TRF1 - Notícias

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06/08/2024 - DECISÃO

Tribunal garante a agente de execução penal direito à gratificação de Raio-X e ao adicional de insalubridade

Um agente do Departamento Penitenciário Federal em Brasília/DF garantiu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o direito a receber tanto a gratificação de Raio-X quanto o adicional de insalubridade. A decisão, unânime, foi da 1ª Turma do Tribunal que reformou a sentença que julgou improcedente a percepção cumulativa da gratificação e do adicional.

06/08/2024 - DECISÃO

Acusado de contrabandear mais de 25 mil maços de cigarros de origem estrangeira deve continuar em prisão preventiva

Para manter a ordem pública, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um réu, preso em flagrante contrabandeando cigarros, para responder ao processo em liberdade.

06/08/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 abre inscrições para vaga de desembargadora federal por critério de merecimento

Juízas federais das 1ª e 6ª Regiões interessadas em se tornar desembargadora federal já podem acessar o edital do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e se inscrever para o cargo vago, pelo critério de merecimento, em razão da aposentadoria da desembargadora federal Nilza Reis.

06/08/2024 - INSTITUCIONAL

Distribuição de ações sobre repatriação de crianças e adolescentes passa a ser feita para as 1⁠ᵃˢ varas cíveis

Na 1ª Região, a distribuição de ações a respeito da repatriação de crianças e adolescentes, além de ações sobre a regulação do direito de visitas (com ou sem subtração ou retenção ilícita prévias de criança) e sobre as que tenham por fundamento a Convenção sobre a Prestação de Alimentos no Estrangeiro agora deve ser realizada por meio das 1⁠ᵃˢ Varas Cíveis das Seções Judiciárias.

06/08/2024 - INSTITUCIONAL

Inscrições para curso da Esmaf sobre a Política de Enfrentamento do Assédio e da Discriminação vão até dia 15

Entre os dias 19 e 30 de agosto, magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Justiça Federal da 1ª Região poderão participar da “Capacitação Inicial para Enfrentamento do Assédio e da Discriminação”, promovida pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf). Será na modalidade EaD, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Esmaf e da plataforma Microsoft Teams.

06/08/2024 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal da Bahia passa a contar com QR Code em intimações para facilitar acesso a audiências virtuais

A Justiça Federal da Bahia deu mais um passo rumo à modernização dos seus serviços. A unidade agora conta com o uso do QR Code nas intimações do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que direciona para o espaço virtual de audiências, facilitando o acesso das partes e testemunhas à sala virtual.

06/08/2024 - INSTITUCIONAL

Estudantes que fazem estágio no TRF1 podem participar de avaliação até o dia 13

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) está entre os concorrentes da 15ª edição do Prêmio CIEE Melhores Programas de Estágio (CIEE/MPE). Estagiárias e estagiários do Tribunal podem participar da avaliação até o dia 13 de agosto, às 23h59 (horário de Brasília).

05/08/2024 - DECISÃO

Instituto Federal de Roraima deve indenizar herdeiros de servidor por exoneração irregular

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação do Instituto Federal de Roraima (IFRR) contra a sentença que condenou a instituição a pagar aos sucessores de um falecido servidor as parcelas devidas entre sua exoneração e seu óbito e o valor de R$ 20 mil como compensação por dano moral.

05/08/2024 - DECISÃO

Segurado do INSS que comprova incapacidade para o trabalho tem direito ao auxílio-doença

Um homem garantiu o direito ao auxílio-doença por ter cumprido os requisitos estabelecidos para concessão do benefício que havia sido negado administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que negou provimento ao recurso da autarquia federal.

05/08/2024 - INSTITUCIONAL

CJF realiza sessão virtual de julgamento entre 5 e 7 de agosto

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), integrado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira, se reúne em sessão virtual de julgamento a partir desta segunda-feira, dia 5, até o dia 7 de agosto.

