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Notícias

22/11/2024 - INSTITUCIONAL

Palestra da campanha Novembro Azul alerta para a importância da prevenção e esclarece dúvidas sobre o câncer de próstata

Visando incentivar os cuidados com a saúde masculina, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizou nessa quinta-feira, dia 22 de novembro, a palestra on-line “Não faça parte das estatísticas: cuide da sua saúde!”, com o médico urologista Glauco Guedes.

22/11/2024 - DECISÃO

Execução de baixo valor deve ser extinta independentemente da prescrição

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da Fazenda Nacional em face de sentença que extinguiu a execução, em razão do valor considerado irrisório que se cobrava na ação em questão. O relator, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, afirmou que o “atual cenário normativo conduz inexoravelmente à extinção da execução fiscal, independentemente da ocorrência da prescrição”.

22/11/2024 - DECISÃO

Aluno da UFMA que não realizou o Enad não pode ser impedido de colar grau e receber diploma

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) conceda a um estudante da instituição de ensino, que não participou do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a colação de grau no curso de medicina, bem como o recebimento do respectivo diploma.

22/11/2024 - INSTITUCIONAL

Balanço: 1ª Região teve mais de 5 mil acordos homologados durante a Semana Nacional de Conciliação

O painel de monitoramento da conciliação na Justiça Federal da 1ª Região registrou 5.481 acordos homologados no período de 4 a 8 de novembro, data que marcou a realização da Semana Nacional de Conciliação no judiciário brasileiro. Salário maternidade, Aposentadoria rural e Auxílio por incapacidade foram os assuntos com mais representatividade neste ano na 1ª Região.

22/11/2024 - INSTITUCIONAL

Confira o calendário das sessões ordinárias administrativas e judiciais para 2025 na JF1

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira, assinou a Portaria Presi 1101/2024, com o cronograma das sessões ordinárias administrativas e judiciais para o ano de 2025 na Justiça Federal da 1ª Região (JF1).

22/11/2024 - INSTITUCIONAL

Projeto Justiça Federal mais perto de você alcança mais de 850 acessos em duas semanas

O hotsite Justiça Federal mais perto de você registrou mais de 850 acessos em duas semanas do lançamento. A página, criada pela Assessoria de Comunicação Social do Conselho de Justiça Federal, integra as ações desenvolvidas em parceria pelo Conselho e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) para facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Federal.

21/11/2024 - INSTITUCIONAL

Momento PJe desta sexta (22) dá início a série sobre Inteligência Artificial

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) dará início à série especial sobre “Inteligência Artificial” no Momento PJe desta sexta-feira, 22 de novembro, às 14h, quando apresentará as iniciativas inovadoras do Projeto Sinergia, voltado à modernização e eficiência no Judiciário.

21/11/2024 - DECISÃO

Indevida a acumulação de pensão vitalícia de seringueiro com outro benefício de natureza previdenciária

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma mulher para receber simultaneamente aposentadoria por idade com pensão vitalícia de dependente de seringueiro (soldado da borracha).

21/11/2024 - DECISÃO

Tribunal permite que menor receba tratamento contínuo pelo SUS mesmo após cirurgia particular

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma menor tem direito ao acompanhamento médico no Sistema Único de Saúde (SUS) e ao fornecimento de medicamentos e insumos necessários para o tratamento da paciente, ela que apresenta ceratocone bilateral e astigmatismo mesmo após ter a jovem realizado o procedimento cirúrgico de Crosslinking de forma particular.

21/11/2024 - DECISÃO

Turma reconhece direito à pensão por morte de quatro meses a mulher casada a menos de dois anos

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito ao benefício da pensão por morte a uma mulher, no valor correspondente a quatro meses, conforme os moldes do art. 77, § 2º, V, b, da Lei 8.213/1991, pagos em uma única parcela pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em razão do falecimento do seu cônjuge.

21/11/2024 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal e Estadual do Piauí firmam acordo para aprimorar Núcleo de Práticas Restaurativas

A Justiça Federal do Piauí (JFPI) e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) assinaram, na última segunda-feira, dia 18 de novembro, um Acordo de Cooperação Técnica. A parceria contou com o apoio do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon/TRF1) e da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal da 1ª Região (Cojef/TRF1) e tem como objetivo formar e manter uma equipe técnica multidisciplinar de apoio profissional na área de psicologia e assistência social, para atuarem nas sessões restaurativas do Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR) do Centro Judiciário de Conciliação da JFPI.

