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Notícias

16/08/2024 - DECISÃO

Medicamento de alto custo deve ser fornecido pelo poder público mesmo que não seja disponibilizado pelo SUS

A saúde é direito de todos e dever do Estado. Com base nessa previsão da Constituição Federal, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o estado de Goiás e a União fornecessem medicamento de alto custo a uma paciente com câncer de mama em situação de metástase (que está “espalhado” em outros órgãos).

16/08/2024 - INSTITUCIONAL

AGU concede Medalha da Ordem do Mérito a membros do TRF1

A Advocacia-Geral da União (AGU) concedeu na quarta-feira, 14 de agosto, medalhas da Ordem do Mérito a membros do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Foram agraciadas as desembargadoras federais Candice Lavocat e Ana Carolina Roman, e os desembargadores federais Flávio Jaime de Morais Jardim e João Carlos Mayer. Outras autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de profissionais e personalidades do meio jurídico e político, também receberam a comenda em cerimônia realizada no Clube Naval de Brasília/DF.

16/08/2024 - INSTITUCIONAL

Aprovado glossário de metas aplicáveis ao Selo Estratégia em Ação 2025

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) dispôs, por meio da Portaria Presi 856/2024, as metas estratégicas a serem monitoradas na Justiça Federal da 1ª Região de 1º e 2º graus em 2024 e aprovou o glossário das metas (Glome 2024) aplicáveis ao Selo Estratégia em Ação na premiação do ano de 2025, exercício de 2024.

16/08/2024 - INSTITUCIONAL

"Momento PJe": especialistas do TRF1 apresentarão melhorias implementadas no sistema

Nesta sexta-feira, 16 de agosto, às 14h, haverá mais uma edição do "Momento PJe". Desta vez, serão apresentadas as melhorias recentemente implementadas no Processo Judicial eletrônico (PJe). O evento acontecerá via Teams com transmissão no canal do TRF1 no YouTube e contará com a participação do diretor da Divisão de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico (Dipje), Erick Gama Touret de Faria; e do supervisor da Seção de Apoio à Parametrização do PJe, Anderson de Sousa Peres.

16/08/2024 - INSTITUCIONAL

Exame Nacional da Magistratura poderá substituir primeira etapa de concursos realizados pelos tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, ato normativo que altera a Resolução CNJ n. 75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura. Com o novo texto, o Exame Nacional da Magistratura (Enam) poderá ser utilizado em substituição à primeira etapa dos certames voltados exclusivamente ao ingresso na carreira. O êxito na experiência do primeiro exame, aplicado em abril deste ano, precedeu a decisão.

15/08/2024 - DECISÃO

Anulada a decisão do INSS que suspendeu pensão por morte a filha maior e com deficiência mental

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que restabeleceu pensão por morte à autora, benefício este instituído em razão do óbito de seu genitor por ser ela considerada filha maior inválida, na vigência da Lei nº 3.807/60.

15/08/2024 - DECISÃO

Acusado de falsificação de documento tem pena de serviço comunitário substituída por doação de cestas básicas

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de um homem contra a sentença que o condenou a dois anos de reclusão e 10 dias-multa com pagamento de um terço do salário mínimo, vigente à época dos fatos, pela acusação de o réu apresentar documento falso (MOPP - Certificado de Curso de Condutor de Veículo de Transporte de Produtos Perigosos).

15/08/2024 - INSTITUCIONAL

Caixa passa a permitir pagamentos de depósitos judiciais da Justiça Federal via Pix

A Caixa Econômica Federal passou a permitir o pagamento de depósitos judiciários à Justiça Federal via Pix. A medida está em vigor desde a última segunda-feira, dia 12 de agosto, e inclui todos aqueles que estão submetidos à jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região.

15/08/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 especializa varas federais para processar e julgar crimes contra o sistema financeiro nacional e os praticados por organizações criminosas

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) regulamentou, por meio da Resolução Presi 71/2024, a especialização de varas federais para processar e julgar crimes contra o sistema financeiro nacional (SFN) e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, e os praticados por organizações criminosas, na 1ª Região.

15/08/2024 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal do Maranhão sedia o 4º mutirão PopRuaJud na próxima semana

A Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), por meio do Comitê Regional PopRuaJud, sediará o 4º mutirão de atendimento a pessoas em situação de rua, em Areinha – São Luís/MA. A ação social acontecerá no dia 24 de agosto, na sede da SJMA. Está prevista a presença do vice-coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEF), desembargador federal Roberto Carvalho Veloso.

15/08/2024 - INSTITUCIONAL

CNJ lança modelo padrão para ementas em decisões judiciais

O Judiciário conta agora com um modelo-padrão de ementa a ser utilizado nos acórdãos publicados pelos tribunais. Essa padronização pretende difundir estrutura objetiva, que facilite a compreensão, de maneira rápida e clara, dos principais pontos e fundamentos do caso julgado às partes, aos interessados, à comunidade jurídica e a toda a população.

