TRF1 promove roda de conversa e reafirma compromisso com acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência

Para ampliar o debate sobre os direitos das pessoas com deficiência, bem como reforçar a importância da política de acessibilidade e inclusão no ambiente de trabalho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) promoveu no dia 21 de setembro a roda de conversa “Juntos pela pessoa com deficiência”.

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube na semana de 25 a 29 de setembro/23

As sessões de julgamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube.

Servidores da Carreira da Polícia Federal têm direito à contagem do tempo anterior à licença para fins de progressão ou promoção na carreira

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais recorreu da sentença que negou a suspensão da aplicação do disposto no parágrafo único do art. 3º do Decreto n. 7.014/2009 e no art. 9º da Portaria Interministerial n. 23/1998, com a consequente suspensão, e não interrupção, do¿prazo para a promoção dos servidores representados¿nos períodos em¿que não estavam em efetivo exercício e, por conseguinte, que fosse permitida a promoção após completado o interstício necessário em efetivo exercício, desde que cumpridos os demais requisitos para o desenvolvimento funcional.

Indeferida a inclusão de empresa no programa de parcelamento de débitos por falta de comprovação da desistência de recursos

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma empresa da sentença que julgou improcedente o pedido para anular parcelamento de débitos anteriores e a inclusão de outros débitos, em adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT).

Beneficiária do INSS não tem direito a receber pensão de ex-combatente instituída pelo falecido pai

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso da filha de um ex-combatente que requereu, após o falecimento de sua genitora, a implantação da pensão em seu favor, bem¿como¿o pagamento das verbas vencidas e as que venham a vencer.

Emenda promove adequação das normas das sessões das Turmas no Regimento Interno do TRF1

Está em vigor desde o último dia 20 de setembro a Emenda Regimental n. 7/2023, que altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para adaptá-los às consequências da ampliação do Tribunal. As alterações da emenda regimental alcançaram os arts. 65 e 67 do Regimento Interno do Tribunal, que integram a 5ª Seção do 6º Capítulo do regimento e tratam das normas que organizam as sessões das Turmas.

Desembargador federal Roberto Veloso lança o livro “Viagem no Direito” em prestigiado evento em Brasília

O Espaço Cultural Pontes de Miranda, localizado na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília/DF, foi o palco, nessa quarta-feira, dia 20 de setembro, do lançamento da obra literária “Viagem no Direito” de autoria do desembargador federal Roberto Carvalho Veloso.

Último dia para responder ao 2º Censo do Poder Judiciário. Participe!

Hoje, 22 de setembro, é o último dia para que magistrados e magistradas, servidores e servidoras de todos os segmentos de Justiça respondam ao 2º Censo do Poder Judiciário elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

TRF1 está perto de concluir a digitalização e migração do acervo para o PJe

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) está a 2.503 processos de concluir a digitalização do seu acervo judicial para o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Setembro Amarelo – Live sobre “Como identificar riscos e cuidar da saúde mental no trabalho” será no dia 27

Para conscientizar o corpo funcional sobre a campanha do Setembro Amarelo, que visa reforçar a importância de cuidar da saúde mental e prevenir o suicídio, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) promoverá o evento on-line com o tema “Como identificar riscos e cuidar da saúde mental no trabalho” com a psicóloga e socióloga Georgia de Matos, no dia 27 de setembro, às 17h (horário de Brasília), ao vivo, na plataforma Microsoft Teams.

TRF1, Esmaf e Revista Justiça & Cidadania promovem evento “Conversa com o Judiciário” no dia 29 de setembro

O seminário “Conversa com o Judiciário” acontecerá no dia 29 de setembro, às 10h30 (horário de Brasília), no auditório da Escola de Magistratura Regional Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília, e trará o tema “A regulação da atividade seguradora e o mercado ilegal de proteção veicular”.

Casos de adoção que chegaram à Justiça Federal são o destaque do programa Inteiro Teor

O programa do TRF1 Inteiro Teor, que divulga semanalmente a atuação da Justiça Federal da 1ª Região, traz, nesta edição, um tema delicado: a adoção.

Mantida concessão de benefício de amparo assistencial a mulher em estado de vulnerabilidade social

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido de benefício de amparo assistencial para uma mulher.

