Comitê para promoção do Pop Rua Jud de Rondônia divulga relatório de mutirões de 2022 e 2023

O Comitê para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua da Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) divulgou relatório com o balanço das duas ações realizadas pela Justiça Federal para a implementação da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (Pop Rua Jud) no estado.

TRF1 orienta sobre cuidados ao manusear monitores, CPUs e fontes

Este ano, a campanha iniciada em 2023 que orienta o corpo funcional do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) sobre os cuidados necessários com o manuseio dos monitores, CPUs e fontes que fazem parte do patrimônio do tribunal, será retomada por meio dos canais de comunicação internos, como intranet e e-mail marketing.

União deve pagar adicional de periculosidade a trabalhador que provou exposição a situações perigosas

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença que julgou procedente o pedido da parte recorrida para a condenação da União em obrigação de pagar aos autores as diferenças remuneratórias relativas ao adicional de insalubridade ou periculosidade acrescidas de juros de mora a partir da citação na forma e nos percentuais do Manual de Orientação para os Cálculos.

Tem direito à isenção da taxa de inscrição em concurso público candidato que apresentar carteira de doador no Redome

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou os recursos da União e do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e de Promoção de Eventos (Cebraspe) contra a sentença determinando a um candidato, em concurso, cadastrado como doador de medula óssea que obtivesse isenção da taxa de inscrição no certame. A decisão do Colegiado manteve a sentença do Juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Iniciadas as tratativas para instalação de um Ponto de Inclusão Digital na cidade de Oeiras/PI

O Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1), desembargador federal Carlos Pires Brandão, participou na última segunda-feira, 8 de janeiro, de uma reunião com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Subseção de Oeiras, Piauí.

TRF1 institui comissão para realização de concurso público na Justiça Federal da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) instituiu, no último dia 8 de janeiro, por meio da Portaria Diges 12/2024, comissão para coordenar os trabalhos referentes à realização do VIII Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Tribunal e das Seções e Subseções Judiciárias da Justiça Federal da 1ª Região.

CNJ atualiza a política de prevenção e enfrentamento do assédio e o Código de Ética da Magistratura

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou, no último dia 13 de dezembro, por meio da Resolução 538/2023, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (Resolução CNJ 351/2020) e o Código de Ética da Magistratura (Resolução CNJ 60/2008).

Mutirão no Amazonas agiliza prestação jurisdicional em processos de Benefício de Prestação Continuada

Um mutirão de minutas de sentença da 6ª Vara Federal – Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) – agilizou os trabalhos em mais de 516 processos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

Campanha orienta sobre a importância do uso de vestimentas adequadas no TRF1

Com o fim do recesso forense, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) retoma a campanha de sensibilização para que servidores, prestadores de serviço e estagiários estejam adequadamente trajados ao acessar os ambientes internos da Corte. Por meio de banners na intranet, cartazes e e-mail marketing, o corpo funcional seguirá recebendo informações para que todos atendam às normas vigentes.

Determinada a inclusão de filho com esquizofrenia maior de idade como dependente de servidor público

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença que julgou procedente o pedido que buscava o reconhecimento do direito de servidor público incluir filho inválido como dependente para fins de benefícios previdenciários. A União defendeu a ilegalidade requerida pelo servidor, uma vez que não teria sido comprovada a causa da invalidez do filho, pois a documentação apresentada não comprovaria o tipo de deficiência.

Plano de saúde coletivo é regido pelas cláusulas do contrato e não pelos índices aprovados pela ANS

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia que solicitava a aplicação percentual de 13,57% como reajuste do plano de saúde coletivo nos termos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O conselho alegou que o reajuste no plano de saúde coletivo foi abusivo e exorbitante, além de ter sido estabelecido sem aviso prévio.

Médico formado em instituição estrangeira deve se submeter ao revalida para ter o diploma reconhecido no Brasil

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que havia concedido a um médico graduado em instituição de ensino estrangeira o direito à inscrição provisória no Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM/MT) sem a exigência da revalidação do diploma enquanto durasse a pandemia da Covid-19.

