TRF1 - Notícias

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23/10/2024 - DECISÃO

Pena de homem condenado por tráfico de drogas é ajustada em caso de transporte internacional

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação de um homem condenado em regime semiaberto por tráfico de drogas ao ser preso em flagrante transportando 90 tabletes de maconha vindos do Paraguai em um carro.

23/10/2024 - DECISÃO

Tribunal mantém condenação à plataforma que publicou anúncio de medicamento sem autorização

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a penalidade administrativa interposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) à Editora Gazeta do Povo S/A e aplicou à empresa multa de R$ 10 mil pela veiculação de anúncio de um produto de emagrecimento sujeito à regulação sanitária.

23/10/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 divulga edital para vaga na Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira, assinou na última segunda-feira, dia 21 de outubro, o edital de inscrição para preenchimento de vaga de servidora ou servidor na atividade de membro efetivo da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação da Corte (CPEFAMAS).

23/10/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 orienta sobre o cuidado integral com a saúde da mulher no Outubro Rosa

No mês de conscientização e prevenção do Câncer de Mama, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) inovou na campanha e iniciou uma série de palestras que abordam a saúde integral da mulher. A primeira conversa da série, “O papel da nutrição no combate à celulite, gordura localizada e flacidez”, foi realizada nessa terça-feira, dia 22 de outubro, no aplicativo Teams e transmitida pelo canal do Tribunal no YouTube, com a nutricionista Priscila Eduarda, especializada em nutrição funcional e saúde da mulher.

23/10/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 promove palestra de lançamento do projeto sobre mapeamento de competências na próxima segunda-feira (28)

Visando proporcionar uma gestão mais ágil, adaptativa e justa, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SecgGP/TRF1) promoverá a palestra de lançamento do projeto "Mapeamento de Competências no Tribunal Regional Federal da 1ª Região” no dia 28 de outubro, às 14h, no Plenarinho do TRF1, localizado no 1º andar do edifício Sede III, em Brasília/DF.

23/10/2024 - INSTITUCIONAL

CJF recebe propostas de enunciados para Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais

Aberto o prazo para envio de propostas de enunciados para a I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais. O evento é uma iniciativa do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e ocorrerá presencialmente nos dias 25 e 26 de novembro na sede do CJF, em Brasília/DF.

23/10/2024 - INSTITUCIONAL

Justiça Itinerante leva benefícios a sete municípios do interior do Tocantins

A Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), realizou, no período de 13 a 18 de outubro, a última etapa do Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit) no estado.

22/10/2024 - DECISÃO

Mantida a concessão do benefício de salário-maternidade a segurada urbana sem exigência de carência

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu o direito de uma segurada urbana ao recebimento do benefício de salário-maternidade, alterando apenas a data de início do benefício (DIB) para a data do requerimento administrativo (DER), com base nos termos da Lei 8.213/91, art. 49, I, “b”.

22/10/2024 - DECISÃO

Concedida a justiça gratuita a associação filantrópica que detém certificado de entidade beneficente

Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leopoldina/MG o benefício da justiça gratuita em processo no qual se discute reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

22/10/2024 - DECISÃO

Turma entende que é legítimo o saque efetuado com uso de cartão magnético e senha pessoal

Uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) teve seu pedido de indenização por dano moral e material, sob alegação de que seu cartão foi clonado e com isso foram realizados saques indevidos de sua conta-poupança, julgado improcedente pela 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

22/10/2024 - INSTITUCIONAL

Iniciada etapa de prova oral do 17º concurso para o cargo de juiz federal na 1ª Região

Começou na segunda-feira, 21 de outubro, a aplicação das provas orais do 17º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal da 1ª Região. Esta, que é a penúltima etapa da avaliação, acontece no Centro de Treinamento da Justiça Federal da 1ª Região, em Brasília/DF, e segue até o dia 30 de outubro.

22/10/2024 - INSTITUCIONAL

Concurso do TRF1: resultado preliminar da prova objetiva será divulgado no dia 30 de outubro

O resultado preliminar da prova objetiva e gabarito definitivo do VIII Concurso Público para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região será divulgado no 30 de outubro, conforme cronograma proposto. A banca organizadora, Fundação Getúlio Vargas (FGV), fará a divulgação em seu site.

