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Notícias

04/10/2024 - INSTITUCIONAL

Conheça melhorias implementadas na extensão PJe+R no "Momento PJe" desta sexta (4)

Nesta sexta-feira, 4 de outubro, às 14h, no "Momento PJe”, o técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) Elmo de Oliveira de Moraes apresentará as melhorias do “Cartão de tarefas” da extensão PJe+R. O evento acontecerá via Teams com transmissão no canal do TRF1, no YouTube.

04/10/2024 - DECISÃO

Condenado criminalmente não pode exercer profissão de vigilante antes de cinco anos da sentença declaratória da extinção da punibilidade

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um homem que realizou curso de formação de vigilante, de expedição do certificado de conclusão que ficou retido pela Polícia Federal em razão do autor possuir antecedentes criminais.

03/10/2024 - DECISÃO

Turma mantém penhora e afasta alegação de bitributação sobre imóvel em terreno de marinha

A 13ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de um homem contra a sentença que rejeitou Embargos à Execução Fiscal, tendo a União como embargada alegando nulidade da penhora e bitributação. Ele contestou a ausência de avaliação do bem penhorado e a falta de nomeação de depositário, além de alegar a cobrança simultânea de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxa de ocupação em terreno de marinha.

03/10/2024 - DECISÃO

Concedida assistência judiciária gratuita à parte autora que comprovou insuficiência de recursos

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu à autora de um processo que trata de indenização por danos morais o benefício de assistência judiciária gratuita que havia sido indeferida pelo Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária de Marabá/PA.

03/10/2024 - DECISÃO

TRF1 anula nomeação de candidatos do concurso de auditor fiscal do trabalho por descumprimento às regras do edital

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da União da sentença que anulou atos de nomeação de candidatos no concurso para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sem a observância da classificação nacional do certame, na localidade de Cuiabá/MT.

03/10/2024 - INSTITUCIONAL

Abertas as inscrições para o curso “Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – Sniper”

O Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento dos Servidores (Cedap/TRF1) disponibiliza curso sobre o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper). A capacitação, compartilhada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), faz parte do Projeto Justiça 4.0 e tem como objetivo complementar a capacitação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Justiça Federal da 1ª Região.

03/10/2024 - INSTITUCIONAL

Participe da live “Saúde Cardiovascular” que acontece nesta sexta (4), às 16h

A 24ª edição da Semana do Coração será encerrada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) com uma live nesta sexta-feira, 4 de outubro. A médica Nathalia Lupatinni falará pelo Teams sobre “Saúde Cardiovascular”, às 16h (horário de Brasília).

02/10/2024 - INSTITUCIONAL

36 anos da CF: ministro Carlos Velloso fala sobre democracia, meio ambiente, política e reformas em aula magna no TRF1

Na semana em que a Constituição Federal de 1988 completa 36 anos, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) celebrou a data com uma aula magna do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Carlos Velloso.

02/10/2024 - DECISÃO

Alteração de nome civil prevista em lei deve ser observada por instituições

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará (SJPA) que garantiu a uma aluna da Universidade da Amazônia (Unama) o direito de participar da solenidade de colação de grau com a turma em que estava matriculada, bem como para que fosse emitido o diploma de conclusão de curso com o nome atual. A autora obteve judicialmente a alteração de seu nome civil durante a realização do curso superior.

02/10/2024 - INSTITUCIONAL

Inovação na elaboração de minutas marcou palestra sobre Inteligência Artificial no TRF1

Na tarde de segunda-feira, 30 de setembro, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1) promoveu a palestra "Soluções de Inteligência Artificial para o segundo grau no TRF1", proferida pelos juízes federais Náiber Pontes de Almeida, Rafael Lima Costa e Rodrigo Gonçalves de Souza. O evento reuniu no Plenário do TRF1, em Brasília/DF, desembargadores federais e assessores para apresentação de soluções tecnológicas voltadas à redução dos acervos processuais.

