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Notícias

15/03/2024 - DECISÃO

Culpa exclusiva afasta obrigação estatal em indenizar família de vítima de acidente envolvendo motorista de universidade federal

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão judicial que reconheceu a culpa exclusiva da vítima em um acidente envolvendo um ônibus da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

15/03/2024 - INSTITUCIONAL

Seminário da Esmaf “A Reforma Tributária” é hoje (15) em Salvador/BA

Nesta sexta-feira, dia 15 de março, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), com apoio da Direção do Foro da Seção Judiciária da Bahia, promove seminário com o tema “A Reforma Tributária”.

15/03/2024 - INSTITUCIONAL

Munícipio de Breves/PA vai receber Ponto de Inclusão Digital e mutirão de audiências

Nos dias 18 e 19 de março, a Seção Judiciária do Pará (SJPA), por meio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef/PA), realizará um mutirão de audiências na cidade de Breves/PA. A iniciativa tem o objetivo de impulsionar o início dos atendimentos no Ponto de Inclusão Digital Multi-institucional da Justiça Federal no Arquipélago do Marajó (Multi PID Marajó), que será inaugurado também no dia 18.

15/03/2024 - INSTITUCIONAL

“Momento PJe” desta sexta (15) aborda a importância da colaboração no ecossistema da Justiça

Para falar sobre a importância da colaboração no ecossistema da Justiça, nesta sexta-feira, 15 de março, o “Momento PJe” contará com a participação do advogado e ativista de inovação Ademir Piccoli.

15/03/2024 - INSTITUCIONAL

Confira os manuais para otimizar procedimentos relacionados à documentação de pessoas privadas de liberdade

Grupos de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) vinculados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) contam agora com dois manuais para otimizar os procedimentos relacionados à documentação civil de pessoas privadas de liberdade no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

15/03/2024 - INSTITUCIONAL

Último dia para as inscrições para curso “Os Desafios da Democracia no Século XXI” da FGV

A Fundação Getúlio Vargas (FGV Justiça) oferece, entre os dias 15 e 19 de abril, o curso presencial de aperfeiçoamento para magistradas e magistrados “Os Desafios da Democracia no Século XXI”.

15/03/2024 - INSTITUCIONAL

Inteiro Teor traz reflexão sobre igualdade de gênero no mês dedicado às mulheres

Em homenagem ao mês das mulheres, o programa do TRF1 Inteiro Teor, que divulga nas TVs Justiça e Câmara Distrital decisões e iniciativas de destaque, reapresenta uma edição especial que mostrou como foi o seminário promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) sobre a importância do protagonismo feminino à frente da sua história.

14/03/2024 - DECISÃO

Auxílio-transporte deve ser pago a militar mesmo que locomoção seja em carro próprio

Um militar da Força Aérea Brasileira (FAB) teve o seu pedido de restabelecimento do pagamento de auxílio-transporte julgado procedente pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A decisão manteve a sentença do Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Guajará-Mirim/RO. O benefício havia sido suspenso pela Administração sob a alegação de o militar não ter apresentado os bilhetes de passagem.

14/03/2024 - DECISÃO

União deverá pagar adicional de insalubridade a trabalhador exposto a chumbo

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a União a implantar o adicional de insalubridade de 10% sobre o salário-base, com as parcelas vencidas com atualizadas conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, a um trabalhador que foi exposto a agentes insalubres.

14/03/2024 - INSTITUCIONAL

Mutirão vai beneficiar população de Mozarlândia/GO

No período de 12 a 18 de maio, a Seção Judiciária de Goiás (SJGO) realizará um mutirão na cidade de Mozarlândia/GO. A ação contará com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef) sob o comando do desembargador federal Carlos Pires Brandão. A previsão é que sejam atermados cerca de mil processos.

14/03/2024 - INSTITUCIONAL

Ponto de Inclusão Digital será inaugurado na cidade de São João do Piauí no dia 25 de março

A Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato/PI, em parceria com a Prefeitura de São João do Piauí, inaugurará no próximo dia 25 de março, às 9h, um Ponto de Inclusão Digital (PID) na cidade.

