TRF1 mantém sentença da Subseção de Redenção que mandou INSS restabelecer benefício de aposentadoria por invalidez

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) manteve, por unanimidade, sentença proferida em dezembro de 2022, pela Justiça Federal - Subseção Judiciária de Redenção, que julgou procedente o pedido de um beneficiário para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a restabelecer o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente/aposentaria por invalidez anteriormente concedido.

Grupo apontará medidas necessárias à implementação da LGPD no âmbito da Seção Judiciária do Pará

Um grupo integrado por um magistrado e quatro diretores da Seção Judiciária do Pará terá a incumbência de apontar medidas necessárias à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nos moldes do previsto na Resolução Presi nº 49, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em vigor desde outubro de 2021.

Subseção de Santarém destina R$ 368 mil para a execução de 13 projetos de relevância social

A Justiça Federal de Santarém destinou R$ 368.311,13 a 13 beneficiários, entre órgãos públicos e entidades filantrópicas da região oeste do Pará, que deverão aplicar os recursos na execução de projetos previamente apresentados à Subseção Judiciária. A 1ª Vara vai transferir um total de R$ 161.460,94, enquanto a 2ª Vara destinará R$ 206.850,19.

Presidente do CNJ vai propor redução da nota de corte para pessoas com deficiência no Exame Nacional da Magistratura

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça, vai levar ao Plenário do CNJ proposta para reduzir a nota de corte de 7 para 5 para pessoas com deficiência no Exame Nacional da Magistratura (Enam), marcado para o dia 14 de abril.

Diretor do Foro é agraciado com medalha comemorativa pelos 150 anos de instalação do TJPA

O diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, foi um dos agraciados com medalha comemorativa pelos 150 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), durante solenidade ocorrida no último sábado, 3 de fevereiro, no Theatro da Paz.

Serviço de Conciliação reforça estrutura da Subseção de Tucuruí

A Vara Única da Justiça Federal em Tucuruí, município da região sudeste do Pará, já conta em sua estrutura com um Serviço de Conciliação (Secon), que reforçará a atuação da Unidade no que se refere à prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos.

Inspeções gerais em varas e Turmas Recursais da SJPA serão realizadas no período de março a junho

Todas as varas que funcionam em Belém e em oito municípios do interior – Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba, como também no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e as Turmas Recursais, colegiados que apreciam recursos de sentenças proferidas nos Juizados Especiais Federais (JEFs), passarão por inspeções gerais ordinários. Os trabalhos serão distribuídos ao longo deste primeiro semestre, entre os meses de março de junho.

Portaria da Diretoria do Foro relaciona feriados que serão cumpridos neste ano na Justiça Federal, em Belém, e nas oito subseções judiciárias

Portaria da Diretoria do Foro relaciona todos os feriados civis e religiosos que serão observados durante o exercício de 2024 na Justiça Federal do Pará, tanto na sede, em Belém, como nas oito subseções judiciárias em funcionamento no interior do Estado. Alguns feriados são nacionais, e os demais são locais (no caso de datas estaduais ou municipais previstas em lei) e regimentais, ou seja, aqueles que são cumpridos apenas no Poder Judiciário em âmbito nacional ou na 1ª Região, que abrange o Pará e mais 11 estados, além do Distrito Federal.

SJPA já conta com Setor de Psicologia para ajudar nos cuidados com a saúde mental

A Seção Judiciária do Pará passa a contar, a partir desta semana, com um Setor de Psicologia (Setpsi), que vai realizar atendimentos individuais e atuará no desenvolvimento, orientação, acolhimento e nos cuidados com a saúde mental de magistrados e servidores, com ênfase na saúde organizacional.

Diretores de Foro agora são competentes para adotar medidas em casos de descumprimento de cartas precatórias

As Diretorias de Foro das Seções Judiciárias da 1ª Região (que abrange 12 unidades federativas, entre elas o Pará) agora são competentes para adotar medidas no caso de descumprimento de cartas precatórias, uma solicitação em que um juiz (o deprecante) solicita a outro (o deprecado), que atua em estado diferente, a realização de algum ato processual.

CJF libera R$ 865,6 milhões para pagamento de RPVs a beneficiários do Pará e mais 12 unidades federativas da 1ª Região

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com jurisdição sobre o Pará e mais 11 estados, além do Distrito Federal, o valor de R$ 865.688.684,71, referente ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em dezembro de 2023. O montante liberado equivale a 747.336.601 processos e vai beneficiar 45.187 pessoas.