05/08/2024 - INSTITUCIONAL

Sistema de Conciliação institui Coordenação Temática de Direitos dos Povos Indígenas e Tradicionais

O Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (Sistcon) instituiu a Coordenação Temática de Direitos dos Povos Indígenas e Tradicionais, por meio da Portaria Sistcon 26/2024, assinada no último dia 30 de julho pelo coordenador do Sistcon, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão. O grupo terá à frente o desembargador federal do TRF1 Flávio Jardim, designado pela Portaria Sistcon 31/2024.

05/08/2024 - INSTITUCIONAL

Mais de 300 pessoas em situação de rua são atendidas em mutirão da Justiça Federal no DF

Mais um mutirão em prol da população em situação de rua foi concluído na 1ª Região. Na última quinta-feira, 1º de agosto, o Centro Pop de Brasília/DF, na Asa Sul, recebeu a 8ª edição do PopRuaJud promovido pela Justiça Federal do Distrito Federal em parceria com outras instituições.

05/08/2024 - INSTITUCIONAL

Servidores da SJGO recebem treinamento para unificar sistemas de gestão de pessoas

A Seção Judiciária de Goiás (SJGO) recebeu o treinamento sobre a governança nacional e o uso do Sistema de Gestão de Demandas (SGD) como ferramenta de apoio à implementação e do Sistema Eletrônico de Recursos Humanos (SERH).

05/08/2024 - INSTITUCIONAL

Jornada de cooperação judiciária que ocorrerá no RJ recebe propostas de enunciados a partir de 12 de agosto

Para discutir posições interpretativas sobre cooperação judiciária, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, nos dias 28 e 29 de novembro acontecerá a I Jornada de Cooperação Judiciária do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro (Fojurd).

05/08/2024 - INSTITUCIONAL

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube entre 5 e 9 de agosto

As sessões de julgamentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Para acessá-lo, encontre a aba “Transmissão de julgamento”, localize os órgãos julgadores e clique no canal desejado.

02/08/2024 - DECISÃO

TRF1 confirma decisão que negou a réu foragido participação remota em audiência de instrução

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que negou a um réu foragido a possibilidade de participar de audiência de instrução de forma remota. O homem solicitou o comparecimento dessa forma justificando que queria “evitar ser preso”, já que está com um mandado de prisão em aberto.

02/08/2024 - DECISÃO

Mantidas as penalidades aplicadas a uma farmácia por irregularidades na execução do Programa Farmácia Popular do Brasil

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a legalidade das penalidades aplicadas, pela Administração Pública, a uma farmácia após identificação de irregularidades apuradas em processo de auditoria na execução do Programa Farmácia Popular do Brasil.

02/08/2024 - Matérias Especiais

Desembargadora federal Nilza Reis se despede do TRF1

“Me sinto extremamente honrada de ter vindo para o TRF1”. A frase da desembargadora federal Nilza Reis reflete o quanto a magistrada é grata por tudo o que viveu ao longo da carreira, que culminou com o cargo de desembargadora federal do TRF 1ª Região.

02/08/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 inicia campanha “Agosto Lilás” – Um mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher

Com o objetivo de marcar a ampliação do debate e divulgar a Lei Maria da Penha, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realiza durante este mês a campanha “Agosto Lilás – Um mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher”.

02/08/2024 - INSTITUCIONAL

Confira as novas funcionalidades do Sistema de Apoio e Geração de relatórios aos Gabinetes (E-Sisgab)

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NugepNac) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) disponibilizou dois novos relatórios no Sistema de Apoio e Geração de relatórios aos Gabinetes (E-Sisgab): “Perda de Objeto por Julgamento de Apelação” e "Processos retornados pela Vice-Presidência para juízo de retratação".

02/08/2024 - INSTITUCIONAL

Juiz das Garantias e os procedimentos no PJe da 1ª Região são tema do “Momento PJe” desta sexta (2)

O “Momento PJe” está de volta para explicar sobre o “Juiz das Garantias e os procedimentos no PJe da 1ª Região”, o encontro desta sexta-feira, 2 de agosto, contará com a participação do juiz federal em auxílio à Corregedoria Bruno Hermes Leal e do supervisor da Seção de Apoio à Parametrização do PJe, Anderson Peres. O juiz federal Náiber Pontes de Almeida, gestor dos Sistemas Judiciais da 1ª Região, será o mediador.

