Reint1 aborda experiências das varas de inquérito que podem aprimorar implementação do juiz de garantias

A Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) reuniu na última terça-feira, 17 de outubro, a experiência de magistrados das varas de inquérito dos estados do Pará e do Maranhão com o objetivo de propor um paralelo entre as atividades realizadas nessas unidades e uma futura proposta estrutural de implementação do juiz de garantias na 1ª Região.

Subseção Judiciária de Guanambi/BA realizará mutirão para minutar sentenças de 23 a 27 de outubro

Seção Judiciária do Maranhão promove o 2º Mutirão PopRuaJud

Com o propósito de levar cidadania e justiça às pessoas em situação de rua, a Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) promoverá o 2º Mutirão PopRuaJud do CNJ - Região Nordeste, no dia 31 de outubro, das 7h às 16h, em São Luís.

Saiba mais sobre critérios para cumprimento de metas do CNJ no “Momento PJe” desta sexta (20)

Inteiro Teor traz história de aposentada que sofreu acidente de trabalho e garantiu melhoria de aposentadoria

O programa Inteiro Teor, que divulga semanalmente a atuação da Justiça Federal da 1ª Região, traz como destaque, nesta edição, o julgamento que garantiu a integralidade de vencimentos a uma aposentada por invalidez em decorrência de um acidente de trabalho, mas que havia sido aposentada com vencimentos proporcionais.

Seminário Internacional discute Justiça Climática e Direitos Humanos

Como tem sido a atuação do Poder Judiciário na governança climática internacional?

Pedido de reconhecimento da condição de anistiado deve ser analisado administrativamente mesmo se realizado fora do prazo

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que havia negado o pedido para que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) analisasse o mérito da solicitação de anistia do autor do processo com base na Lei 8.878/94.

TRF1 determina a liberação de carro apreendido em investigação da Polícia Federal

A compradora de um Toyota Corolla conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que um carro - financiado por instituição bancária - fosse liberado da restrição de transferência para seu nome.

Transtornos psiquiátricos que geram incapacidade para o trabalho dão direito a benefício do INSS

Ferramenta pública que universaliza informações sobre processos judiciais é lançada pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça lançou uma ferramenta que permite o acesso a dados como número do processo, sigla do tribunal, grau de jurisdição, órgão julgador, classe processual e movimentos vinculados às ações judiciais.

Abertas as inscrições para o Encontro Nacional de Planejamento e Gestão de Obras da Justiça Federal 2023

Com o objetivo de incentivar a atualização e qualificação dos profissionais das áreas de arquitetura e engenharia da Justiça Federal, estão abertas, até o dia 31 de outubro, as inscrições para o “Encontro de Planejamento e Gestão de Obras da Justiça Federal - Edição 2023”, promovido pelo Conselho da Justiça Federal.

Seminário internacional Justiça Climática e Direitos Humanos é nesta quinta (19)

Acontece hoje, dia 19 de outubro, às 14h30 (horário Manaus) e 15h30 (horário Brasília), o seminário internacional “Justiça Climática e Direitos Humanos: perspectivas global, regional e local” promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), o Instituto Max Planck e a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).

Feriado do Dia da Consciência Negra não pode ser instituído por lei municipal

O Dia da Consciência Negra foi instituído por lei federal, que não previu feriado na data.

Desempregado consegue o direito de parcelar ressarcimento ao erário

Mantida a sentença que impôs multa a empresa por não apresentar informação à autoridade aduaneira no prazo legal

A apresentação do registro de cargas transportadas perante a autoridade alfandegária após o prazo regular, mas antes da fiscalização, não afasta a imposição de multa.

Morte presumida de ex-militar gera direito somente à pensão com exclusão de outros benefícios

A esposa e os filhos de ex-militar da Marinha excluído do serviço ativo não têm direito de permanecer vinculados ao Fundo de Saúde da Marinha (Fusma), assim decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Contribuição fixa do Pro-Social de outubro a dezembro de 2023 será reembolsada aos beneficiários e haverá isenção do custeio em internações e tratamentos oncológicos

Os beneficiários do Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região (Pro-Social) receberão de volta os valores integrais da contribuição fixa pagos em outubro e novembro de 2023.