14/08/2024 - DECISÃO

Militar reintegrado deve receber diferenças salariais referentes ao escalonamento vertical da carreira

Um militar do Exército Brasileiro que foi reintegrado aos quadros das Forças Armadas por meio de decisão judicial garantiu o direito de receber diferenças salariais como militar engajado e, posteriormente, como reengajado. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

14/08/2024 - DECISÃO

Aposentadoria especial a oficial de justiça é negada por falta de comprovação de condições de risco à saúde

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de uma oficial de justiça que buscava anular o ato que indeferiu seu pedido de aposentadoria especial.

14/08/2024 - INSTITUCIONAL

Presidente do TRF1 faz palestra inaugural em encontro da Justiça Federal e ANTT

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou nessa terça-feira, 13 de agosto, o I Encontro de Integração Regulatória entre a Justiça Federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

14/08/2024 - INSTITUCIONAL

Palestra no TRF1 com ministro André Mendonça será na próxima terça-feira (20)

A palestra magna “Controle jurisdicional dos atos administrativos: desafios e perspectivas”, promovida pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), ocorrerá no próximo dia 20 de agosto, às 17h, com o tema abordado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

14/08/2024 - INSTITUCIONAL

Novos dirigentes do TRF da 6ª Região tomam posse no dia 23 de agosto

A solenidade de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), para o biênio 2024-2026, será realizada no dia 23 de agosto, às 17h30, no Palácio das Artes em Belo Horizonte/MG.

14/08/2024 - INSTITUCIONAL

Debate sobre as Comissões de Soluções Fundiárias marca retomada dos encontros da Rede de Inteligência

A Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) retomou no dia 6 de agosto os encontros virtuais para tratar de temas de interesse da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

13/08/2024 - INSTITUCIONAL

CNJ informa sobre atualização de sistemas nesta terça (13) e quarta (14)

Nesta terça-feira, 13 de agosto, às 20h, será realizada uma atualização que bloqueará o acesso ao BNMP2 no SEEU. A partir desse momento, não será mais possível utilizar nenhuma funcionalidade relacionada ao BNMP atual. Os sistemas estarão temporariamente desconectados para viabilizar a integração com a versão 3.0 do BNMP, e durante esse período, não será possível emitir peças.

13/08/2024 - DECISÃO

Programa "A Voz do Brasil" só pode ser reproduzido nas rádios do País entre 19h e 22h

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra a sentença que julgou procedente o pedido de uma rede de rádio e televisão e de uma emissora, ambas do Amazonas, para transmissão em tempo real do programa oficial de informações dos Poderes da República, denominado “A Voz do Brasil”, em horário simultâneo ao da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) - Radiobrás, no horário local amazonense, das 18h às 19h.

13/08/2024 - DECISÃO

Exército não pode eliminar candidata de processo seletivo devido à exigência de limite de altura

Não cabe ao edital exigir limite de idade ou de altura quando não houver previsão em lei para ingresso nas Forças Armadas. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de uma candidata, ao cargo de oficial temporário do Exército Brasileiro, que foi excluída do certame por não possuir altura exigida no edital participar das demais fases do processo seletivo.

13/08/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 institui Comitê Regional de Políticas Judiciárias para o Meio Ambiente

Para fortalecer o compromisso com as políticas de proteção do meio ambiente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Resolução Presi 67/2024, instituiu o Comitê Regional de Políticas Judiciárias para o Meio Ambiente (Copoma/JF1).

13/08/2024 - INSTITUCIONAL

Sistema de Conciliação institui Coordenação Temática para auxiliar na solução de conflitos envolvendo o Direito à Saúde

O coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon/TRF1), desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, instituiu, por meio da Portaria 29/2024, a Coordenação Temática do Direito à Saúde, que atuará no âmbito do SistCon da 1ª Região. A Portaria foi assinada no dia 7 de agosto e tem como objetivo auxiliar na efetiva solução de conflitos que tratem do direito à saúde.

13/08/2024 - INSTITUCIONAL

Inscrições abertas para a I Jornada de Boas Práticas em Tutelas Coletivas (CNJ)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá nos dias 2, 3 e 4 de setembro a 1ª edição da Jornada de Boas Práticas em Tutelas Coletivas 2024, em Brasília/DF.

12/08/2024 - DECISÃO

FUB é condenada ao pagamento do FGTS a trabalhador que teve seu contrato de trabalho considerado nulo

Um homem que foi contratado pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) para exercer a função de segurança, após ter seu contrato de trabalho considerado nulo, garantiu o direito ao depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente ao período da prestação de serviços.

