para a composição do corpo de pareceristas da Revista.

15/07/2024 - INSTITUCIONAL

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube na semana de 15 a 19 de julho

As sessões de julgamentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Para acessá-lo, encontre a aba “Transmissão de julgamento”, localize os órgãos julgadores e clique no canal desejado.

12/07/2024 - DECISÃO

Trabalhador que passa por desvio de função tem direito à diferença de salário entre os cargos

Por fazer atividades diferentes das que tinha sido contratado para realizar (desvio de função), um trabalhador acionou a Justiça Federal da 1ª Região contra a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT). Ele afirma que foi contratado para ser servente de limpeza, mas acabou fazendo o trabalho de um auxiliar administrativo.

12/07/2024 - DECISÃO

Homem consegue o direito de manter a guarda de veado campeiro criado como animal doméstico

Para não perder a guarda de um veado campeiro, criado como animal doméstico há anos, um homem acionou a Justiça Federal da 1ª Região. O animal foi apreendido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) porque o dono não tinha registro para criá-lo em casa.

12/07/2024 - INSTITUCIONAL

Mutirão de audiências de conciliação alcança 100% de acordos para solução de 127 processos de desapropriação na Subseção Judiciária de Altamira (PA)

Na semana de 1 a 5 de julho, o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (Sistcon1), coordenado pelo desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, promoveu mutirão de audiências de conciliação em processos ajuizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Subseção Judiciária de Altamira (SSJ-Altamira), no Pará.

12/07/2024 - INSTITUCIONAL

Alterado cronograma de sessões judiciais do TRF1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) alterou o cronograma de sessões judiciais presenciais do órgão para o ano de 2024.

12/07/2024 - Matérias Especiais

Saiba mais sobre o Sniper: ferramenta digital que centraliza a busca de ativos e patrimônios

Lançado há quase dois anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em uso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) vem se popularizando e ganhando adeptos. Isso porque a ferramenta digital trouxe grande mudança na forma como a Justiça brasileira realiza investigações patrimoniais.

12/07/2024 - INSTITUCIONAL

Confira quem são os novos membros do Comitê Multidisciplinar da Gestão do Conhecimento do TRF1

O Comitê Multidisciplinar de Gestão do Conhecimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Cogecon-TRF1) tem novos membros para o biênio 2024-2026. Veja a nova composição e as atribuições do grupo responsável pela gestão do conhecimento em toda 1ª Região.

12/07/2024 - INSTITUCIONAL

Curso Introdução à Justiça Restaurativa do CJF está com as inscrições abertas até o dia 24 de julho

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) abriu as inscrições para o curso “Introdução à Justiça Restaurativa – Parte Teórica – Turma 2”. Os interessados podem se inscrever até o dia 24 de julho por meio do formulário eletrônico disponível na página do curso.

12/07/2024 - INSTITUCIONAL

CNJ abre inscrições para o Prêmio Justiça e Saúde 2024

Com o objetivo de selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para soluções de conflitos envolvendo as saúdes pública, privada e suplementar, estão abertas até o dia 30 de agosto as inscrições para a 2ª edição do Prêmio Justiça e Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

12/07/2024 - INSTITUCIONAL

Programa Inteiro Teor desta semana aborda o universo dos concursos

Nesta semana o programa Inteiro Teor, produzido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), é dedicado a quem faz parte do universo dos concurseiros, aqueles que sonham em ingressar no serviço público.

11/07/2024 - DECISÃO

Mantida a sentença que considerou aluna de Bacharelado Internacional na condição de “provável concluinte” em curso de Medicina

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) recorreu da sentença que garantiu a manutenção dos critérios para que uma estudante de Medicina mantivesse a condição de “provável concluinte” até a finalização do curso. A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso por entender que a manutenção desses critérios pela Universidade havia sido desproporcional.

