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Notícias

15/10/2024 - INSTITUCIONAL

Confira como foi o encerramento do congresso Responsabilidade Civil no Século XXI em parceria com a Esmaf

Após a abertura do Congresso Responsabilidade Civil no Século XXI ocorrida na manhã da última quinta-feira, 10 de outubro, com a participação do diretor da Esmaf, desembargador federal Jamil de Jesus Oliveira, o evento prosseguiu na parte da tarde sob a condução do desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, que presidiu a mesa de honra. Já no dia seguinte, 11 de outubro, o juiz federal Wagner de Souza, da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), encerrou o congresso.

15/10/2024 - INSTITUCIONAL

“Justiça Rosa”: conciliação de processos priorizando temas de interesse das mulheres continua na 1ª Região

Neste mês de outubro, o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon/TRF1), coordenado pelo desembargador federal Carlos Pires Brandão, deu início à campanha “Justiça Rosa”, destinada a priorizar a resolução consensual de conflitos envolvendo temas de interesse das mulheres, conforme instituído pela Portaria SistCon 62/2024.

15/10/2024 - INSTITUCIONAL

II Fórum Internacional de Integridade será nos dias 17 e 18 de outubro no TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) promoverá, nos dias 17, das 14h às 18h, e 18 de outubro, das 9h às 18h, no Palácio da Justiça, em Curitiba/PR, o II Fórum Internacional de Integridade. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR) no YouTube.

14/10/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 institui comissão para acompanhar Mutirão Processual Penal que ocorrerá em novembro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a Portaria 278/2024, que estabelece as diretrizes de 2024 para os mutirões processuais penais nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e Tribunais de Justiça (TJs) do país. Os mutirões serão de 1º a 30 de novembro e têm por objetivo avaliar prisões provisórias e definitivas e aperfeiçoar as rotinas cartorárias.

14/10/2024 - INSTITUCIONAL

Subseção Judiciária de Feira de Santana publica edital para inscrição de projetos sociais

A Subseção Judiciária de Feira de Santana, na Bahia, divulgou edital para convocação de entidades públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, para habilitação de projetos sociais a serem custeados com verbas decorrentes da execução de medidas alternativas à prisão (prestação pecuniária).

14/10/2024 - DECISÃO

Veículo de transportadora apreendido com mercadorias importadas de forma irregular é liberado após anulação de auto de infração

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da União e manteve a sentença que anulou o auto de infração e apreensão de veículo de uma locadora de veículos, proprietária de um veículo apreendido transportando mercadorias sem documentação de importação.

14/10/2024 - DECISÃO

Candidata não pode ser eliminada do concurso público por realizar tratamento com substância psicoativa prescrita por médico

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma candidata ao cargo de oficial temporário da Força Aérea Brasileira (FAB), excluída do concurso em razão de exame toxicológico com resultado positivo para a substância psicoativa “anfetamina”, tem o direito de prosseguir no certame. A autora apresentou prontuário médico que contemplava o uso do medicamento lícito, com registro na Anvisa e sob orientação médica para o tratamento de transtorno alimentar.

14/10/2024 - INSTITUCIONAL

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube na semana de 14 a 18 de outubro

As sessões de julgamentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Para acompanhar, encontre o botão “Transmissão de Julgamento” na página inicial do site do TRF1 ou clique em “Comunicação Social” no menu principal, entre na aba “Transmissão de julgamento”, localize os órgãos julgadores e clique no canal desejado.

14/10/2024 - INSTITUCIONAL

Programa Inteiro Teor traz reportagens sobre direito previdenciários e do consumidor

Nesta edição do Programa Inteiro Teor, produzido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), conheça o entendimento do tribunal sobre a responsabilidade do INSS pelo pagamento do auxílio-maternidade.

11/10/2024 - INSTITUCIONAL

Mercado de carbono: Judiciário e a perspectiva de sustentabilidade pela redução da emissão de carbono

Tema cada vez mais emergente em razão das transformações climáticas e dos impactos ambientais que assolam o planeta, o mercado de carbono tem ganhado a atenção do sistema judicial, na previsão de um significativo aumento de ações envolvendo o assunto e seu impacto socioambiental.