14/03/2024 - INSTITUCIONAL

Comitê PopRuaJud vai lançar protocolos de proteção a adolescentes e a refugiados em situação de rua

O Comitê Nacional do PopRuaJud, que promove políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua, pretende lançar nos próximos meses dois protocolos - o primeiro voltado para orientação dos atendimentos prestados a adolescentes em situação de rua e o outro para atendimento de pessoas refugiadas e migrantes na mesma condição.

14/03/2024 - INSTITUCIONAL

Abertas as inscrições para o IV Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário

Estão abertas as inscrições para o IV Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam), que acontecerá entre os dias 7 e 10 de maio na cidade de São Paulo/SP. Nesta edição, o evento trará o tema “Memória: Preservação, Gestão e Inovação”, e oferecerá aos participantes a oportunidade de se atualizar e debater o tema e participar de oficinas e visitas técnicas.

13/03/2024 - DECISÃO

TRF1 nega pedido de trabalhadora rural de cumulação de pensão de seringueiro com outro benefício previdenciário

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma segurada da Previdência Social de cumulação do seu benefício de aposentadoria rural por idade com o da pensão do “Soldado da Borracha”, recebida em razão de ser dependente de ex-seringueiro falecido.

13/03/2024 - INSTITUCIONAL

Confira a programação da sessão solene do CJF em comemoração dos 35 anos de instalação dos TRFs

Os Tribunais Regionais Federais (TRF1, TRF2, TRF3, TRF4 e TRF5) completam 35 anos de instalação no próximo dia 30 de março. E para celebrar a data, o Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com as seis Cortes Regionais vão realizar uma sessão solene, no dia 3 de abril, no auditório externo do Conselho.

13/03/2024 - INSTITUCIONAL

Sessão solene de outorga do Colar do Mérito Judiciário ao desembargador Pablo Zuniga Dourado será dia 21 de março

A sessão solene de Outorga do Colar do Mérito Judiciário “Ministro Nelson Hungria” ao desembargador federal Pablo Zuniga Dourado será realizada no dia 21 de março, às 17h (horário de Brasília), no Plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília/DF.

13/03/2024 - INSTITUCIONAL

Inscrições para o curso da Esmaf “Gestão Judicial 360º” encerram-se nesta sexta (15)

Termina nesta sexta-feira o período de inscrições para o curso “Gestão Judicial 360º: operação e pilares para unidades eficientes”, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) em parceria com a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger).

13/03/2024 - INSTITUCIONAL

Desembargadoras do TRF1 participam de reunião preparatória para 3º Encontro de Ouvidorias das Mulheres

As desembargadoras federais Kátia Balbino e Ana Carolina Roman, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), participaram da Reunião Preparatória para o 3º Encontro do Colégio das Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum), evento que ocorreu no dia 7 de março, no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), e contou com representantes do Sistema de Justiça e Ouvidorias de diversos tribunais brasileiros.

13/03/2024 - INSTITUCIONAL

“Ser mulher” é a nova exposição do TRF1

Em homenagem ao mês da mulher, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília/DF, apresenta a exposição “Ser mulher”, no Espaço Cultural Desembargador Federal Murat Valares. A mostra fica disponível até o dia 29 de março de 2024.

12/03/2024 - DECISÃO

Câmara arbitral não pode requer em juízo o cumprimento de suas decisões para recebimento de seguro-desemprego de trabalhadores

Por entender que uma câmara de arbitragem, mediação e conciliação não possui legitimidade para pleitear, em juízo, o reconhecimento da validade das sentenças arbitrais proferidas por árbitras e árbitros a ela vinculados, a fim de viabilizar a liberação do seguro-desemprego a trabalhadores dispensados sem justa causa que tiveram seus litígios trabalhistas submetidos à arbitragem, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, que trata do assunto.