22/10/2024 - INSTITUCIONAL

Outubro Rosa no TRF1: acompanhe hoje (22) a primeira palestra às 15h

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) dá início nesta terça-feira, 22 de outubro, a uma série de palestras on-line, via Microsoft Teams, em referência ao Outubro Rosa, em prol dos cuidados com a saúde feminina. Quem inaugura a programação, às 15h, é o tema "O papel da nutrição no combate à celulite, gordura localizada e flacidez", com a nutricionista Priscila Eduarda.

22/10/2024 - INSTITUCIONAL

Enfam adere ao Pacto Nacional pela Linguagem Simples e lança série “Simples Assim”

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) aderiu ao Pacto Nacional pela Linguagem Simples e, para reforçar o compromisso com a comunicação clara e acessível, lançou na última sexta-feira, 18 de outubro, a série "Simples Assim" – nova editoria nas redes sociais dedicada a fornecer dicas e exemplos para a adoção da linguagem descomplicada no Judiciário.

22/10/2024 - Matérias Especiais

Celebração da infância: crianças brincam de julgamento no Plenário do TRF1

Em comemoração do Dia das Crianças, o Plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou – de mentirinha – um caso pitoresco envolvendo planetas e superpoderes. E, detalhe: com a participação especial de desembargadoras e desembargadores do próprio tribunal. O evento, organizado pela Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial (Asrep) foi na última sexta-feira, dia 18 de outubro, e contou com a participação de 32 crianças, filhas de integrantes do TRF1, que se divertiram e aprenderam bastante sobre o tribunal.

21/10/2024 - DECISÃO

INSS deve pagar indenização por danos morais à beneficiária menor de idade que teve sua pensão alimentícia suspendida

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela suspensão indevida da pensão alimentícia de uma beneficiária menor de idade e acatou o pedido do INSS e do Ministério público Federal (MPF) para reduzir o valor da indenização por danos morais a ser paga à autora.

21/10/2024 - INSTITUCIONAL

CNJ lança curso sobre letramento racial voltado ao Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud), vai oferecer, nos meses de novembro e dezembro, o Curso sobre Letramento Racial. A capacitação contará com aulas a distância, síncronas, de 5 de novembro a 12 de dezembro, das 14h às 17h. Ao todo, serão seis aulas expositivas, totalizando 20 horas.

21/10/2024 - DECISÃO

Candidata mantém isenção de taxa de inscrição por ser doadora de medula óssea

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou as apelações do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliações e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe) e da União, confirmando a sentença que concedeu isenção de taxa de inscrição em concursos públicos devido à condição de doadora de medula óssea da autora.

21/10/2024 - INSTITUCIONAL

Outubro Rosa no TRF1 começa amanhã (22): inscreva-se nas palestras on-line

Nesta semana, em alusão ao Outubro Rosa, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realiza uma série de palestras on-line, via Microsoft Teams, voltadas aos cuidados com a saúde feminina. Promovido pelo Setor de Promoção da Qualidade de Vida no Trabalho (Setvid), o evento pretende possibilitar a conscientização sobre o câncer de mama e outros aspectos importantes para a saúde integral da mulher.

21/10/2024 - INSTITUCIONAL

Congresso sobre precedentes com homenagem à ministra Assusete Magalhães começa nesta segunda (21)

Três dias para aprofundar nos principais temas vinculados à gestão de precedentes judiciais no País. Esta é a proposta do II Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, evento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que começa nesta segunda-feira, 21 de outubro, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte/MG.

21/10/2024 - INSTITUCIONAL

CNJ promove a 1ª Conferência Internacional para a Sustentabilidade no Sistema de Justiça

Nos dias 23 e 24 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, em Brasília/DF, a 1ª Conferência Internacional para a Sustentabilidade no Sistema de Justiça. O evento reunirá especialistas em temas relacionados à sustentabilidade, abrangendo as diferentes perspectivas que o tema aborda.

21/10/2024 - INSTITUCIONAL

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube na semana de 21 a 25 de outubro

As sessões de julgamentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Para acompanhar, encontre o botão “Transmissão de Julgamento” na página inicial do site do TRF1 ou clique em “Comunicação Social” no menu principal, entre na aba “Transmissão de julgamento”, localize os órgãos julgadores e clique no canal desejado.

