Inexistência de intimação pessoal para realização de perícia médica é razão suficiente para anular sentença

Diante da ausência de intimação de uma mulher para realização de perícia médica em processo que trata de concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que julgou o pedido da segurada improcedente e determinou o retorno dos autos à 1ª instância para o regular processamento do feito.

Assista à sessão do CJF desta segunda-feira (27) em tempo real

O Conselho da Justiça Federal (CJF) do qual o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira é membro efetivo, estará reunido na sede do órgão, em Brasília/DF, para sessão ordinária de julgamento às 14h desta segunda-feira, 27 de maio.

Conselheira do CNJ visita Laboratório de Inovação do TRF1 para conhecer boas práticas em andamento

Em visita ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) na última quinta-feira, 23 de maio, a conselheira Daniela Madeira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conheceu o trabalho desenvolvido no Laboratório de Inovação da Justiça Federal da 1ª Região (LabJF1).

CNJ amplia o acesso às licenças-maternidade e paternidade de mães e pais solos e casais homoafetivos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou resolução que garante o direito a magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário que são pais ou mães, genitores monoparentais, ou casais em união estável homoafetiva de usufruírem das licenças-maternidade e paternidade.

Mais de 230 mil beneficiários poderão receber o pagamento de RPVs liberado pelo CJF

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em abril de 2024, aos tribunais regionais federais.

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube entre 27 e 29 de maio

As sessões de julgamentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Para acessá-lo, encontre a aba “Transmissão de julgamento”, localize os órgãos julgadores e clique no canal desejado.

Roda de conversa aborda importância da divisão de tarefas para evitar sobrecarga de quem cuida de idosos

Realizada na última quinta-feira, 23 de maio, a roda de conversa Cuidando do Cuidador foi promovida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em mais uma ação do projeto que já está em sua 5ª edição.

União estável se equipara ao casamento para fins de cancelamento de pensão temporária

Apesar de a Lei 3.373/1958 não estipular a união estável como condição para a perda da pensão temporária pela filha maior de 21 anos, sua equiparação ao casamento não deixa dúvidas de que a constituição da entidade familiar altera o estado civil da beneficiária, fazendo com que ela perca direito ao benefício.

Somente podem participar do Mais Médicos alunos graduados no exterior com diploma revalidado no Brasil

Sob o entendimento de que edital de chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou estrangeiras com diploma revalidado no Brasil para participar do Programa mais Médicos com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), na forma prevista na Lei n. 12.871/2013, não houve irregularidade no indeferimento da inscrição de uma graduada do curso de medicina em instituição estrangeira que não revalidou o diploma no Brasil.

Negado pedido de concessão de pensão especial e de indenização por danos morais à suposta vítima do acidente radiológico com Césio-137 ocorrido em Goiás

Um policial militar aposentado teve negado seu pedido de concessão de pensão especial e de indenização por danos morais em razão de ter sido acometido por doenças crônicas decorrentes do acidente radiológico com Césio 137 ocorrido em setembro de 1987 no Estado de Goiás. A decisão é da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que manteve a sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária de Goiás (SJGO).

Seção Judiciária da Bahia homenageia desembargadores do TRF1 e juiz federal aposentado da seccional

Nesta sexta-feira, 24 de maio, a Seção Judiciária da Bahia (SJBA) realizará a entrega da Medalha Ministro Aliomar de Andrade Baleeiro às desembargadoras federais da 1ª Região Nilza Maria Costa dos Reis, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann e aos desembargadores federais Pedro Braga Filho e Antônio Oswaldo Scarpa.

Esmaf promove reflexão sobre dinâmicas atuais da Justiça Constitucional a partir de experiências comparadas

A série de dois seminários internacionais da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) teve continuidade na quinta-feira, 23 de maio, por meio de encontro on-line entre magistrados da 1ª Região e pesquisadores, discentes e docentes da Università di Pisa, na Itália.

Justiça Federal de Mato Grosso Comemora 57 anos

A Justiça Federal de Mato Grosso está celebrando 57 anos. As festividades tiveram início no dia 21 de maio e nesta sexta-feira, 24, às 15h, haverá uma cerimônia no auditório da seccional da Justiça Federal de Mato Grosso, em Cuiabá.