12/08/2024 - DECISÃO

Mantida a sentença que condenou ex-funcionário dos Correios pelo crime de peculato com alegação de dependência química

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, os recursos do Ministério Público Federal (MPF) e de um ex-funcionário dos Correios contra a sentença que condenou o acusado à pena de dois anos e seis meses de prisão, em regime inicial aberto, e à multa pelo crime de peculato (conduta ilegal de funcionário público que se apropria de dinheiro, bens ou valores públicos que estão sob sua responsabilidade).

12/08/2024 - INSTITUCIONAL

Grupo de trabalho irá acompanhar e orientar gabinetes e coordenadorias do TRF1 nas metas do 2º grau

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) instituiu, no último dia 6 de agosto, grupo de trabalho para acompanhar e orientar gabinetes e coordenadorias no acompanhamento e cumprimento das metas do 2º grau. Entre as atribuições, o grupo encaminhará relatórios mensais e poderá realizar visitas aos gabinetes para orientá-los também sobre o Glossário de Metas TRF1 – Glome.

12/08/2024 - INSTITUCIONAL

Capacitação da Esmaf sobre Enfrentamento do Assédio e da Discriminação tem vagas esgotadas e abre lista de espera

As vagas para o curso “Capacitação Inicial para Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), foram preenchidas.

12/08/2024 - INSTITUCIONAL

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube entre os dias 12 e 16 de agosto

As sessões de julgamentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Para acessá-lo, encontre a aba “Transmissão de julgamento”, localize os órgãos julgadores e clique no canal desejado.

12/08/2024 - INSTITUCIONAL

Programa Inteiro Teor desta semana fala de paternidade

Nesse domingo, 11 de agosto, foi comemorado o Dia dos Pais. Em homenagem a eles, esta edição do programa Inteiro Teor, produzido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), traz a história de um pai que queria tempo para ser companheiro, estar junto, dar conforto e segurança ao filho.

09/08/2024 - INSTITUCIONAL

Desembargadora Maria do Carmo é homenageada com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho no TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou no dia 8 de agosto a cerimônia anual de entrega da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, na sede da Corte, em Brasília/DF. A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi agraciada no grau Comendador da honraria.

09/08/2024 - DECISÃO

Tribunal mantém sentença que determinou a inclusão de menor emancipado no sistema de pagamento da administração pública

Ao negar provimento à apelação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu que um menor antecipado fosse incluído no sistema de folha de pagamento da instituição pública.

09/08/2024 - DECISÃO

Desobrigada a presença de farmacêutico na Unidade Básica de Saúde Familiar de Jaci-Paraná/RO

O município de Jaci-Paraná, em Rondônia, não é obrigado a manter responsável técnico farmacêutico no dispensário de medicamentos da Unidade Básica de Saúde Familiar (USF) da cidade, uma vez que a USF é considerada de pequeno porte. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que confirmou a sentença do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia (SJRO).

09/08/2024 - INSTITUCIONAL

Webinário de lançamento do novo Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões será na próxima segunda (12)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, na próxima segunda-feira, 12 de agosto de 2024, webinário para marcar o lançamento do novo Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0).

09/08/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 promove Jornada da Conciliação com oficina de gestão de metas em São Luís/MA

No período de 26 a 28 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) promove a primeira edição da Jornada da Conciliação, destinada a magistradas e magistrados federais e estaduais, servidoras e servidores judiciários e demais atores do sistema de justiça.

09/08/2024 - INSTITUCIONAL

Divulgada nota técnica que permitirá a utilização de IA nos processos conciliatórios da 1ª Região

Em um importante avanço para o Poder Judiciário, os juízes federais Rafael Lima da Costa, da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), e Rodrigo Gonçalves de Souza, da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO), divulgaram a nota técnica que permitirá a utilização da Inteligência Artificial (IA) nos processos conciliatórios da 1ª Região.

09/08/2024 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal do DF cadastra famílias visando a desocupação de área ambiental por meio da conciliação

Um intenso trabalho do Centro de Conciliação da Justiça Federal do Distrito Federal (Cejuc/DF) juntamente com outras instituições do País resultou ontem no cadastramento de famílias ocupantes de áreas do Projeto de Colonização Alexandre Gusmão, em Brazlândia/DF, para receberem auxílio aluguel emergencial e a possibilidade de um imóvel urbano por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF.

09/08/2024 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal no Tocantins integra projeto para implementar o uso de linguagem simples em documentos oficiais

A Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) firmou termo de cooperação técnica com parceiros do Poder Judiciário e outros órgãos públicos federais e estaduais para formar a Rede Estadual SimplesTOC visando facilitar o entendimento da população quanto às publicações e aos documentos oficiais.

09/08/2024 - INSTITUCIONAL

“Momento PJe”: encontro desta sexta (9) aborda a importância das metas e o Prêmio CNJ de Qualidade

Para falar sobre a importância das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Prêmio CNJ de Qualidade, o “Momento PJe” desta sexta-feira, 9 de agosto, contará com a participação da juíza auxiliar da presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Clara da Mota, e da diretora da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Secge), Maria Aparecida de Sousa Mendes.