02/10/2024 - INSTITUCIONAL

Esmaf realiza curso para formadores de magistrados

Com a proximidade das provas orais do 17º Concurso para o cargo de juiz federal substituto da 1ª Região (a partir da segunda quinzena de outubro), a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) se organiza para receber os novos magistrados e iniciou, no último dia 30 de setembro, o Curso de Formação para Formadores, visando capacitar aqueles que irão acolher as novas juízas e juízes.

02/10/2024 - INSTITUCIONAL

Prazo para responder à pesquisa sobre teletrabalho vai até 16 de outubro

A pesquisa “Teletrabalho: A perspectiva dos servidores e das servidoras do TRF1” realizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por meio da Secretaria de Auditoria Interna (Secau), pode ser respondida até o dia 16 de outubro. A ação tem como objetivo subsidiar as análises da equipe de auditores envolvida na auditoria da Gestão Integrada do Teletrabalho parcial e integral que está em curso.

02/10/2024 - INSTITUCIONAL

Palestra no TRF1 destaca a importância da saúde mental e física para a prevenção do AVC

O mês de setembro foi encerrado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) com uma palestra sobre prevenção de Acidente Vascular Cerebral (AVC) conduzida pelo neurocirurgião Eduardo Waihrich, mestre em Ciências da Saúde e doutor em Ciências Médicas pela Universidade de Brasília (UnB).

02/10/2024 - DECISÃO

Homem que realizou tratamento em Cuba com recursos públicos por força de liminar posteriormente revogada não deve restituir valores

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou o agravo regimental da União contra decisão que manteve a sentença que declarou que um homem portador de retinose pigmentar (doença hereditária que causa a degeneração da retina), não tinha obrigação de devolver ao Ministério da Saúde o valor que havia sido liberado para seu tratamento de saúde feito em Cuba, garantido por uma liminar.

01/10/2024 - INSTITUCIONAL

Divulgado gabarito oficial preliminar das provas objetivas do VIII concurso do TRF1

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou nesta terça-feira 1º de outubro, em seu site, o gabarito oficial preliminar das provas objetivas do VIII Concurso Público para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região.

01/10/2024 - DECISÃO

Garantido a um guarda penitenciário temporário o direito ao porte de arma de fogo em razão da função

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção judiciária de Goiás (SJGO) que garantiu a um guarda penitenciário com vínculo temporário a expedição, pela Polícia Federal, do porte de arma de fogo em seu favor cujo pedido havia sido negado administrativamente sob a alegação de que o autor não possuía a idade mínima de 25 anos conforme previsto na Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).

01/10/2024 - DECISÃO

Beneficiário recebe acréscimo de 20% na pensão por morte referente a atividades profissionais insalubres da instituidora da pensão

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença que condenou a União a revisar os valores da pensão por morte, recebidas por um beneficiário em decorrência da morte de sua esposa, servidora pública aposentada, com o pagamento desde o início do benefício e com o acréscimo de 20% referente a atividades profissionais exercidas em condições de insalubridades exercidas sob o regime da Consolidação das leis do trabalho (CLT).

01/10/2024 - INSTITUCIONAL

Aula Magna com o ministro Carlos Velloso é hoje (1º) no TRF1

Para celebrar o 36º aniversário da Constituição Federal de 1988, comemorado no dia 5 de outubro, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1) promoverá nesta terça-feira, dia 1º de outubro, às 17h (horário de Brasília/DF) aula magna com o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, que abordará os principais marcos constitucionais.

01/10/2024 - INSTITUCIONAL

Corregedoria Regional da 1ª Região dá início aos trabalhos de inspeção na SJDF 

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) iniciou nessa segunda-feira, 30 de setembro, a Correição Ordinária na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). A visita se estenderá até sexta-feira, 4 de outubro, e tem por objetivo avaliar o funcionamento da unidade e identificar oportunidades de melhoria.