21/10/2024 - INSTITUCIONAL

Programa Inteiro Teor traz reportagens sobre a responsabilidade dos órgãos em relação a danos causados aos cidadãos

Nesta edição do programa Inteiro Teor, produzido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que vai ao ar na semana que antecede o Dia do Servidor, você vai ver reportagens sobre a importância do respeito aos princípios que regem a administração pública, bem como as sanções previstas quando esses preceitos não são seguidos.

18/10/2024 - INSTITUCIONAL

Prova oral para cargo de juiz federal substituto do TRF1 começa na segunda-feira (21)

Na próxima segunda-feira, 21 de outubro, às 9h (horário de Brasília), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) inicia a fase de prova oral do XVII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto. Será na sede da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília/DF. No período da tarde, a prova será retomada às 14h.

18/10/2024 - DECISÃO

Multa aduaneira sobre embarcações é parcialmente mantida e honorários são reduzidos

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu parcial provimento à apelação da União e reformou a sentença que havia anulado a multa de 5% aplicada sobre o valor aduaneiro de cinco embarcações pertencentes a uma Companhia de Navegação Marítima na qual ingressaram no país sem a apresentação do documento denominado “conhecimento de carga”.

18/10/2024 - DECISÃO

Candidata não pode ser excluída de concurso da FAB devido a limite de idade previsto em edital

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a limitação etária para concurso público só pode ser imposta por lei, e não por ato administrativo. Com essa interpretação, o TRF1 garantiu a uma candidata o direito de ela prosseguir no concurso para Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento da Força Aérea Brasileira (FAB). A requerente foi eliminada por ter idade superior à prevista no edital.

18/10/2024 - Matérias Especiais

Polícia judicial conclui mais um passo em direção a uma nova cultura de segurança na Justiça Federal da 1ª Região

Ter agentes cada vez mais aptos a garantir a boa ordem dos trabalhos da Justiça Federal, proteger a integridade de bens e serviços e garantir a segurança dos frequentadores dos tribunais da 1ª Região. Com esse objetivo, o TRF1 formou, no dia 11 de outubro, a 1ª Turma do 1º Curso de Gestão Especializada da Polícia Judicial – e já começou, recentemente, a capacitar mais 45 agentes. Entenda, no texto a seguir, o que isso significa para a prestação jurisdicional no Distrito Federal e nos 12 estados sob a jurisdição do Tribunal.

18/10/2024 - INSTITUCIONAL

Itinerante leva cidadania e acesso à Justiça aos municípios de Caroebe, Rorainópolis, Caracaraí e Amajari em Roraima

A Seção Judiciária de Roraima (SJRR) divulgou, por meio da Coordenadoria do Juizado Especial Federal, os relatórios referentes aos Juizado Especiais Federais Itinerantes (Jefit) realizados nos municípios de Caroebe, Rorainópolis, Caracaraí e Amajari nos períodos de 10 a 13 de março, 19 a 22 de maio e 14 a 17 de julho deste ano, respectivamente.

18/10/2024 - INSTITUCIONAL

PopRuaJud em Cuiabá: justiça e cidadania chegam a pessoas em situação de vulnerabilidade

Para garantir o amplo acesso à Justiça para pessoas em vulnerabilidade social, a Seção Judiciária do Mato Grosso (SJMT) participou na última terça-feira, 15 de outubro, do 3º Mutirão de Atendimento a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud). O evento, sediado no Ginásio Dom Aquino, em Cuiabá, contou com a participação de diversas instituições públicas e da sociedade civil.

18/10/2024 - INSTITUCIONAL

Entenda como funciona a automatização de etiquetas no "Momento PJe" desta sexta (18)

Para explicar como funciona a automação de etiquetas, o “Momento PJe” desta sexta-feira, 18 de outubro, contará com a participação do servidor Jeiel Vaz Macedo, formador do PJe. O encontro é destinado a magistradas e magistrados, servidoras e servidores e colaboradores. Acontecerá às 14h, via Teams com transmissão no canal do TRF1, no YouTube.