Momento PJe de hoje (24) aborda o Sistema de Busca Inteligente (SIB)

Para explicar sobre o Sistema de Busca Inteligente (SIB), nesta sexta-feira, 24 de maio, o “Momento PJe” contará com a participação do diretor da Coordenadoria de Inovação e Fomento à Atividade Judicial (Cofaj) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Sérgio Faria Lemos da Fonseca Neto, e do diretor do Núcleo de Fomento à Atividade Judicial (Nufaj), Hugo Pereira Leite Filho.

Ingresso na carreira da advocacia é tema do programa Inteiro Teor desta semana

Nesse mês de maio, o programa Inteiro Teor já divulgou reportagens sobre decisões envolvendo diversos trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto servidores públicos.

Alterado cronograma do processo seletivo para estágio no TRF1

Foi alterado na quarta-feira, dia 22 de maio, o cronograma do 12º Processo Seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para estágio remunerado, na modalidade presencial, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília/DF.

TRF1 mantém sentença que negou pedido de concessão de benefício por incapacidade a trabalhador rural

Um trabalhador rural que não conseguiu comprovar sua incapacidade para o trabalho teve seu pedido de concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença negado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Avaliação acerca da compatibilidade da deficiência do candidato com as atribuições do cargo deverá ser realizada durante estágio probatório

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença para garantir o direito de um candidato ao cargo de policial rodoviário federal, aprovado na condição de pessoa com deficiência (PcD), a permanecer no concurso, caso tenha sido aprovado em todas as etapas do certame, e que a União determine a nomeação e posse da parte autora, no prazo de 60 dias.

Nova gestão da Esmaf é iniciada com a realização de seminários internacionais

A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) deu início nesta quarta-feira, 22 de maio, ao primeiro evento desde que foi eleita a nova gestão da escola.

Policiais judiciais do TRF1 prestam auxílio na proteção e garantia dos direitos humanos no Rio Grande do Sul

O grupo de agentes da Polícia Judicial do Distrito Federal, de São Paulo e do Rio de Janeiro enviado ao Rio Grande do Sul pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou a Porto Alegre na última terça-feira, 21 de maio.

Seção Judiciária do Tocantins inaugura Memorial da Justiça Federal no estado

Durante a celebração pelos 32 anos de instalação da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), a seccional inaugurou o Memorial da Justiça Federal no estado com o objetivo de preservar a história do órgão.

Mutirão de Audiências da Justiça Federal de Paulo Afonso Alcança 100% de acordos

A Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA realizou um mutirão de audiências de conciliação em processos de desapropriação movidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com 100% de acordos nas 52 audiências realizadas, incluindo 8 audiências extrapauta.

Turma considera válida decisão que autorizou o acesso a todos os dados contidos nos celulares de investigados

Acusados da prática dos crimes de organização criminosa, descaminho, falsidade ideológica, lavagem e ocultação de bens e valores impetraram Habeas Corpus requerendo a declaração de nulidade das provas cautelares e elementos informativos da medida de afastamento do sigilo telemático, relacionados à sociedade empresarial, seus sócios proprietários, gerentes e funcionários, e, em razão da nulidade apontada, pedem o retirada das informações do inquérito, e ainda, determinando o trancamento da ação penal, por falta de justa causa para o prosseguimento da ação penal.

Negado o pedido de reconhecimento da estabilidade decenal a militar temporário

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um militar temporário do Exército Brasileiro (EB) para que fosse reconhecida sua estabilidade em razão dos dez anos de serviço, e, em consequência, ele fosse promovido à graduação de Cabo.

Desembargador federal Marcos Augusto do TRF1 é empossado como membro suplente no TRE-DF

O desembargador federal Marcos Augusto de Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi empossado no cargo de membro suplente da Corte Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) na noite da última segunda-feira, 20 de maio.

Esmaf promove seminário internacional hoje (22) e amanhã (23)

Nesta quarta-feira, 22 de maio, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) promove o seminário internacional “Os desafios do constitucionalismo nas sociedades digitais: aspectos de comparação jurídica”, uma parceria com a Université Paris 1 Panthéon – Sorbonne (França).

Boletim NugepNac divulga decisões e atualizações de precedentes na 1ª Região

A nova página do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NugepNac) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) permite a consulta mais eficiente e precisa de informações e ferramentas oferecidas pela unidade.

Sistemas da Justiça Federal da 1ª Região ficarão indisponíveis das 20h de 29/05 às 8h de 03/06

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) e a Divisão de Engenharia e Manutenção Predial (Dieng) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) irão realizar manutenção no Centro de Processamento de Dados (CPD) do Tribunal a partir das 20h do dia 29 de maio até às 8h do dia 3 de junho.