Conselho Nacional de Justiça atualiza guia prático para aplicação da ação afirmativa de gênero

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou uma versão atualizada do Guia prático para aplicação das regras da Resolução 525/2023, que dispõe sobre ação afirmativa de gênero, garantindo às juízas de 1º grau o acesso aos Tribunais de 2º grau pelo critério de merecimento, com observância das políticas de cotas raciais instituídas pelo Conselho.

TRF1 e Procuradoria Regional celebram ato para uniformização dos procedimentos em processos previdenciários

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Corregedoria Regional (Coger/TRF1) e da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1), celebrou, junto à Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1), o Ato Conjunto 2/2023, que especifica a padronização e uniformização dos procedimentos para processos previdenciários em tramitação nos Juizados Especiais Federais das seções e subseções Judiciárias da 1ª Região.

Ponto de Inclusão Digital será inaugurado em Castro Alves/BA nesta sexta-feira (12)

Com o apoio do Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1), desembargador federal Carlos Pires Brandão, a Subseção Judiciária de Feira de Santana, na Bahia, firmou um termo de cooperação técnica com a Prefeitura Municipal de Castro Alves/BA para a implementação do Juizado Especial Federal Virtual (JEF Virtual) na cidade, na modalidade Ponto de Inclusão Digital (PID). A unidade será inaugurada nesta sexta-feira, dia 12 de janeiro, na Praça da Liberdade, próximo à sede da Prefeitura.

Divulgado relatório da ação itinerante realizada em Lábrea/AM

O Juizado Especial Federal Itinerante (JEF) realizado pela Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) conseguiu alcançar, no fim de 2023, mais de R$ 1,6 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a serem pagos à população da região do município de Lábrea/AM. Esse total se deu a partir da mudança de procedimentos e do esforço empenhado durante o itinerante terrestre, que possibilitou o julgamento de mais 400 processos envolvendo pedidos de aposentadoria, pensões, benefícios e salário-maternidade feitos à Justiça Federal.

Mantida a sentença que garante participação de candidato em curso de formação de soldados independentemente de seu IMC

Militar temporário deve ser desligado do serviço militar quando completar 45 anos de idade

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela União contra a decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela determinando que a União se abstenha de licenciar ou impedir a prorrogação do tempo de serviço de um militar sob o fundamento de que o requerente atingiu o limite de 45 anos de idade.

TRF 1ª Região comunica a disponibilização dos valores para pagamento dos precatórios de 2022, 2023 e 2024

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) 7047-DF 7064-DF, comunica a disponibilização dos valores para pagamento integral dos precatórios de 2022 e 2023, alimentares e comuns, exceto FUNDEF.

TRF1 retoma hoje (8) os trabalhos após recesso forense

Com o fim do recesso forense, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) retoma nesta segunda-feira, dia 8 de janeiro, o horário normal de expediente.

Confira o calendário das sessões de julgamento da Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF

As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) já definiram o calendário das sessões de julgamento (presenciais e virtuais) para o ano de 2024. As datas e períodos foram divulgados por meio das Portarias 4/2023, 5/2023 e 9/2023 da SJDF.

Justiça Federal do Acre passará por Correição Ordinária em janeiro

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger/TRF1) determinou, por meio da Portaria Coger 33/2023, a realização de Correição Ordinária na Seção Judiciária do Acre (SJAC), de 29 de janeiro a 2 de fevereiro de 2024.

Divulgado resultado de mutirão realizado em Feira de Santana/BA

A Subseção Judiciária de Feira de Santana, na Bahia, divulgou os resultados do mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento de processos relacionados a benefícios previdenciários de natureza rural, criminal e ações cíveis realizado de 27 de novembro a 01 de dezembro de 2023. A ação teve apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef), liderado pelo desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão.