11/10/2024 - INSTITUCIONAL

Responsabilidade civil é debatida em congresso do TJBA com apoio do TRF1

Começou nessa quinta-feira, 10 de outubro, em Salvador, Bahia, o congresso “Responsabilidade Civil no Século XXI”, promovido pelo Tribunal de Justiça do estado (TJBA) com apoio da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf). O evento, aberto ao público em geral e transmitido ao vivo pelo Canal do TJ e da Esmaf no YouTube, será encerrado nesta sexta-feira, 11 de outubro.

11/10/2024 - INSTITUCIONAL

Mapa de calor da extensão PJe+R é tema do "Momento PJe" desta sexta (11)

Nesta sexta-feira, 11 de outubro, às 14h, haverá mais uma edição do "Momento PJe". Desta vez, será apresentado o “Mapa de Calor”, funcionalidade da extensão do PJe+R . O evento acontecerá via Teams com transmissão no canal do TRF1, no YouTube e contará com a participação do servidor Israel Azevedo Fabiano, desenvolvedor da extensão.

11/10/2024 - INSTITUCIONAL

Inscrições para o curso on-line sobre paternidade vão até esta sexta-feira (11)

Termina nesta sexta-feira, 11 de outubro, o período de inscrições para a 4ª turma de 2024 do curso on-line “Quando nasce um pai: orientações básicas sobre paternidade responsável”. Magistrados, servidores e demais interessados podem se inscrever neste formulário.

11/10/2024 - INSTITUCIONAL

Justiça 4.0: inscrições para os cursos sobre Sniper e Java terminam nesta sexta (11)

Estão abertas somente até esta sexta-feira, 11 de outubro, as inscrições para o curso do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) e o Básico de Java. As capacitações fazem parte do Programa “Justiça 4.0”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais, e têm por objetivo aprimorar o conhecimento de magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Justiça Federal da 1ª Região que utilizam as ferramentas.

11/10/2024 - DECISÃO

TRF1 estabelece prazo de nove meses para conclusão da regularização fundiária de comunidade quilombola

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em face de sentença da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, que condenou a autarquia federal a elaborar e publicar o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola Pacoã (Pinheiro/MA) e a concluir o processo administrativo de regularização fundiária em um prazo nove meses.

11/10/2024 - DECISÃO

TRF1 condena Correios ao pagamento de danos materiais a empresa que teve sua mercadoria roubada

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de indenização por danos materiais a uma empresa de importação e exportação, no valor correspondente às mercadorias extraviadas em decorrência de roubo.

11/10/2024 - DECISÃO

Administração não pode realizar desconto em folha de pagamento de servidor que foi autorizado a participar de competição desportiva

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um servidor do Senado Federal de não ter descontado na sua remuneração o valor dos dias em que ficou afastado para participar do Campeonato Mundial de Tiro Desportivo realizado na França.

10/10/2024 - DECISÃO

Trabalhadores em regime de plantão têm direito a folga eleitoral além dos dias de repouso da escala

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um servidor convocado para auxiliar nas atividades da Justiça Eleitoral na função de mesário durante as eleições, de usufruir das folgas eleitorais nos dias de plantão, sem prejuízo das folgas decorrentes da respectiva escala de trabalho.

10/10/2024 - DECISÃO

Negado pedido de porte de arma de fogo à policial judicial

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um policial judicial de concessão de porte de arma de fogo para defesa pessoal. A decisão do Colegiado manteve a sentença do Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará (SJPA).

10/10/2024 - DECISÃO

Ilegal a alteração nos critérios de avaliação no decorrer do Curso de Formação do cargo de Perito criminal da PF

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou ilegal o ato administrativo que eliminou uma candidata do Curso de Formação do cargo de Perito criminal do concurso da Polícia Federal, do qual foi desligada por não ter alcançado desempenho suficiente na disciplina Armamento e Tiro.