12/03/2024 - INSTITUCIONAL

Iniciada a correição na Seção Judiciária do Amapá

Nessa segunda-feira, 11 de março, a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) iniciou a Correição Ordinária na Seção Judiciária do Amapá (SJAP) em cumprimento à Portaria Coger 1/2024. A cerimônia de abertura ocorreu às 16h, de forma presencial, na sede da unidade.

12/03/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 passará por auditoria do CJF no mês de maio

Uma equipe do Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará auditoria no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a partir do dia 13 de maio.

12/03/2024 - INSTITUCIONAL

Magistrados das 1ª e 6ª Regiões têm até esta quarta (13) para se inscreverem no 1º Edital de Remoção de 2024

Termina na quarta-feira, dia 13 de março, o prazo para magistrados interessados no Edital de Remoção Asmag JF 001/2024. São cinco cargos vagos para provimento, mediante remoção, nos estados da Bahia e Maranhão e no Distrito Federal.

12/03/2024 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal da Bahia vai inaugurar mais quatro Pontos de Inclusão Digital já na próxima semana

Com o apoio da Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1), sob o comando do desembargador federal Carlos Pires Brandão, a Justiça Federal da Bahia vai inaugurar mais quatro Pontos de Inclusão Digital (PIDs) nas cidades de Jacobina (21/03), Miguel Calmon (21/03), Riachão do Jacuípe (22/03) e Queimadas (22/03).

12/03/2024 - INSTITUCIONAL

CNJ delibera que identificação de processos deve ser feita com nome social

Durante a 2ª Sessão Virtual de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encerrada no dia 1º de março, o órgão decidiu que apenas o nome social de uma pessoa deve ser destacado no cabeçalho do processo, evitando-se a exposição da identidade de gênero.

11/03/2024 - DECISÃO

TRF1 nega reconhecimento de anistia política a ex-funcionário dos Correios por falta de provas de que a demissão foi ato exclusivamente político

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, rejeitou o recurso de um ex-funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra a União. O apelante buscava ser reconhecido como anistiado político, ele alegou ter sido demitido injustamente devido à perseguição política por participação em um movimento de greve.

11/03/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 celebra o Dia Internacional da Mulher com reflexão sobre desafios e perspectivas para a igualdade

Em celebração do Dia Internacional da Mulher, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) sediou, na manhã da última sexta-feira, 8 de março, em sua sede em Brasília/DF, o evento “Os desafios e as perspectivas das mulheres na contemporaneidade”, organizado pela Comissão TRF1 Mulheres em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf).

11/03/2024 - INSTITUCIONAL

Escolas de Magistratura da 1ª e 2ª Regiões celebram acordo de cooperação técnica e acadêmica

A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) e a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) firmaram na última sexta-feira, dia 8 de março, um acordo de cooperação técnica e acadêmica. O documento foi assinado pela diretora da Esmaf, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, e pelo diretor-geral da Emarf, desembargador federal Reis Friede, durante cerimônia na sede do TRF 1ª Região, em Brasília/DF.

11/03/2024 - INSTITUCIONAL

Correição na Seção Judiciária do Amapá começa hoje (11)

Com o intuito de contribuir com o aprimoramento da prestação dos serviços jurisdicionais, a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) realiza a partir desta segunda-feira, 11 de março, Correição Ordinária na Seção Judiciária do Amapá (SJAP) e nas Subseções Judiciárias de Laranjal do Jari e de Oiapoque, em cumprimento à Portaria Coger 1/2024.

11/03/2024 - INSTITUCIONAL

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube na semana de 11 a 15 de março

As sessões de julgamentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Para acessá-lo, encontre a aba “Transmissão de julgamento”, localize os órgãos julgadores e clique no canal desejado.

08/03/2024 - INSTITUCIONAL

Advogados Flávio Jardim e Eduardo Martins são nomeados para o TRF 1ª Região

Os advogados Eduardo Filipe Alves Martins e Flávio Jaime de Moraes Jardim foram nomeados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para o cargo de desembargador federal do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1). O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 8 de março.

