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Notícias

19/12/2023 - INSTITUCIONAL

SJTO e TRE-TO firmam parceria para instalar novos Pontos de Inclusão Digital no estado

A Justiça Federal, por meio da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) firmaram Termo de Cooperação Técnica que prevê a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) nos municípios de Mateiros e Lizarda. O Termo foi assinado pelo diretor do Foro da SJTO, juiz federal Gabriel Brum Teixeira, e pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães, na última quinta-feira, dia 14 de dezembro. A parceria também projeta a expansão dos PIDs de Araguacema, Araguaçu e Lajeado, em Tocantins.

19/12/2023 - INSTITUCIONAL

CNJ lança cartilha sobre segurança da informação no Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça lançou na última sexta-feira, dia 15 de dezembro, uma cartilha sobre segurança da informação no Poder Judiciário. A cartilha reúne informações sobre ameaças mais comuns, medidas simples e práticas para se proteger e uma série de conteúdos para conscientizar o usuário sobre a disponibilização de dados no meio virtual, além de explicar conceitos como confidencialidade, integridade e privacidade e de dar dicas sobre a realização de backups e técnicas para aprimorar a segurança no trabalho remoto.

18/12/2023 - DECISÃO

Contrato de trabalho de empregado público deverá ser encerrado ao atingir o limite máximo de idade

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por um empregado público contra a sentença que indeferiu o pedido de reintegração dele ao quadro de pessoal da Empresa de Engenharia, Construções e Ferrovias (Valec) com os direitos trabalhistas previstos antes do seu desligamento compulsório por haver o autor completado 75 anos de idade.

18/12/2023 - DECISÃO

Candidato somente pode ser excluído de concurso após trânsito em julgado de condenação

Um militar teve assegurado o direito de participar do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos mesmo estando respondendo a processo criminal, haja vista não existir, à época, informação de que o militar tenha sido condenado com trânsito em julgado. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve a sentença que determinou a matrícula do militar.

18/12/2023 - INSTITUCIONAL

Comitê de Gestão Estratégica Regional da Justiça Federal da 1ª Região realiza última reunião de 2023

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal José Amilcar Machado, conduziu, no dia 13 de dezembro, a 25ª Reunião de Análise da Estratégia do Comitê de Gestão Estratégica Regional da Justiça Federal da 1ª Região (CGER-JF1), a última grupo no ano de 2023. A execução da estratégia da JF1 e a Carteira de Iniciativas, estiveram entre os assuntos debatidos pelos membros do Comitê.

18/12/2023 - INSTITUCIONAL

TRF1 aperfeiçoa Banco de Boas Práticas e avança na gestão do conhecimento da Corte

O Comitê Multidisciplinar de Gestão do Conhecimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Cogecon/TRF1) divulgou um balanço das ações realizadas pelo grupo durante o ano de 2023. Entre as atividades realizadas pelo Comitê estão o aperfeiçoamento do Banco de Boas Práticas e do mapeamento dos processos críticos.

18/12/2023 - INSTITUCIONAL

Seção Judiciária do Amapá realiza mutirão e agiliza mais de 12 mil processos relacionados a “apagão”

A Seção Judiciária do Amapá (SJAP), com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), sob a direção do desembargador federal Carlos Pires Brandão, realizou, no período de 18 de novembro a 10 de dezembro, um mutirão para movimentar processos relacionados ao apagão energético que afetou o estado do Amapá em novembro de 2020. A ação agilizou o processamento de mais de 12 mil ações do chamado “Apagão 2020” em tramitação nos JEFs.

18/12/2023 - INSTITUCIONAL

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube nos dias 18/12 e 19/12

As sessões de julgamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Para acessá-lo, encontre a aba “Canais”, localize os órgãos julgadores e clique no canal desejado.

