TRF1 - Notícias

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27/09/2023 - DECISÃO

É necessária a comprovação da existência e da extensão dos danos para haver condenação do réu ao ressarcimento ao erário

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Castanhal.

27/09/2023 - DECISÃO

Confirmada a sentença que determinou a regularização do sítio eletrônico do Município de Oliveira de Fátima/TO

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido do Ministério Pública Federal (MPF) para determinar ao réu, Município de Oliveira de Fátima/TO, sobre a regularização, no prazo de 90 dias, das pendências existentes em seu sítio eletrônico.

27/09/2023 - DECISÃO

Convertido benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez para pescador com lombociatalgia

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) deu provimento à apelação interposta por um pescador contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para a concessão do benefício auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo enquanto a enfermidade persistir ou até a reabilitação.

27/09/2023 - INSTITUCIONAL

TRF1 aumenta pontuação no IGovTIC-JUD

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o nível de maturidade “Aprimorado” no Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD), levantamento que tem por objetivo avaliar a maturidade em TIC dos órgãos, e promover governança ágil e transformação digital no Poder Judiciário por meio de serviços e soluções digitais inovadoras.

27/09/2023 - INSTITUCIONAL

Agentes de Polícia Judicial da SJBA concluem Estágio em Segurança e Proteção de Autoridades e do Patrimônio

Na última quinta-feira, dia 21 de setembro, a 2ª Turma de agentes de Polícia Judicial da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) que concluíram o Estágio em Segurança e Proteção de Autoridades e do Patrimônio Público, promovido pelo 6º Batalhão de Polícia do Exército Brasileiro (6º BPE), participaram da solenidade de formatura.

27/09/2023 - INSTITUCIONAL

23ª Semana do Coração terá início no dia 2 de outubro/23

Entre os dias 2 e 6 de outubro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região realizará a 23ª edição da Semana do Coração.

26/09/2023 - INSTITUCIONAL

Esmaf e Enfam promovem debate sobre liberdade de expressão, redes sociais e combate à desinformação

Liberdade de expressão, redes sociais e combate à desinformação foram os temas do primeiro painel do Seminário “O Judiciário na Sociedade Digital”, promovido, na tarde desta terça-feira, dia 26 de setembro, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com apoio da Escola de Magistratura Federal da Justiça Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1) e realizado na sua sede, em Brasília/DF.

26/09/2023 - INSTITUCIONAL

Seminário explora a potencialidade e os desafios da Justiça Digital como ferramenta de inclusão

O acesso à justiça digital pode ser uma ferramenta para promover pacificação e inclusão na sociedade.

26/09/2023 - DECISÃO

TRF1 rejeita alegação de prescrição e admite o prosseguimento da execução em favor dos sucessores

A União recorreu da decisão que não considerou a prescrição da pretensão executória em relação aos autores falecidos.

26/09/2023 - DECISÃO

Redução de alíquotas tributárias devidas para o setor turístico exige cadastro prévio no Ministério do Turismo

Um restaurante recorreu da sentença que negou o pedido de inclusão do autor no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, com a percepção da redução de alíquotas tributárias nele previsto, sem se submeter à condição de estar inscrita no¿sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo (Cadastur).

26/09/2023 - INSTITUCIONAL

TJGO realiza a 11ª edição do Fórum de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça

Nos dias 27 e 28 de setembro, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) sediará a 11ª edição do Fórum de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da Justiça.

26/09/2023 - DECISÃO

Concedida pensão especial vitalícia a mulher com possível síndrome de talidomida

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento parcial a União e negou a apelação do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido de uma mulher de concessão da pensão vitalícia, cabendo ao INSS operacionalizar o pagamento da indenização.

26/09/2023 - INSTITUCIONAL

Política de Gestão da Inovação no Poder Judiciário agora prevê prêmio e encontro nacional anuais

O Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário e o Prêmio Inovação do Poder Judiciário são agora duas ações previstas pela Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 395/2021).

26/09/2023 - INSTITUCIONAL

Correição no Pará destaca a tramitação de processos importantes para o estado brasileiro no interior do País

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger/TRF1) encerrou os trabalhos correicionais na Seção Judiciária do Pará (SJPA) no dia 22 de setembro.