10/10/2024 - INSTITUCIONAL

SJMA realiza audiências utilizando IA e métodos de conciliação para acelerar processos previdenciários

No caminho da modernização do Judiciário, o Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Maranhão (Cejuc/SJMA) implementou um projeto que combina inteligência artificial e métodos de conciliação para acelerar a resolução de processos previdenciários rurais.

10/10/2024 - INSTITUCIONAL

Seção Judiciária de Roraima promove 1º Mutirão PopRuaJud: cerca de 800 pessoas foram atendidas

Para garantir o amplo acesso à Justiça para pessoas em vulnerabilidade social, a Seção Judiciária de Roraima (SJRR), por meio do Comitê PopRuaJud realizou, nos dias 3 e 4 de outubro, o “1º Mutirão de Atendimento a Pessoas em Situação de Rua”. O evento, sediado no abrigo Rondon 5, em Boa Vista/RR, contou com a participação de instituições públicas e da sociedade civil.

10/10/2024 - INSTITUCIONAL

Painel de Consulta de Restrição Patrimonial da JF1 já pode ser consultado

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio do Núcleo de Gestão Estratégica, Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), disponibiliza o Painel de BI – Consulta de Restrição Patrimonial. A solução tem o objetivo de consolidar e disponibilizar informações sobre pessoas físicas e jurídicas que se encontram com restrições patrimoniais decorrentes de decisões judiciais relacionadas à insolvência, falência ou recuperação judicial.

10/10/2024 - INSTITUCIONAL

CJF promove evento para debater prevenção e gestão de crises ambientais

Estão abertas as pré-inscrições para a I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais. O evento é uma iniciativa do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e ocorrerá presencialmente nos dias 25 e 26 de novembro na sede do CJF, em Brasília/DF.

09/10/2024 - INSTITUCIONAL

Iniciada correição na Justiça Federal de Roraima

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) deu início nessa terça-feira, 8 de outubro, à correição na Seção Judiciária de Roraima (SJRR). Os trabalhos, que se estendem até sexta-feira, 11 de outubro, visam avaliar a qualidade dos serviços prestados pela Justiça Federal no estado. A ação está prevista na Portaria Coger 17/2024.

09/10/2024 - INSTITUCIONAL

Juizado Especial Federal Itinerante em Arraias/TO inicia etapa de conciliação na próxima segunda-feira (14)

Começa na próxima segunda-feira, dia 14 de outubro, o Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit) em Arraias, no Tocantins, para a realização de audiências de conciliação, instrução e julgamento. O mutirão acontecerá até o dia 18 de outubro.

09/10/2024 - INSTITUCIONAL

Tribunais selecionam processos para Semana Nacional da Conciliação em novembro

Entre os dias 4 e 8 de novembro, o Judiciário se mobiliza mais uma vez para realizar a Semana Nacional de Conciliação - desta vez, em sua 19ª edição. Organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha reúne Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho de todo o País e tem como objetivo facilitar a resolução de conflitos. Esse ano, o tema será “É Tempo de Conciliar”.

09/10/2024 - INSTITUCIONAL

Seção Judiciária do Pará sedia reunião sobre preparativos para evento que antecederá a COP 30 em Belém

O diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, recebeu na última segunda-feira, 7 de outubro, duas professoras do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA): Valena Jacob Chaves (diretora-geral) e Luly Rodrigues da Cunha Fischer.

09/10/2024 - DECISÃO

Falta de demonstração de suposta extração ilegal de madeira em área da União afasta a competência da Justiça Federal

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a Justiça Estadual do Amapá é competente para julgar um caso envolvendo três pessoas e uma empresa florestal denunciados por formação de quadrilha, crimes ambientais e inserção de dados falsos no Sistema Documento de Origem Floresta (DOF), pela ausência de comprovação de ofensa a interesse direto da União, de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.

09/10/2024 - DECISÃO

Município de Bujaru/PA deve ser excluído do cadastro de inadimplentes do Governo Federal

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) e decidiu que o município de Bujaru, no Pará, que estava inscrito no cadastro de inadimplentes do Governo Federal pela não realização de prestação de contas pela ex-prefeita, tivesse garantido o direito de exclusão do registro.