18/12/2023 - INSTITUCIONAL

Publicada terceira edição de 2023 da Revista do TRF1

Já está disponível a terceira edição de 2023 da Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Além dos julgados atuais da 1ª Região, o leitor poderá conferir nove artigos inéditos. Crimes no campo, crimes federais, Lei Maria da Penha, nepotismo foram alguns dos temas abordados no editorial.

15/12/2023 - INSTITUCIONAL

Missa de Natal reúne magistrados, servidores e colaboradores no TRF1 

A tradicional Missa de Natal, que reúne magistrados, servidores e colaboradores no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi celebrada nesta sexta-feira, dia 15 de dezembro, pelo Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília, Dom Antônio Aparecido de Marcos Filho, e concelebrada pelo reitor e pároco do Santuário São João Bosco, padre João Carlos André.

15/12/2023 - INSTITUCIONAL

Comitê Institucional de Planejamento Estratégico apresenta novo sistema de gestão do TRF1

O Comitê Institucional de Planejamento Estratégico (Cipe) e o Comitê Regional Gestor de Riscos (CRGRiscos), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), apresentaram, no último dia 11 de dezembro, em reunião na plataforma Teams, o funcionamento do novo Sistema de Gestão Estratégica e Gestão de Riscos do Tribunal. Além do Sistema, o Cipe apresentou o Relatório Preliminar de Auditoria e o monitoramento da estratégia da Corte até o dia 30 de novembro.

15/12/2023 - INSTITUCIONAL

Inteiro Teor traz iniciativa do TRF1 para assegurar maior acesso da população à Justiça Federal 

O programa Inteiro Teor, que divulga semanalmente as novidades da Justiça Federal da 1ª Região, traz, nesta edição, o desafio do TRF1 para lançar as Turmas 4.0 que irão atuar em apoio às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais. Confira ainda o início do trabalho do tribunal para implantar o Juiz das Garantias, a fim de proteger os direitos individuais e a legalidade do processo já na fase do inquérito policial.

15/12/2023 - DECISÃO

Decisão unânime do TRF1 mantém empresa de gestão de ativos responsável por despesas condominiais de apartamento em Goiânia

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que condenou uma empresa de gestão de ativos ao pagamento de despesas condominiais vencidas referente a um apartamento em Goiânia.

15/12/2023 - INSTITUCIONAL

TRF1 ganha Prêmio Corregedoria Ética em evento no CNJ

Foto do recebimento do Prêmio do lado esquerdo um homem de terno preto, gravata azul, barba e cabelos grisalhos; ao centro uma mulher de cabelos médios, castanho claro, blusa branca com flore pretas, blazer branco e calça azul marinho segurando uma placa de acrílico e do lado direito, uma mulher de cabelo curto, castanho claro, usa óculos e um vestido branco, com listras marrom e preto.

15/12/2023 - INSTITUCIONAL

2ª Vara Federal de Feira de Santana/BA produziu 230 minutas de sentenças durante mutirão

A 2ª Vara Federal de Feira de Santana, na Bahia, produziu 230 minutas de sentenças do Juizado Especial Federal (JEF) durante o mutirão realizado nos períodos de 6 a 10 de novembro e de 20 a 24 novembro. O evento contou com o apoio dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1), coordenado pelo desembargador federal Carlos Pires Brandão.

15/12/2023 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal em Rio Verde/GO cria fluxo para buscar acordos em processos de benefícios previdenciários

Para incentivar a solução consensual dos conflitos, por meio da conciliação, a Subseção Judiciária de Rio Verde, em Goiás, e a Procuradoria Federal do Estado criaram um fluxo processual para ações que tratam de benefícios previdenciários de segurados especiais. O novo procedimento, Instrução Concentrada para Fins de Acordo, foi instituído pela Portaria Conjunta SSJ Rio Verde 1/2023.

