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Notícias

14/12/2023 - DECISÃO

Turma entende que Floresta Amazônica é bioma especial de preservação e proteção ambiental

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nos termos do voto da relatora, desembargadora federal Ana Carolina Roman, reformou a sentença do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Acre (SJAC) que anulou um auto de infração imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a um homem acusado de desmatar quatro hectares de floresta amazônica.

14/12/2023 - INSTITUCIONAL

SJDF alcança 100% de acordos durante a última edição do ano do PopRuaJud

Em sua 6ª edição, o Mutirão PopRuaJud contou mais uma vez com a participação da Justiça Federal da 1ª Região, por meio da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). A realização do evento tem o apoio da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef) para prestar atendimento e levar justiça e cidadania à população em situação de rua. O PopRuaJud ocorreu no dia 7 de dezembro, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília/DF.

14/12/2023 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal no Amazonas realiza mutirões para análise de RPVs e de processos sobre estiagem na região

A Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) realizou, no período de 28 de novembro a 6 de dezembro de 2023, uma força-tarefa para fazer a conferência e a migração de Requisições de Pagamento (RPVs) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A ação contou com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), tendo à frente o desembargador federal Carlos Pires Brandão.

14/12/2023 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal em Rondônia institui canal para recebimento de denúncias de assédio e discriminação

A Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) lançou um canal de comunicação para receber denúncias de assédio moral, assédio sexual e de discriminação. A ferramenta de denúncia é uma plataforma segura e confidencial para os públicos interno e externo manifestarem preocupações, desconfortos e reclamações.

13/12/2023 - DECISÃO

TRF1 nega pedido de prisão domiciliar a homem preso em flagrante

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou pedido de habeas corpus a um homem preso por tráfico de drogas. A prisão preventiva foi decretada pelo Juízo Federal da 2ª Vara de Subseção Judiciaria de Cáceres/MT em decorrência do flagrante do réu. De acordo com os autos, o homem justificou a conversão da prisão em domiciliar pelo fato de o detento ter filhos menores de idade.

13/12/2023 - DECISÃO

Empresa perde prazo de recurso no sistema PJe e apelação não é aceita pelo TRF1

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma empresa de móveis contra a sentença que negou a segurança pleiteada. O Colegiado entendeu que a cobrança das contribuições para terceiros, Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com base na folha de pagamento, persiste à luz da Constituição de 1988.

13/12/2023 - INSTITUCIONAL

Prazos processuais do PJeCor estarão suspensos até 31 de janeiro de 2024

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) informa aos usuários do sistema PJeCor que os prazos processuais serão suspensos, automaticamente, na unidade, no período de 20 de dezembro a 31 de janeiro de 2024.

13/12/2023 - INSTITUCIONAL

Designados membros para a Comissão de Soluções Fundiárias do TRF 1ª Região

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal José Amilcar Machado, designou, por meio da Portaria 1510/2023, os membros que irão integrar a Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito do TRF1.

13/12/2023 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal em Rondônia inicia nesta quinta (14) mutirão para realização de audiências

Com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), tendo à frente o desembargador federal Carlos Pires Brandão, nesta quinta-feira, 14 de dezembro, a Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) inicia a segunda etapa do esforço concentrado para realização de audiências e prolação de sentenças na 6ª Vara da seccional.

13/12/2023 - INSTITUCIONAL

Divulgado relatório de atividades 2023 da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 1ª Região

A Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) apresentou, no início do mês de dezembro, relatório de atividades da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU/JEF) referente ao ano de 2023.

13/12/2023 - INSTITUCIONAL

Turmas Recursais do Pará e do Amapá julgam 260 processos em sessões presenciais

Na última quinta-feira, 7 de dezembro, as 1ª e 2ª Turmas Recursais do Pará e do Amapá, que apreciam recursos de sentenças proferidas pelos Juizados Especiais Federais (JEFs), julgaram 260 processos, de forma presencial, nas dependências da Justiça Federal em Macapá (AP). A partir do próximo ano, as sessões, que eram realizadas somente na sede da Seção Judiciária do Pará (SJAP), em Belém, onde funcionam as duas Turmas, passarão a ser realizadas semestralmente também no Amapá.