09/10/2024 - DECISÃO

Confirmada decisão da comissão de heteroidentificação que não reconheceu condição de pessoa preta/parda de candidato no concurso do Senado

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão da Comissão de Heteroidentificação do concurso público do Senado Federal que eliminou um candidato ao cargo de Técnico Legislativo que concorria às vagas reservadas a candidatos negros (pretos e pardos) devido à recusa da sua autodeclaração como pardo.

08/10/2024 - INSTITUCIONAL

Participe do congresso “Responsabilidade Civil no século XXI” que ocorrerá a partir desta quinta (10)

A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) em parceria com a Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), promoverá nos dias 10 e 11 de outubro o Congresso “Responsabilidade Civil no século XXI”. O evento ocorrerá de forma presencial no Auditório Desembargadora Olny Silva, do TJBA, localizado na 5ª Avenida do Centro Administrativo, em Salvador, e será transmitido ao vivo pelo canal da Escola no YouTube.

08/10/2024 - DECISÃO

União deve fornecer o medicamento de alto custo a criança com Síndrome de Morquio

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região`(TRF1) decidiu manter a sentença da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que garantiu a uma criança diagnosticada com a Síndrome de Morquio o direito de receber da União, de forma gratuita, contínua e por tempo indeterminado o medicamento Vimizim.

08/10/2024 - DECISÃO

Pagamento do seguro-desemprego é suspenso no caso de admissão sem intervalo de tempo em outro emprego

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de seguro-desemprego de uma trabalhadora, uma vez que a autora não permaneceu ao menos um dia em situação de desemprego após o rompimento do vínculo trabalhista.

08/10/2024 - DECISÃO

Celebração de termo de compromisso em procedimentos no âmbito do Cade não constitui direito das empresas investigadas

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que declarou o direito de empresas de postos de combustíveis a celebrarem termo de compromisso de cessação da prática sob investigação (cartel) nos termos do art. 53 da Lei 8.884/1994, e anulou todos os atos decisórios e penalidades imposta aos autores da ação.

08/10/2024 - INSTITUCIONAL

Campanha Justiça Rosa prioriza a conciliação em temas de interesse das mulheres no mês de outubro na 1ª Região

O Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon/TRF1), coordenado pelo desembargador federal Carlos Pires Brandão, instituiu, por meio da Portaria SistCon 62/2024, a Campanha Justiça Rosa, destinada a priorizar a resolução consensual de conflitos envolvendo temas de interesse das mulheres durante o mês de outubro de cada ano.

08/10/2024 - INSTITUCIONAL

Coger inicia correição na Seção Judiciária de Roraima nesta terça-feira (8)

Visando contribuir para o aprimoramento da prestação dos serviços jurisdicionais, a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) iniciará nesta terça-feira, 8 de outubro, a Correição Ordinária na Seção Judiciária de Roraima (SJRR), conforme a Portaria Coger 17/2024. As atividades se estenderão até sexta-feira, 11 de outubro.

08/10/2024 - INSTITUCIONAL

CJF está com inscrições abertas para o curso “Perícia Médica Judicial” até 11 de outubro

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promove, no período de 14 de outubro a 22 de novembro, o curso “Perícia Médica Judicial” na modalidade EaD com tutoria.

07/10/2024 - INSTITUCIONAL

NugepNac do TRF1 conclui integração com o Banco Nacional de Precedentes para facilitar a pesquisa de precedentes judiciais

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NugepNac) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concluiu a integração com o Banco Nacional de Precedentes (BNP), uma plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída pela Resolução 444, de 25 de fevereiro de 2022, que visa unificar a pesquisa e o acesso aos precedentes judiciais das cortes brasileiras, com ênfase nos pronunciamentos listados no art. 927 do Código de Processo Civil.

07/10/2024 - INSTITUCIONAL

Semana do Coração: especialista alerta sobre a necessidade de mudança de hábitos para garantir saúde cardíaca

Com o tema “Saúde Cardiovascular”, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) promoveu uma live na tarde da última sexta-feira, dia 4 de outubro. A palestra foi conduzida pela cardiologista Nathália Lupatini, que é médica cardiologista pelo Incor/Unb e especialista em Cardiologia pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, e encerrou a programação da 24ª edição da Semana do Coração.