02/08/2024 - INSTITUCIONAL

Divulgada a lista definitiva de candidatos a membros do Conselho do Pro-Social

Diante da ausência de recursos contra as candidaturas ao Conselho Deliberativo do Pro-Social, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou, nessa quinta-feira, dia 1º de agosto, a lista definitiva de candidatas e candidato a representantes de servidoras e servidores ativos e inativos.

02/08/2024 - INSTITUCIONAL

Programa Inteiro Teor desta semana é dedicado à saúde mental

Você já parou para pensar em como anda sua saúde mental? Esse é o tema do programa Inteiro Teor dessa semana, produzido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

01/08/2024 - INSTITUCIONAL

Inscrições para curso do CJF “Direitos dos Povos Indígenas e Questões Penais” terminam nesta sexta (2)

O Curso Direitos dos Povos Indígenas e Questões Penais, do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), está com inscrições abertas até esta sexta-feira, dia 2 de agosto. São 40 vagas destinadas a juízas e juízes federais, vitalícios ou em processo de vitaliciamento, desembargadoras e desembargadores federais, sem necessária vinculação a uma área específica de jurisdição.

01/08/2024 - DECISÃO

Tribunal absolve acusado de falsificação de documentos e considera a conduta crime impossível

Um homem acusado de falsificação de documentos recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença, do Juízo Federal da 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), que o condenou a dois anos e onze meses de reclusão e 50 dias-multa com o pagamento de um terço do salário mínimo vigente à época dos fatos. O processo foi distribuído à 10ª Turma do TRF1.

01/08/2024 - DECISÃO

Mantida a condenação de laboratório por propaganda irregular de medicamento

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um laboratório que promoveu propaganda irregular de um de seus medicamentos. A empresa, que apelou ao TRF1 contra auto de infração imposto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), teria desrespeitado pelo menos três determinações da norma que regulamenta propagandas e práticas de divulgação de medicamentos no País (Resolução RDC n.º 102/2000).

01/08/2024 - INSTITUCIONAL

Esmaf abre hoje inscrições para o curso Capacitação Inicial para Enfrentamento do Assédio e da Discriminação

A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) promoverá o curso “Capacitação Inicial para Enfrentamento do Assédio e da Discriminação”, com o objetivo de capacitar magistradas e magistrados, servidoras e servidores quanto à Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução 351/2020.

01/08/2024 - INSTITUCIONAL

Mutirão que atende pessoas em situação de rua ocorre nesta quinta-feira (1º) em Brasília/DF

A Justiça Federal no Distrito Federal (JFDF), mais uma vez, une esforços com diversas instituições – como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT10), a Defensoria Pública da União (DPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal, entre outras – em prol das pessoas em situação de rua.

31/07/2024 - DECISÃO

Mantida a prisão preventiva de um dos acusados da morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dominic Phillips

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em sessão de julgamento realizada nessa terça-feira, dia 30 de julho, negou o pedido feito por Oseney da Costa de Oliveira para responder em liberdade ao processo no qual é um dos acusados pela prática dos delitos de homicídio e de ocultação de cadáver praticados contra o indigenista Bruno Pereira e o jornalista inglês Dominic Phillips.

31/07/2024 - DECISÃO

Militar consegue reintegração e reforma após licenciamento indevido

É indevido o licenciamento de militar temporário que se encontra incapacitado para o desempenho das atividades castrenses (militares). Foi com esse entendimento que a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de um homem que se encontrava incapacitado para o desempenho de qualquer atividade laboral e foi encostado à organização militar para acompanhamento e tratamento médico sem receber remuneração.