Vantagens concedidas a servidores celetistas podem ser suprimidas na transposição para regime estatutário

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) recorreu da sentença que concedeu a segurança para que a instituição de ensino se abstenha de suprimir da remuneração de uma servidora aposentada da instituição a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), paga a título de horas extras incorporadas, referente ao período em que se submetia ao regime celetista e lhe foi concedida por decisão transitada em julgada em reclamação trabalhista.

Atraso na entrega de imóvel gera ressarcimento independente de existirem cláusulas contratuais expressas

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sob a relatoria do desembargador federal Newton Ramos, reformou parcialmente a sentença e condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa), a Caixa Seguradora e uma Construtora a pagar a um mutuário juros moratórios de 0,033% por dia sobre o valor do imóvel atualizado, inclusive com o pagamento retroativo aos meses já vencidos após o prazo da conclusão da obra, e de multa única, de 2% sobre o valor do imóvel atualizado, abatidos os valores de aluguéis devidos a títulos de lucros cessantes.

Desafios da implementação do juiz de garantias são debatidos em encontro da Reint1 com a Esmaf

Tribunais de todo o país se mobilizam contra o tempo para concretizar a instituição do juiz de garantias: em agosto deste ano (2023), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o prazo máximo de 24 meses para implementação desse mecanismo do chamado “Pacote Anticrime”.

Mutirão Processual Penal identificou boas práticas e elaborou sugestões para toda 1ª Região

Entre os dias 24 de junho e 25 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizou o Mutirão Processual Penal 2023, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os seis Tribunais Regionais Federais e os 27 Tribunais de Justiça do país.

Relatório apresenta melhorias referentes ao mês de agosto no Sistema PJe da Justiça Federal da 1ª Região

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) disponibilizou o relatório referente ao mês agosto de 2023, que apresenta as atividades de estabilização, correção e melhorias no desempenho do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Legislação exige citação de todos os beneficiários de mesma classe para concessão de pensão por morte

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da sentença que concedeu benefício de pensão por morte de trabalhador rural, na condição de companheira.

Transferência de imóvel desapropriado só ocorre mediante pagamento integral da indenização

Sem realização do pagamento integral da indenização para fins de desapropriação direta não se considera iniciada a contagem do prazo prescricional da pretensão executória.

CNJ realizará seminário sobre Eficiência da Execução Fiscal

Nessa quinta-feira, dia 21 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, das 9h às 18h, no auditório do Órgão, em Brasília/DF, o Seminário Eficiência da Execução Fiscal.

Servidora que iniciou relacionamento com estrangeiro que já residia no exterior não tem direito a deslocamento no interesse da administração

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação interposta por uma servidora pública contra a sentença que indeferiu o seu pedido para determinar ao Banco Central do Brasil (Bacen) que viabilizasse a continuidade do desenvolvimento das suas atividades funcionais mediante teletrabalho, com residência no exterior.

Lançamento do livro “Viagem no Direito” do desembargado federal Roberto Veloso será nesta quarta-feira (20)

O desembargador federal Roberto Carvalho Veloso lança nesta quarta-feira, dia 20 de setembro, o livro "Viagem no Direito".

TRF1 participa do 3º Encontro Nacional dos Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário

Representantes do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) e das Seções Judiciárias da Bahia, de Mato Grosso, do Maranhão e do Pará participaram, nos dias 18 e 19 de setembro, em Porto Alegre/RS, da terceira edição do Encontro Nacional dos Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (3º FestLabs).

Projeto Cuidando do Cuidador será relançado no dia 29 de setembro

Após a suspensão por conta da pandemia de Covid-19, o projeto “Cuidando do Cuidador” será relançado no dia 29 de setembro.

Justiça Federal de Mato Grosso destinará mais de 1 milhão de reais para projetos sociais

A 7ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT) está com Edital de Convocação n. 01/2023 aberto até o dia 13 de outubro para que instituições públicas e/ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos participem do cadastro para receberem apoio financeiro.