07/10/2024 - INSTITUCIONAL

CNJ prorroga inscrições para o Prêmio Conciliar é Legal: prazo vai até 8 de novembro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo de inscrições para o prêmio Conciliar é Legal. Tribunais, magistrados e magistradas, instituições de ensino superior, defensorias, advogadas e advogados podem ser inscrever no prêmio até o dia 8 de novembro.

07/10/2024 - INSTITUCIONAL

Inteiro Teor fala da perda do direito de assumir cargo público por deixar expirar prazo para posse

Esta edição do Inteiro Teor fala sobre as consequências para um candidato do não cumprimento dos prazos previstos em concurso público. Acompanhe ainda o desfecho do caso de uma motorista que se livrou de multas aplicadas pelo DNIT porque provou que estava em outro estado no momento da infração.

07/10/2024 - INSTITUCIONAL

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube na semana de 7 a 11 de outubro

As sessões de julgamentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Para acompanhar, encontre o botão “Transmissão de Julgamento” na página inicial do site do TRF1 ou clique em “Comunicação Social” no menu principal, entre na aba “Transmissão de julgamento”, localize os órgãos julgadores e clique no canal desejado.

07/10/2024 - DECISÃO

Acusado de roubar celular de recenseador do IBGE tem a pena mantida pela 10ª Turma

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação a pena de sete anos e nove meses de reclusão mais 220 dias-multa imposta pelo Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Pará (SJPA) a um homem pelo delito de roubo majorado. Conforme o processo, o acusado, empunhando uma faca, abordou uma recenseadora do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e subtraiu um aparelho celular de propriedade do órgão público.

07/10/2024 - DECISÃO

União é condenada a reverter pensão especial de ex-combatente para filhas após falecimento da mãe

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou a União a transferir para as autoras, proporcionalmente, a pensão especial recebida pela mãe delas, na posição de viúva de um ex-combatente militar, após o falecimento dela, além de pagar as parcelas retroativas desde o pedido administrativo.

04/10/2024 - DECISÃO

Turma determina devolução de celulares e R$ 9 mil reais a homem por falta de evidências de crime

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, reformou a sentença que negou a devolução de três celulares e R$ 9 mil reais a um homem por falta de comprovação de propriedade.

04/10/2024 - DECISÃO

Áreas de preservação, de reserva legal e de interesse ecológico são excluídas para o cálculo do ITR

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu parcialmente o erro no lançamento do Imposto Territorial Rural (ITR), anulando o débito fiscal e extinguindo o crédito tributário da Companhia Siderúrgica do Maranhão (Cosima), com base em demonstrações da utilização efetiva da área para exploração extrativa e pastagem.

04/10/2024 - INSTITUCIONAL

VI Encontro de Gestão da Justiça Federal é realizado em Salvador

A Seção Judiciária da Bahia foi a sede escolhida para o VI Encontro de Gestão da Justiça Federal, promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e realizado nessa quinta-feira, 3 de outubro, na Sala de Treinamento do Anexo III do Fórum Teixeira de Freitas, em Salvador. O encontro teve como ponto central promover a integração da gestão da Justiça Federal em todo o país, além de incentivar a troca de experiências e a partilha de boas práticas entre os gestores.

04/10/2024 - INSTITUCIONAL

Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA realiza mais de 400 audiências em mutirão

A Subseção Judiciária de Feira de Santana, na Bahia, divulgou na última terça-feira, 1° de outubro, o relatório referente ao mutirão realizado no período de 2 a 13 de setembro. A iniciativa contou com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef) e resultou na formalização de 415 audiências de conciliação, instrução e julgamento de ações previdenciárias.

04/10/2024 - INSTITUCIONAL

CNJ publica resultado definitivo da 7ª edição do Ranking da Transparência do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o resultado definitivo do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2024. O levantamento chegou à sua 7ª edição e tem como objetivo estimular os órgãos do Judiciário a disponibilizar informações de maneira clara e padronizada, tornando mais fácil e transparente o acesso aos dados pela sociedade. 

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