Ponto de Inclusão Digital em Breves vai facilitar o acesso de jurisdicionados de 16 municípios do Marajó à Justiça Federal

A Justiça Federal passará a dispor, a partir de fevereiro, de um Ponto de Inclusão Digital no Marajó, uma das maiores regiões do Estado do Pará, com 16 municípios e um total de cerca de 180 mil habitantes. Situado em Breves, a 200 quilômetros de Belém, o PID vai permitir acesso mais fácil e maior rapidez na prestação jurisdicional, mediante a prática de atos processuais passíveis de cumprimento nos termos da legislação vigente.

Novo acesso liga o edifício-sede da SJPA ao Terraço Roberto Benjó, que agora também será usado como espaço para treinamentos

O Terraço Roberto Benjó, espaço destinado à realização de eventos de caráter interno, agora dispõe de um novo acesso, que o liga diretamente ao prédio da Seção Judiciária do Pará através de uma extensão do corredor do terceiro pavimento do edifício-sede. Com isso, o trânsito de pessoas fica mais facilitado, uma vez que, anteriormente, o acesso afetava as rotinas de uma das varas da Seccional, do setor de recursos humanos e dos serviços do Pro-Social.

Curso do InnovJus capacita voluntários que vão contribuir com ideias e projetos durante o ano de 2024

O Laboratório de Inovação da Justiça Federal do Pará - InnovJus deu início, nesta segunda-feira (15), ao curso “Introdução à Cultura da Inovação”. Ministrado gratuitamente, de forma virtual, o evento, programado para se encerrar na quinta-feira (18), pretende capacitar os laboratoristas do InnovJus, que atualmente conta com 12 pessoas, todas voluntárias, dos setores administrativo e das varas, que irão contribuir com ideias e projetos para o Laboratório durante o ano de 2024.

Justiça Federal do Pará tem novo representante no Comitê de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo

O juiz federal Marcelo Elias Vieira, titular da 3ª Vara da Seção Judiciária do Pará, especializada no julgamento de ações criminais, é o novo representante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para integrar, no Pará, o Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.

Nova edição marca os cinco anos da Revista “Ver-o-Direito”

A nova edição da Revista da revista eletrônica Ver-o-Direito, da Seção Judiciária do Pará, já disponível para livre acesso desde o final de dezembro do ano passado, marca os cinco anos da publicação, lançada em outubro de 2018, durante o Seminário “Direitos Humanos e Constituição Federal de 1988 – 30 Anos, Desafios e Conquistas”, que a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) e a Seccional do Pará promoveram conjuntamente, em Belém.

Juiz federal americano e procurador do Departamento de Justiça dos EUA visitam a Seção Judiciária do Pará

A Justiça Federal – Seção Judiciária do Pará recebeu a visita do juiz federal Miguel A. Torres, que integra o Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Ocidental do Texas, e de Ian Hanna, procurador do Departamento de justiça dos Estados Unidos que atua em El Passo, no Texas.

Fachada do edifício-sede da SJPA passa por atualização. Obras estão previstas para durar até junho.

A fachada do edifício-sede da Seção Judiciária do Pará, no bairro do Umarizal, vai passar por obras de atualização, que pretendem eliminar desgastes construtivos decorrentes da idade do prédio, inaugurado em setembro de 1994, portanto há 30 anos. Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (04), a Diretoria do Foro informa que os trabalhos estão previstos para durar seis meses, encerrando-se no mês de junho.

Justiça Federal no Pará entra em recesso e retoma expediente no dia 8 de janeiro

O expediente nas áreas administrativa e judicial na Justiça Federal em todo o Pará, incluindo a sede da Seção Judiciária, em Belém, e as Subseções de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba, será suspenso a partir desta quarta-feira, 20 de dezembro, quando tem início o recesso forense, que termina no dia 6 de janeiro. Como o dia 7 cai num domingo, o expediente será retomado apenas na segunda-feira, 8 de janeiro de 2024.

Entidade que acolhe pessoas em situação de extrema vulnerabilidade é contemplada com 230 quilos de alimentos pela Subseção de Tucuruí

A Casa de Passagem Irmã Noêmia de Souza Lima, que atende acompanhantes e pacientes em tratamento de câncer no Hospital Regional de Tucuruí/Unacon, recebeu nesta quinta-feira (14) da Justiça Federal em Tucuruí, na região sudeste do Pará, 233 quilos de alimentos não-perecíveis como como arroz, feijão, açúcar e macarrão, dentre outros.