31/07/2024 - DECISÃO

Barras de ouro apreendidas no Tocantins não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a uma empresa de mineração o pedido de restituição de cinco barras de ouro apreendidas na Rodovia TO-080, na altura do município de Paraíso do Tocantins, durante patrulhamento realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

31/07/2024 - INSTITUCIONAL

Confira o resultado da consulta pública “Governança Participativa” que auxiliará nas metas da Justiça Federal 2025

Valorizar o corpo funcional e aumentar a agilidade nas decisões devem ser as prioridades da Justiça Federal em 2025. É o que pensam as mais de 2 mil pessoas que participaram da pesquisa “Governança Participativa”, realizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) no período de 15 de junho a 15 de julho de 2024 e que abrangeu as 27 unidades da Federação.

31/07/2024 - INSTITUCIONAL

Itinerante em Barcelos/AM prevê mais de 200 audiências de instrução e julgamento em agosto

De 13 a 20 de agosto, a população da cidade de Barcelos, no Amazonas, e mais de 50 comunidades vizinhas, poderá ser atendida pelo Juizado Especial Federal Itinerante da 1ª Região. Pelo menos 200 audiências de instrução e julgamento estão previstas para esse período, que conta com o apoio da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef TRF1).

31/07/2024 - INSTITUCIONAL

Alterada resolução que dispõe sobre audiências de custódia na Justiça Federal da 1ª Região

A Resolução Conjunta Presi/Coger 4/2024, assinada em 17 de julho pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira e pelo corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger/TRF1), desembargador federal Ney de Barros Bello Filho, altera artigos da Resolução Presi 18, de 3 de maio de 2016, que dispõe sobre as audiências de custódia no âmbito da JF1.

31/07/2024 - INSTITUCIONAL

Mais de R$ 859 mil são destinados pela Justiça Federal a projetos sociais no Pará

A Justiça Federal de Itaituba, na região oeste do Pará, beneficiará pelo menos 14 projetos sociais com recursos no total de R$ 859.209,05, oriundos de processos penais e de outras naturezas (cíveis, ambientais etc.).

31/07/2024 - INSTITUCIONAL

Inscrições para o I Encontro de Integração Regulatória entre a Justiça Federal e a ANTT vão até 9 de agosto

O I Encontro de Integração Regulatória entre a Justiça Federal e a ANTT, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF) e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será no dia 13 de agosto, na sede do CJF, em Brasília/DF. O objetivo do evento é apresentar o funcionamento da Agência e seu marco regulatório. As inscrições podem ser feitas até o dia 9 de agosto por este formulário eletrônico.

30/07/2024 - INSTITUCIONAL

CNJ disponibiliza curso on-line sobre o uso do Domicílio Judicial Eletrônico para entidades privadas

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução 100% digital e gratuita que busca facilitar e agilizar consultas para quem recebe e acompanha citações, intimações e demais comunicações de processo enviadas pelos tribunais brasileiros. Agora, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) está com inscrições abertas para uma formação on-line voltada para administradores e representantes de entidades privadas.

30/07/2024 - DECISÃO

Proprietário de construtora é condenado por desmatar terra indígena em Rondônia

O proprietário de uma empresa construtora foi condenado a dois anos e três meses de reclusão por ter extraído madeira da Terra Indígena Rio Branco, localizada no município de Alta Floresta do Oeste, em Rondônia, sem a devida autorização do órgão competente. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que confirmou a sentença do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO.

30/07/2024 - DECISÃO

Mantida a condenação dos Correios por danos morais em falha na prestação de serviço postal

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) contra a sentença que condenou a instituição empresarial à reparação dos danos morais a um homem por falha na prestação do serviço postal em razão de correspondência com assinatura em nome da empresa pública federal no aviso de recebimento deixado na caixa de correio do requerente.

30/07/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 divulga lista preliminar de candidatos inscritos para compor o Conselho Deliberativo do Pro-Social

A Secretaria de Bem-Estar Social (Secbe) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou, nessa segunda-feira, 29 de julho, a lista preliminar dos candidatos inscritos para compor o Conselho Deliberativo do Pro-Social no biênio 2024-2026. O processo eletivo vale, também, para o TRF 6ª Região.