TRF1 recebe doações para serem enviadas ao Rio Grande do Sul

Após o envio do primeiro lote arrecadado com a campanha SOS Rio Grande do Sul, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) permanece com as ações para receber donativos para a população do estado, que ainda sofre as consequências da catástrofe climática que acomete a região.

Inscrições para o Cuidando do Cuidador terminam hoje (22)

Terminam nesta quarta-feira, 22 de maio, as inscrições para o evento Cuidando do Cuidador. Com o tema “Envelhecer vivendo – Olhar para quem cuida”, o projeto visa apoiar quem trabalha no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e cuida de algum familiar, seja idoso ou pessoa com deficiência. 

Determinada a suspensão da contagem dos prazos em processos do Rio Grande do Sul até 31 de maio

Diante da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais e das audiências e sessões de julgamento de 2 a 31 de maio, exceto os casos urgentes e aqueles cuja demora possa acarretar risco de grave prejuízo ou difícil reparação.

TRF1 extingue processo de pensão por morte pela falta de comprovação da qualidade de segurado do autor

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região extinguiu o processo sem resolução do mérito e considerou prejudicada a apelação interposta por uma mulher em face da sentença que julgou improcedente seu pedido de pensão por morte para seu filho menor de idade e supostamente dependente econômico do falecido em questão.

Suspensa a exigência de carga horária mínima de 160 horas de certificado para registro de radialista

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve suspensa a exigência de carga horária de 160 horas, bem como para determinar que os pedidos de registro de radialista sejam reapreciados e, satisfeitos os demais requisitos estabelecidos na lei e no regulamento, deferidos mediante a apresentação de certificado de 80 horas até que se promova a regulamentação da matéria.

Relatório de gestão divulgado pela Coordenação dos Juizados Especiais Federais traz número recorde de ações itinerantes e mutirões na 1ª Região

A Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1) divulgou o Relatório de Gestão Bienal 2022/2024.

Inaugurado Ponto de Inclusão Digital em Monte Alegre de Goiás

A Seção Judiciária de Goiás (SJGO) inaugurou no dia 9 de maio, no município de Monte Alegre de Goiás, mais um Ponto de Inclusão Digital (PID).

Justiça Federal de Roraima realiza ações itinerantes em Caracaraí e em Rorainópolis até quarta (22)

A Justiça Federal de Roraima iniciou nessa segunda-feira, 20 de maio, a 2ª Etapa das Ações Itinerantes de 2024 na região dos municípios de Caracaraí e de Rorainópolis. O evento vai até quarta, 22.

Correição Geral Ordinária será realizada na SJRO entre 17 e 21 de junho

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) determinou que a correição geral ordinária da Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) seja realizada entre 17 e 21 de junho, conforme Portaria Coger 6/2024.

Esmaf realiza seminários em parceria com instituições da França e Itália nos dias 22 e 23 de maio

Nos dias 22 e 23 de maio, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) realizará dois seminários internacionais – ambos poderão ser acompanhados por meio da Plataforma Teams e pelo Canal da Esmaf no YouTube.

Paternidade Responsável: abertas as inscrições para a 2ª turma do curso on-line do TRF1

As inscrições para a 2ª turma de 2024 do curso on-line “Quando nasce um pai: orientações básicas sobre paternidade responsável” já estão abertas. As aulas ocorrerão no período de 3 a 14 de junho, plataforma moodle, na página de Educação a Distância (EaD) do Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento dos Servidores da 1ª Região (Cedap).

Ajuste em equipamentos de infraestrutura tecnológica poderá causar intermitência momentânea dos serviços providos pelo TRF1 nesta segunda e terça entre 20h e 22h

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin/TRF1) informa que realizará atualização tecnológica em equipamentos de infraestrutura do tribunal nesta segunda-feira, 20 de maio, entre 20h e 22h, e também na terça-feira, 21, no mesmo horário.

Caderno da 1ª Jornada dos Juizados Especiais Federais já pode ser acessado

A versão final do Caderno de Trabalhos da 1ª Jornada dos Juizados Especiais Federais agora está disponível para o acesso de todos os interessados. A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em parceria com a Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint), disponibilizou o caderno em formato digital tanto em publicação animada on-line quanto em arquivo .pdf, que pode ser baixado.

Mantida a responsabilização de empresa por transportar madeira em desacordo com a licença de transporte

Sob a relatoria da desembargadora federal Ana Carolina Roman, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedentes os pedidos de uma madeireira para o reconhecimento da prescrição, anulação do débito de determinação de reposição florestal.