15/12/2023 - INSTITUCIONAL

Momento PJe desta sexta (15) faz uma retrospectiva dos temas discutidos em 2023

O último “Momento PJe” do ano, que ocorre nesta sexta-feira, 15 de dezembro, será apresentado pelo juiz federal Náiber Pontes de Almeida, gestor dos sistemas judiciais, e pelo diretor da Divisão de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico (Dipje), Erick Gama Touret de Faria, que farão uma “Retrospectiva 2023”. O encontro será às 14h, via Teams e é destinado a magistrados, servidores e colaboradores.

14/12/2023 - INSTITUCIONAL

Desembargadora Maria do Carmo participa de eventos sobre Justiça Restaurativa

A Justiça Federal da 1ª Região (JF1) marcou presença em eventos sobre Justiça Restaurativa neste mês de dezembro (2023). No último dia 6, a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Maria do Carmo Cardoso, que preside o Núcleo de Justiça Restaurativa da Justiça Federal da 1ª Região (Nujures), participou da inauguração de uma nova unidade para as práticas restaurativas na sede da Seção Judiciária do Mato Grosso (SJMT). Já no dia 7 de dezembro, a magistrada compareceu como convidada de honra em ação promovida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para reflexão sobre o papel dessa forma de fazer Justiça como alternativa ao sistema penal.

14/12/2023 - INSTITUCIONAL

TRF1 define listas tríplices para vagas do Quinto Constitucional destinadas à advocacia

O Plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) definiu nesta quinta-feira, 14 de dezembro, os nomes que vão compor as duas listas tríplices para as vagas na Corte do TRF1 destinadas ao quinto constitucional da advocacia, decorrentes da ampliação do Tribunal determinada pela Lei 14.253/2021. Foram escolhidos para a primeira lista os advogados Flávio Jaime de Moraes Jardim (OAB-DF), Diogo Condurú (OAB-PA) e Liz Marilia Guedes Vecci (OAB-GO). Já para a segunda lista foram escolhidos Eduardo Martins (OAB-DF), Rebeca Moreno da Silva (OAB-RO) e Vicente de Paula Moura Viana (OAB-DF).

14/12/2023 - DECISÃO

Turma entende que Floresta Amazônica é bioma especial de preservação e proteção ambiental

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nos termos do voto da relatora, desembargadora federal Ana Carolina Roman, reformou a sentença do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Acre (SJAC) que anulou um auto de infração imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a um homem acusado de desmatar quatro hectares de floresta amazônica.

14/12/2023 - INSTITUCIONAL

SJDF alcança 100% de acordos durante a última edição do ano do PopRuaJud

Em sua 6ª edição, o Mutirão PopRuaJud contou mais uma vez com a participação da Justiça Federal da 1ª Região, por meio da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). A realização do evento tem o apoio da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef) para prestar atendimento e levar justiça e cidadania à população em situação de rua. O PopRuaJud ocorreu no dia 7 de dezembro, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília/DF.

14/12/2023 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal no Amazonas realiza mutirões para análise de RPVs e de processos sobre estiagem na região

A Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) realizou, no período de 28 de novembro a 6 de dezembro de 2023, uma força-tarefa para fazer a conferência e a migração de Requisições de Pagamento (RPVs) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A ação contou com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), tendo à frente o desembargador federal Carlos Pires Brandão.

14/12/2023 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal em Rondônia institui canal para recebimento de denúncias de assédio e discriminação

A Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) lançou um canal de comunicação para receber denúncias de assédio moral, assédio sexual e de discriminação. A ferramenta de denúncia é uma plataforma segura e confidencial para os públicos interno e externo manifestarem preocupações, desconfortos e reclamações.

13/12/2023 - DECISÃO

TRF1 nega pedido de prisão domiciliar a homem preso em flagrante

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou pedido de habeas corpus a um homem preso por tráfico de drogas. A prisão preventiva foi decretada pelo Juízo Federal da 2ª Vara de Subseção Judiciaria de Cáceres/MT em decorrência do flagrante do réu. De acordo com os autos, o homem justificou a conversão da prisão em domiciliar pelo fato de o detento ter filhos menores de idade.

