Congresso de processo previdenciário tem início hoje (18) no Paraná

Começa nesta quinta-feira, 18 de abril, o 1º Congresso Nacional de Processo Previdenciário, promovido pela Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe/PR) com apoio da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe).

Mutirão de audiências de conciliação em processos de desapropriação é realizado em Juazeiro/BA

A Vara Única da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA, coordenada pelo juiz federal Wagner Mota Alves de Souza, realizou mutirão de audiências de conciliação em processos de desapropriação ajuizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT).

Inscrições para apresentação de projetos de inovação à comissão do CNJ vão até segunda (22)

Termina na próxima segunda-feira, 22 de abril, o período de inscrições para a apresentação de projetos de inovação à Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Prêmio Conciliar é Legal: TRF 1ª Região é o mais produtivo em conciliação da Justiça Federal

Pela segunda vez consecutiva, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) venceu o Prêmio Conciliar é Legal na categoria “Produtividade”, segmento da Justiça Federal. A Corte foi premiada por alcançar o mais alto Índice de Composição de Conflitos (ICoC) entre os TRFs (57,71%), no período de 1º de novembro de 2022 a 31 de outubro de 2023.

TRF1 mantém decisão que determinou sequestro de valores do INSS para pagamento de RPV e apuração de eventual crime de desobediência de servidor

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão que determinou a apreensão de valores (sequestro de valores) para o pagamento de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), já emitida, por ter ultrapassado o prazo legal de pagamento. Na mesma sentença, ficou determinado que caso não fosse possível a apreensão dos valores, que as informações do processo fossem enviadas ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência de servidor do Instituto.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região celebra 35 anos de instalação em sessão solene

A celebração dos 35 anos de instalação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reuniu em Brasília, no fim da tarde dessa terça-feira, dia 16 de abril, diversas autoridades da cena nacional, entre as quais ministros, desembargadores federais, juízes federais, membros e representantes do Ministério Público Federal, do Governo do Distrito Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Mais de 20 enunciados foram aprovados na I Jornada dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região

A 1ª Jornada dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região foi encerrada nessa terça-feira, 16 de abril, com aprovação de mais de 20 enunciados, após uma intensa manhã de debates.

Desembargadora federal do TRF1 Maria do Carmo Cardoso participa de encontro de ouvidorias pelo TRE-DF

Ouvidora da Mulher no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), a desembargadora federal do TRF1, Maria do Carmo Cardoso, participou de encontros nacionais de ouvidorias nos últimos dias 10 e 12 de abril.

Juíza convida servidores do TRF1 a participarem de pesquisa para dissertação sobre inclusão no Judiciário

A juíza do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Priscila Lopes da Silveira, convida os servidores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a participarem de pesquisa on-line para sua dissertação do Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Empresa de medicamento deve ter o acesso liberado ao DataSUS até a conclusão da investigação pelo Denasus

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial da sentença que concedeu a segurança a uma empresa de medicamentos e determinou o reestabelecimento do acesso da empresa ao Sistema do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), até a conclusão do procedimento de apuração deflagrado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS).

É ilegal excluir um candidato aprovado para uma vaga de PcD com base em supostas limitações físicas

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por um candidato contra a sentença que considerou improcedente seu pedido para que fosse declarada nula sua exclusão do certame e assegurar a sua admissão no cargo de técnico bancário novo da Caixa Econômica Federal (Caixa), na modalidade Pessoa com Deficiência (PcD).

TRF1 celebra hoje (16) seus 35 anos de instalação e 20 anos dos Juizados Especiais Federais

A sessão solene em comemoração do 35º aniversário de instalação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) será nesta terça-feira, dia 16 de abril, às 17h (horário de Brasília), no Plenário do Edifício Sede I do TRF1, em Brasília/DF, com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube.

I Jornada dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região termina hoje (16) na Esmaf

A primeira edição da Jornada dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região começou nessa segunda-feira, 15 de abril, em Brasília/DF.

Mutirão de audiências no município de Breves/PA começa nesta quarta (17)

De 17 a 19 de abril, a Seção Judiciária do Pará (SJPA) realiza um mutirão de audiências presenciais no município de Breves/PA. A ação tem o objetivo de impulsionar o início dos atendimentos no Ponto de Integração Digital Multi-institucional da Justiça Federal no arquipélago do Marajó (Multi PID Marajó) e conta com o apoio da Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), sob a direção do desembargador federal Carlos Pires Brandão.

TRF3 promove evento sobre a Convenção da OIT - povos indígenas

Começa nesta quinta-feira, 18 de abril, a “Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na Jurisprudência Brasileira: Perspectiva e Desafio”.