11/07/2024 - DECISÃO

Negado o pedido de um homem que alegou ter informado equivocadamente residir fora do Brasil na declaração do IR

Para tentar afastar a cobrança de crédito tributário determinado durante auto de infração, um homem entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal alegando ter informado incorretamente que residia no exterior ao declarar o Imposto de Renda (IR).

11/07/2024 - INSTITUCIONAL

Juiz das garantias é instituído na Justiça Federal da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) instituiu nessa terça-feira, dia 9 de julho, o juiz das garantias. A medida, válida para o 1º grau de jurisdição, foi regulamentada por meio da Resolução Conjunta 3/2024 da Presidência e da Corregedoria Regional da 1ª Região (Coger), e não se aplica aos processos de competência originária do TRF1, aos que tramitam segundo o procedimento do Tribunal do Júri e aos de competência dos Juizados Especiais Criminais Federais.

11/07/2024 - INSTITUCIONAL

Sistema de Execuções Penais será atualizado pelo CNJ durante o mês de julho

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), gerenciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passa por melhorias durante o mês de julho. A ferramenta centraliza a gestão de processos de execução penal em tribunais de todo o país. Em razão do upgrade, o CNJ alerta sobre possível instabilidade na operação do SEEU.

11/07/2024 - INSTITUCIONAL

Processo eletivo para representantes de servidores no Conselho do Pro-Social começa no dia 15 de julho

A partir da próxima segunda-feira, 15 de julho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) inicia o processo de eleição para membros do Conselho Deliberativo do Pro-Social que representarão servidoras e servidores ativos e aposentados durante o biênio 2024-2026. O processo também vale para o TRF 6ª Região.

11/07/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 concorre no Prêmio CIEE Melhores Programas de Estágio

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) está concorrendo ao 15º Prêmio CIEE Melhores Programas de Estágio (CIEE/MPE), iniciativa que visa reconhecer e valorizar organizações que oferecem oportunidades de crescimento profissional a jovens e estudantes por meio de programas de estágio.

10/07/2024 - DECISÃO

TRF1 decide que construtora não deve arcar com auxílio-doença de funcionário que se acidentou durante expediente

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, aceitar a apelação de uma empresa de engenharia que recorreu para se eximir do pagamento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de valores relativos à concessão de benefício de auxílio-doença pagos a um homem que se acidentou durante o expediente de trabalho. O Colegiado entendeu que não havia provas de negligência por parte da empresa.

10/07/2024 - DECISÃO

Grávida não pode ser eliminada de processo seletivo por deixar de apresentar exames médicos

Uma candidata a processo seletivo para carreira militar temporária foi eliminada por não apresentar comprovante de vacinação contra a febre amarela e exame de raios-X. Ela recorreu à Justiça Federal e explicou que os documentos não foram entregues porque a vacina e o exame foram contraindicados pelo médico em razão da gravidez.

10/07/2024 - DECISÃO

Mantida a decisão que condenou homens por roubo qualificado a encomendas postais

Um homem condenado por roubo qualificado contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBT) pediu absolvição na Justiça Federal argumentando, entre outros pontos, falta e fragilidade de provas, violação do sigilo entre advogado e cliente e vícios na extração de dados telefônicos. O pedido foi negado considerando, entre diversos fatores, que a interceptação telefônica do diálogo entre a advogada e o cliente não foi ilícita.

10/07/2024 - INSTITUCIONAL

"Edição anotada da Lei 8.213/1991 à luz da jurisprudência dos tribunais” está disponível no portal do TRF1

A Divisão de Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Dijur/TRF1) acaba de disponibilizar no portal do Tribunal a edição anotada da Lei 8.213/1991 à luz da jurisprudência dos tribunais.

10/07/2024 - INSTITUCIONAL

Como agir caso se constate indício de ordem judicial ilegítima em sistema gerenciado pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expediu orientações sobre o que fazer caso constatado indício de qualquer ordem judicial ilegítima decorrente do uso indevido em sistemas gerenciados pelo órgão.