Subseção Judiciária de Marabá/PA realiza mutirão de desapropriações de imóveis urbanos com 100% de acordos

No período de 11 a 13 de dezembro de 2023, a Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Marabá (SSJ Marabá/PA) com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef), sob a direção do desembargador federal Carlos Pires Brandão, realizou um mutirão de audiências relativas a desapropriações de imóveis urbanos para a construção de obra interesse público e alcançou 100% de acordos, resultando num volume total de recursos superior a R$ 2 milhões.

Programa Inteiro Teor continua sendo exibido durante o recesso

Como ocorre todos os anos, a exibição do Inteiro Teor não para durante o recesso judicial. Pelo contrário, edições inéditas farão uma retrospectiva de reportagens emblemáticas exibidas durante 2023 - ano que marcou a estreia do programa em mais uma emissora: além da TV Justiça, o IT está sendo exibido também na TV Câmara Distrital.

Abertura de novas cursos de Medicina por IES privadas dependem de chamadas públicas realizadas pelo MEC

A União assegurou a reforma da sentença que havia determinado que ela ajustasse o seu sistema eletrônico, no prazo de 30 dias, para garantir que um Centro Educacional Integrado Ltda (CE) pudesse protocolar o pedido de autorização para a abertura de curso de Medicina. A decisão é da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

É ilegal ato administrativo que exclui candidato aprovado em vaga destinada à pessoa com deficiência na fase de avaliação médica

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União da sentença que julgou procedente o pedido para anular a decisão administrativa que considerou uma candidata ao cargo de delegado da Polícia Federal, inapta na fase de avaliação médica em razão das limitações decorrentes da sua visão monocular. Foi determinado que a União incluísse a candidata na lista de aprovados dessa etapa, autorizando a participação nas demais fases do concurso.

Funcionamento do Tribunal no recesso forense 2023/2024

Durante o recesso forense de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024, os serviços essenciais da área administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) funcionarão em regime de plantão, em turno único, das 13h às 19h.

Seções Judiciárias do Acre, Amapá e Tocantins finalizam migração de acervo judicial para o PJe

As Seções Judiciárias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) estão a menos de 650 processos de concluir a digitalização do seu acervo judicial para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no 1° Grau. O balanço tem como referência os números do PJeÔmetro, ferramenta que apresenta o quantitativo geral de processos distribuídos e em tramitação no PJe, aferidos até o dia 15 de dezembro deste ano. Até o momento, as Seções Judiciárias do Acre, Amapá e Tocantins finalizaram a migração. A migração deverá ser concluída até 31 de dezembro de 2023, conforme consta na Resolução CNJ 420/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Escola de Magistratura Federal da 1ª Região divulga balanço das atividades em 2023

A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) divulga, neste mês de dezembro, um balanço das atividades realizadas em 2023. Confira!

Desembargadora Federal Maria do Carmo participa de instalação de Núcleo de Prática Restaurativa na SJMA

Um novo Núcleo de Prática Restaurativa (NPR) foi instalado no começo deste mês de dezembro, na Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), ocasião em que também se realizava no local o seminário “Justiça Restaurativa: Inovação e Desafios na Jurisdição Federal” – uma parceria da Justiça Federal do Maranhão com a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf).

SJTO e TRE-TO firmam parceria para instalar novos Pontos de Inclusão Digital no estado

A Justiça Federal, por meio da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) firmaram Termo de Cooperação Técnica que prevê a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) nos municípios de Mateiros e Lizarda. O Termo foi assinado pelo diretor do Foro da SJTO, juiz federal Gabriel Brum Teixeira, e pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães, na última quinta-feira, dia 14 de dezembro. A parceria também projeta a expansão dos PIDs de Araguacema, Araguaçu e Lajeado, em Tocantins.

CNJ lança cartilha sobre segurança da informação no Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça lançou na última sexta-feira, dia 15 de dezembro, uma cartilha sobre segurança da informação no Poder Judiciário. A cartilha reúne informações sobre ameaças mais comuns, medidas simples e práticas para se proteger e uma série de conteúdos para conscientizar o usuário sobre a disponibilização de dados no meio virtual, além de explicar conceitos como confidencialidade, integridade e privacidade e de dar dicas sobre a realização de backups e técnicas para aprimorar a segurança no trabalho remoto.