18/10/2024 - INSTITUCIONAL

Integrantes do TRF1 participam de congresso nacional sobre saúde promovido pelo CNJ

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) será representado no III Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), que acontece nos dias 21 e 22 de novembro em São Paulo/SP, pela desembargadora federal Kátia Balbino, vice-presidente do Comitê Executivo de Saúde do Distrito Federal, e pelo desembargador federal Pablo Zuniga, integrante do Comitê de Atenção à Saúde do TRF1.

17/10/2024 - DECISÃO

Servidor deslocado para localidade diversa do seu domicílio não tem direito ao acompanhamento do cônjuge

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação de um servidor público federal que buscava a suspensão dos efeitos do ato que revogou a Portaria SGP n. 636/2009, que lhe concedeu licença sem remuneração para acompanhar seu cônjuge, devido à nomeação e posse em cargo efetivo na cidade de Uberlândia/MG, alegando que o núcleo familiar deveria ser preservado.

17/10/2024 - DECISÃO

ANTT não pode condicionar exame de requerimentos administrativos ao pagamento de multas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não pode exigir de uma empresa de transporte interestadual o pagamento de multas impostas pelo órgão público como condição para exame de requerimentos administrativos, decidiu a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

17/10/2024 - INSTITUCIONAL

Confira a composição atual da Corte Especial do TRF1

Por meio do Ato Presi 1352/2024, publicado nesta segunda-feira, 14 de outubro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o desembargador federal João Batista Moreira, tornou pública a composição atual da Corte Especial. A escolha foi deliberada em sessão Plenária realizada no dia 26 de setembro e os integrantes a compõem com base no critério de antiguidade e por meio de eleição do Colegiado.

17/10/2024 - INSTITUCIONAL

Comitê Gestor de Sistemas Administrativos da 1ª Região discute aprimoramento de fluxos de trabalho

O Comitê Gestor de Sistemas Administrativos da 1ª Região (CGSis-Adm), reuniu-se na última sexta-feira, 11 de outubro, para discutir estratégias que visam aprimorar a gestão dos sistemas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Na ocasião, também foram apresentadas soluções para otimizar processos internos.

17/10/2024 - INSTITUCIONAL

Abertas as inscrições para o curso de Introdução ao Direito, Estrutura e Competência da Justiça Federal do CJF

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promoverá o curso a distância Introdução ao Direito, Estrutura e Competência da Justiça Federal – Turma 2, no período de 21 de outubro a 24 de novembro, na modalidade EaD autoinstrucional. As inscrições devem ser realizadas pelo formulário eletrônico disponível neste link até o dia 18 de outubro.

17/10/2024 - INSTITUCIONAL

Prazo para inscrições ao prêmio Conciliar é Legal vai até 8 de novembro

Este ano será realizada a 15ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tribunais, magistrados e magistradas, instituições de ensino superior, defensorias, advogadas e advogados podem ser inscrever até o dia 8 de novembro, de forma on-line, por meio de formulário no portal do Conselho Nacional de Justiça.

17/10/2024 - INSTITUCIONAL

Divulgado relatório de consumo de papel no TRF1 dos últimos seis meses

A Divisão de Material e Patrimônio (Dimap) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou os relatórios de consumo de papel A4 branco e reciclado dos últimos seis meses (de 1º de abril a 30 de setembro de 2024). Segundo consta do relatório, o consumo de papel branco aumentou em 3,45%, enquanto o consumo de papel reciclado diminuiu em 5,6%.

16/10/2024 - INSTITUCIONAL

Servidores do TRF1 ministram curso na Justiça Federal do Ceará para aprimorar as funcionalidades do PJe

A Justiça Federal do Ceará (JFCE) realizou, entre os dias 7 e 11 de outubro, o curso “Fluxos do PJe”. Parte de um projeto abrangente destinado ao desenvolvimento e aprimoramento das funcionalidades do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o curso foi ministrado pelo diretor da Divisão de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico (Dipje) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Erick Gama; e pelo servidor da mesma unidade, Anderson Peres.

16/10/2024 - DECISÃO

Turma mantém decisão que exige perícia médica judicial para comprovação de deficiência em concurso público

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a decisão, da 13ª Vara Federal Cível do Maranhão, que julgou o processo sem mérito, pois necessitava de perícia médica judicial, sob contraditório, para determinar se o apelante com espondilite anquilosante (doença inflamatória autoimune que afeta a coluna vertebral e outras articulações do corpo) poderia ser enquadrado como pessoa com deficiência em um concurso público.