Parcerias, eventos e cursos marcam balanço da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região 2023/2024

A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou o relatório "Esmaf TRF1 2023-2024", que apresenta um balanço das ações realizadas durante a gestão das desembargadoras federais Gilda Sigmaringa Seixas (diretora) e Daniele Maranhão (vice-diretora), que se encerra no dia 24 de abril.

Se Renda à Infância: Campanha do CNJ incentiva doação de parte do imposto de renda para proteção de crianças e adolescentes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de lançar a edição 2024 da Campanha Se Renda à Infância, que busca incentivar a doação de parte do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas a ser pago à Receita Federal para a realização de programas e projetos de promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

União deverá devolver arma a proprietário após ex-esposa entregá-las de má-fé na campanha de desarmamento

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente os pedidos de um autor para impor a obrigação de que a União restitua as armas de fogo de sua propriedade, impondo que o valor pago seja feito a título de indenização pela entrega dos referidos bens na campanha do desarmamento.

Quem alterar o meio ambiente mesmo que indiretamente é responsável por reparar o dano

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)contra a decisão do Juiz de Direito da Comarca de Capixaba, no Estado do Acre, que julgou procedentes os embargos à execução, para desconstituir a Certidão da Dívida Ativa (CDA).

TRF1 concede provimento à apelação e determina cancelamento de hipoteca em caso de sala comercial em Palmas/TO

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por um homem em face de sentença envolvendo uma construtora e a Caixa Econômica Federal (Caixa). A apelação objetivou a liberação da hipoteca de uma sala comercial em Palmas/TO, adquirida e paga à construtora.

TRF1 comemora 35 anos de instalação e 20 anos dos Juizados Especiais Federais nesta terça-feira (16)

Esta semana, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) promoverá sessão solene em comemoração do 35º aniversário de instalação da Corte. A solenidade ocorrerá na terça-feira, dia 16 de abril, às 17h (horário de Brasília), no Plenário do Edifício Sede I do TRF1, em Brasília/DF, e será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube canal do Tribunal no YouTube

Acompanhe a I Jornada dos Juizados Especiais Federais (JEFs) hoje (15) e amanhã (16) na Esmaf

Começa nesta segunda-feira, 15 de abril, a I Jornada dos Juizados Especiais Federais (JEFs). O encontro reunirá magistrados federais dos 12 estados que compõem a 1ª Região, além do Distrito Federal, bem como juristas e autores de propostas de enunciados e boas práticas selecionadas, objetivando a partilha de práticas e soluções pioneiras e ocorrerá na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília/DF, a partir das 9h (horário de Brasília). O evento vai até terça-feira, 16 de abril.

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube na semana de 15 a 19 de abril/24

As sessões de julgamentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube.

Reint1 aprova notas técnicas para melhor condução de audiências nos Juizados Especiais Federais

A Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) aprovou na terça-feira, 9 de abril, duas notas técnicas sobre inovações nas audiências nos Juizados Especiais Federais (JEFs). Os textos aprovados por aclamação concentram experiências diversas e exitosas em diferentes estados sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Honorários advocatícios são ajustados em decisão unânime sobre caso de preterição de candidato em concurso público

No julgamento das apelações interpostas pela União e por um candidato a concurso público contra a sentença em que foi decretada a condenação da União ao pagamento da remuneração retroativa em virtude da determinação da nomeação e posse de um candidato, a título de indenização por danos materiais, por ter sido preterido na ordem de classificação do concurso, homologou os cálculos da contadoria do juízo para condenar a executada no pagamento de R$ 476.729,45. Reconhecendo a sucumbência recíproca, o juízo condenou as partes nos honorários advocatícios.

Anvisa tem o respaldo legal para fiscalizar e regular produtos e serviços relacionados à vigilância sanitária

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma distribuidora de produtos farmacêuticos contra a sentença que negou seu pedido para anular uma multa de R$ 15.000,00, resultante de um auto de infração lavrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Sistema Eletrônico dos Registros Públicos do Judiciário já está em funcionamento

O Judiciário já pode começar a utilizar o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp-Jud), que tem o objetivo de centralizar os serviços prestados pelos operadores nacionais dos registros públicos.

Último dia de inscrições para I Jornada dos Juizados Especiais Federais (JEFs)

Termina nesta sexta-feira, 12 de abril, o período de inscrições para a I Jornada dos Juizados Especiais Federais (JEFs). O evento será realizado nos dias 15 e 16 de abril na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília/DF.