13/12/2023 - DECISÃO

Empresa perde prazo de recurso no sistema PJe e apelação não é aceita pelo TRF1

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma empresa de móveis contra a sentença que negou a segurança pleiteada. O Colegiado entendeu que a cobrança das contribuições para terceiros, Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com base na folha de pagamento, persiste à luz da Constituição de 1988.

13/12/2023 - INSTITUCIONAL

Prazos processuais do PJeCor estarão suspensos até 31 de janeiro de 2024

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) informa aos usuários do sistema PJeCor que os prazos processuais serão suspensos, automaticamente, na unidade, no período de 20 de dezembro a 31 de janeiro de 2024.

13/12/2023 - INSTITUCIONAL

Designados membros para a Comissão de Soluções Fundiárias do TRF 1ª Região

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal José Amilcar Machado, designou, por meio da Portaria 1510/2023, os membros que irão integrar a Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito do TRF1.

13/12/2023 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal em Rondônia inicia nesta quinta (14) mutirão para realização de audiências

Com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), tendo à frente o desembargador federal Carlos Pires Brandão, nesta quinta-feira, 14 de dezembro, a Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) inicia a segunda etapa do esforço concentrado para realização de audiências e prolação de sentenças na 6ª Vara da seccional.

13/12/2023 - INSTITUCIONAL

Divulgado relatório de atividades 2023 da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 1ª Região

A Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) apresentou, no início do mês de dezembro, relatório de atividades da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU/JEF) referente ao ano de 2023.

13/12/2023 - INSTITUCIONAL

Turmas Recursais do Pará e do Amapá julgam 260 processos em sessões presenciais

Na última quinta-feira, 7 de dezembro, as 1ª e 2ª Turmas Recursais do Pará e do Amapá, que apreciam recursos de sentenças proferidas pelos Juizados Especiais Federais (JEFs), julgaram 260 processos, de forma presencial, nas dependências da Justiça Federal em Macapá (AP). A partir do próximo ano, as sessões, que eram realizadas somente na sede da Seção Judiciária do Pará (SJAP), em Belém, onde funcionam as duas Turmas, passarão a ser realizadas semestralmente também no Amapá.

12/12/2023 - DECISÃO

Certificado de nível superior utilizado para ingresso no cargo não é válido para incentivo à qualificação

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que assegurou a um servidor da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) o direito ao recebimento de gratificação de incentivo à qualificação no percentual de 25%. A instituição apelou alegando a impossibilidade de utilização pela parte autora do título decorrente do curso que foi utilizado para ingresso no cargo de Técnico de Laboratório (Área Morfofisiologia Animal) como fundamento para a concessão do referido benefício.

12/12/2023 - INSTITUCIONAL

CJF, AGU, PGF e INSS celebram acordo para otimizar fluxo de processos de benefícios previdenciários

Durante sessão ordinária de julgamento do Conselho da Justiça Federal (CJF) realizada nessa segunda-feira, dia 11 de dezembro, foi assinado acordo de cooperação técnica entre o CJF, a Advocacia Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é reunir esforços para viabilizar a redução de litigiosidade, fomento à conciliação, a racionalização de fluxos e a prestação jurisdicional célere nos processos que envolvem pedidos de benefícios previdenciários.

12/12/2023 - INSTITUCIONAL

Confira a composição atual dos órgãos julgadores do TRF1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atualizou, por meio do Ato Presi 2111/2023, a composição dos seus órgãos julgadores. A atualização foi necessária devido a nomeação dos dois novos desembargadores federais para a Corte pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 14 de novembro deste ano.

12/12/2023 - INSTITUCIONAL

Disponíveis novas consultas sobre os precedentes qualificados na 1ª Região

Órgãos julgadores, coordenadorias judiciais e demais pessoas interessadas agora contam com novas ferramentas de consulta para acompanhar o andamento dos precedentes qualificados na 1ª Região. Recentemente, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NugepNac) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) lançou em sua página duas consultas que permitem acompanhar as pautas de julgamento dos precedentes qualificados e também acompanhar os Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) pendentes de julgamento e distribuídos por gabinete no âmbito do TRF1.