08/03/2024 - DECISÃO

Tempo de serviço prestado em empresa pública ou sociedade de economia mista deve ser contado apenas para efeito de aposentadoria

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença que julgou improcedente o pedido do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinai) de reconhecimento da natureza jurídica do tempo de serviço prestado pelos servidores a empresas públicas ou sociedades de economia mista integrantes da Administração Pública Direta nas esferas estaduais, municipais ou distrital, como “serviço público” e declarado o direito de terem averbado o período como efetivo tempo de serviço público, para todos os efeitos, especialmente para aquisição de aposentadoria no regime previdenciário do serviço público.

08/03/2024 - INSTITUCIONAL

É Dia Internacional da Mulher - acompanhe a palestra sobre os desafios e perspectivas das mulheres na contemporaneidade

Nesta sexta-feira, dia 8 de março, às 10h, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realiza no Espaço Pontes de Miranda, a palestra “Os desafios e as perspectivas das mulheres na contemporaneidade”, com a ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha.

08/03/2024 - INSTITUCIONAL

Edifícios sedes do TRF1 em Brasília/DF recebem iluminação na cor rosa em homenagem às mulheres

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta-feira, dia 8 de março, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) iluminou a fachada dos edifícios sedes 1 e 3, e anexo 1 da Corte em Brasília/DF na cor rosa. Diante da relevância da data, o ato foi realizado por diversos órgãos públicos do país para simbolizar a luta histórica das mulheres por igualdade de direitos e equidade de gênero.

08/03/2024 - INSTITUCIONAL

Relatório aponta resultados do mutirão da SSJ de Parnaíba/PI: 300 audiências e 700 mil em RPVs

A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1), sob a chefia do desembargador federal Carlos Pires Brandão, divulgou no dia 6 de março o relatório referente ao mutirão realizado no período de 20 de novembro a 1° de dezembro de 2023 na Subseção Judiciária de Parnaíba (SSJPI).

08/03/2024 - INSTITUCIONAL

“Momento PJe” desta sexta (8) aborda atualizações no fluxo da ferramenta

Nesta sexta-feira, 8 de março, o Momento PJe abordará o tema “Atualizações no fluxo do PJe”. O encontro será às 14h, via Teams e é destinado a magistradas e magistrados, servidoras e servidores e colaboradoras e colaboradores da Justiça Federal.

08/03/2024 - INSTITUCIONAL

Excesso de peso e suas consequências para a saúde e a vida profissional são tema do Inteiro Teor

O programa do TRF1 Inteiro Teor, que divulga na TV Justiça e TV Câmara Distrital as decisões da Justiça Federal da 1ª Região, aborda, nesta edição, um problema que atinge mais de 2 bilhões de pessoas em todo o mundo: o excesso de peso.

07/03/2024 - DECISÃO

Designação de técnico judiciário para oficial de justiça ad hoc não caracteriza desvio de função

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que havia reconhecido o desvio de função de uma servidora ocupante do cargo de técnico judiciário, área administrativa, no exercício da função de oficial de justiça. A União apelou alegando que não basta a nomeação como oficial de justiça ad hoc para configurar o desvio de função: “é necessário também que seja demonstrado que o exercício da função paradigmática de forma contínua e de modo incontestável”.

07/03/2024 - DECISÃO

Período trabalhado como aluno aprendiz em escola técnica é contado como tempo de serviço para reserva remunerada

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a apelação interposta pela União contra a sentença que concedeu o mandado de segurança para garantir ao impetrante a averbação do tempo de serviço prestado como aluno aprendiz no Instituto de Laticínios Cândido Tostes (ILCT) para fins de cômputo de tempo para a reserva remunerada. A União argumentou que não teria sido comprovada a realização de contribuição previdenciária relativa ao tempo de serviço como aluno aprendiz, motivo pelo qual não seria cabível a averbação do período para fins de aposentadoria.

07/03/2024 - INSTITUCIONAL

Juizado Especial Federal Itinerante em Roraima começa neste domingo (10)

A Coordenação dos Juizados Especiais Federais de Roraima dará início no domingo, dia 10, ao Projeto Itinerância Anual 2024, aprovado pela Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1), sob a direção do desembargador federal Carlos Pires Brandão.

