Conselho Nacional de Justiça promove webinário sobre saúde mental e decisões judiciais

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube na semana de 2 a 6 de outubro/23

Resgate de saldo de plano de previdência complementar por portador de moléstia grave é isento de IR

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que afastou a incidência do imposto de renda sobre resgate do saldo do plano de previdência complementar de portadora de doença grave e assegurou o direito à restituição do valor descontado a título de imposto de renda retido na fonte.

TRF 1ª Região realizará atualização tecnológica no ambiente do Tribunal nos dias 30 de setembro e 1º de outubro

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) comunica que, em continuidade à atualização tecnológica promovida no último fim de semana (23 e 24/09), será realizada nova intervenção no ambiente do Tribunal nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, das 9h às 21h.

Provas escritas do 17º Concurso Público para juiz federal substituto da 1ª Região começam nesta sexta-feira (29)

Iniciam hoje, sexta-feira, dia 29 de setembro, as provas escritas do 17º Concurso Público para juiz federal substituto da Justiça Federal da 1ª Região, que se constituem de uma prova discursiva e duas provas de sentença, sendo a de sentença cível no sábado, dia 30 de setembro, e a de sentença penal no domingo, dia 1º de outubro. As provas têm início às 13h, horário de Brasília, e terão a duração de 5h.

Agente de polícia federal preso preventivamente não pode ter salário suspenso por violação aos princípios da presunção de inocência

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento a apelação interposta por um agente de polícia federal contra a sentença que julgou improcedente o pedido para determinar o pagamento de sua remuneração, inclusive em folha suplementar, suspensa por encontrar-se preso preventivamente. O agente argumentou que a decisão feriu gravemente o princípio da presunção de inocência, o qual ninguém pode sofrer os efeitos da condenação antes do seu trânsito em julgado.

Dirigentes do TRF1 prestigiam posse do ministro Roberto Barroso na Presidência do Supremo Tribunal Federal

Nessa quinta-feira, dia 28 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso tomou posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sessão solene realizada na sede do STF, em Brasília/DF, para dois anos de mandato. O magistrado substitui a ministra Rosa Weber, que deixa o comando do STF e do CNJ após presidir os dois órgãos por pouco mais de um ano.

Participe do seminário sobre regulação da atividade seguradora e do mercado de proteção veicular nesta sexta (29)

Tem início às 10h30 desta sexta-feira, dia 29 de setembro, o seminário “Conversa com o Judiciário”, que trará o tema “A regulação da atividade seguradora e o mercado ilegal de proteção veicular.” O evento é realizado pela Revista Justiça & Cidadania com o apoio e parceria da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), e será transmitido ao vivo por meio do canal da editora Justiça & Cidadania no Youtube.

Justiça Federal da Bahia vai participar da 1ª ação itinerante Pop Rua Jud Salvador

A Seção Judiciária da Bahia (SJBA) participará, nos dias 3 e 4 de outubro, das 8h às 15h, na Arena Fonte Nova, em Salvador/BA, do 1º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua (Pop Rua Jud Salvador). A ação conta com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1), que tem à frente o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão.

Setembro Amarelo – Live alerta como identificar riscos e cuidar da saúde mental no trabalho

Nessa quarta-feira, 27 de setembro, ocorreu a live “Como identificar riscos e cuidar da saúde mental no trabalho”, promovida pelo Tribunal Federal da 1ª Região para conscientizar o corpo funcional a respeito da campanha do mês “Setembro Amarelo”. O evento contou com a participação da psicóloga e socióloga Georgia de Matos, que alertou sobre quando o estresse, a depressão e a ansiedade se tornam patologias.

Corte Especial elege juízes federais para integrar o TRE do Piauí

Em sessão realizada nessa quinta-feira, dia 28 de setembro, conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal José Amilcar Machado, a Corte Especial Administrativa elegeu novos membros para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) durante o biênio 2023-2025.

Aprovada política de alternância de gênero para o preenchimento de vagas na 2ª instância do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nessa terça-feira, dia 26 de setembro, por maioria dos votos, durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2023, a criação de política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário. Com a decisão, as cortes deverão utilizar a lista exclusiva de mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento.

Justiça Federal do Maranhão realizará esforço concentrado que prevê tramitação de mais 1.700 processos

Para acelerar a tramitação de processos, em sua maioria relacionados a trabalhadores rurais, no período de 2 a 14 de outubro, a Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) realizará mutirão de audiências, concentrando-se em ações de matéria previdenciária advindas das 7ª, 9ª, 10ª e 12ª Varas de Juizados Especiais Federais (JEFs) e a expectativa é que sejam agilizados 1.760 processos. A iniciativa conta com a colaboração da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef) sob a direção do desembargador federal Carlos Pires Brandão.