MoReq-Jus passa por atualização e tem novas diretrizes

Com o objetivo de atualizar as diretrizes do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus),

Tribunal regulamenta norma complementar de controle de acesso físico e do ambiente na 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) regulamentou, no dia 11 de outubro, por meio da Portaria Presi 1360/2023, a norma de controle de acesso físico e ambiental e de danos e interferências no processamento das informações na Justiça Federal da 1ª Região (JF1), como documento acessório diferenciado da Política de Segurança da Informação instituída pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), na Resolução 6/2008.

Turma II de agentes da polícia judicial do TRF1 conclui teste de aptidão física

Em cumprimento ao Programa Anual de Reciclagem da Polícia Judicial, mais de 20 agentes da Turma II de policiais judiciais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concluíram na segunda-feira, dia 16 de outubro, o Teste de Aptidão Física (TAF) anual.

Título de pós-graduação em Medicina do Trabalho de instituição superior não é qualificação para registro em conselho

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação interposta contra a sentença que rejeitou o pedido de um médico para que o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) reestabelecesse seu Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) em Medicina do Trabalho.

INSS é condenado a pagar taxas de condomínio atrasadas de imóvel do qual é proprietário

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve arcar com as taxas condominiais em atraso referentes a um imóvel de sua propriedade localizado na Quadra 310 Norte, em Brasília/DF, ocupado por terceiro.

Aprovado em concurso de remoção pode ser removido se houver vaga aberta no cargo na localidade pretendida

Servidor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IFBaiano) aprovado em processo seletivo de remoção tem direito subjetivo a ser removido para o campus de Catu (BA), decidiu a 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Restaurante do TRF1 já está funcionando

O restaurante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) abriu as portas nessa segunda-feira, 16 de outubro, com a gestão da empresa Federal Gourmet Conservação e Serviços Gerais Ltda (Federal Gourmet).

Rede e Esmaf promovem reflexão sobre direito penal e populismo

“O populismo penal e a falácia da segurança” foi o tema do último encontro da Rede de Inteligência da 1ª Região, realizado na terça-feira, 10 de outubro, com o apoio da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf).

Delegação apresenta avanços do Brasil na repatriação infantil durante encontro internacional

“A jornada tem sido longa, mas o Brasil fez avanços notáveis”, afirmou, em nome da delegação brasileira, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e juíza de enlace da Convenção da Haia, Daniele Maranhão, durante a reunião preparatória para o 8º Encontro da Comissão Especial das Convenções Haia sobre Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças.

Convenção do Trabalho e desigualdade de gênero são assuntos da última palestra do “Mulheres Inspiradoras”

A última palestra do evento “Mulheres Inspiradoras: em prol da Saúde e contra o assédio” promovido pela Escola de Magistratura Regional Federal da 1ª Região (Esmaf), em parceria com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e a Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), no dia 11 de outubro, foi proferida pela deputada federal Érika Kokay.

Assédio no serviço público foi tema da segunda palestra da tarde em evento da Esmaf

Dando continuidade ao evento “Mulheres inspiradoras: em prol da saúde e contra o assédio”, na parte da tarde, o segundo tema abordado foi “Assédio no serviço público: reflexões sobre os limites da estabilidade enquanto mecanismos de proteção dos servidores públicos”.

Secin comunica indisponibilidade de serviços de TI hoje – 11 de outubro – entre 21h e 24h

Papel das instituições no combate ao assédio e projeto premiado abriram palestras da tarde em evento da Esmaf

A programação da tarde do evento “Mulheres Inspiradoras em prol da saúde e contra o assédio”, promovida pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1) nesta quarta-feira, dia 11 de outubro, foi iniciada pela desembargadora federal e membro da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e da Discriminação (CPEAMAS/TRF1) Ana Carolina Roman, que discorreu sobre a sociedade ser permeada pela violência de gênero e fundada no poder masculino e patriarcal.