10/07/2024 - INSTITUCIONAL

Inscrições abertas para curso on-line e gratuito “Primeiros passos para uso de Linguagem Simples”

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) disponibilizou o curso “Primeiros passos para uso da Linguagem Simples” na plataforma da EV.G/JusTrabalho.

09/07/2024 - DECISÃO

Tempo de serviço trabalhado no Banco do Brasil não pode ser incorporado como se fosse do regime estatutário

Um servidor público recorreu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que negou o seu pedido de incorporação do tempo de serviço prestado ao Banco do Brasil com o pagamento das parcelas do adicional por tempo de serviço, quintos e décimos e licença-prêmio por assiduidade, além de a averbação em seus assentamentos funcionais. A 9ª Turma do Tribunal negou o recurso.

09/07/2024 - INSTITUCIONAL

Concurso do TRF1: Prazo para interposição de recurso sobre isenção de taxa de inscrição termina nesta quarta (10)

Foi publicado nessa segunda-feira, 8 de julho, no site da FGV, o resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do VIII Concurso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O prazo para interposição e recursos quanto ao resultado da análise termina nesta quarta-feira, 10 de julho.

09/07/2024 - DECISÃO

Mantida a sentença que determinou a compensação financeira a família de enfermeira falecida na pandemia

O companheiro e a filha de uma enfermeira que morreu vítima da Covid-19 durante a pandemia deverão receber a compensação financeira prevista pela Lei n. 14.238/2021. Assim entendeu a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao negar a apelação da União que havia se manifestado contrária ao pagamento da compensação.

09/07/2024 - DECISÃO

Agricultor com câncer e em situação de vulnerabilidade social tem direito a receber um salário mínimo por mês

Para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um agricultor com câncer no intestino acionou a Justiça Federal da 1ª Região. Isso porque, mesmo tendo baixa renda e limitações para atividades com esforço físico que o impedem de trabalhar, ele teve o benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

09/07/2024 - INSTITUCIONAL

SJPI fará parceria com Secretaria de Segurança para treinamento de policiais judiciais e integração de sistemas

A Seção Judiciária do Piauí (SJPI) e a Secretaria de Segurança do estado firmarão termo de cooperação técnica com o objetivo de aprimorar o treinamento dos policiais judiciais por meio da utilização da Academia de Polícia do estado. Também haverá integração dos sistemas de segurança das duas instituições com o uso de aplicativo que facilita o compartilhamento de informações entre os policiais.

09/07/2024 - INSTITUCIONAL

Colabore com a consulta pública “Governança Participativa” e ajude na definição das metas da Justiça Federal

Não leva nem um minuto para responder à “Consulta Pública – Governança Participativa”, do Conselho da Justiça Federal (CJF) e Tribunais Regionais Federais (TRFs), que irá auxiliar na formulação das metas da Justiça Federal para 2025.

09/07/2024 - INSTITUCIONAL

Administração Pública oferece cursos on-line sobre Inteligência Artificial

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) está oferecendo uma série de cursos a distância e gratuitos sobre o tema “Inteligência Artificial”, cada vez mais explorado pelo Judiciário. Confira a seguir uma seleção de formações que estão com as inscrições abertas.

09/07/2024 - INSTITUCIONAL

CNJ está com inscrições abertas para curso sobre identidade de gênero no Judiciário 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas para o curso Identidade de Gênero, que tem como objetivo oferecer orientações sobre a aplicabilidade do uso do nome social por pessoas trans, travestis e transexuais, usuárias dos serviços do Poder Judiciário.

08/07/2024 - DECISÃO

TRF1 reconhece incidência do IR sobre auxílio financeiro pago a peritos no Curso de Formação Profissional

Não é isento da incidência do Imposto de Renda (IR) o auxílio financeiro recebido por filiados à Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais por ocasião de Curso de Formação Profissional. Assim decidiu a 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao julgar recursos da União e da Associação sobre a questão.