Últimos dias para conferir a exposição “Morada” no Espaço Cultural Virtual do TRF1

O Espaço Cultural Virtual do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) traz, até 30 de setembro, a exposição “Morada”, da juíza titular da Vara de Execuções Penais de Lauro de Freitas/BA, Jeine Vieira (@jeinevieirafotos).

Decadência e indenização por perda de chance de prestar concurso são temas do Inteiro Teor deste fim de semana

O programa do TRF1 Inteiro Teor, que divulga semanalmente a atuação da Justiça Federal da 1ª Região, traz, nesta edição, entendimento do Tribunal de que o direito ao benefício previdenciário não deve ser alcançado pela decadência. Na mesma edição, confira também a decisão que determinou que a Caixa Econômica indenize uma cliente pela perda da chance de prestar um concurso.

Indeferida a inclusão de empresa no programa de parcelamento de débitos por falta de comprovação da desistência de recursos

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma empresa da sentença que julgou improcedente o pedido para anular parcelamento de débitos anteriores e a inclusão de outros débitos, em adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT).

TRF1 dá provimento a apelação contra a sentença que reduziu multa imposta pelo IBAMA

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu dar provimento à apelação interposta contra a sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, da ação ajuizada por um homem contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Administração pode instaurar PAD se servidor tiver crescimento patrimonial incompatível com rendimentos

Um auditor fiscal da Receita Federal interpôs recurso contra a decisão que indeferiu o pedido de suspensão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado com objetivo de investigar a suposta prática de enriquecimento ilícito consistente evolução patrimonial instaurado em seu desfavor, apta a configurar improbidade administrativa.

Projeto Cuidando do Cuidador – Inscrições terminam nesta quinta-feira (28)

Somente até esta quinta-feira, 28 de setembro, os interessados poderão inscrever-se para participar do projeto “Cuidando do Cuidador”.

Inscrições para vagas no Comitê Gestor do Código de Conduta da Justiça Federal da 1ª Região encerram nesta sexta-feira (29)

O prazo para as inscrições no concurso para preenchimento de 7 vagas de membro do Comitê Gestor do Código de Conduta da Justiça Federal da 1ª Região (COGECOD) termina nesta sexta-feira, dia 29 de setembro, às 23h59. Para se inscrever, o candidato deve preencher formulário on-line, disponível neste link.

Reflexões sobre conciliação on-line e veracidade de provas digitais encerram seminário sobre sociedade digital

Direito digital aplicado à atividade judicial: esse foi o tema do painel que encerrou o Seminário “O Judiciário na Sociedade Digital”, realizado na terça-feira, 26 de setembro, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf).

CNJ divulga 1º Relatório do Itinerante Cooperativa Amazônia Legal

Os resultados da primeira edição da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal foram compilados em um relatório divulgado e disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste mês de setembro.

Mutirão na Seção Judiciária de Mato Grosso expede mais de 4.900 requisições de pagamento de RPVs

O Juizado Especial Federal (JEF) da Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT), com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef) sob a direção do desembargador federal Carlos Pires Brandão, promoveu no período de 11 de agosto a 7 de setembro, um mutirão de audiências.

Cibersegurança e proteção de dados no sistema de justiça marcam 3º painel do seminário da Esmaf e Enfam

O tema do terceiro painel do seminário “O Judiciário na Sociedade Digital” realizado no dia 26 de setembro pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) com apoio da Escola de Magistratura Federal da Justiça Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1) realizado em Brasília/DF foi “Cibersegurança e proteção de dados no sistema de justiça”.

Direito e mudanças tecnológicas em debate no 2 painel do seminário “O Judiciário na Sociedade Digital"

Um dos temas abordados no seminário “O Judiciário na Sociedade Digital” foi “Direito e a transformação digital”, que teve como moderadora Adriana Barrea, juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

É necessária a comprovação da existência e da extensão dos danos para haver condenação do réu ao ressarcimento ao erário

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Castanhal.

Confirmada a sentença que determinou a regularização do sítio eletrônico do Município de Oliveira de Fátima/TO

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido do Ministério Pública Federal (MPF) para determinar ao réu, Município de Oliveira de Fátima/TO, sobre a regularização, no prazo de 90 dias, das pendências existentes em seu sítio eletrônico.