23 gabinetes do TRF1 já concluíram a devolução à origem dos cadernos físicos de autos migrados ao sistema PJe

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) está prestes a concluir a remessa à origem dos cadernos físicos de processos migrados ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Inscrições abertas para a 11ª Edição do Fórum de Tecnologia da Informação e Comunicação

Com o objetivo de promover a troca de conhecimento entre especialistas da área de tecnologia, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promoverá, nos dias 27 e 28 de setembro a 11ª edição do Fórum de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na Justiça.

Mantida a sentença que garantiu a uma professora o direito de ser removida para tratamento de saúde

Uma professora da Universidade Federal do Piauí (UFPI) diagnosticada com Transtorno Afetivo Bipolar garantiu o direito de tornar definitiva sua remoção por motivo de saúde da UFPI para a Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve a sentença do Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí (SJPI).

Secin realizará atualização tecnológica no ambiente do Tribunal nos dias 23 e 24 de setembro

Nos dias 23 e 24 de setembro, a Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) comunica que será realizada atualização tecnológica no ambiente do Tribunal das 9h às 21h.

Cessação de pensão por morte exclusivamente por motivo de novo casamento é indevida

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento do benefício de pensão por morte, cessado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exclusivamente em razão de novo casamento da autora.

Mantida a pena de mulher acusada de apresentar documentos falsos para obter financiamento

Uma mulher acusada de apresentar documentos falsos para obter financiamento em instituição financeira foi condenada pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) a dois anos de reclusão e 10 dias-multa.

Agentes da Polícia Judicial do TRF1 realizam teste anual de aptidão física neste mês de setembro/23

No mês em que se celebra o aniversário da Polícia Judicial, a primeira turma de agentes da Polícia Judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) em 2023 realizou, nessa segunda-feira, dia 18 de setembro, o Teste de Aptidão Física (TAF), parte do Programa de Reciclagem Anual da categoria.

Correição na Seção Judiciária do Pará vai até sexta (22) e contará com Encontro de Ferramentas de Gestão

Os trabalhos da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) na Seção Judiciária do Pará (SJPA) começaram nessa segunda-feira, dia 18 de setembro.

TRF1 suspende prazos de processos em que a DPU atua na Justiça Federal em Goiás

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu, entre os dias 18 e 29 de setembro de 2023, os prazos processuais nos processos em que a Defensoria Pública da União (DPU) atua, na Seção Judiciária de Goiás (SJGO).

CNJ realiza seminário sobre liberdade de imprensa

No dia 25 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoverá o seminário “Liberdade de Imprensa: onde estamos, para onde vamos”.

TRF1 decide que competência para licenciamento do Projeto Volta Grande de Mineração é federal

A empresa Belo Sun Mineração, o Estado do Pará, o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Associação Yudjá Miratu da Volta Grande do Xingu, além de outras associações indígenas, recorreram da sentença que declarou o Ibama competente para analisar e conceder as licenças ambientais do empreendimento Projeto Volta Grande do Xingu.

Judiciário não pode autorizar funcionamento ou manutenção de serviços de transportes

Uma empresa do ramo de transportes com sede em Mato Grosso recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pedindo que a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) analise e decida, no prazo de trinta dias, um requerimento administrativo.

Advogada é condenada por falsificar documento da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho para enganar cliente

Uma advogada acusada de falsificação de documento recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que a condenou a dois anos e um mês de reclusão e multa, no regime aberto, cuja pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade pelo período de dois anos.

Prazo para responder ao 2° Censo do Poder Judiciário está chegando ao fim. Participe!

Dez anos após um primeiro levantamento para conhecer o perfil dos magistrados e servidores da Justiça Brasileira, o 2º Censo do Poder Judiciário veio com o objetivo de renovar a radiografia do Poder Judiciário, alcançando um diagnóstico mais preciso sobre os desafios e as necessidades atuais da força de trabalho.

TRF 1ª Região cria comitê para tratamento de questões fundiárias

Considerando o caráter social do direito à moradia, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) instituiu a Comissão Regional de Soluções Fundiárias.

Direito Digital será tema de seminários da Esmaf, Reint1 e Enfam no dia 26 de setembro

Diante das crescentes tendências de integração tecnológica pelas quais passa o Poder Judiciário brasileiro, a Escola de Magistratura Federal da Justiça Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1) realizará, no dia 26 de setembro, dois seminários sobre o tema “Direito Digital”. O evento será das 10h às 12h, no auditório da Escola, em Brasília/DF.