08/07/2024 - DECISÃO

TRF1 reconhece direito à pensão por morte a companheira de trabalhador rural

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, conceder pensão por morte à companheira de um trabalhador rural e negou o pedido de reforma de sentença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entendimento do Colegiado, a mulher atendeu aos requisitos necessários para a concessão do benefício.

08/07/2024 - DECISÃO

Negado o pedido de progressão funcional do nível médio ao superior a dois servidores do TCU

Dois servidores públicos, técnicos em finanças e controle, do Tribunal de Contas da União (TCU) recorreram no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que negou o pedido de progressão funcional de nível médio para o superior no cargo analista de finanças e controle externo do mesmo órgão. A 9ª Turma do Tribunal negou o recurso.

08/07/2024 - INSTITUCIONAL

Responda até 15 de julho à consulta do CJF e TRFs que ajudará na definição das metas da Justiça Federal 2025

A “Consulta Pública – Governança Participativa”, do Conselho da Justiça Federal (CJF) e Tribunais Regionais Federais (TRFs), continua até o dia 15 de julho. Até lá, é possível participar da pesquisa que irá auxiliar na formulação das metas da Justiça Federal para 2025.

08/07/2024 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal do Pará destinou mais de R$ 1 milhão em amparo ao Rio Grande do Sul

Até o momento, a Justiça Federal do Pará transferiu R$ 1.146.681,06 para ajudar as vítimas da tragédia causada pelas inundações no Rio Grande do Sul/RS. Os recursos deverão ser depositados na conta da Defesa Civil no Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).

08/07/2024 - INSTITUCIONAL

Prêmio de Inovação do Poder Judiciário (CNJ) está com inscrições abertas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições, até o dia 26 de julho, para o Prêmio de Inovação do Poder Judiciário. Esta é a primeira edição e o objetivo é reconhecer ações de aperfeiçoamento dos processos e serviços e dos seus responsáveis; estimular, disseminar e contemplar a busca por soluções inovadoras na prestação de serviços à população.

08/07/2024 - INSTITUCIONAL

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube na semana de 8 a 12 de julho 

As sessões de julgamentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Para acessá-lo, encontre a aba “Transmissão de julgamento”, localize os órgãos julgadores e clique no canal desejado.

05/07/2024 - DECISÃO

TRF1 suspende decisão de unificar nome e retirar o campo “sexo” da Carteira de Identidade

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a decisão da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) de retirar o campo “sexo” da Carteira Nacional de Identidade (CNI) e unificar o nome do titular do documento, sem diferenciar o nome social do nome de registro.

05/07/2024 - DECISÃO

Candidata que faltou à entrevista de cotas étnico-raciais para doar medula óssea pode participar da etapa em outra data

Uma candidata que concorria a concurso público por meio de cotas étnico-raciais não compareceu à entrevista pessoal de heteroidentificação porque estava realizando exames para possível doação de medula óssea ao seu irmão. Para fazer os exames, ela precisou viajar para outro estado e, por isso, não pôde estar presente na etapa do concurso.

05/07/2024 - DECISÃO

Mantida a sentença que negou a empresário o pedido de aposentadoria por idade na qualidade de produtor rural

Por unanimidade, a 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de aposentadoria por idade de um produtor rural na qualidade de segurado especial. Para o Colegiado, ficou comprovado que o produtor é um empresário rural e se enquadra na condição de segurado individual.

05/07/2024 - INSTITUCIONAL

Participe da pesquisa que ajudará na definição das metas da Justiça Federal de 2025

Até o dia 15 de julho, é possível participar da pesquisa que irá auxiliar na formulação das metas da Justiça Federal para 2025. Para isso, basta responder à “Consulta Pública – Governança Participativa”, do Conselho da Justiça Federal (CJF) e Tribunais Regionais Federais (TRFs).

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