21/11/2024 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal no Maranhão fecha R$ 26 milhões em acordos na Semana Nacional da Conciliação

A Semana Nacional da Conciliação, realizada de 4 a 8 de novembro de 2024, registrou resultados significativos para a Justiça Federal no Maranhão. O Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc-MA) conduziu 84 audiências, das quais 39 resultaram em acordos, totalizando R$ 26.079.976,03 em valores homologados.

21/11/2024 - INSTITUCIONAL

Apresentados resultados obtidos com Juizado Especial Federal Itinerante em Lábrea e Humaitá/AM

A Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) informou os resultados do mutirão de audiências e sentenças promovido pelo Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) realizado no período de 17 a 21 de junho, em Lábrea e Humaitá, sul do estado do Amazonas.

21/11/2024 - INSTITUCIONAL

Novembro Azul: participe da palestra nesta quinta-feira (21), às 15h

É nesta quinta-feira, 21 de novembro, às 15h, a palestra “Não faça parte das estatísticas: cuide da sua saúde!” com o médico urologista Glauco Guedes. A iniciativa, promovida pelo Setor de Promoção da Qualidade de Vida no Trabalho (Setvid/Nusao/Coasa/Secbe), tem como objetivo incentivar os cuidados com a saúde masculina neste Novembro Azul. O evento será pelo Teams e com transmissão, ao vivo, no canal do TRF1 no YouTube.

20/11/2024 - INSTITUCIONAL

Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra: um convite à luta por uma sociedade mais inclusiva e diversa

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é celebrado nesta quarta-feira, 20 de novembro – um chamado à reflexão sobre as desigualdades e formas de superá-las e à conscientização contra o racismo estrutural que ainda persiste. A celebração também relembra a resistência e a luta das pessoas negras contra a escravidão durante o período colonial e destaca a riqueza da herança cultural da cultura negra no Brasil.

19/11/2024 - INSTITUCIONAL

1º Circuito Equidade Racial do TRF1 exibe o documentário “Filhas de Lavadeiras”

O filme brasiliense “Filhas de Lavadeiras”, que recebeu o título de melhor curta-documentário no 20º Grande Prêmio do Cinema Brasileiro, em 2021, foi exibido no último dia 18 de novembro, no Plenarinho do Edifício-Sede 3 do TRF1, em Brasília/DF. O evento fez parte da agenda do 1º Circuito Equidade Racial que celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado ontem, 20 de novembro.

19/11/2024 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal da 1ª Região não terá expediente na quarta-feira (20)

Nesta quarta-feira, dia 20 de novembro, não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e nas respectivas Seções e Subseções Judiciárias em razão do feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

19/11/2024 - DECISÃO

Universidade Federal é condenada a pagar indenização por erro médico em hospital universitário em caso de aborto

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) contra a sentença que condenou a instituição ao pagamento de indenização por danos morais em razão de erro médico no Hospital Universitário Júlio Muller (HUJM), vinculado a Universidade, o qual teria acarretado um aborto.

19/11/2024 - DECISÃO

Tribunal nega recurso da Caixa e reconhece autora como proprietária de imóvel financiado

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso da Caixa Econômica Federal (Caixa) contra a sentença que declarou quitado o débito de uma cliente referente a um imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) reconhecendo-a como legítima proprietária, na qualidade de cessionária dos direitos do mutuário original.

19/11/2024 - DECISÃO

Restabelecida a conexão de farmácia no sistema DataSUS para disponibilizar acesso ao programa Aqui Tem Farmácia Popular

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de uma drogaria determinando que a União desbloqueasse a apelante no Programa Farmácia Popular do Brasil e reestabelecesse a conexão da empresa farmacêutica com o sistema DataSus, a qual havia sido suspensa por possíveis irregularidades no âmbito do programa “Aqui Tem Farmácia Popular”, criado pela Lei n. 10.858/2004, e estabelecido para fornecer medicamentos a preços acessíveis por meio de parcerias entre o Ministério da Saúde, órgãos públicos e redes de farmácias.