Contratada temporária gestante deve ter garantido seu direito fundamental de proteção à maternidade

Uma mulher admitida como Contratada Temporária da União nos quadros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que teve seu contrato de trabalho expirado um mês após o nascimento do seu filho, garantiu o direito à estabilidade provisória de gestante, à licença-maternidade pelo prazo de 180 dias e ao adicional de férias. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que confirmou a sentença do Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).

Presidente do TRF1 é homenageado na celebração dos 32 anos da Justiça Federal do Tocantins

A Justiça Federal do Tocantins celebrou 32 anos de serviços prestados à comunidade na última quinta-feira, dia 16 de maio.

Integrantes do TRF1 participam de reunião preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário

Com o objetivo de debater as políticas e programas em execução no Poder Judiciário, acompanhar o desenvolvimento da Estratégia Nacional 2021-2026, foi realizada a 1ª Reunião Preparatória do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Desembargadora do TRF1 participa do 1º Congresso Brasileiro de Ciências Criminais em Recife/PE

O 1º Congresso Brasileiro de Ciências Criminais foi realizado entre os dias 16 e 18 de maio, no Mar Hotel Recife, em Pernambuco. A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), palestrou no evento, na última sexta-feira, dia 17.

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube na semana de 20 a 24 de maio

As sessões de julgamentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube.

TRF1 envia mais de uma tonelada em doações para o Rio Grande do Sul 

Iniciada durante a primeira semana de maio, a campanha do TRF1 “SOS Rio Grande do Sul”, mobilizada para ajudar as vítimas das enchentes no estado, arrecadou mais de 1,2 toneladas de donativos.

Agentes da Polícia Judicial do TRF1 integram força-tarefa do Judiciário para ajuda humanitária no Rio Grande do Sul

Dois agentes da Polícia Judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) se juntarão neste domingo, dia 19 de maio, à operação conjunta de caráter humanitário que atuará em apoio ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. A medida foi autorizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, na última quarta-feira, dia 15 de maio.

Condenação definitiva por fato posterior não configura maus antecedentes

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou parcialmente a sentença do Juízo da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que condenou um homem pela prática do crime de roubo, previsto no art. 157 do Código Penal, à pena de 4 anos e 6 meses de reclusão.

Legislação exige citação de todos os beneficiários de mesma classe para concessão de pensão por morte

Transferência de imóvel desapropriado só ocorre mediante pagamento integral da indenização

CNJ realizará seminário sobre Eficiência da Execução Fiscal

Servidora que iniciou relacionamento com estrangeiro que já residia no exterior não tem direito a deslocamento no interesse da administração

Lançamento do livro “Viagem no Direito” do desembargado federal Roberto Veloso será nesta quarta-feira (20)

TRF1 participa do 3º Encontro Nacional dos Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário

Projeto Cuidando do Cuidador será relançado no dia 29 de setembro

Justiça Federal de Mato Grosso destinará mais de 1 milhão de reais para projetos sociais

23 gabinetes do TRF1 já concluíram a devolução à origem dos cadernos físicos de autos migrados ao sistema PJe

Inscrições abertas para a 11ª Edição do Fórum de Tecnologia da Informação e Comunicação

Secin realizará atualização tecnológica no ambiente do Tribunal nos dias 23 e 24 de setembro

Cessação de pensão por morte exclusivamente por motivo de novo casamento é indevida

Mantida a pena de mulher acusada de apresentar documentos falsos para obter financiamento

Mantida a sentença que garantiu a uma professora o direito de ser removida para tratamento de saúde

Agentes da Polícia Judicial do TRF1 realizam teste anual de aptidão física neste mês de setembro/23

Correição na Seção Judiciária do Pará vai até sexta (22) e contará com Encontro de Ferramentas de Gestão

TRF1 suspende prazos de processos em que a DPU atua na Justiça Federal em Goiás

CNJ realiza seminário sobre liberdade de imprensa

TRF1 decide que competência para licenciamento do Projeto Volta Grande de Mineração é federal

Judiciário não pode autorizar funcionamento ou manutenção de serviços de transportes

Advogada é condenada por falsificar documento da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho para enganar cliente

Prazo para responder ao 2º Censo do Poder Judiciário está chegando ao fim. Participe!

TRF 1ª Região cria comitê para tratamento de questões fundiárias

Direito Digital será tema de seminários da Esmaf, Reint1 e Enfam no dia 26 de setembro

Justiça Federal do Pará inicia implementação da Justiça Restaurativa