07/03/2024 - INSTITUCIONAL

CNJ lança campanha para evidenciar reparação, equidade e justiça para as mulheres

Em alusão ao mês da mulher, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a campanha “A Justiça por Todas Elas”. A ação coloca em evidência essa pauta para que o Poder Judiciário atue a fim de que as mulheres consigam reparação, equidade e justiça, sem distinção, e foi anunciada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso durante a sessão ordinária da última terça-feira, dia 5 de março.

07/03/2024 - INSTITUCIONAL

Seção Judiciária de Rondônia capacita servidores em curso de linguagem de programação

Para ampliar o conhecimento dos servidores em lógica de programação, de 26 a 29 de fevereiro, a Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) promoveu um curso de capacitação voltada para as linguagens de programação Python e Javascript - parte do Plano de Ações de Capacitação 2024-2025.

07/03/2024 - INSTITUCIONAL

Subseção Judiciária de Paragominas/PA doa alimentos a instituição que acolhe idosos

A Subseção Judiciária de Paragominas, na região sudeste do Pará, doou 58 kg de alimentos à Casa São Vicente de Paulo, localizada na cidade. As doações foram arrecadadas entre os estudantes que se inscreveram para participar do processo seletivo para estagiários do curso de Direito na unidade, realizado no fim de fevereiro.

07/03/2024 - INSTITUCIONAL

Inscrições para curso do CJF sobre Justiça Restaurativa vão até sexta (8)

Estão abertas as inscrições para o curso “Introdução à Justiça Restaurativa – Parte Teórica - Turma 1”, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). A ação educacional será realizada no período de 11 de março a 22 de abril, na modalidade EaD com tutoria, por meio da plataforma Zoom.

06/03/2024 - DECISÃO

Reintegração e estabilidade são garantidas em decisão favorável a servidora pública gestante que foi exonerada

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União em face de sentença que julgou procedente o pedido de uma servidora de reintegração ao cargo em comissão anteriormente ocupado, assegurando à requerente estabilidade provisória enquanto durar a gestação e até cinco meses após o parto, bem como condenou a União ao pagamento das remunerações a que a autora teria direito a partir da data da exoneração.

06/03/2024 - INSTITUCIONAL

Sessão solene do CJF comemorará os 35 anos de instalação dos TRFs

O Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) realizarão, no dia 3 de abril, no auditório externo do CJF, em Brasília (DF), uma sessão solene em comemoração do 35º aniversário de instalação dos TRFs das 1º, 2º, 3º, 4ª e 5ª Regiões. A cerimônia visa preservar, valorizar e divulgar a memória da Justiça Federal de 2º grau.

06/03/2024 - DECISÃO

TRF1 mantém decisão favorável a candidata negra a curso superior em caso de heteroidentificação controversa

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) em face de sentença que anulou o ato que indeferiu a inscrição de uma mulher negra nas vagas do curso de Medicina pelo vestibular.

06/03/2024 - INSTITUCIONAL

Juiz federal Alexandre Laranjeira toma posse no TRF 1ª Região como desembargador federal

O juiz federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) Alexandre Jorge Fontes Laranjeira assumiu nessa terça-feira, dia 5 de março, uma das 43 cadeiras de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

06/03/2024 - INSTITUCIONAL

Esforço concentrado resultou em 1.709 processos analisados nos Juizados Especiais Federais do Maranhão

A Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) realizou um mutirão de sentenças entre os dias 15 de janeiro e 9 de fevereiro deste ano. Segundo consta do relatório do esforço concentrado, divulgado na última quarta-feira, dia 28 de fevereiro, durante o período foram analisados 1.709 processos, em quatro varas e uma secretaria da seccional.

06/03/2024 - INSTITUCIONAL

Desembargadora federal aposentada Neuza Alves ministra palestra na Semana da Mulher em Salvador/BA

Teve início nessa segunda-feira, dia 4 de março, a Semana da Mulher: Conectando Talentos, Cuidando da Saúde, Fortalecendo Laços, Valorizando o Universo Feminino.

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