Esmaf debate como os altos impostos sobre produtos destinados às mulheres impactam na saúde pública

Como o trabalho não remunerado e os altos impostos sobre produtos destinados às mulheres e meninas impactam na saúde foi o tema da segunda palestra do evento “Mulheres Inspiradoras em prol da saúde e contra o assédio”, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1), nesta quarta-feira, dia 11 de outubro, na sede da Escola em Brasília/DF.

Palestra do evento sobre mulheres inspiradoras aborda participação feminina na ciência

A ação é promovida pela Esmaf nesta quarta-feira, 11 de outubro, com o objetivo de promover um amplo debate sobre as mulheres no contexto do Outubro Rosa, em que os olhares se voltam para a saúde feminina, mas também podem ser ampliados para todo o contexto que envolve o gênero.

Mantida sentença que concedeu o benefício de auxílio-reclusão a um detento

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu parcialmente a segurança para restabelecer o pagamento do benefício de auxílio-reclusão aos dependentes de um detento, no prazo de 15 dias.

Sistema PJe de 1º Grau ficará indisponível aos sábados das 19h às 23h para sanitização da base de dados

Será executada todos os sábados, das 19h às 23h, a rotina de sanitização da base de dados no Sistema PJe de 1º Grau, o que acarretará indisponibilidade do sistema durante o período.

Evento “Mulheres Inspiradoras - em prol da saúde e contra o assédio” promove debates sobre equidade e assédio a partir das 14h30 desta quarta-feira (11)

O encontro “Mulheres Inspiradoras: em prol da saúde e contra o assédio”, promovido pela Escola de Magistratura Regional Federal da 1ª Região (Esmaf) em parceria com o TRF1 e a Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), continua na tarde desta quarta-feira, dia 11 de outubro.

Esmaf 1ª Região amplia debate sobre igualdade de gênero com evento sobre mulheres inspiradoras

Promover a saúde e combater o assédio. Visando contribuir com esses dois objetivos principais, a Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) realiza desde a manhã desta quarta-feira, dia 11 de outubro, um evento híbrido com palestras e debates para falar sobre o papel de mulheres inspiradoras em prol de uma sociedade melhor.

O papel do Judiciário na garantia dos acessos à saúde e à justiça digital é destaque no Inteiro Teor

O programa Inteiro Teor, que divulga semanalmente a atuação da Justiça Federal da 1ª Região, traz como destaque, nesta edição, o papel do Judiciário na garantia do acesso à saúde.

Isenção de IR por moléstia grave pode ser concedida mesmo em caso de doença com código ausente na lei

A União interpôs recurso contra a sentença que julgou procedente o pedido para conceder a tutela de urgência, bem como o pedido para a suspensão do recolhimento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre os proventos do apelado

TRF1 não terá expediente na quinta (12) nem na sexta-feira (13)

Em razão do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, estabelecido no artigo 1º da Lei 6.802/1980, não haverá expediente no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região (JF1) nesta quinta-feira, dia 12 de outubro.

SJTO terá processos redistribuídos devido à especialização e alteração de competência

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger/TRF1) regulamentou, por meio do Provimento Coger 157, a redistribuição de processos decorrente da especialização e alteração de competência de unidades judiciárias da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) e das Subseções Judiciárias (SSJs) de Araguaína/TO e Gurupi/TO.

Participe do evento “Mulheres Inspiradoras - em prol da saúde e contra o assédio” hoje às 9h30

O encontro “Mulheres Inspiradoras: em prol da saúde e contra o assédio” promovido pela Escola de Magistratura Regional Federal da 1ª Região (Esmaf) em parceria com o TRF1 e a Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) terá início às 9h30 desta quarta-feira, 11 de outubro.

1º Mutirão Pop Rua Jud Salvador realiza mais de 3.300 atendimentos a pessoas em situação de rua

Para prestar atendimento prioritário e sem burocracia à população em situação de rua, nos dias 3 e 4 de outubro foi realizado o 1º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua - Pop Rua Jud Salvador.