30/07/2024 - INSTITUCIONAL

Inscreva-se para a 2ª edição do Prêmio Justiça e Saúde

A 2ª edição do Prêmio Justiça e Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está com inscrições abertas até o dia 30 de agosto. A ideia é incentivar ações, projetos e programas voltados à segurança jurídica, processual e institucional nas demandas de saúde.

29/07/2024 - DECISÃO

Professora é reintegrada a universidade após demissão indevida por abandono de cargo enquanto estagiava no exterior

Uma professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFBR) teve reconhecido, na Justiça Federal da 1ª Região (JF1), o direito de ser reintegrada ao quadro após ter sido demitida por suposto abandono de cargo.

29/07/2024 - DECISÃO

Militar do Exército que é réu em processo criminal não pode ser promovido enquanto a sentença não transitar em julgado

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de um tenente do Exército Brasileiro (EB) para que o requerente fosse promovido ao posto de capitão. De acordo com o processo, o Exército excluiu o militar do Quadro de Promoção por Antiguidade sob a alegação de que ele responde a processo criminal.

29/07/2024 - DECISÃO

Crime de uso de drogas não deve ser considerado como agravante da reincidência

De uma pena de 4 anos, 4 meses e 14 dias de reclusão, em regime fechado, para uma pena de 3 anos, 1 mês, 15 dias de reclusão e 52 dias-multa, em regime aberto. Essa foi a diferença na condenação final de um homem considerado culpado na Justiça por um roubo duplamente majorado contra uma agência dos Correios.

29/07/2024 - INSTITUCIONAL

Último dia: participe da pesquisa e ajude a definir a Meta Exclusiva da Justiça Federal da 1ª Região para 2025

Magistradas, magistrados, servidoras, servidores, cidadãs e cidadãos em geral têm até esta segunda-feira, dia 29 de julho, às 23h59 (horário de Brasília), para contribuir com o aprimoramento da Justiça Federal da 1ª Região por meio da pesquisa “Gestão participativa - Definição de Meta Exclusiva para a Justiça Federal da 1ª Região”.

29/07/2024 - INSTITUCIONAL

Nova sede da Subseção Judiciária de Paulo Afonso recebe o nome do desembargador Edmilson Jatahy Fonseca

Em homenagem póstuma, O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) designou o nome do desembargador Edmilson Jatahy Fonseca à nova sede da Subseção Judiciária de Paulo Afonso, na Bahia. A determinação foi publicada no dia 16 de julho, por meio da Resolução Presi 62/2024.

29/07/2024 - INSTITUCIONAL

Acompanhe as sessões de julgamento da semana do TRF1 no YouTube

De segunda a quinta-feira, as 13 Turmas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizam sessões de julgamento públicas, de acordo com cronograma pré-estabelecido.

26/07/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 publica resultado definitivo da prova prática de sentença e convoca candidatos para a 3ª etapa do concurso de juiz federal substituto da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 26 de julho, edital com o resultado definitivo da prova prática de sentença (segunda prova escrita) do 17º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto. O documento contém, ainda, a convocação, para a próxima fase (inscrição definitiva), dos 76 candidatos aprovados na segunda etapa do concurso.

26/07/2024 - DECISÃO

Tribunal determina retorno de autos para julgamento de processo de reparação por danos ambientais no estado de Mato Grosso

A Justiça Federal em Mato Grosso terá de analisar novamente uma ação civil pública movida contra um madeireiro que teria degradado mais de 130 mil hectares de floresta Amazônica – e, supostamente, realizado extração de madeira sem documentação legal. A decisão foi da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

26/07/2024 - DECISÃO

Ex-funcionária de empresa de engenharia é condenada ao receber indevidamente valores do FGTS

Uma ex-funcionária de empresa de engenharia que realizou alterações cadastrais nas contas vinculadas de 19 trabalhadores da firma para receber os respectivos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi condenada a um ano e quatro meses de reclusão, além de ao pagamento de 13 dias-multa. A decisão é da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que confirmou a sentença do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA).

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