19/11/2024 - INSTITUCIONAL

Confira como foi o seminário da Esmaf e SJPI ocorrido nessa segunda em Teresina

A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1) e a Seção Judiciária do Piauí (SJPI) realizaram o Seminário Litigância Estratégica no Processo Estrutural nessa segunda-feira, 18 de novembro. O evento ocorreu no Edifício-Sede da SJPI, em Teresina, e abordou a importância do Judiciário nos processos que visam reestruturar a administração quando há deficiência no atendimento à população.

19/11/2024 - INSTITUCIONAL

Mutirões de sentenças e decisões na Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA concluem 555 atos judiciais

Visando efetivar e dar mais rapidez à prestação jurisdicional, a 1ª e a 2ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, na Bahia, concluíram, no mês setembro deste ano, um mutirão de sentenças e decisões em cada uma das unidades. Durante as ações, foram realizados 555 atos judiciais, dentre sentenças, decisões e despachos. Os mutirões contaram com o apoio da Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Cojef/TRF1), sob o comando do desembargador federal César Jatahy.

19/11/2024 - INSTITUCIONAL

Seção Judiciária do Maranhão promove curso de inteligência artificial

A Seção Judiciária do Maranhão, em sua busca contínua por inovação e modernização nas atividades jurídicas, realizou um treinamento na área de Inteligência Artificial (IA), visando orientar sobre seu uso preliminar de IA nas unidades judiciárias.

19/11/2024 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal em Eunápolis/BA homologa acordo para criar grupo de trabalho envolvendo comunidade indígena

A Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA realizou, no dia 5 de novembro, audiência de conciliação, instrução e julgamento que deu fim a uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) em face da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O processo envolve questões de ocupações ilegais por não indígenas e descreve irregularidades ocorridas na Aldeia Xandó, localizada em Caraíva, na Bahia.

18/11/2024 - DECISÃO

Mantida a prisão preventiva de acusado de liderar organização criminosa dedicada à grilagem de terras públicas e ao desmatamento na região amazônica

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a prisão preventiva decretada pelo Juízo Federal da 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) a um réu acusado de ser um dos principais integrantes de uma organização criminosa dedicada a promover grilagem de terras públicas e desmatamento ilegal para criação de gado no entroncamento dos municípios de Boca do Acre/AM, Paini/AM e Lábrea/AM.

18/11/2024 - DECISÃO

Auxílio Emergencial e indenização são negados a pescador por derramamento de óleo devido à ausência de provas documentais e comprovação de localidade

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação de um pescador e marisqueiro do Estado da Bahia e manteve a sentença que indeferiu a concessão do auxílio emergencial e indenização por danos morais, materiais e existenciais, em decorrência do derramamento de óleo ocorrido no litoral do nordeste em 2019.

18/11/2024 - DECISÃO

Meação do companheiro falecido em união estável deve ser resguardada em execução de bens comuns oferecidos em hipotecária

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito do espólio da titular da herança à meação sobre os bens oferecidos como garantia hipotecária, sem a anuência da companheira, em execução por quantia certa. Com o falecimento da companheira (prováveis herdeiros), representado pela inventariante, opuseram os embargos visando resguardarem metade do valor obtido com a alienação dos imóveis penhorados por entender que tais bens sujeitam-se à partilha judicial entre o meeiro (cônjuge sobrevivente) e os substitutos da companheira autora da herança.

18/11/2024 - INSTITUCIONAL

Membros do TRF1 são homenageados no Piauí em comemoração dos 35 anos do Tribunal e 20 anos de JEF 1ª Região

Membros do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), entre eles o presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira, foram homenageados em sessão solene na Assembleia Legislativa do Piauí, em Teresina, na quinta-feira, 14 de novembro.

18/11/2024 - INSTITUCIONAL

Publicada Resolução que disciplina uso do Microsoft Office 365 na Justiça Federal da 1ª Região 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicou a Resolução Presi n. 90/2024, que institui o uso do Microsoft Office 365 ou Microsoft 365 no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região (JF1). Entre as considerações para a adoção da solução tecnológica está a política de gestão com foco no princípio da inovação.