Revista do TRF1 recebe artigos inéditos para publicação até 31 de outubro

A Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) está recebendo artigos científicos inéditos, até o dia 31 de outubro, para as próximas publicações temáticas.

INSS é condenado a pagar as diferenças da revisão do auxílio-doença desde a data de início do benefício

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar as diferenças da revisão do auxílio-doença a um segurado desde a data de início do benefício (DIB) até a data da cessação do benefício (DCB).

Registro tardio de transferência de imóvel gera condenação de embargante a custas e honorários

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação interposta pelos embargantes de uma sentença que, embora tenha desfeito a penhora sobre o imóvel que eles haviam adquirido em contrato particular de compra e venda, os condenou ao pagamento de honorários no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

TRF1 obtém pontuação máxima em diversos segmentos no resultado preliminar do Prêmio CNJ de Qualidade 2023

Desembargadora Daniele Maranhão participa de reunião para Encontro das Convenções da Haia

A Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e juíza de enlace da Convenção da Haia, Daniele Maranhão, participou ontem, segunda-feira, dia 9 de outubro, da reunião preparatória para o 8º Encontro da Comissão Especial das Convenções da Haia sobre Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças.

CJF aprova resolução sobre planos de contratação anual do Conselho e da Justiça Federal

No dia 5 de outubro, o Conselho da Justiça Federal (CJF), durante sessão realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro/RJ, que contou com a participação do vice-presidente do TRF1, desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, aprovou a Resolução n. 842/2023.

Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais se reúne para troca de experiências

Representantes dos tribunais estaduais, federais e militares do País participaram nos dias 4 e 5 de outubro do IX Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais

Mulher nascida no Paraguai e registrada em repartição brasileira competente é brasileira nata

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação interposta por uma mulher contra a sentença que extinguiu uma ação de procedimento de opção de nacionalidade sem resolução de mérito.

Legislação exige citação de todos os beneficiários de mesma classe para concessão de pensão por morte

Transferência de imóvel desapropriado só ocorre mediante pagamento integral da indenização

CNJ realizará seminário sobre Eficiência da Execução Fiscal

Servidora que iniciou relacionamento com estrangeiro que já residia no exterior não tem direito a deslocamento no interesse da administração

Lançamento do livro “Viagem no Direito” do desembargado federal Roberto Veloso será nesta quarta-feira (20)

TRF1 participa do 3º Encontro Nacional dos Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário

Projeto Cuidando do Cuidador será relançado no dia 29 de setembro

Justiça Federal de Mato Grosso destinará mais de 1 milhão de reais para projetos sociais

23 gabinetes do TRF1 já concluíram a devolução à origem dos cadernos físicos de autos migrados ao sistema PJe

Inscrições abertas para a 11ª Edição do Fórum de Tecnologia da Informação e Comunicação

Secin realizará atualização tecnológica no ambiente do Tribunal nos dias 23 e 24 de setembro

Cessação de pensão por morte exclusivamente por motivo de novo casamento é indevida

Mantida a pena de mulher acusada de apresentar documentos falsos para obter financiamento

Mantida a sentença que garantiu a uma professora o direito de ser removida para tratamento de saúde

Agentes da Polícia Judicial do TRF1 realizam teste anual de aptidão física neste mês de setembro/23

Correição na Seção Judiciária do Pará vai até sexta (22) e contará com Encontro de Ferramentas de Gestão

TRF1 suspende prazos de processos em que a DPU atua na Justiça Federal em Goiás

CNJ realiza seminário sobre liberdade de imprensa

TRF1 decide que competência para licenciamento do Projeto Volta Grande de Mineração é federal

Judiciário não pode autorizar funcionamento ou manutenção de serviços de transportes

Advogada é condenada por falsificar documento da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho para enganar cliente

Prazo para responder ao 2º Censo do Poder Judiciário está chegando ao fim. Participe!

TRF 1ª Região cria comitê para tratamento de questões fundiárias

Direito Digital será tema de seminários da Esmaf, Reint1 e Enfam no dia 26 de setembro

Justiça Federal do Pará inicia implementação da Justiça Restaurativa