01/10/2024 - INSTITUCIONAL

Iniciado curso de gestão especializada da polícia judicial da 1ª Região

De modo a aperfeiçoar cada vez mais a atuação da Polícia Judicial na garantia da missão institucional da Justiça Federal 1ª Região, teve início nessa segunda-feira, 30 de setembro, o 1º Curso de Gestão Especializada, direcionado aos responsáveis pela segurança judicial. A ação, cuja abertura aconteceu no Plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília/DF, seguirá por duas semanas e capacitará quase cem policiais do tribunal e das 13 seccionais que o integram.

01/10/2024 - INSTITUCIONAL

Seminário internacional sobre reconhecimento de pessoas em processo criminal será nos dias 9 e 10 de outubro

Visando aprofundar discussões sobre os desafios para a qualificação da investigação criminal e da prova penal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizará nos dias 9 e 10 de outubro o Seminário Internacional "Prova e Justiça Criminal: Reconhecimento de Pessoas e Novos Horizontes Probatórios".

01/10/2024 - INSTITUCIONAL

4ª turma do curso on-line sobre paternidade responsável está com inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para a 4ª turma de 2024 do curso on-line “Quando nasce um pai: orientações básicas sobre paternidade responsável”. Magistrados, servidores e demais interessados podem se inscrever até o dia 11 de outubro neste formulário.

30/09/2024 - DECISÃO

Estado deve fornecer insumos para que mulher diagnosticada com aneurisma cerebral realize cirurgia

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, diante da comprovação da gravidade do quadro de saúde de uma mulher diagnosticada com aneurisma cerebral complexo, condenar a União, o Estado do Maranhão e o Município de São Luís/MA, ao fornecimento dos insumos necessários ao procedimento cirúrgico de embolização de aneurisma com o dispositivo stent divisor de fluxo.

30/09/2024 - DECISÃO

Empresa comercial deve cumprir exigências legais para aderir a programa de parcelamento de débitos tributários

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que autorizou a adesão de uma empresa ao programa de parcelamento para a regularização de débitos tributários mesmo sem apresentar uma declaração de inexistência de ação judicial contestando o crédito ou de desistência de recursos administrativos.

30/09/2024 - DECISÃO

Negado pedido de indenização por danos morais a réu por falta de comprovação de erro judiciário

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais de um homem, no valor de um milhão de reais, por ter sido preso preventivamente por 24 dias com base em um mandado de prisão que já estaria revogado.

30/09/2024 - DECISÃO

Proprietário não pode ser responsabilizado pelas multas decorrentes das infrações cometidas por veículo clonado

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o proprietário de um veículo tem o direito de anular as multas aplicadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Pará, uma vez que a placa do automóvel do autor foi clonada.

30/09/2024 - INSTITUCIONAL

TRF 1ª Região instaura IRDR e suspende processos que envolvem União e Aneel em ações relativas a apagão no Amapá

Sob a relatoria do desembargador federal Flávio Jardim, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) admitiu um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) determinando a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região, em que se discute a legitimidade da União e/ou da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para figurarem no polo passivo das demandas que têm como objeto a condenação dos agentes/entes envolvidos na interrupção do fornecimento de energia elétrica no Estado do Amapá, ocorrida em novembro de 2020 (Apagão do Amapá).

30/09/2024 - INSTITUCIONAL

Especialista mostra aplicação do desenho de sistemas de resolução de disputas em casos complexos de demandas estruturais de conciliação

A Rede de Inteligência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Reint1) recebeu, na terça-feira, 24 de setembro, um especialista em desenho de sistemas de resolução de disputas para apresentar os estudos desse campo de conhecimento e proporcionar a sua aplicação nos casos complexos de demandas estruturais envolvendo conciliação.

30/09/2024 - INSTITUCIONAL

Instrutora de Ioga ressalta a importância da respiração consciente em live de setembro amarelo

Pare tudo e respire! Essa foi a mensagem passada pela oficina “A cura pela respiração: O poder da respiração no gerenciamento da saúde mental e emocional”, promovida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na quinta-feira, dia 26 de setembro.