18/11/2024 - INSTITUCIONAL

Conversa sobre Gestão do Conhecimento compartilha boas práticas da 1ª Região e do MPF

O Comitê Multidisciplinar de Gestão do Conhecimento (Cogecon), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), promoveu na última quinta-feira, dia 14 de novembro, o evento on-line “Conversa sobre Gestão do Conhecimento”. O bate-papo contou com a participação do subsecretário de Previdência Social do Ministério Público Federal (MPF), Fernando Melo, que falou sobre a sua experiência com o tema; e das servidoras Milena Lima Pereira Araújo, diretora do Núcleo de Negócios de Sistemas Judiciários (Nunej) e Liliana Kelsch Sarmento, diretora do Núcleo de Gestão Estratégica, Inovação e Objetivos de desenvolvimento Sustentável da Seção Judiciária da Bahia (Nucge/SJBA), que falaram sobre o LabJF1 e o Hub de Inovação.

18/11/2024 - INSTITUCIONAL

1º Circuito Equidade Racial do TRF1 exibe documentário nesta segunda-feira (18)

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) promove nesta segunda-feira, 18 de novembro, às 14h, a exibição do documentário “Filhas de Lavadeiras”, de Edileuza Penha de Souza, no Plenarinho do Edifício-Sede 3 do Tribunal, em Brasília/DF. O evento faz parte do 1º Circuito Equidade Racial em alusão ao Dia da Consciência Negra, comemorado na próxima quarta-feira, 20 de novembro.

18/11/2024 - INSTITUCIONAL

Saúde masculina é tema de palestra nesta quinta-feira (21)

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) promove nesta quinta-feira, 21 de novembro, às 15h, a palestra “Não faça parte das estatísticas: cuide da sua saúde!” com o médico urologista Glauco Guedes. O objetivo é incentivar os cuidados com a saúde masculina neste Novembro Azul. O evento será pelo Teams e canal do TRF1 no YouTube.

18/11/2024 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal lança projeto para se aproximar do cidadão por meio da informação

O projeto “Justiça Federal mais perto de você”, lançado em novembro devido à parceria entre o Conselho da Justiça Federal e os seis tribunais regionais federais, é o destaque desta edição do programa Inteiro Teor, produzido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Confira, ainda, a decisão do TRF1 que prorrogou a licença-maternidade após parto prematuro com base no entendimento de que, nos casos de internação prolongada do bebê, o benefício deve ser concedido a partir da alta hospitalar.

18/11/2024 - INSTITUCIONAL

Confira como acompanhar as sessões de julgamento do TRF1 na semana de 18 a 22 de novembro

As sessões de julgamentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Para acompanhar, encontre o botão “Transmissão de julgamento” na página inicial do site do TRF1 ou clique “Comunicação Social” no menu principal, entre na aba “Transmissão de julgamento”, localize os órgãos julgadores e clique no canal desejado.

14/11/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 empossa Rosimayre Gonçalves no cargo de desembargadora federal da Corte

Promovida por merecimento, a magistrada foi escolhida pela Corte ao lado de outras duas juízas para compor a primeira lista tríplice do TRF1 formada somente por mulheres. Rosimayre foi nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira, 13 de novembro, após integrar a lista por três vezes consecutivas.

14/11/2024 - DECISÃO

CNJ esclarece aos Conselhos de Fiscalização Profissional que não existe impedimento ao ajuizamento de novas execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu o julgamento das consultas formuladas pelos Conselhos de Fiscalização Profissional sobre a aplicabilidade da Resolução CNJ nº 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, às suas execuções fiscais.

14/11/2024 - INSTITUCIONAL

PopRuaJud: Mutirão oferece serviços do judiciário a pessoas em situação de rua em Manaus

Nesta quinta-feira, 14 de novembro, o Centro Estadual de Convivência do Idoso (Ceci), localizado no bairro Nossa Senhora Aparecida, zona sul de Manaus/AM, recebe a segunda edição do Mutirão PopRuaJud. A ação faz parte da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituída pela Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e visa garantir o acesso à justiça e aos direitos fundamentais das pessoas mais vulneráveis social e economicamente.

14/11/2024 - DECISÃO

Mantida a multa aplicada a obra sem licença ambiental no Lago Lajeado

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de anulação do auto de infração e a inexigibilidade da multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a um homem que construiu uma obra em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do lago da Usina Hidrelétrica Lajeado, em Palmas/TO, sem a devida licença ambiental.

14/11/2024 - DECISÃO

Autorizada matrícula de aluno de curso profissionalizante que não concluiu estágio obrigatório

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decisão que um aluno de Curso Técnico em Informática, que não concluiu o estágio obrigatório, garantiu o direito de realizar matrícula no curso de Sistemas de Informação oferecido pela Universidade Federal de Goiás (UFG), para o qual foi aprovado, sem a apresentação imediata do certificado de conclusão como também do respectivo histórico escolar.