26/09/2023 - INSTITUCIONAL

Setembro Amarelo – inscreva-se na live “Como identificar riscos e cuidar da saúde mental no trabalho”

Terminam hoje (26) as inscrições para participar da live do “Setembro Amarelo” que acontecerá nesta quarta-feira, 27 de setembro, às 17h (horário de Brasília), em ambiente virtual.

26/09/2023 - INSTITUCIONAL

Assista ao seminário “O Judiciário na Sociedade Digital” da Esmaf/ TRF1 em parceria com Enfam

A Escola de Magistratura Federal da Justiça Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1) promove hoje, dia 26 de setembro, das 14h às 17h, no auditório da Esmaf, o seminário “O Judiciário na Sociedade Digital”, que debaterá assuntos relacionados ao Direito Digital.

26/09/2023 - INSTITUCIONAL

Inaugurada a Sala de Sessão de julgamentos da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Pará e Amapá

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs) do Pará e Amapá realizou a primeira sessão de julgamento em sua própria sala, situada no 8º andar do edifício-sede da Justiça Federal, no bairro do Umarizal, em Belém/PA.

25/09/2023 - DECISÃO

Tribunal restabelece pensão por morte devida a viúvo com casamento avuncular – tia e sobrinho

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) deu provimento à apelação interposta por um viúvo, contra a sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de pensão por morte de sua esposa, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

25/09/2023 - INSTITUCIONAL

TRF 1ª Região realizará atualização tecnológica no ambiente do Tribunal nos dias 30 de setembro e 1º de outubro

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) comunica que, em continuidade à atualização tecnológica promovida no último fim de semana (23 e 24/09), será realizada nova intervenção no ambiente do Tribunal nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, das 9h às 21h.

25/09/2023 - DECISÃO

Ibama aplica multa de 9 mil reais pela morte de Emas por uso de agrotóxico sem autorização

Empresa do ramo de agropecuária recorreu contra a sentença que manteve o auto de infração lavrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), condenando a autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios.

25/09/2023 - DECISÃO

TRF1 reconhece visão monocular para isenção de IPI em compra de automóvel

A comprovação do diagnóstico de visão monocular, caracterizada pela cegueira de um dos olhos, preenche requisito para concessão do benefício fiscal, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, quando da aquisição de veículo.

25/09/2023 - INSTITUCIONAL

Núcleo de Práticas Restaurativas e Centro Especializado de Atenção são instalados na Seção Judiciária do Pará

A Seção Judiciária do Pará (SJPA) conta agora com mais duas unidades a serviço do cidadão: um Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR/PA) e um Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, ambos instalados na última quinta-feira, dia 20 de setembro.

25/09/2023 - INSTITUCIONAL

Seção Judiciária do Piauí realiza terceira etapa do Juizado Especial Federal Itinerante de Bom Jesus

A Seção Judiciária do Piauí (SJPI), com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal da 1ª Região (Cojef/TRF1) na pessoa do desembargador federal Carlos Pires Brandão, realizará a terceira etapa do Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT), em Bom Jesus, no Piauí, de 25 de setembro a 1º de outubro, a partir das 8h, no Centro Administrativo Francisco Cruz (antigo Fórum), localizado na Praça Marcos Aurélio.

25/09/2023 -

Prorrogadas as inscrições para vagas no Comitê Gestor do Código de Conduta da Justiça Federal da 1ª Região

O prazo para as inscrições dos interessados em concorrer às 7 vagas de membro do Comitê Gestor do Código de Conduta da Justiça Federal da 1ª Região (Cogecod) para o mandato 2023-2026 foi prorrogado até o dia 29 de setembro.

25/09/2023 - INSTITUCIONAL

Liberados os valores para pagamento das RPVS autuadas em agosto/23

Mais de R$1,1 bilhões foram liberados para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) autuadas em agosto de 2023 na 1ª Região. Do total,¿R$¿1.000.007.272,84 serão destinados a ações previdenciárias/assistenciais, alcançando mais de 60 mil beneficiários.

25/09/2023 -

TRF1 promove roda de conversa e reafirma compromisso com acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência

Para ampliar o debate sobre os direitos das pessoas com deficiência, bem como reforçar a importância da política de acessibilidade e inclusão no ambiente de trabalho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) promoveu no dia 21 de setembro a roda de conversa “Juntos pela pessoa com deficiência”.