Contrato de trabalho de empregado público deverá ser encerrado ao atingir o limite máximo de idade

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por um empregado público contra a sentença que indeferiu o pedido de reintegração dele ao quadro de pessoal da Empresa de Engenharia, Construções e Ferrovias (Valec) com os direitos trabalhistas previstos antes do seu desligamento compulsório por haver o autor completado 75 anos de idade.

Candidato somente pode ser excluído de concurso após trânsito em julgado de condenação

Um militar teve assegurado o direito de participar do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos mesmo estando respondendo a processo criminal, haja vista não existir, à época, informação de que o militar tenha sido condenado com trânsito em julgado. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve a sentença que determinou a matrícula do militar.

Comitê de Gestão Estratégica Regional da Justiça Federal da 1ª Região realiza última reunião de 2023

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal José Amilcar Machado, conduziu, no dia 13 de dezembro, a 25ª Reunião de Análise da Estratégia do Comitê de Gestão Estratégica Regional da Justiça Federal da 1ª Região (CGER-JF1), a última grupo no ano de 2023. A execução da estratégia da JF1 e a Carteira de Iniciativas, estiveram entre os assuntos debatidos pelos membros do Comitê.

TRF1 aperfeiçoa Banco de Boas Práticas e avança na gestão do conhecimento da Corte

O Comitê Multidisciplinar de Gestão do Conhecimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Cogecon/TRF1) divulgou um balanço das ações realizadas pelo grupo durante o ano de 2023. Entre as atividades realizadas pelo Comitê estão o aperfeiçoamento do Banco de Boas Práticas e do mapeamento dos processos críticos.

Seção Judiciária do Amapá realiza mutirão e agiliza mais de 12 mil processos relacionados a “apagão”

A Seção Judiciária do Amapá (SJAP), com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), sob a direção do desembargador federal Carlos Pires Brandão, realizou, no período de 18 de novembro a 10 de dezembro, um mutirão para movimentar processos relacionados ao apagão energético que afetou o estado do Amapá em novembro de 2020. A ação agilizou o processamento de mais de 12 mil ações do chamado “Apagão 2020” em tramitação nos JEFs.

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube nos dias 18/12 e 19/12

As sessões de julgamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Para acessá-lo, encontre a aba “Canais”, localize os órgãos julgadores e clique no canal desejado.

Publicada terceira edição de 2023 da Revista do TRF1

Já está disponível a terceira edição de 2023 da Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Além dos julgados atuais da 1ª Região, o leitor poderá conferir nove artigos inéditos. Crimes no campo, crimes federais, Lei Maria da Penha, nepotismo foram alguns dos temas abordados no editorial.

Missa de Natal reúne magistrados, servidores e colaboradores no TRF1 

A tradicional Missa de Natal, que reúne magistrados, servidores e colaboradores no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi celebrada nesta sexta-feira, dia 15 de dezembro, pelo Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília, Dom Antônio Aparecido de Marcos Filho, e concelebrada pelo reitor e pároco do Santuário São João Bosco, padre João Carlos André.

Comitê Institucional de Planejamento Estratégico apresenta novo sistema de gestão do TRF1

O Comitê Institucional de Planejamento Estratégico (Cipe) e o Comitê Regional Gestor de Riscos (CRGRiscos), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), apresentaram, no último dia 11 de dezembro, em reunião na plataforma Teams, o funcionamento do novo Sistema de Gestão Estratégica e Gestão de Riscos do Tribunal. Além do Sistema, o Cipe apresentou o Relatório Preliminar de Auditoria e o monitoramento da estratégia da Corte até o dia 30 de novembro.