Convertido benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez para pescador com lombociatalgia

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) deu provimento à apelação interposta por um pescador contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para a concessão do benefício auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo enquanto a enfermidade persistir ou até a reabilitação.

TRF1 aumenta pontuação no IGovTIC-JUD

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o nível de maturidade “Aprimorado” no Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD), levantamento que tem por objetivo avaliar a maturidade em TIC dos órgãos, e promover governança ágil e transformação digital no Poder Judiciário por meio de serviços e soluções digitais inovadoras.

Agentes de Polícia Judicial da SJBA concluem Estágio em Segurança e Proteção de Autoridades e do Patrimônio

Na última quinta-feira, dia 21 de setembro, a 2ª Turma de agentes de Polícia Judicial da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) que concluíram o Estágio em Segurança e Proteção de Autoridades e do Patrimônio Público, promovido pelo 6º Batalhão de Polícia do Exército Brasileiro (6º BPE), participaram da solenidade de formatura.

23ª Semana do Coração terá início no dia 2 de outubro/23

Entre os dias 2 e 6 de outubro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região realizará a 23ª edição da Semana do Coração.

Esmaf e Enfam promovem debate sobre liberdade de expressão, redes sociais e combate à desinformação

Liberdade de expressão, redes sociais e combate à desinformação foram os temas do primeiro painel do Seminário “O Judiciário na Sociedade Digital”, promovido, na tarde desta terça-feira, dia 26 de setembro, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com apoio da Escola de Magistratura Federal da Justiça Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1) e realizado na sua sede, em Brasília/DF.

Seminário explora a potencialidade e os desafios da Justiça Digital como ferramenta de inclusão

O acesso à justiça digital pode ser uma ferramenta para promover pacificação e inclusão na sociedade.

TRF1 rejeita alegação de prescrição e admite o prosseguimento da execução em favor dos sucessores

A União recorreu da decisão que não considerou a prescrição da pretensão executória em relação aos autores falecidos.

Redução de alíquotas tributárias devidas para o setor turístico exige cadastro prévio no Ministério do Turismo

Um restaurante recorreu da sentença que negou o pedido de inclusão do autor no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, com a percepção da redução de alíquotas tributárias nele previsto, sem se submeter à condição de estar inscrita no¿sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo (Cadastur).

TJGO realiza a 11ª edição do Fórum de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça

Nos dias 27 e 28 de setembro, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) sediará a 11ª edição do Fórum de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da Justiça.

Concedida pensão especial vitalícia a mulher com possível síndrome de talidomida

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento parcial a União e negou a apelação do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido de uma mulher de concessão da pensão vitalícia, cabendo ao INSS operacionalizar o pagamento da indenização.

Política de Gestão da Inovação no Poder Judiciário agora prevê prêmio e encontro nacional anuais

O Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário e o Prêmio Inovação do Poder Judiciário são agora duas ações previstas pela Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 395/2021).

Correição no Pará destaca a tramitação de processos importantes para o estado brasileiro no interior do País

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger/TRF1) encerrou os trabalhos correicionais na Seção Judiciária do Pará (SJPA) no dia 22 de setembro.

Setembro Amarelo – inscreva-se na live “Como identificar riscos e cuidar da saúde mental no trabalho”

Terminam hoje (26) as inscrições para participar da live do “Setembro Amarelo” que acontecerá nesta quarta-feira, 27 de setembro, às 17h (horário de Brasília), em ambiente virtual.

Assista ao seminário “O Judiciário na Sociedade Digital” da Esmaf/ TRF1 em parceria com Enfam

A Escola de Magistratura Federal da Justiça Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1) promove hoje, dia 26 de setembro, das 14h às 17h, no auditório da Esmaf, o seminário “O Judiciário na Sociedade Digital”, que debaterá assuntos relacionados ao Direito Digital.

Inaugurada a Sala de Sessão de julgamentos da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Pará e Amapá

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs) do Pará e Amapá realizou a primeira sessão de julgamento em sua própria sala, situada no 8º andar do edifício-sede da Justiça Federal, no bairro do Umarizal, em Belém/PA.

Tribunal restabelece pensão por morte devida a viúvo com casamento avuncular – tia e sobrinho

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) deu provimento à apelação interposta por um viúvo, contra a sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de pensão por morte de sua esposa, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

TRF 1ª Região realizará atualização tecnológica no ambiente do Tribunal nos dias 30 de setembro e 1º de outubro

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) comunica que, em continuidade à atualização tecnológica promovida no último fim de semana (23 e 24/09), será realizada nova intervenção no ambiente do Tribunal nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, das 9h às 21h.