Município de Brumado/BA agora tem Ponto de Inclusão Digital para atender população

Mais um Ponto de Inclusão Digital (PID) acaba de ser inaugurado na Bahia – desta vez, no município de Brumado, sob a jurisdição da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA.

Aprenda a otimizar o filtro de tarefas com a extensão PJe+R no “Momento PJe” desta sexta (12)

Para dar dicas de como otimizar o filtro de tarefas usando a extensão PJe+R, nesta sexta-feira, 12 de abril, o “Momento PJe” contará com a participação do desenvolvedor do PJe+R, Israel Azevedo Fabiano.

Programa Inteiro Teor mostra como foi a cerimônia que comemorou os 35 anos dos TRFs

Nesta edição, o programa Inteiro Teor mostra como foi o evento que marcou as comemorações conjuntas dos 35 anos dos Tribunais Regionais Federais, cortes que nasceram a partir da Constituição de 1988 com as missões de atender à evolução dos direitos sociais e levar a Justiça para mais perto do cidadão.

Desembargadores federais Flávio Jardim e Eduardo Martins recebem o Colar Ministro Nelson Hungria do TRF1

Em prestigiada sessão solene realizada nesta quinta-feira, 11 de abril, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília/DF, os desembargadores federais Flávio Jaime de Moraes Jardim e Eduardo Filipe Alves Martins receberam o Colar do Mérito Judiciário “Ministro Nelson Hungria”, honraria destinada aos membros efetivos da Corte. Os magistrados foram empossados no cargo de desembargador federal do TRF1 no dia 19 de março durante ato protocolar conduzido pelo presidente do TRF1, desembargador federal José Amilcar Machado.

TRF1 mantém aprovação de candidato à OAB apesar de inscrição no 8º período do curso de Direito

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão (OAB/MA) contra a sentença em que foi concedida segurança para a expedição do certificado de aprovação no IX Exame Unificado da OAB ao impetrante.

Colar do Mérito Judiciário será entregue aos desembargadores Flávio Jardim e Eduardo Martins hoje (11)

Acompanhe nesta quinta-feira, 11 de abril, a solenidade de outorga do Colar do Mérito Judiciário “Ministro Nelson Hungria” aos desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Flávio Jaime de Moraes Jardim e Eduardo Filipe Alves Martins, em razão da posse de ambos como membros do Tribunal no último dia 19 de março.

TRF1 abre inscrições para processo seletivo de estágio em Brasília

Estão abertas as inscrições para o 12º Processo Seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para estágio remunerado, na modalidade presencial, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília/DF.

Desembargadora Daniele Maranhão representa Presidência do TRF1 em posse no TJBA

Cerimônia realizada nessa última segunda-feira, dia 8 de abril, para dar posse ao desembargador Maurício Kertzman Szporer como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) contou com a presença da desembargadora federal Daniele Maranhão que compôs a mesa de honra e representou a Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Santa Maria da Vitória (BA) recebe Ponto de Inclusão Digital

Para ampliar o acesso à Justiça e levar serviços de utilidade pública para o cidadão, foi inaugurado o Ponto de Inclusão Digital (PID) no município de Santa Maria da Vitória, Bahia.

NugepNac vai apresentar fluxos de IRDR e IAC, sistemas NugepNac e nova página no Portal a público do TRF1

Na próxima sexta-feira, dia 12 de abril, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NugepNac) realizará, das 16h às 17h, por meio do Teams, uma apresentação aos servidores de Gabinetes e Coordenadorias dos Órgãos Julgadores do TRF 1ª Região dos fluxos de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC).

Confira os resultados do último Itinerante Fluvial Cooperativo realizado na ilha do Marajó – “Chance para todos”

A Justiça Federal no estado do Pará apresentou à Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef) um relatório sobre os atendimentos realizados durante a fase de atermação do mais recente mutirão itinerante na ilha do Marajó.

CNJ promove 3º Encontro de Gestão Estratégica para debater sobre Metas Nacionais no Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, nesta quinta-feira (11), o 3º Encontro de Gestão Estratégica dos Órgãos do Poder Judiciário. Com o tema “Governança para a Gestão das Metas Nacionais”.

Questão de prova de concurso para delegado da Polícia Federal é anulada sob fundamento de não pacificação jurisprudencial

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma candidata em face de sentença que julgou improcedente seu pedido para anular a questão 70 da prova objetiva do concurso público para o cargo de delegado da Polícia Federal, regido pelo edital 01/2021. A candidata alegou que a questão número 70 tratou de um assunto ainda não pacificado pela jurisprudência, violando assim o item 23.35 do edital do certame.