14/11/2024 - INSTITUCIONAL

Juíza federal Rosimayre Gonçalves toma posse hoje (14) como desembargadora federal do TRF1

Nesta quinta-feira, às 13h30, a juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho será empossada como desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A posse administrativa, perante o presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira, será na Seção Judiciária do Piauí (SJPI) em Teresina.

14/11/2024 - INSTITUCIONAL

Acordos celebrados durante a Campanha Justiça Rosa movimentaram mais de R$ 12 milhões na 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou os resultados da primeira edição da Campanha “Justiça Rosa”, em evento on-line realizado no dia 30 de outubro. Durante esse período, as audiências de conciliação em toda a Justiça Federal da 1ª Região movimentaram mais de R$ 12 milhões. Os dados são das Seções Judiciárias do Acre, Amapá, da Bahia, Distrito Federal, de Goiás, Maranhão e Tocantins.

14/11/2024 - INSTITUCIONAL

Seção Judiciária do Tocantins apresenta os resultados do Juizado Especial Federal Itinerante em Arraias

A Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) informou os resultados do mutirão de audiências e sentenças promovido pelo Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit), realizado no período de 14 a 18 de outubro em Arraias/TO.

14/11/2024 - INSTITUCIONAL

Confira o consumo de papel A4 do TRF1 nos últimos seis meses

A Divisão de Material e Patrimônio (Dimap) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou os relatórios de consumo de papel A4 dos últimos seis meses (de 1º de maio a 31 de outubro de 2024). Segundo consta dos documentos, o consumo de papel branco e reciclado aumentou em 0,81% e 3,92%, respectivamente.

13/11/2024 - DECISÃO

Turma garante aposentadoria a professora após comprovação de tempo de serviço

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mantendo a sentença que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição a uma professora, além do pagamento das diferenças mais correção monetária.

13/11/2024 - DECISÃO

Valor depositado em juízo por distribuidora de combustíveis é aceito para atender metas do RenovaBio

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o valor depositado judicialmente pela Biopetro Distribuidora de Combustíveis seja convertido em Créditos de Descarbonização (CBIOs), sendo considerado, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), como cumprimento da meta compulsória do RenovaBio estabelecida para a empresa, de descarbonização para os anos de 2022 e 2023.

13/11/2024 - DECISÃO

Turma reduz indenização por acidente de trabalho após comprovação de culpa concorrente de ex-recenseador do IBGE

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu parcial provimento à apelação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em face de sentença que havia condenado a autarquia ao pagamento de R$ 5.130,00 por dano material e R$ 10.000,00 por danos morais a um homem, em razão de acidente sofrido no exercício de suas atividades laborais na função de recenseador na zona rural do município de Baianópolis/BA.

13/11/2024 - INSTITUCIONAL

CNJ divulga relatório preliminar dos processos que estão em análise durante o Mutirão Processual Penal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou na última segunda-feira, 11 de novembro, relatório com levantamento preliminar dos processos que estão em análise pelos tribunais da justiça estadual e regionais federais do país na primeira etapa do Mutirão Processual Penal. O esforço concentrado dos tribunais ocorre até o dia 30 de novembro.

13/11/2024 - INSTITUCIONAL

Esmaf e SJPI promovem o seminário Litigância Estratégica no Processo Estrutural no dia 18

A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1) e a Seção Judiciária do Piauí (SJPI) realizarão o Seminário Litigância Estratégica no Processo Estrutural no próximo dia 18 de novembro, às 9h, na Sala de Capacitação do Edifício-Sede da SJPI, em Teresina.

13/11/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 divulga lista de candidatas a membro da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio

Com o encerramento das inscrições ocorrido no dia 8 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou, nessa terça-feira, 12 de novembro, a lista das candidatas inscritas e habilitadas para concorrer a membro efetivo da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPEFAMAS).

13/11/2024 - INSTITUCIONAL

Novembro Azul: TRF1 promove palestra sobre cuidados com a saúde masculina

Para incentivar os homens a cuidar da saúde de forma integral, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) promove neste “Novembro Azul” uma palestra com o médico urologista Glauco Guedes. Será no próximo dia 21, às 15h, pelo Teams e canal do TRF1 no YouTube.

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