Ibama aplica multa de 9 mil reais pela morte de Emas por uso de agrotóxico sem autorização

Empresa do ramo de agropecuária recorreu contra a sentença que manteve o auto de infração lavrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), condenando a autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios.

TRF1 reconhece visão monocular para isenção de IPI em compra de automóvel

A comprovação do diagnóstico de visão monocular, caracterizada pela cegueira de um dos olhos, preenche requisito para concessão do benefício fiscal, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, quando da aquisição de veículo.

Núcleo de Práticas Restaurativas e Centro Especializado de Atenção são instalados na Seção Judiciária do Pará

A Seção Judiciária do Pará (SJPA) conta agora com mais duas unidades a serviço do cidadão: um Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR/PA) e um Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, ambos instalados na última quinta-feira, dia 20 de setembro.

Seção Judiciária do Piauí realiza terceira etapa do Juizado Especial Federal Itinerante de Bom Jesus

A Seção Judiciária do Piauí (SJPI), com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal da 1ª Região (Cojef/TRF1) na pessoa do desembargador federal Carlos Pires Brandão, realizará a terceira etapa do Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT), em Bom Jesus, no Piauí, de 25 de setembro a 1º de outubro, a partir das 8h, no Centro Administrativo Francisco Cruz (antigo Fórum), localizado na Praça Marcos Aurélio.

Prorrogadas as inscrições para vagas no Comitê Gestor do Código de Conduta da Justiça Federal da 1ª Região

O prazo para as inscrições dos interessados em concorrer às 7 vagas de membro do Comitê Gestor do Código de Conduta da Justiça Federal da 1ª Região (Cogecod) para o mandato 2023-2026 foi prorrogado até o dia 29 de setembro.

Liberados os valores para pagamento das RPVS autuadas em agosto/23

Mais de R$1,1 bilhões foram liberados para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) autuadas em agosto de 2023 na 1ª Região. Do total,¿R$¿1.000.007.272,84 serão destinados a ações previdenciárias/assistenciais, alcançando mais de 60 mil beneficiários.

Legislação exige citação de todos os beneficiários de mesma classe para concessão de pensão por morte

Transferência de imóvel desapropriado só ocorre mediante pagamento integral da indenização

CNJ realizará seminário sobre Eficiência da Execução Fiscal

Servidora que iniciou relacionamento com estrangeiro que já residia no exterior não tem direito a deslocamento no interesse da administração

Lançamento do livro “Viagem no Direito” do desembargado federal Roberto Veloso será nesta quarta-feira (20)

TRF1 participa do 3º Encontro Nacional dos Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário

Projeto Cuidando do Cuidador será relançado no dia 29 de setembro

Justiça Federal de Mato Grosso destinará mais de 1 milhão de reais para projetos sociais

23 gabinetes do TRF1 já concluíram a devolução à origem dos cadernos físicos de autos migrados ao sistema PJe

Inscrições abertas para a 11ª Edição do Fórum de Tecnologia da Informação e Comunicação

Secin realizará atualização tecnológica no ambiente do Tribunal nos dias 23 e 24 de setembro

Cessação de pensão por morte exclusivamente por motivo de novo casamento é indevida

Mantida a pena de mulher acusada de apresentar documentos falsos para obter financiamento

Mantida a sentença que garantiu a uma professora o direito de ser removida para tratamento de saúde

Agentes da Polícia Judicial do TRF1 realizam teste anual de aptidão física neste mês de setembro/23

Correição na Seção Judiciária do Pará vai até sexta (22) e contará com Encontro de Ferramentas de Gestão

TRF1 suspende prazos de processos em que a DPU atua na Justiça Federal em Goiás

CNJ realiza seminário sobre liberdade de imprensa

TRF1 decide que competência para licenciamento do Projeto Volta Grande de Mineração é federal

Judiciário não pode autorizar funcionamento ou manutenção de serviços de transportes

Advogada é condenada por falsificar documento da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho para enganar cliente

Prazo para responder ao 2º Censo do Poder Judiciário está chegando ao fim. Participe!

TRF 1ª Região cria comitê para tratamento de questões fundiárias

Direito Digital será tema de seminários da Esmaf, Reint1 e Enfam no dia 26 de setembro

Justiça Federal do Pará inicia implementação da Justiça Restaurativa