30/09/2024 - INSTITUCIONAL

Programa Inteiro Teor desta semana celebra a Amazônia

No mês de setembro, o dia 5 foi escolhido para homenagear a maior floresta tropical do mundo: a Amazônia – um bioma fundamental para o equilíbrio ambiental e climático do planeta. Apesar dessa importância, a Amazônia tem sido ameaçada, e a luta por sua preservação, na maioria das vezes, chega à Justiça. Daí a importância de iniciativas como o programa “Priorização da Jurisdição Ambiental da Primeira Região”, que é um dos temas desta edição do Inteiro Teor. Tem também decisões que garantem direitos aos povos indígenas, considerados os guardiões da Amazônia.

30/09/2024 - INSTITUCIONAL

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube na semana de 30 de setembro a 4 de outubro

As sessões de julgamentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Para acompanhar, encontre o botão “Transmissão de Julgamento” na página inicial do site do TRF1 ou clique em “Comunicação Social” no menu principal, entre na aba “Transmissão de julgamento”, localize os órgãos julgadores e clique no canal desejado.

27/09/2024 - DECISÃO

Estabelecer tempo de uso dos veículos utilizados por autoescola extrapola poder regulamentar do Contran

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, nos termos do voto do relator, desembargador federal Flávio Jardim, que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não pode impor limite de tempo de uso para veículos utilizados por autoescolas destinados à formação de condutores.

27/09/2024 - DECISÃO

Plataforma virtual somente é responsável quando deixar de tomar medidas para cessar a irregularidade

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), que afastou responsabilidade de um provedor de internet pela publicidade de produto não registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada pelos seus usuários.

27/09/2024 - DECISÃO

Mantida a absolvição de acusado por falta de comprovação de dolo em caso de receptação de moto roubada na Bahia

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, negou a apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença da 1ª Vara Federal de Feira de Santana/BA, que absolveu um homem acusado de receptação e uso de documento falso de uma moto que havia sido roubada.

27/09/2024 - INSTITUCIONAL

Caderno de enunciados da 1ª Jornada de Conciliação já está disponível

O resultado do encontro de mais 70 magistrados da 1ª Região em prol dos procedimentos conciliatórios já está disponível: a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) divulgou o Caderno de Enunciados da 1ª Jornada de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região, durante reunião virtual com a Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1).

26/09/2024 - DECISÃO

Acidente ocasionado por má conservação de rodovia federal gera indenização

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi condenado a indenizar, por dano material e moral, e ao pagamento de pensão mensal, a esposa e dois filhos de um homem, que faleceu em um acidente automobilístico ocasionado por má conservação da rodovia federal. A decisão é da 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

26/09/2024 - DECISÃO

Caixa deve pagar indenização e estornar valor a vítima de fraude bancária

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente a sentença do juízo de origem, condenando a Caixa Econômica Federal (Caixa) a ressarcir a autora o valor de R$ 113.374,40, em razão de transações fraudulentas em sua conta bancária, e à reparação por danos morais no valor de R$ 10.000,00, tendo em vista falha na prestação de serviço pela instituição financeira.

26/09/2024 - DECISÃO

Professores que sofriam discriminação e abuso moral garantem o direito ao teletrabalho

Diante da necessidade de preservação da dignidade da pessoa humana, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de dois professores da Universidade Federal de Ouro Preto (UFPO) exercerem suas funções por meio do teletrabalho, uma vez que ficou comprovado que os servidores sofriam discriminação e abuso moral no ambiente de trabalho.

26/09/2024 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal da 1ª Região mantém nível “Aprimorado” no Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de TI e Comunicação

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o nível de maturidade “Aprimorado” no Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) de 2024. O resultado, divulgado no dia 20 de setembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que a Primeira Região alcançou a pontuação de 73,55.

26/09/2024 - INSTITUCIONAL

CJF libera mais de R$ 1 bilhão para beneficiários de RPVs na 1ª Região

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o valor de R$ 1.046.333.255,04 para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em agosto de 2024. Desse total, R$ 913.320.278,70 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, como, por exemplo, revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 48.643 processos, com 57.577 beneficiários.