Madrigal Vitória-Régia faz apresentação de músicas natalinas

O Madrigal Vitória-Régia, integrado por servidores da Seção Judiciária do Pará, fez uma apresentação de músicas natalinas para servidores, estagiários, terceirizados e jurisdicionados, no início da tarde desta quinta-feira (14), no hall de entrada do edifício-sede da Seccional.

Central de Conciliação de Marabá inaugura com 100% de acordos

Um mutirão que alcançou 100% de acordos, num volume total de recursos superior a R$ 2 milhões, marcou o início das atividades da Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Marabá, na região sul do Pará. As audiências de conciliação realizadas nos dias 11 e 13 de dezembro, durante o mutirão, foram relativas a desapropriações de imóveis urbanos para a construção de obra de relevante interesse público.

Réu é condenado por lesão corporal, no segundo Júri Popular realizado em quase 30 anos na Justiça Federal em Santarém

A Justiça Federal de Santarém, no oeste do Pará, em Tribunal do Júri Popular conduzido pela 1ª Vara Federal, condenou nesta segunda-feira (11/12), por lesão corporal, um réu denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de tentativa de homicídio cometido no município de Óbidos, no ano de 2011, contra dois policiais federais.

Vara de Altamira mantém apreendido caminhão que transportava madeira ilegalmente, mas dá prazo ao Ibama para concluir processo administrativo

A Justiça Federal de Altamira, na região sudoeste do Pará, negou a concessão de liminar a uma empresa que pedia a liberação de um caminhão apreendido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), porque estava transportando madeira ilegalmente.

1ª e 2ª Turmas Recursais julgam 260 processos nas duas primeiras sessões presenciais realizadas na Seção Judiciária do Amapá

A 1ª Turma e 2ª Turmas Recursais do Pará e Amapá, que apreciam recursos de sentenças proferidas pelos Juizados Especiais Federais (JEFs), julgaram 260 processos na primeira sessão presencial que cada colegiado realizou, pela primeira vez, nas dependências da Justiça Federal em Macapá (AP), na última quinta-feira (7). A partir do próximo ano, as sessões, que eram realizadas somente na sede da Justiça Federal, em Belém, onde funcionam as duas Turmas, passarão a ser realizadas semestralmente no Amapá.

1ª Turma declara Justiça Federal incompetente para julgar 1.236 ações que pedem indenização em decorrência de danos causados pelo apagão do Amapá

A 1ª Turma Recursal do Pará e Amapá, que aprecia recursos de sentenças proferidas pelos Juizados Especiais Federais (JEFs), decidiu em sessão extraordinária nesta quarta-feira (4), por maioria de votos, declarar a justiça incompetente para julgar 1.236 ações que pediam indenização por danos materiais e morais em decorrência do apagão de 22 dias que ocorreu no Estado do Amapá, em novembro de 2020.

Incra terá de pagar R$ 2 mil mensais a cada uma das 87 famílias que aguardam reassentamento na região do Xingu

A Justiça Federal de Altamira, na região sudoeste do Pará, condenou nesta terça-feira (05) o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a pagar de R$ 2 mil para cada uma das 87 famílias que, há mais de 10 anos, aguardam a promessa do governo federal de reassentá-las, após serem retiradas da terra indígena Arara da Volta Grande do Xingu.

Tentativas de conciliação reúnem, em audiências públicas, ocupantes de dois residenciais do “Minha Casa Minha Vida”

A Justiça Federal realizou, na quarta e quinta-feira (29 e 30.11), audiências públicas para tentativas de conciliação, que reuniram no auditório da Seção Judiciária, em Belém, dezenas de ocupantes de dois conjuntos habitacionais do Programa “Minha Casa Minha Vida”.

Magistrado da Subseção de Marabá é agraciado com o título “Destaque Sipaer”, concedido pelo Cenipa

O juiz federal Marcelo Honorato, da 1ª Vara da Subseção de Marabá, na região sul do Pará, foi agraciado nesta quarta-feira (29.11), em Brasília, com o título “Destaque Sipaer 2023”, concedido pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos (Cenipa) aos profissionais de diversas áreas que contribuíram de forma relevante para a segurança de voo da aviação brasileira.

Subseção de Castanhal prorroga até 8 de janeiro a suspensão do atendimento presencial

A Subseção Judiciária de Castanhal, na região nordeste do Pará, prorrogou, inicialmente para o dia 8 de janeiro de 2024, o atendimento presencial, tanto no balcão da secretaria como nas assessorias dos gabinetes de magistrados, aos advogados, colaboradores, às partes e ao público em geral.