Justiça Federal do Pará inicia implementação da Justiça Restaurativa

Com o apoio do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), a Seção Judiciária do Pará (SJPA) dá início à implementação da Justiça Restaurativa.

TRF1 divulga Relatório de consumo de papel A4 referente aos últimos seis meses

A Divisão de Material e Patrimônio (Dimap) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou os relatórios de consumo de papel A4 branco e reciclado do período de 1º março a 31 de agosto de 2023.

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube na semana de 18 a 22 de setembro/23

As sessões de julgamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Para acessá-lo, encontre a aba “Canais”, localize os órgãos julgadores e clique no canal desejado.

Aposentadoria por acidente de trabalho pode ser reconhecida mesmo em caso de demora na comunicação do fato

Com relação à demora na comunicação do acidente pela autora, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) esclareceu que não é a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) que gera o direito à aposentadoria por invalidez com proventos integrais por decorrência de acidente de trabalho, mas o acidente de trabalho em si é que gera essa consequência jurídica.

Sigilo de correspondência pode ser violado em casos de recebimento de ilícito via Correios

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que deixou de homologar auto de prisão em flagrante e determinou o relaxamento da prisão de um homem.

Somente advogado integrante de serviço de assistência judiciária organizado e mantido pelo Estado tem direito a prazo em dobro previsto em lei

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão do Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que deixou de receber a apelação do autor de um processo por considerá-la intempestiva, ou seja, fora do prazo legal.

Inscrições para seminário sobre eficiência da execução fiscal terminam no dia 19 de setembro

No próximo dia 21 de setembro, quinta-feira, a Corregedoria Nacional de Justiça irá realizar o seminário “Eficiência da Execução Fiscal”.

Participe do “Momento PJe” desta sexta (15) sobre o novo editor de texto

“Novo editor de texto” do Processo Judicial eletrônico (PJe) – este será o tema abordado no “Momento PJe” desta sexta-feira, 15 de setembro.

Legislação exige citação de todos os beneficiários de mesma classe para concessão de pensão por morte

Transferência de imóvel desapropriado só ocorre mediante pagamento integral da indenização

CNJ realizará seminário sobre Eficiência da Execução Fiscal

Servidora que iniciou relacionamento com estrangeiro que já residia no exterior não tem direito a deslocamento no interesse da administração

Lançamento do livro “Viagem no Direito” do desembargado federal Roberto Veloso será nesta quarta-feira (20)

TRF1 participa do 3º Encontro Nacional dos Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário

Projeto Cuidando do Cuidador será relançado no dia 29 de setembro

Justiça Federal de Mato Grosso destinará mais de 1 milhão de reais para projetos sociais

23 gabinetes do TRF1 já concluíram a devolução à origem dos cadernos físicos de autos migrados ao sistema PJe

Inscrições abertas para a 11ª Edição do Fórum de Tecnologia da Informação e Comunicação

Secin realizará atualização tecnológica no ambiente do Tribunal nos dias 23 e 24 de setembro

Cessação de pensão por morte exclusivamente por motivo de novo casamento é indevida

Mantida a pena de mulher acusada de apresentar documentos falsos para obter financiamento

Mantida a sentença que garantiu a uma professora o direito de ser removida para tratamento de saúde

Agentes da Polícia Judicial do TRF1 realizam teste anual de aptidão física neste mês de setembro/23

Correição na Seção Judiciária do Pará vai até sexta (22) e contará com Encontro de Ferramentas de Gestão

TRF1 suspende prazos de processos em que a DPU atua na Justiça Federal em Goiás

CNJ realiza seminário sobre liberdade de imprensa

TRF1 decide que competência para licenciamento do Projeto Volta Grande de Mineração é federal

Judiciário não pode autorizar funcionamento ou manutenção de serviços de transportes

Advogada é condenada por falsificar documento da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho para enganar cliente

Prazo para responder ao 2º Censo do Poder Judiciário está chegando ao fim. Participe!

TRF 1ª Região cria comitê para tratamento de questões fundiárias

Direito Digital será tema de seminários da Esmaf, Reint1 e Enfam no dia 26 de setembro

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