TRF3 realiza a eliminação do 65º lote de precatórios findos com temporalidade cumprida

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) comunica que dará início, 45 dias após a publicação do edital n. 79/2024, a eliminação do 65º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida. A listagem com a documentação selecionada para a eliminação está disponível para consulta pública no Portal do TRF3.

Vale-pedágio deve ser custeado pelo embarcador e não pode ser pago em espécie, decide TRF1

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em sentença que declarou nulos autos de infração envolvendo vale-pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga (Lei n. 10.209/2001).

Comitê conclui proposta de alterações no papel do gestor de sistemas administrativos na 1ª Região

O Comitê Gestor de Sistemas Administrativos (CGSis-Adm) concluiu a proposta final de alterações no papel do gestor dos sistemas administrativos da 1ª Região.

Confira as mudanças das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário

As Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário (TPUs) passaram por alterações nos itens Classes, Movimentos, Assuntos e Documentos, conforme mostra a lista completa com as mudanças no Boletim das Atualizações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

I Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais promovida pelo TRF2 começa hoje (10)

Tem início nesta quarta-feira, dia 10 de abril, a I Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais, promovida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Propostas para a I Jornada dos Juizados Especiais Federais (JEFs) devem ser enviadas até hoje (10)

Nos dias 15 e 16 de abril, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) promoverá a I Jornada dos Juizados Especiais Federais (JEFs) na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília/DF. O evento visa proporcionar o debate e a formulação de enunciados e práticas exemplares para melhorar os serviços jurisdicionais dos JEFs e Turmas Recursais.

Conselho Nacional de Justiça abre inscrições para Prêmio Juízo Verde

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Juízo Verde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa homenagear iniciativas voltadas à proteção do meio ambiente ou que contribuam com a produtividade do Poder Judiciário na área ambiental.

Professora da FUB garante direito às férias após licença-maternidade

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a uma professora da Fundação Universidade de Brasília (FUB) o direito de usufruir do restante das férias relativas ao exercício de 2019 após o término da licença-maternidade.

TRF1 condena dono de site que não excluiu publicações racistas

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para condenar um homem, dono de um site no qual foram feitas e mantidas uma série de publicações racistas.

Legislação exige citação de todos os beneficiários de mesma classe para concessão de pensão por morte

Transferência de imóvel desapropriado só ocorre mediante pagamento integral da indenização

CNJ realizará seminário sobre Eficiência da Execução Fiscal

Servidora que iniciou relacionamento com estrangeiro que já residia no exterior não tem direito a deslocamento no interesse da administração

Lançamento do livro “Viagem no Direito” do desembargado federal Roberto Veloso será nesta quarta-feira (20)

TRF1 participa do 3º Encontro Nacional dos Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário

Projeto Cuidando do Cuidador será relançado no dia 29 de setembro

Justiça Federal de Mato Grosso destinará mais de 1 milhão de reais para projetos sociais

23 gabinetes do TRF1 já concluíram a devolução à origem dos cadernos físicos de autos migrados ao sistema PJe

Inscrições abertas para a 11ª Edição do Fórum de Tecnologia da Informação e Comunicação

Secin realizará atualização tecnológica no ambiente do Tribunal nos dias 23 e 24 de setembro

Cessação de pensão por morte exclusivamente por motivo de novo casamento é indevida

Mantida a pena de mulher acusada de apresentar documentos falsos para obter financiamento

Mantida a sentença que garantiu a uma professora o direito de ser removida para tratamento de saúde

Agentes da Polícia Judicial do TRF1 realizam teste anual de aptidão física neste mês de setembro/23

Correição na Seção Judiciária do Pará vai até sexta (22) e contará com Encontro de Ferramentas de Gestão

TRF1 suspende prazos de processos em que a DPU atua na Justiça Federal em Goiás

CNJ realiza seminário sobre liberdade de imprensa

TRF1 decide que competência para licenciamento do Projeto Volta Grande de Mineração é federal

Judiciário não pode autorizar funcionamento ou manutenção de serviços de transportes

Advogada é condenada por falsificar documento da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho para enganar cliente

Prazo para responder ao 2º Censo do Poder Judiciário está chegando ao fim. Participe!

TRF 1ª Região cria comitê para tratamento de questões fundiárias

Direito Digital será tema de seminários da Esmaf, Reint1 e Enfam no dia 26 de setembro

Justiça Federal do Pará inicia implementação da Justiça Restaurativa