25/09/2023 - INSTITUCIONAL

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube na semana de 25 a 29 de setembro/23

As sessões de julgamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube.

22/09/2023 - DECISÃO

Servidores da Carreira da Polícia Federal têm direito à contagem do tempo anterior à licença para fins de progressão ou promoção na carreira

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais recorreu da sentença que negou a suspensão da aplicação do disposto no parágrafo único do art. 3º do Decreto n. 7.014/2009 e no art. 9º da Portaria Interministerial n. 23/1998, com a consequente suspensão, e não interrupção, do¿prazo para a promoção dos servidores representados¿nos períodos em¿que não estavam em efetivo exercício e, por conseguinte, que fosse permitida a promoção após completado o interstício necessário em efetivo exercício, desde que cumpridos os demais requisitos para o desenvolvimento funcional.

22/09/2023 - DECISÃO

Indeferida a inclusão de empresa no programa de parcelamento de débitos por falta de comprovação da desistência de recursos

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma empresa da sentença que julgou improcedente o pedido para anular parcelamento de débitos anteriores e a inclusão de outros débitos, em adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT).

22/09/2023 - DECISÃO

Beneficiária do INSS não tem direito a receber pensão de ex-combatente instituída pelo falecido pai

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso da filha de um ex-combatente que requereu, após o falecimento de sua genitora, a implantação da pensão em seu favor, bem¿como¿o pagamento das verbas vencidas e as que venham a vencer.

22/09/2023 - INSTITUCIONAL

Emenda promove adequação das normas das sessões das Turmas no Regimento Interno do TRF1

Está em vigor desde o último dia 20 de setembro a Emenda Regimental n. 7/2023, que altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para adaptá-los às consequências da ampliação do Tribunal. As alterações da emenda regimental alcançaram os arts. 65 e 67 do Regimento Interno do Tribunal, que integram a 5ª Seção do 6º Capítulo do regimento e tratam das normas que organizam as sessões das Turmas.

22/09/2023 - INSTITUCIONAL

Desembargador federal Roberto Veloso lança o livro “Viagem no Direito” em prestigiado evento em Brasília

O Espaço Cultural Pontes de Miranda, localizado na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília/DF, foi o palco, nessa quarta-feira, dia 20 de setembro, do lançamento da obra literária “Viagem no Direito” de autoria do desembargador federal Roberto Carvalho Veloso.

22/09/2023 - INSTITUCIONAL

Último dia para responder ao 2º Censo do Poder Judiciário. Participe!

Hoje, 22 de setembro, é o último dia para que magistrados e magistradas, servidores e servidoras de todos os segmentos de Justiça respondam ao 2º Censo do Poder Judiciário elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

22/09/2023 - INSTITUCIONAL

TRF1 está perto de concluir a digitalização e migração do acervo para o PJe

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) está a 2.503 processos de concluir a digitalização do seu acervo judicial para o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

22/09/2023 - INSTITUCIONAL

Setembro Amarelo – Live sobre “Como identificar riscos e cuidar da saúde mental no trabalho” será no dia 27

Para conscientizar o corpo funcional sobre a campanha do Setembro Amarelo, que visa reforçar a importância de cuidar da saúde mental e prevenir o suicídio, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) promoverá o evento on-line com o tema “Como identificar riscos e cuidar da saúde mental no trabalho” com a psicóloga e socióloga Georgia de Matos, no dia 27 de setembro, às 17h (horário de Brasília), ao vivo, na plataforma Microsoft Teams.

22/09/2023 -

TRF1, Esmaf e Revista Justiça & Cidadania promovem evento “Conversa com o Judiciário” no dia 29 de setembro

O seminário “Conversa com o Judiciário” acontecerá no dia 29 de setembro, às 10h30 (horário de Brasília), no auditório da Escola de Magistratura Regional Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília, e trará o tema “A regulação da atividade seguradora e o mercado ilegal de proteção veicular”.

22/09/2023 - INSTITUCIONAL

Casos de adoção que chegaram à Justiça Federal são o destaque do programa Inteiro Teor

O programa do TRF1 Inteiro Teor, que divulga semanalmente a atuação da Justiça Federal da 1ª Região, traz, nesta edição, um tema delicado: a adoção.

21/09/2023 - DECISÃO

Mantida concessão de benefício de amparo assistencial a mulher em estado de vulnerabilidade social

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido de benefício de amparo assistencial para uma mulher.