08/08/2024 - DECISÃO

Acusados são condenados por pesca predatória na Baía de Todos os Santos

Dois homens foram condenados a um ano e quatro meses de reclusão por realizarem pesca predatória, utilizando explosivos, na Baía de Todos os Santos, em local próximo à Praia de Cacha-Prego, na Bahia. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

08/08/2024 - DECISÃO

Candidato excluído de concurso após erro na aplicação da prova não pode ser reintegrado

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de um candidato ao cargo de Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para prosseguir no concurso. O requerente foi eliminado por equívoco na aplicação das provas pelo fato de terem sido apresentadas ao autor provas diversas das destinadas ao cargo concorrido.

08/08/2024 - INSTITUCIONAL

Esmaf promove palestra com o ministro André Mendonça no dia 20 de agosto

A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) realizará no próximo dia 20 de agosto, às 17h, a palestra magna “Controle jurisdicional dos atos administrativos: desafios e perspectivas”.

08/08/2024 - INSTITUCIONAL

Confira o relatório de consumo de papel no TRF1 nos últimos seis meses

Segundo o relatório de consumo de papel divulgado pela Divisão de Material e Patrimônio (Dimap), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nos últimos seis meses (fevereiro/2024 a julho/2024), o consumo de papel reciclado teve aumento de 12,5% e o papel alcalino teve diminuição de 3,7%, em relação ao último levantamento.

08/08/2024 - INSTITUCIONAL

Paternidade Responsável: abertas as inscrições para a 3ª turma do curso on-line do TRF1

Estão abertas as inscrições para a 3ª turma de 2024 do curso on-line “Quando nasce um pai: orientações básicas sobre paternidade responsável”. Magistrados, servidores e demais interessados deverão se inscrever até o dia 14 agosto neste formulário.

07/08/2024 - INSTITUCIONAL

Concurso do TRF1: Prazo para interposições de recurso sobre inscrições termina nesta quinta-feira (8)

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicou nesta quarta-feira, 7 de agosto, em seu site, os resultados preliminares sobre as análises decorrentes aos: pedidos de atendimento especial; pedidos de inscrição na condição de pessoa com deficiência; resultado preliminar de homologação de inscrição nas vagas destinadas aos indígenas; resultado preliminar de homologação dos pedidos de concorrência às reservas como negro; indeferimento preliminar de inscrição.

07/08/2024 - DECISÃO

Ação de cobrança da Caixa retorna à origem por falta de prova de dívida em contrato de empréstimo

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma mulher contra a sentença que, em ação de cobrança movida pela Caixa Econômica Federal (Caixa) de uma suposta dívida de R$ 61.491,20, originada de um contrato de empréstimo, julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a parte ré ao pagamento da quantia supostamente devida.

07/08/2024 - DECISÃO

Universidade Federal de Rondônia é condenada a pagar danos morais a ex-aluno em caso de pós-graduação não credenciada

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou as apelações interpostas pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e por um ex-aluno contra a sentença, da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia (SJRO), que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a instituição de ensino superior ao pagamento de R$20.000,00 por danos morais.

07/08/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 participa da abertura do Encontro Regional de Integridade Judicial para a América Latina e Caribe no STJ

O Encontro Regional de Integridade Judicial para a América Latina e o Caribe, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes no Brasil (UNODC), teve início nessa terça-feira, dia 6 de agosto.

07/08/2024 - INSTITUCIONAL

Presidentes do TRF1 e do TRF6 reforçam compromisso de apoio mútuo e tratam de gestão do Pro-Social

Para fortalecer o diálogo institucional, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira, recebeu nessa terça-feira, 6 de agosto, a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes.

07/08/2024 - INSTITUCIONAL

CNJ promoverá o III Encontro Nacional de Magistrados (as) e Reunião dos Núcleos de Cooperação Judiciária

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá o III Encontro Nacional de Magistrados(as) de Cooperação Judiciária e a Reunião dos Núcleos e Magistrados(as) de Cooperação, com o objetivo de fomentar a disseminação de conhecimento e de boas práticas sobre a matéria.

07/08/2024 - INSTITUCIONAL

Edital habilita instituições interessadas em receber prestação de serviços de apenados em Cáceres/MT

A Subseção Judiciária de Cáceres, em Mato Grosso (MT), informa que, por meio do edital 001/2024, entidades e instituições públicas e privadas podem participar do processo seletivo de habilitação para receber apenados para prestação de serviços (pessoas que foram condenadas a cumprir alguma pena) e/ou recursos financeiros junto ao Juízo da 1ª Vara Federal de Cáceres/MT.

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