12/12/2023 - DECISÃO

Certificado de nível superior utilizado para ingresso no cargo não é válido para incentivo à qualificação

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que assegurou a um servidor da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) o direito ao recebimento de gratificação de incentivo à qualificação no percentual de 25%. A instituição apelou alegando a impossibilidade de utilização pela parte autora do título decorrente do curso que foi utilizado para ingresso no cargo de Técnico de Laboratório (Área Morfofisiologia Animal) como fundamento para a concessão do referido benefício.

12/12/2023 - INSTITUCIONAL

CJF, AGU, PGF e INSS celebram acordo para otimizar fluxo de processos de benefícios previdenciários

Durante sessão ordinária de julgamento do Conselho da Justiça Federal (CJF) realizada nessa segunda-feira, dia 11 de dezembro, foi assinado acordo de cooperação técnica entre o CJF, a Advocacia Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é reunir esforços para viabilizar a redução de litigiosidade, fomento à conciliação, a racionalização de fluxos e a prestação jurisdicional célere nos processos que envolvem pedidos de benefícios previdenciários.

12/12/2023 - INSTITUCIONAL

Confira a composição atual dos órgãos julgadores do TRF1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atualizou, por meio do Ato Presi 2111/2023, a composição dos seus órgãos julgadores. A atualização foi necessária devido a nomeação dos dois novos desembargadores federais para a Corte pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 14 de novembro deste ano.

12/12/2023 - INSTITUCIONAL

Disponíveis novas consultas sobre os precedentes qualificados na 1ª Região

Órgãos julgadores, coordenadorias judiciais e demais pessoas interessadas agora contam com novas ferramentas de consulta para acompanhar o andamento dos precedentes qualificados na 1ª Região. Recentemente, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NugepNac) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) lançou em sua página duas consultas que permitem acompanhar as pautas de julgamento dos precedentes qualificados e também acompanhar os Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) pendentes de julgamento e distribuídos por gabinete no âmbito do TRF1.

12/12/2023 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal em Tocantins firma acordo de cooperação para instalação de pontos de inclusão digital

A população das comarcas de Araguatins, Dianópolis e Guaraí, no estado de Tocantins, contarão com unidades de Juizado Especial Federal Virtual por meio de Pontos de Inclusão Digital. No último dia 7 de dezembro, a Justiça Federal do Tocantins firmou acordo de cooperação técnica com a Justiça Estadual para a instalação dos novos locais de acesso ao jurisdicionado.

12/12/2023 - INSTITUCIONAL

SJBA conta com duas novas automações desenvolvidas em parceria com residência de TI de universidade

A Seção Judiciária da Bahia (SJBA), em parceria com a Residência de TI da Universidade Federal da Bahia (UFBA) lançou, no mês de novembro, dois novos projetos de automação: Juntada de Requisição de Pagamento de Pequeno Valor e Precatório e Interoperabilidade entre os sistemas AJG e e-Social.

11/12/2023 - DECISÃO

Paciente obtém direito de cultivar cannabis sativa artesanalmente para fins terapêuticos

Um paciente que pretendia importar sementes de cannabis sativa para cultivo visando à produção do remédio para o requerente fizesse tratamento contra ansiedade obteve da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decisão favorável para esse fim. Ele conseguiu salvo-conduto para impedir que qualquer órgão de persecução penal (polícias civil, militar e federal, Ministério Público Estadual (MPE) ou Ministério Público Federal (MPF) “turbe ou embarace” o cultivo caseiro pretendido, até o limite de 15 mudas (sementes) a cada 3 meses, para uso exclusivo próprio nos termos da autorização médica.

11/12/2023 - DECISÃO

Recebimento de benefício não impede filha solteira de continuar com pensão temporária prevista em lei

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta pela União em face da sentença que reconheceu a legalidade de pensão temporária recebida por filha de servidor público, prevista na Lei 3.378/58.

