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Notícias

27/08/2024 - INSTITUCIONAL

Relatório de autoinspeção nos Juizados Especiais do TRF1 destaca boas práticas realizadas pela Cojef

De 19 de fevereiro a 12 de abril de 2024, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) passou por inspeção realizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

27/08/2024 - INSTITUCIONAL

CJF divulga recomendação que visa padronizar ações sobre vícios de construção em programa habitacional

O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou a Recomendação CJF 24/2024, que visa otimizar o andamento dos processos judiciais e uniformizar procedimentos de provas periciais em ações que envolvam a qualidade das construções do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” – Faixa 1.

26/08/2024 - Matérias Especiais

Dia da Igualdade Feminina: o que o TRF1 tem feito para contribuir com a equidade de gênero?

Neste dia 26 de agosto, celebra-se o Dia Internacional da Igualdade Feminina, relacionado à data em que as mulheres conquistaram o direito de voto nos Estados Unidos, em 1920.

26/08/2024 - DECISÃO

Tribunal entende que proprietária de automóvel suspostamente clonado não pode ser responsabilizada por infrações de trânsito

A proprietária de um veículo que foi supostamente clonado garantiu o direito de anular uma multa de trânsito. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve a sentença do Juízo Federal da 13ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA).

26/08/2024 - DECISÃO

Multa aplicada por danos ambientais pode ser convertida em prestação de serviços ambientais

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e acatou parcialmente o pedido de um proprietário de terras por ter supostamente destruído 2 hectares de vegetação nativa (floresta amazônica), sem autorização ambiental, e converteu a pena de multa aplicada pelo Ibama em prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

26/08/2024 - DECISÃO

Ausência do preenchimento da Carteira de Trabalho não configura crime de falsificação de documento

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, do Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Altamira/PA (SJPA), que absolveu dois homens do crime de falsificação de documento público, previsto no art. 297, § 4º, do Código Penal.

26/08/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 prestigia posse da nova presidência do STJ

O ministro Herman Benjamim tomou posse na presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na noite da última quinta-feira, dia 22 de agosto, em cerimônia realizada na sede da Corte, em Brasília/DF, tendo como vice o ministro Luis Felipe Salomão. Ambos comandarão o STJ e o Conselho da Justiça Federal (CJF) pelos próximos dois anos. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), João Batista Moreira, participou da cerimônia, além de desembargadoras e desembargadores do tribunal.

26/08/2024 - INSTITUCIONAL

1ª Jornada da Conciliação da JF1 começa nesta segunda (26) na Seção Judiciária do Maranhão

Tem início nesta segunda-feira, dia 26 de agosto, a partir das 9h, a primeira edição da Jornada da Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região. O evento, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), será realizado na sede da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), em São Luís, até o dia 28 de agosto, com transmissão ao vivo pelo canal da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf).

26/08/2024 - INSTITUCIONAL

Encontro no CNJ sobre Cooperação Judiciária começa hoje (26) 

Com a finalidade de fomentar a disseminação de conhecimento e de boas práticas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta segunda, 26 de agosto, e terça, 27, o III Encontro Nacional de Magistrados(as) de Cooperação Judiciária e a Reunião dos Núcleos e Magistrados(as) de Cooperação. Os eventos ocorrem no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF, e são transmitidos pelo canal do CNJ no YouTube.

26/08/2024 - INSTITUCIONAL

TRF3 anuncia eliminação do 67º lote de precatórios encerrados e com temporalidade cumprida

Após 45 dias da publicação do Edital 81/2024, em 19 de agosto de 2024, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) fará a eliminação do 67º lote de Precatórios findos e com temporalidade cumprida, arquivados em 2005.

26/08/2024 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal do Pará divulga edital para cadastro de serviço voluntário

A Seção Judiciária do Pará (SJPA) divulgou edital do cadastro permanente para prestação de serviço voluntário nas áreas de Administração, Arquivologia, Tecnologia da Informação, Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia, Biblioteconomia, Secretariado, Ciências Contábeis, Estatística, Matemática, Engenharia Civil, Arquitetura, Publicidade, Economia e Comunicação Social.

26/08/2024 - INSTITUCIONAL

Direitos das pessoas com autismo são o tema do Programa Inteiro Teor

O período de 21 a 28 de agosto foi escolhido como a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla para ser um momento de conscientização da sociedade sobre a necessidade de políticas públicas que promovam a valorização desse segmento da população, que inclui as pessoas com autismo. E esse é o tema dessa semana do Programa Inteiro Teor, produzido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

26/08/2024 - INSTITUCIONAL

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube entre 26 e 30 de agosto

As sessões de julgamentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Para acessá-lo, encontre a aba “Transmissão de julgamento”, localize os órgãos julgadores e clique no canal desejado.