12/12/2023 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal em Tocantins firma acordo de cooperação para instalação de pontos de inclusão digital

A população das comarcas de Araguatins, Dianópolis e Guaraí, no estado de Tocantins, contarão com unidades de Juizado Especial Federal Virtual por meio de Pontos de Inclusão Digital. No último dia 7 de dezembro, a Justiça Federal do Tocantins firmou acordo de cooperação técnica com a Justiça Estadual para a instalação dos novos locais de acesso ao jurisdicionado.

12/12/2023 - INSTITUCIONAL

SJBA conta com duas novas automações desenvolvidas em parceria com residência de TI de universidade

A Seção Judiciária da Bahia (SJBA), em parceria com a Residência de TI da Universidade Federal da Bahia (UFBA) lançou, no mês de novembro, dois novos projetos de automação: Juntada de Requisição de Pagamento de Pequeno Valor e Precatório e Interoperabilidade entre os sistemas AJG e e-Social.

11/12/2023 - DECISÃO

Paciente obtém direito de cultivar cannabis sativa artesanalmente para fins terapêuticos

Um paciente que pretendia importar sementes de cannabis sativa para cultivo visando à produção do remédio para o requerente fizesse tratamento contra ansiedade obteve da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decisão favorável para esse fim. Ele conseguiu salvo-conduto para impedir que qualquer órgão de persecução penal (polícias civil, militar e federal, Ministério Público Estadual (MPE) ou Ministério Público Federal (MPF) “turbe ou embarace” o cultivo caseiro pretendido, até o limite de 15 mudas (sementes) a cada 3 meses, para uso exclusivo próprio nos termos da autorização médica.

11/12/2023 - DECISÃO

Recebimento de benefício não impede filha solteira de continuar com pensão temporária prevista em lei

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta pela União em face da sentença que reconheceu a legalidade de pensão temporária recebida por filha de servidor público, prevista na Lei 3.378/58.

11/12/2023 - INSTITUCIONAL

TRF1 alcança resultados positivos de Sustentabilidade Econômica do Programa de Saúde destinado a magistrados e servidores

Recentemente, o TRF1 registrou excelentes resultados financeiros de sustentabilidade neste Programa de Saúde, apresentando uma das menores tabelas de contribuição per capita do mercado de autogestões públicas, sem reajuste há 4 anos, com ampla cobertura e rede credenciada expressiva, inclusive com hospitais de alta referência nos estados de Brasília, Minas Gerais, Salvador e São Paulo, o que garante assistência complementar à saúde aos seus beneficiários em 13 unidades da federação.

11/12/2023 - INSTITUCIONAL

Diretores-gerais dos TRFs se reúnem em Brasília/DF

Representantes das diretorias-gerais de cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) se reuniram na manhã da última quinta-feira, dia 7 de dezembro, no edifício sede III do TRF1, em Brasília/DF, para o encontro presencial e periódico de integração da gestão da Justiça Federal, promovido pela administração do Conselho da Justiça Federal (CJF), que mobiliza os encontros entre diretores para incentivar a troca de experiências, o debate dos principais desafios de gestão da Justiça Federal e a partilha de boas práticas entre os gestores.

11/12/2023 - INSTITUCIONAL

TRF1 aprova glossário de metas aplicáveis ao Selo Estratégia em Ação 2024

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) dispôs, por meio da Portaria Presi 1484/2023, sobre as metas estratégicas a serem monitoradas na Justiça Federal da 1ª Região de 1º e 2º graus e aprovou o glossário de metas aplicáveis ao Selo Estratégia em Ação na premiação do ano de 2024 (exercício 2023).