11/12/2023 - INSTITUCIONAL

TRF1 alcança resultados positivos de Sustentabilidade Econômica do Programa de Saúde destinado a magistrados e servidores

Recentemente, o TRF1 registrou excelentes resultados financeiros de sustentabilidade neste Programa de Saúde, apresentando uma das menores tabelas de contribuição per capita do mercado de autogestões públicas, sem reajuste há 4 anos, com ampla cobertura e rede credenciada expressiva, inclusive com hospitais de alta referência nos estados de Brasília, Minas Gerais, Salvador e São Paulo, o que garante assistência complementar à saúde aos seus beneficiários em 13 unidades da federação.

11/12/2023 - INSTITUCIONAL

Diretores-gerais dos TRFs se reúnem em Brasília/DF

Representantes das diretorias-gerais de cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) se reuniram na manhã da última quinta-feira, dia 7 de dezembro, no edifício sede III do TRF1, em Brasília/DF, para o encontro presencial e periódico de integração da gestão da Justiça Federal, promovido pela administração do Conselho da Justiça Federal (CJF), que mobiliza os encontros entre diretores para incentivar a troca de experiências, o debate dos principais desafios de gestão da Justiça Federal e a partilha de boas práticas entre os gestores.

11/12/2023 - INSTITUCIONAL

TRF1 aprova glossário de metas aplicáveis ao Selo Estratégia em Ação 2024

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) dispôs, por meio da Portaria Presi 1484/2023, sobre as metas estratégicas a serem monitoradas na Justiça Federal da 1ª Região de 1º e 2º graus e aprovou o glossário de metas aplicáveis ao Selo Estratégia em Ação na premiação do ano de 2024 (exercício 2023).

11/12/2023 - INSTITUCIONAL

Começa hoje (11) a 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária

“Comece o Ano Novo em Dia com o Fisco” é o tema da 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária que começa nesta segunda-feira, dia 11 de dezembro, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O esforço concentrado tem como objetivo incentivar a conciliação em matéria tributária.

11/12/2023 - INSTITUCIONAL

TRF1 apresenta resultados de Juizados Federais em 2023 durante encontro em Belo Horizonte/MG

Para avaliar de forma colaborativa os desafios atuais dos juizados especiais federais, bem como seus processos de competência, nos dias 29 e 30 de novembro, o Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveram o Encontro Nacional dos Juizados Especiais Federais (ENAJEF), em Belo Horizonte/MG. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contou com a participação do coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, desembargador federal Carlos Pires Brandão e mais 17 juízes da 1ª Região.

11/12/2023 - INSTITUCIONAL

Desembargador federal Ney Bello recebe o Título de Cidadão Baiano

O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), recebeu, na manhã da última quinta-feira, dia 7 de dezembro, o Título de Cidadão Baiano. O evento ocorreu no Plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba). A homenagem foi proposta pelo deputado Angelo Coronel Filho, do Partido Social Democrático (PSD), na sessão legislativa do dia 21 de agosto deste ano.

11/12/2023 - INSTITUCIONAL

SSJ de Santarém/PA e de Formosa/GO iniciam mutirões para agilizar julgamento de processos

Para reduzir o acervo e antecipar julgamentos de processos, os mutirões realizados pelos Juizados Especiais Federais (JEFs), que contam com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), tendo à frente o desembargador federal Carlos Pires Brandão, têm se revelado uma forma dinâmica e eficiente na entrega da prestação jurisdicional, concedendo celeridade e cidadania à população local.

11/12/2023 - INSTITUCIONAL

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube na semana de 11 a 15 de dezembro/23

As sessões de julgamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Para acessá-lo, encontre a aba “Canais”, localize os órgãos julgadores e clique no canal desejado.

07/12/2023 - INSTITUCIONAL

João Carlos Mayer Sores e Alexandre Machado Vasconcelos são os novos desembargadores do TRF 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) empossou, nesta quinta-feira, dia 7 de dezembro, durante solenidade realizada na sede do órgão, em Brasília/DF, os juízes federais João Carlos Mayer Sores e Alexandre Machado Vasconcelos no cargo de desembargador federal. A condução dos trabalhos da sessão solene coube ao presidente do TRF1, desembargador federal José Amilcar Machado.