23/08/2024 - INSTITUCIONAL

Divulgado resultado definitivo de inscritos no concurso do TRF1

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicou nesta sexta-feira, 23 de agosto, em seu site, os resultados definitivos referentes às inscrições do VIII Concurso Público para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região.

23/08/2024 - DECISÃO

Odontóloga do IFMA deve cumprir jornada de trabalho de 30 horas semanais

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma odontóloga do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) continuar cumprindo jornada de trabalho de 30 horas semanais.

23/08/2024 - DECISÃO

Irregularidade fiscal de empresa não impede recebimento de serviços prestados à Administração Pública

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou ilegal o ato da instituição Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) que exigiu de uma empresa a apresentação das guias de recolhimento de obrigações fiscais, bem como de regularidade junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) para liberação de pagamentos por serviços efetivamente prestados.

23/08/2024 - DECISÃO

Multa de advogado por atraso em alegações finais é anulada com base em nova lei que extingue penalidade

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação criminal contra a sentença que aplicou ao advogado de um homem penalidade de multa por supostamente o advogado ter abandonado o processo, infração prevista no antigo art. 265 do Código de Processo Penal (CPP).

23/08/2024 - INSTITUCIONAL

CNJ realiza 2ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário

A 2ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário foi realizada na última quarta-feira, dia 21 de agosto, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF. O evento foi conduzido pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que registrou algumas das principais ações do Poder Judiciário em andamento.

23/08/2024 - INSTITUCIONAL

Correição ordinária na Seção Judiciária de Goiás começa segunda (26)

Com o objetivo de contribuir com o aprimoramento da prestação dos serviços jurisdicionais, a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizará no período de 26 a 30 de agosto a Correição Ordinária na Seção Judiciária de Goiás (SJGO), em cumprimento à Portaria Coger 9/2024. As Subseções Judiciárias de Uruaçu, Itumbiara, Rio Verde, Anápolis, Jataí, Luziânia e Formosa também serão inspecionadas.

23/08/2024 - INSTITUCIONAL

“Momento PJe”: criação de documentos para assinatura por outros órgãos julgadores será apresentada nesta sexta

As melhores práticas para a criação de documentos para assinatura por outros órgãos julgadores serão apresentadas nesta sexta-feira, 23 de agosto, em mais uma edição do “Momento PJe”.

23/08/2024 - INSTITUCIONAL

Rede de Inteligência realiza segundo encontro para aprimorar fluxo de ações com a Caixa

A Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) continuou o debate sobre um novo fluxo de ações da Caixa Econômica Federal para fortalecer a solução de casos por meio da conciliação.

23/08/2024 - INSTITUCIONAL

Votação para escolher os representantes das servidoras e servidores do Pro-Social começa hoje (23)

Tem início nesta sexta-feira, dia 23 de agosto, e vai até o dia 5 de setembro, a votação on-line para escolher os representantes do Conselho Deliberativo do Pro-Social. A eleição é exclusiva para servidoras e servidores dos Tribunais das 1ª e 6ª Regiões, bem como seções e subseções judiciárias dos respectivos tribunais, mediante autenticação da matrícula funcional e senha. Para votar, basta acessar o banner “Eleições 2024” na Intranet dos portais do TRF1 e TRF6.

22/08/2024 - DECISÃO

Servidor removido tem direito à transferência de universidade

Um delegado da Polícia Federal que estudava Medicina na Universidade Federal do Pará, campus Marabá/PA, onde era lotado, foi removido no interesse da Administração para o campus Altamira/PA após ter participado de Concurso Nacional de Remoção promovido pela Polícia Federal. A concessão da transferência do requerente de universidade foi determinada por sentença da Subseção Judiciária de Altamira/PA.

22/08/2024 - DECISÃO

Mantida a prisão preventiva de acusado de instalar “chupa-cabra” em caixa eletrônico da CEF

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a prisão preventiva de um réu preso em flagrante ao instalar equipamento fraudulento de retirada de dados bancários, conhecido como “chupa-cabra”, em caixa eletrônico da agência da Caixa Econômica Federal (CEF) localizada no Setor Pedro Ludovico, em Goiânia/GO.

22/08/2024 - INSTITUCIONAL

Colegiado do CJF aprova relatório da inspeção ocorrida no TRF1

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na última sessão de julgamento, realizada na segunda-feira, 19 de agosto, o relatório da inspeção ocorrida no período de 8 a 12 de abril no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A análise demonstrou que, em 11 meses, a Corte julgou mais de 130 mil processos, o que corresponde a um percentual de produção média de 104,6%.

22/08/2024 - INSTITUCIONAL

CJF autoriza pagamento de RPVs a mais de 55 mil beneficiários da 1ª Região

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou os limites de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em julho de 2024. Cumprirá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) seguirem cronogramas próprios para efetuar o depósito dos recursos financeiros para 251.198 beneficiários de toda a Justiça Federal.