Juizado Especial Federal de Altamira expede 657 RPVs

O Juizado Especial Federal de Altamira, na região sudoeste do Pará, realizou nas últimas semanas uma espécie de mutirão para expedir 657 Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Justiça Federal de Santarém destina R$ 300 mil para ajudar nas obras de reparo de hospital atingido por incêndio em setembro

A Justiça Federal - Subseção de Santarém e a Prefeitura do município celebraram convênio que destinará R$ 300 mil ao Hospital Municipal de Santarém.

Justiça Federal realiza audiências entre a Caixa e mutuários de residencial de Ananindeua. Nova rodada será no dia 27 de novembro.

Subseção de Santarém pauta 450 audiências de processos previdenciários em mutirão de cinco dias

A Justiça Federal de Santarém, na região oeste do Pará, e outras três subseções judiciárias da 1ª Região, que abrange o Pará e mais 11 estados, além do Distrito Federal, realizam no período de 20 a 24 de novembro mutirões de audiências e sentenças, a fim de reduzir seus acervos e antecipar julgamentos de processos.

Subseção de Tucuruí inscreve para processo seleção de estagiários de Direito até o dia 24 de novembro

A Justiça Federal de Tucuruí, na região sudeste do Pará, abriu processo seletivo de estágio para estudantes que estiverem cursando a partir do 2º ano/3º semestre do curso de Direito, conforme previsto no Edital SSJ/TUU nº 1/2023, assinado pelo diretor do Foro da Subseção, juiz federal Diogo da Mota Santos.

Servidores da Subseção de Castanhal descartam mais de 38 mil processos findos em cinco dias

Servidores da Subseção Judiciária de Castanhal, na região nordeste do Pará, conseguiram triar e descartar em cinco dias, incluindo três feriados, mais de 38 mil processos findos do Juizado Especial Federal Adjunto, que aprecia pequenas causas, no valor de até 60 salários-mínimos.

Norte Energia, Ibama e União têm 30 dias para provar que vazão do Rio Xingu não trouxe piora para o meio ambiente na região de Belo Monte

A Justiça Federal de Altamira, na região sudoeste do Pará, rejeitou pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF), com o apoio de várias entidades que defendem interesses de populações indígenas da Região do Xingu, para obrigar a Norte Energia S.A

Revista Ver-o-Direito receberá artigos para a edição de dezembro até o dia 30 de novembro

Subseção de Santarém abre inscrições ao processo seletivo de estágio para estudantes do curso de Direito

A Justiça Federal de Santarém, na região oeste do Pará, abriu processo seletivo de estágio para estudantes que estiverem cursando do primeiro ao nono semestre do curso de Direito, conforme prevê edital assinado pelo diretor do Foro da Subseção, juiz federal Clécio Alves de Araújo. As inscrições começaram nesta quarta-feira (25) e vão se se estender até o dia 20 de novembro.

9ª Vara ouve sete testemunhas, no caso em que a Alunorte é acusada de contaminar rio na região de Barcarena. Partes decidem não pedir novas diligências.

Correição ordinária em 22 varas federais, nas duas Turmas Recursais e no setor administrativo da JFPA começa no dia 18 de setembro

Ponto de Inclusão Digital no território Tembé permitirá o acesso de indígenas a vários atos processuais na Justiça Federal e outras instâncias do Judiciário

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais passam a contar com unidades adjuntas, as Turmas 4.0

Subseção de Castanhal suspende atendimento presencial por 90 dias, durante obras de emergência no prédio-sede

Palestra e cursos vão dar início à implantação da Justiça Restaurativa no âmbito da Seção Judiciária do Pará

Jurisdicionados do Amapá poderão participar, a partir de novembro, de sessão presencial de julgamento das Turmas Recursais

Justiça Federal convocará para audiências de conciliação com a Caixa mutuários de residencial em Ananindeua beneficiados por decisão do STJ. Não haverá necessidade do ajuizamento das execuções individuais.

Subseção de Santarém divulga relação de 26 órgãos públicos e entidades habilitados a apresentar projetos sociais

Laboratório de Inovação da Justiça Federal do Pará – InnovJus chega para buscar soluções que tornem mais eficientes os serviços judiciários

Centro Judiciário de Conciliação inicia procedimentos para a instalação da Justiça Restaurativa no âmbito da Seção Judiciária do Pará