16/10/2024 - DECISÃO

Licença-maternidade de servidora pública é prorrogada por 180 dias após alta de filha prematura

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da União e manteve a sentença que concedeu à autora, servidora pública federal, a prorrogação da licença-maternidade por 180 dias após a alta hospitalar de sua filha da Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

16/10/2024 - DECISÃO

Cadastro no Redome é suficiente para garantir à candidata isenção da taxa de inscrição em concurso

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou o direito de uma doadora de medula óssea à isenção da taxa de inscrição para os concursos públicos referentes aos cargos de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador Federal. O pedido de isenção havia sido negado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) sob a alegação da falta de comprovação da doação.

16/10/2024 - INSTITUCIONAL

Módulo 2 do Curso de Formação de Formadores da Esmaf começa no dia 21 de outubro

A partir do dia 21 de outubro, a Escola de Magistratura Federal da Justiça Federal da 1ª Região (Esmaf) iniciará o Módulo 2 do Curso de Formação para Formadores (Fofo). O curso visa capacitar aqueles que irão acolher os novos juízes e juízas aprovados no 17º Concurso para o cargo de juiz federal substituto da 1ª Região. O treinamento ocorrerá até o dia 14 de novembro.

16/10/2024 - INSTITUCIONAL

Desembargador do TRF1 e juízas participam de mutirão em Cuiabá para pessoas em situação de vulnerabilidade

A Justiça Federal, Estadual e a Defensoria Pública de Mato Grosso realizaram em Cuiabá na última segunda-feira, 14 de outubro, o Seminário PopRua Jud com o tema "Ampliando a Compreensão acerca da Política Nacional Judicial para Pessoas em Situação de Rua". O evento, que aconteceu no Auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reforça o compromisso do sistema de Justiça com a inclusão e o atendimento especializado à população em situação de vulnerabilidade.

16/10/2024 - INSTITUCIONAL

Seção Judiciária da Bahia apresenta os resultados do Juizado Especial Federal Itinerante

A Seção Judiciária da Bahia (SJBA) informou os resultados do mutirão de audiências e sentenças promovido pelo Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) no período de 19 a 30 de agosto. A ação foi conduzida pela SJBA com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), sob a direção do desembargador federal César Jatahy.

16/10/2024 - INSTITUCIONAL

Outubro Rosa: TRF1 promove série de palestras destinadas à saúde feminina na próxima semana

Neste Outubro Rosa, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) promoverá uma série de palestras on-line voltadas à conscientização e aos cuidados com a saúde feminina. Promovido pelo Setor de Promoção da Qualidade de Vida no Trabalho (Setvid), o evento pretende promover a conscientização sobre o câncer de mama e outros aspectos importantes para a saúde integral da mulher.

15/10/2024 - INSTITUCIONAL

Integrantes do TRF1 compõem lista tríplice para vaga no STJ

O desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão e a desembargadora federal Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foram escolhidos para compor lista tríplice destinada a preencher vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A desembargadora federal Marisa Ferreira do Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), fecha a lista da magistratura.

15/10/2024 - DECISÃO

Universidade Federal do Pará é condenada a pagar danos morais a uma mulher devido falhas no seu tratamento odontológico

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou a Universidade Federal do Pará (UFPA) a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma mulher, em razão de falhas no seu tratamento de implante dentário realizado por estudante do Curso de Especialização em Implantodontia da UFPA.

15/10/2024 - DECISÃO

Negada inclusão de documentação de provas de títulos a candidata que não comprovou falhas em sistema de envio

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma candidata do concurso público da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh/Nacional) para inclusão de documentação exigida na fase de títulos fora do prazo de entrega previsto no edital, alegando uma suposta inconsistência no sistema eletrônico do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

15/10/2024 - INSTITUCIONAL

Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação da 1ª Região debate prioridades e contratações para a área

O Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação da Justiça Federal da 1ª Região (Cogeti-JF1) se reuniu nessa segunda-feira, 14 de outubro, na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília/DF, para o encontro bimestral do grupo, composto por gestores e representantes da área de TI do tribunal e das 13 seccionais da 1ª Região.

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