22/08/2024 - INSTITUCIONAL

Prazo para envio de enunciados à Jornada de Conciliação do TRF1 termina nesta sexta-feira (23)

Magistradas e magistrados federais e estaduais, servidoras e servidores judiciários e demais integrantes do sistema de justiça têm até esta sexta-feira, dia 23 de agosto, para enviar propostas de enunciados que serão apreciadas na primeira edição da Jornada de Conciliação, promovida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

21/08/2024 - INSTITUCIONAL

Ministro André Mendonça fala sobre o controle jurisdicional dos atos administrativos em aula magna no TRF1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu nessa terça-feira, dia 20 de agosto, no Plenário da Corte em Brasília/DF, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para uma aula magna com o tema “Controle jurisdicional dos atos administrativos: desafios e perspectivas”. O evento foi promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1).

21/08/2024 - DECISÃO

INSS deve completar a aposentadoria de uma trabalhadora concedida com base em acordo internacional entre Brasil e Portugal

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido de revisão do benefício de aposentadoria por idade de uma segurada, condenando a autarquia-ré a completar o benefício até o patamar de um salário mínimo.

21/08/2024 - DECISÃO

Mantido o cancelamento do registro de medicamento por falta de cumprimento de exigências da Anisa

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que cancelou o registro de medicamento, uma vez que a empresa que produz o fármaco deixou de cumprir as exigências formuladas pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), – de apresentação de documentos –, necessárias para a análise do pedido de revalidação.

21/08/2024 - INSTITUCIONAL

Tribunais Regionais Federais das 1ª e 6ª Regiões abrem vagas para juízes federais titulares

Os presidentes dos Tribunais Regionais Federais das 1ª e 6ª Regiões, desembargador federal João Batista Moreira e desembargadora federal Mônica Sifuentes, divulgaram edital com a abertura de sete vagas para juízes federais titulares. As oportunidades são destinadas para juízas e juízes federais substitutos e estão distribuídas por diversas localidades. Os interessados devem se inscrever pelo Sistema de Magistrados até segunda-feira, dia 26 de agosto.

21/08/2024 - INSTITUCIONAL

Ouvidoria do TRF1 participa de evento para aprimorar atendimento ao cidadão

Na manhã dessa terça-feira, 20 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) participou da primeira edição do Café com Ouvidores – evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O objetivo foi trocar conhecimento, experiências e boas práticas entre as ouvidorias de órgãos federais e distritais.

21/08/2024 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal participa de mutirão para atender população em situação de rua em Belém/PA e em São Luís/MA 

As capitais Belém/PA e São Luís/MA receberão atendimento judicial por meio da ação da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades - PopRuaJud. Em Belém, o mutirão ocorrerá nesta quinta, 22 de agosto, e sexta, 23, no edifício-sede da Seção Judiciária do Pará (SJPA). Já em São Luís, a ação está prevista para o sábado, dia 24 de agosto, na sede da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA).

21/08/2024 - INSTITUCIONAL

Itinerante em Barcelos/AM já realizou audiências em mais de 300 processos

Mais de 300 audiências já foram realizadas pelo Juizado Especial Federal Itinerante da Seção Judiciária do Amazonas, no município de Barcelos.

20/08/2024 - DECISÃO

TRF1 nega pedido de trancamento de inquérito contra acusados de crimes financeiros utilizando plataforma estrangeira não autorizada no País

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de trancamento do inquérito policial que, conforme alegado pelos réus, foi iniciado por denúncia anônima para apurar supostos crimes praticados por dois irmãos, pais e amigos: atuação de forma fraudulenta no Mercado Mobiliário, crimes contra o Sistema Financeiro, Organização Criminosa e Lavagem de Capitais. Os recorrentes alegaram “vício de origem” na abertura do inquérito por desvio de finalidade (fishing expedition) e, dentre vários pedidos, requereram que seja determinado à autoridade policial apresentar no inquérito a formalização da denúncia anônima.

20/08/2024 - DECISÃO

Usina eólica construída na rota de aves em extinção precisa de estudo de impacto ambiental para funcionar

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal da 1ª Região na intenção de suspender as licenças de funcionamento de uma empresa de energia eólica (gerada a partir do vento) na Bahia.

20/08/2024 - INSTITUCIONAL

Aula magna com o ministro do STF André Mendonça é hoje (20) no Plenário do TRF1

Nesta terça-feira, 20 de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça profere aula magna no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília/DF.

20/08/2024 - INSTITUCIONAL

Sistema de Conciliação da 1ª Região implementa coordenações temáticas para desenvolver projetos especializados em conflitos

Com o objetivo de aprofundar e ampliar o diálogo interinstitucional, o Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (SistCon/TRF1), coordenado pelo desembargador federal Carlos Pires Brandão, implementou coordenadorias temáticas para desenvolver projetos especializados no tratamento de conflitos na Justiça Federal da 1ª Região.