Inteiro Teor traz iniciativa do TRF1 para assegurar maior acesso da população à Justiça Federal 

O programa Inteiro Teor, que divulga semanalmente as novidades da Justiça Federal da 1ª Região, traz, nesta edição, o desafio do TRF1 para lançar as Turmas 4.0 que irão atuar em apoio às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais. Confira ainda o início do trabalho do tribunal para implantar o Juiz das Garantias, a fim de proteger os direitos individuais e a legalidade do processo já na fase do inquérito policial.

Decisão unânime do TRF1 mantém empresa de gestão de ativos responsável por despesas condominiais de apartamento em Goiânia

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que condenou uma empresa de gestão de ativos ao pagamento de despesas condominiais vencidas referente a um apartamento em Goiânia.

TRF1 ganha Prêmio Corregedoria Ética em evento no CNJ

Foto do recebimento do Prêmio do lado esquerdo um homem de terno preto, gravata azul, barba e cabelos grisalhos; ao centro uma mulher de cabelos médios, castanho claro, blusa branca com flore pretas, blazer branco e calça azul marinho segurando uma placa de acrílico e do lado direito, uma mulher de cabelo curto, castanho claro, usa óculos e um vestido branco, com listras marrom e preto.

2ª Vara Federal de Feira de Santana/BA produziu 230 minutas de sentenças durante mutirão

A 2ª Vara Federal de Feira de Santana, na Bahia, produziu 230 minutas de sentenças do Juizado Especial Federal (JEF) durante o mutirão realizado nos períodos de 6 a 10 de novembro e de 20 a 24 novembro. O evento contou com o apoio dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1), coordenado pelo desembargador federal Carlos Pires Brandão.

Justiça Federal em Rio Verde/GO cria fluxo para buscar acordos em processos de benefícios previdenciários

Para incentivar a solução consensual dos conflitos, por meio da conciliação, a Subseção Judiciária de Rio Verde, em Goiás, e a Procuradoria Federal do Estado criaram um fluxo processual para ações que tratam de benefícios previdenciários de segurados especiais. O novo procedimento, Instrução Concentrada para Fins de Acordo, foi instituído pela Portaria Conjunta SSJ Rio Verde 1/2023.

Momento PJe desta sexta (15) faz uma retrospectiva dos temas discutidos em 2023

O último “Momento PJe” do ano, que ocorre nesta sexta-feira, 15 de dezembro, será apresentado pelo juiz federal Náiber Pontes de Almeida, gestor dos sistemas judiciais, e pelo diretor da Divisão de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico (Dipje), Erick Gama Touret de Faria, que farão uma “Retrospectiva 2023”. O encontro será às 14h, via Teams e é destinado a magistrados, servidores e colaboradores.

Desembargadora Maria do Carmo participa de eventos sobre Justiça Restaurativa

A Justiça Federal da 1ª Região (JF1) marcou presença em eventos sobre Justiça Restaurativa neste mês de dezembro (2023). No último dia 6, a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Maria do Carmo Cardoso, que preside o Núcleo de Justiça Restaurativa da Justiça Federal da 1ª Região (Nujures), participou da inauguração de uma nova unidade para as práticas restaurativas na sede da Seção Judiciária do Mato Grosso (SJMT). Já no dia 7 de dezembro, a magistrada compareceu como convidada de honra em ação promovida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para reflexão sobre o papel dessa forma de fazer Justiça como alternativa ao sistema penal.

TRF1 define listas tríplices para vagas do Quinto Constitucional destinadas à advocacia

O Plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) definiu nesta quinta-feira, 14 de dezembro, os nomes que vão compor as duas listas tríplices para as vagas na Corte do TRF1 destinadas ao quinto constitucional da advocacia, decorrentes da ampliação do Tribunal determinada pela Lei 14.253/2021. Foram escolhidos para a primeira lista os advogados Flávio Jaime de Moraes Jardim (OAB-DF), Diogo Condurú (OAB-PA) e Liz Marilia Guedes Vecci (OAB-GO). Já para a segunda lista foram escolhidos Eduardo Martins (OAB-DF), Rebeca Moreno da Silva (OAB-RO) e Vicente de Paula Moura Viana (OAB-DF).