21/09/2023 - DECISÃO

Vantagens concedidas a servidores celetistas podem ser suprimidas na transposição para regime estatutário

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) recorreu da sentença que concedeu a segurança para que a instituição de ensino se abstenha de suprimir da remuneração de uma servidora aposentada da instituição a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), paga a título de horas extras incorporadas, referente ao período em que se submetia ao regime celetista e lhe foi concedida por decisão transitada em julgada em reclamação trabalhista.

21/09/2023 - DECISÃO

Atraso na entrega de imóvel gera ressarcimento independente de existirem cláusulas contratuais expressas

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sob a relatoria do desembargador federal Newton Ramos, reformou parcialmente a sentença e condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa), a Caixa Seguradora e uma Construtora a pagar a um mutuário juros moratórios de 0,033% por dia sobre o valor do imóvel atualizado, inclusive com o pagamento retroativo aos meses já vencidos após o prazo da conclusão da obra, e de multa única, de 2% sobre o valor do imóvel atualizado, abatidos os valores de aluguéis devidos a títulos de lucros cessantes.

21/09/2023 - INSTITUCIONAL

Desafios da implementação do juiz de garantias são debatidos em encontro da Reint1 com a Esmaf

Tribunais de todo o país se mobilizam contra o tempo para concretizar a instituição do juiz de garantias: em agosto deste ano (2023), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o prazo máximo de 24 meses para implementação desse mecanismo do chamado “Pacote Anticrime”.

21/09/2023 - INSTITUCIONAL

Mutirão Processual Penal identificou boas práticas e elaborou sugestões para toda 1ª Região

Entre os dias 24 de junho e 25 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizou o Mutirão Processual Penal 2023, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os seis Tribunais Regionais Federais e os 27 Tribunais de Justiça do país.

21/09/2023 - INSTITUCIONAL

Relatório apresenta melhorias referentes ao mês de agosto no Sistema PJe da Justiça Federal da 1ª Região

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) disponibilizou o relatório referente ao mês agosto de 2023, que apresenta as atividades de estabilização, correção e melhorias no desempenho do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

20/09/2023 - DECISÃO

Legislação exige citação de todos os beneficiários de mesma classe para concessão de pensão por morte

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da sentença que concedeu benefício de pensão por morte de trabalhador rural, na condição de companheira.

20/09/2023 - DECISÃO

Transferência de imóvel desapropriado só ocorre mediante pagamento integral da indenização

Sem realização do pagamento integral da indenização para fins de desapropriação direta não se considera iniciada a contagem do prazo prescricional da pretensão executória.

20/09/2023 - INSTITUCIONAL

CNJ realizará seminário sobre Eficiência da Execução Fiscal

Nessa quinta-feira, dia 21 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, das 9h às 18h, no auditório do Órgão, em Brasília/DF, o Seminário Eficiência da Execução Fiscal.

20/09/2023 - DECISÃO

Servidora que iniciou relacionamento com estrangeiro que já residia no exterior não tem direito a deslocamento no interesse da administração

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação interposta por uma servidora pública contra a sentença que indeferiu o seu pedido para determinar ao Banco Central do Brasil (Bacen) que viabilizasse a continuidade do desenvolvimento das suas atividades funcionais mediante teletrabalho, com residência no exterior.

20/09/2023 - INSTITUCIONAL

Lançamento do livro “Viagem no Direito” do desembargado federal Roberto Veloso será nesta quarta-feira (20)

O desembargador federal Roberto Carvalho Veloso lança nesta quarta-feira, dia 20 de setembro, o livro "Viagem no Direito".

20/09/2023 - INSTITUCIONAL

TRF1 participa do 3º Encontro Nacional dos Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário

Representantes do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) e das Seções Judiciárias da Bahia, de Mato Grosso, do Maranhão e do Pará participaram, nos dias 18 e 19 de setembro, em Porto Alegre/RS, da terceira edição do Encontro Nacional dos Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (3º FestLabs).

20/09/2023 - INSTITUCIONAL

Projeto Cuidando do Cuidador será relançado no dia 29 de setembro

Após a suspensão por conta da pandemia de Covid-19, o projeto “Cuidando do Cuidador” será relançado no dia 29 de setembro.

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