20/08/2024 - INSTITUCIONAL

Justiça Restaurativa: Centros de Conciliação da 1ª Região poderão contar com coordenadores adjuntos

No último dia 13 de agosto, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira, assinou a Resolução Presi 74/2024.

20/08/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 participa em Recife de encontro do Comitê Gestor do Sistema de Tecnologia da Informação da Justiça Federal

Dirigentes e técnicos de Tecnologia da Informação (TI) dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) participaram, nos dias 15 e 16 de agosto, do II encontro presencial de 2024 do Comitê Gestor do Sistema de Tecnologia da Informação da Justiça Federal (Sijus).

20/08/2024 - INSTITUCIONAL

Conselho Deliberativo do Pro-Social: eleição começa nesta sexta-feira (23)

Servidoras e servidores ativos e aposentados do Tribunal Regional Federal das 1ª e 6ª Regiões terão a oportunidade de escolher seus representantes para o Conselho Deliberativo do Pro-Social para o biênio 2024-2026. A votação on-line se inicia nesta sexta-feira, 23 de agosto, e se estenderá até o dia 5 de setembro.

19/08/2024 - DECISÃO

Prestador de serviço não pode ter vínculo de parentesco com ocupante de função de confiança do órgão

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma funcionária pública da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para afastar a aplicação de recomendação do Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE/AM) que determinou a substituição dos prestadores de serviço terceirizado que tivessem vínculo matrimonial, de companheirismo ou parentesco consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, com servidores da Suframa que exercem função de confiança ou cargo em comissão.

19/08/2024 - DECISÃO

Mulheres são condenadas pelo recebimento de seguro-defeso de pescador artesanal sem terem direito ao benefício

Seguro-defeso é um benefício pago para pessoas que sobrevivem da pesca artesanal durante o período de reprodução dos peixes (piracema), quando a pesca se torna proibida.

19/08/2024 - INSTITUCIONAL

Curso da Esmaf sobre a Política de Enfrentamento do Assédio e da Discriminação começa nesta segunda (19)

Inicia nesta segunda-feira, dia 19 de agosto, a Capacitação Inicial para Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, promovida pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf).

19/08/2024 - INSTITUCIONAL

Rede de Inteligência discute projeto que propõe levar ações da Caixa Econômica diretamente aos Centros de Conciliação

Para otimizar a resolução de demandas conciliatórias e reduzir a sobrecarga das Varas Federais, a Caixa Econômica Federal (CEF) apresentou na última terça-feira, 13 de agosto, na Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1), um projeto-piloto que consiste na implementação de um novo fluxo para processos fundados nas relações de consumo. A iniciativa tem por objetivo incentivar a conciliação em ações nas quais a instituição financeira figure na condição de ré.

19/08/2024 - INSTITUCIONAL

CNJ divulga critérios para o Prêmio Conciliar é Legal e para a Semana Nacional de Conciliação

As iniciativas voltadas para a pacificação de conflitos e o aprimoramento da eficiência do Poder Judiciário poderão ser contempladas na 15.ª edição do Prêmio Conciliar é Legal. Este ano, a premiação irá considerar os esforços da Justiça em duas modalidades: Boas Práticas, com projetos que buscam a solução do litígio por decisão consensual das partes; e Produtividade, a partir do desempenho dos tribunais medido pelo Índice de Composição de Conflitos (ICoC).

19/08/2024 - INSTITUCIONAL

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube entre 19 e 23 de agosto 

As sessões de julgamentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Para acessá-lo, encontre a aba “Transmissão de julgamento”, localize os órgãos julgadores e clique no canal desejado.

19/08/2024 - INSTITUCIONAL

Os danos do tabagismo são o tema do programa Inteiro Teor desta semana

Os danos à saúde, à sociedade e ao meio ambiente causados pelo tabaco motivaram a escolha de uma data para ser o Dia Nacional de Combate ao Fumo: 29 de agosto. A ideia é reforçar ações de mobilização para sensibilizar a sociedade sobre esses danos.

19/08/2024 - INSTITUCIONAL

Homenagem aos pais que trabalham no TRF1 teve gastronomia, entretenimento e beleza

Na última sexta-feira, dia 16 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) homenageou os pais magistrados, servidores, prestadores de serviço e estagiários com uma tarde de entretenimento, serviços de relaxamento e autocuidado. O evento reuniu cerca de 200 pessoas na sobreloja do Edifício Sede do TRF1, em Brasília-DF.

16/08/2024 - DECISÃO

Turma mantém prisão preventiva de acusado de praticar crime de tráfico internacional de drogas

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um réu, preso em flagrante no município de Rolim de Moura, em Rondônia, pelo crime de tráfico internacional de drogas para responder ao processo em liberdade.

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