26/09/2024 - INSTITUCIONAL

Sistema de Conciliação da 1ª Região celebra parceria com a Caixa para implementar projeto-piloto nos processos em que a instituição é ré

Com foco na priorização da solução consensual dos conflitos, o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon) celebrou uma parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) para otimizar os trabalhos realizados nos Centros Judiciários de Conciliação e nos Serviços de Conciliação da 1ª Região.

26/09/2024 - INSTITUCIONAL

Participe da oficina “A cura pela respiração” nesta quinta-feira (26) às 17h

Como parte da programação do projeto “Além do setembro amarelo”, a oficina “A cura pela respiração: o poder da respiração no gerenciamento da saúde mental e emocional” ocorre nesta quinta-feira, dia 26 de setembro, às 17h (horário de Brasília).

26/09/2024 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal no Mato Grosso distribui mais de 120 mudas de árvores nativas do Cerrado

Para conscientizar sobre a importância da preservação ambiental diante do cenário climático do Brasil, a Seção Judiciária do Mato Grosso (SJMT) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT), por meio do programa “Verde Novo”, distribuíram, nos dias 19 e 20 de setembro, mudas de árvores nativas do Cerrado ao corpo funcional.

25/09/2024 - DECISÃO

Turma confirma a validade do ato da Anvisa que indeferiu o pedido de revalidação do registro sanitário do medicamento Kaomagma

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou legal o ato da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que negou a um laboratório farmacêutico o pedido de revalidação do registro sanitário do medicamento Kaomagma, e com isso o direito da empresa de manter a fabricação e comercialização do referido produto.

25/09/2024 - DECISÃO

Turma mantém decisão que obriga Universidade do Amazonas a deferir requisição de servidora para o Ministério do Desenvolvimento Agrário

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação da Fundação Universidade do Amazonas (FUA) e manteve a sentença que determinou a requisição de uma servidora, ocupante do cargo de professora Adjunta do Magistério Superior, para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), para que uma servidora da FUA exercesse suas atividades no Escritório Estadual do Desenvolvimento Agrário de Santa Catarina.

25/09/2024 - DECISÃO

Candidata com formação acadêmica superior à prevista no edital do concurso público deve prosseguir no certame

Por possuir formação acadêmica além da necessária ao exercício do cargo pretendido, uma candidata à prestação do serviço militar temporário da Força Aérea Brasileira (FAB) para a especialidade Administração, que foi desligada do certame sob a alegação de não possuir curso técnico de Administração, conforme exigido no edital do concurso, garantiu o direito de prosseguir no processo seletivo. A decisão é da 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que confirmou a sentença do Juízo da 13ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA).

25/09/2024 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal da 1ª Região adere ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal

Saúde é um direito de todos e, a fim de contribuir para conscientizar a sociedade sobre a importância da vacinação, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aderiu ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal.

25/09/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 aprimora assistente virtual Lucy com inclusão de novas informações

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) está em constante modernização e aprimoramento de serviços para os cidadãos. A exemplo disso, a assistente virtual Lucy, ferramenta disponível no portal do TRF1 para tirar dúvidas e fornecer informações sobre andamento de processos, passou por uma atualização em sua base de dados.

25/09/2024 - INSTITUCIONAL

Aula magna sobre os 36 anos da Constituição com o ministro Carlos Velloso ocorre na próxima terça-feira (1º)

A Constituição Federal de 1988 completará 36 anos no dia 5 de outubro e, para celebrar a data, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1) convidou o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, para abordar os principais marcos.

24/09/2024 - INSTITUCIONAL

Reforma tributária: ciclo de palestras é encerrado com debates sobre os impactos das mudanças na legislação

Em continuidade aos debates sobre a Reforma Tributária, os dois últimos painéis Ciclo de Palestras promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) ocorreram na tarde desta terça-feira, dia 24 de setembro, e foram transmitidos pelo canal da Esmaf no YouTube.

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