11/12/2023 - INSTITUCIONAL

Começa hoje (11) a 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária

“Comece o Ano Novo em Dia com o Fisco” é o tema da 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária que começa nesta segunda-feira, dia 11 de dezembro, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O esforço concentrado tem como objetivo incentivar a conciliação em matéria tributária.

11/12/2023 - INSTITUCIONAL

TRF1 apresenta resultados de Juizados Federais em 2023 durante encontro em Belo Horizonte/MG

Para avaliar de forma colaborativa os desafios atuais dos juizados especiais federais, bem como seus processos de competência, nos dias 29 e 30 de novembro, o Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveram o Encontro Nacional dos Juizados Especiais Federais (ENAJEF), em Belo Horizonte/MG. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contou com a participação do coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, desembargador federal Carlos Pires Brandão e mais 17 juízes da 1ª Região.

11/12/2023 - INSTITUCIONAL

Desembargador federal Ney Bello recebe o Título de Cidadão Baiano

O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), recebeu, na manhã da última quinta-feira, dia 7 de dezembro, o Título de Cidadão Baiano. O evento ocorreu no Plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba). A homenagem foi proposta pelo deputado Angelo Coronel Filho, do Partido Social Democrático (PSD), na sessão legislativa do dia 21 de agosto deste ano.

11/12/2023 - INSTITUCIONAL

SSJ de Santarém/PA e de Formosa/GO iniciam mutirões para agilizar julgamento de processos

Para reduzir o acervo e antecipar julgamentos de processos, os mutirões realizados pelos Juizados Especiais Federais (JEFs), que contam com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), tendo à frente o desembargador federal Carlos Pires Brandão, têm se revelado uma forma dinâmica e eficiente na entrega da prestação jurisdicional, concedendo celeridade e cidadania à população local.

11/12/2023 - INSTITUCIONAL

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube na semana de 11 a 15 de dezembro/23

As sessões de julgamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Para acessá-lo, encontre a aba “Canais”, localize os órgãos julgadores e clique no canal desejado.

07/12/2023 - INSTITUCIONAL

João Carlos Mayer Sores e Alexandre Machado Vasconcelos são os novos desembargadores do TRF 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) empossou, nesta quinta-feira, dia 7 de dezembro, durante solenidade realizada na sede do órgão, em Brasília/DF, os juízes federais João Carlos Mayer Sores e Alexandre Machado Vasconcelos no cargo de desembargador federal. A condução dos trabalhos da sessão solene coube ao presidente do TRF1, desembargador federal José Amilcar Machado.

07/12/2023 - INSTITUCIONAL

Acompanhe hoje (7) a solenidade de posse dos dois novos desembargadores do TRF1

A cerimônia de posse dos juízes federais da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) Alexandre Machado Vasconcelos e João Carlos Mayer Soares no cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ocorre nesta quinta-feira, dia 7 de dezembro, às 17h (horário de Brasília), no Plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Haverá transmissão em tempo real no canal do TRF1 no YouTube.

07/12/2023 - INSTITUCIONAL

Definidas as metas do Poder Judiciário para o ano de 2024

Encerrando o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário realizado em Salvador/BA, representantes dos Tribunais brasileiros aprovaram, na terça-feira, dia 5 de dezembro, as 11 Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2024. O anúncio foi feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso.

07/12/2023 - INSTITUCIONAL

Inscrições para a terceira edição do prêmio “CNJ Memória do Poder Judiciário” vão até 15 de dezembro

Com o objetivo de incentivar a abordagem inovadora no acesso e na difusão do Patrimônio Cultural dos órgãos do Poder Judiciário, estão abertas as inscrições para a terceira edição do “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário”. Poderão concorrer ao Prêmio ações, atividades, experiências, projetos, programas, produções científicas ou trabalhos acadêmicos que estejam relacionados com bens arquivísticos, arquitetônicos, bibliográficos ou museológicos e os interessados devem preencher o formulário disponível no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o dia 15 de dezembro de 2023.

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