07/12/2023 - INSTITUCIONAL

Acompanhe hoje (7) a solenidade de posse dos dois novos desembargadores do TRF1

A cerimônia de posse dos juízes federais da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) Alexandre Machado Vasconcelos e João Carlos Mayer Soares no cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ocorre nesta quinta-feira, dia 7 de dezembro, às 17h (horário de Brasília), no Plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Haverá transmissão em tempo real no canal do TRF1 no YouTube.

07/12/2023 - INSTITUCIONAL

Definidas as metas do Poder Judiciário para o ano de 2024

Encerrando o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário realizado em Salvador/BA, representantes dos Tribunais brasileiros aprovaram, na terça-feira, dia 5 de dezembro, as 11 Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2024. O anúncio foi feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso.

07/12/2023 - INSTITUCIONAL

Inscrições para a terceira edição do prêmio “CNJ Memória do Poder Judiciário” vão até 15 de dezembro

Com o objetivo de incentivar a abordagem inovadora no acesso e na difusão do Patrimônio Cultural dos órgãos do Poder Judiciário, estão abertas as inscrições para a terceira edição do “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário”. Poderão concorrer ao Prêmio ações, atividades, experiências, projetos, programas, produções científicas ou trabalhos acadêmicos que estejam relacionados com bens arquivísticos, arquitetônicos, bibliográficos ou museológicos e os interessados devem preencher o formulário disponível no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o dia 15 de dezembro de 2023.

07/12/2023 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal da 1ª Região participa de mutirões para atender população de rua nesta quinta-feira (7/12)

A Justiça Federal da 1ª Região participa, nesta quinta-feira, 7 de dezembro, de duas ações em prol da população em situação de rua, que acontecerão em Brasília/DF e em Cuiabá/MT. A realização do PopRuaJud conta com o apoio da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), e é um evento que acompanha as diretrizes da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e interseccionalidades, definidas pela Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

07/12/2023 - INSTITUCIONAL

Juizados Virtuais e Pontos de Inclusão Digital levam acesso à justiça nas cidades de Uauá e Itamaraju na Bahia

A Subseção Judiciária de Juazeiro, na Bahia, inaugurou, no dia 4 de dezembro, o Juizado Especial Federal Virtual e Ponto de Inclusão Digital (JEF Virtual/PID), na cidade de Uauá. A ação é uma parceria entre a Justiça Federal da Bahia (JFBA) e a Prefeitura da cidade e contou com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1), que tem à frente o desembargador federal Carlos Pires Brandão.

07/12/2023 - INSTITUCIONAL

Inteiro Teor aborda o entendimento da Justiça quando o assunto é atraso na entrega de imóveis comprados na planta

O programa Inteiro Teor do TRF 1ª Região, que divulga semanalmente a atuação da Justiça Federal da 1ª Região, traz como tema principal nesta edição o posicionamento da Justiça quando ocorre atraso na entrega de imóveis comprados na planta. Confira ainda o caso de um desempregado que garantiu no TRF1 o direito de parcelar dívida com os cofres públicos após ser condenado pelo crime de peculato. No IT Notícias, fique por dentro de decisões de destaque da Justiça Federal.

07/12/2023 - INSTITUCIONAL

Dia 8 de dezembro não haverá expediente no TRF e Seccionais da 1ª Região devido ao feriado do Dia da Justiça

Nesta sexta-feira, dia 8 de dezembro, não haverá expediente na Justiça Federal da 1ª Região em razão do feriado do Dia da Justiça, previsto no art. 62, inciso IV da Lei 5.010/1966 e no art. 179, § 4°, III do Regimento Interno .

06/12/2023 - DECISÃO

Professor em regime de dedicação exclusiva não pode exercer outra atividade remunerada

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) que tinha como objetivo anular sua demissão, como também a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 212.066,60. A decisão manteve a sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará (SJPA).

06/12/2023 - DECISÃO

Caixa deve indenizar cliente por movimentações fraudulentas em poupança

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a sentença que obrigou a instituição a pagar a uma cliente os valores de R$ 62.790,23 por danos materiais e de R$ 5.000,00 por danos morais devido a movimentações fraudulentas efetivadas em sua conta bancária.

06/12/2023 - INSTITUCIONAL

TRF1 sedia encontro de diretorias gerais da Justiça Federal na manhã da quinta-feira (7/12)

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) sedia na manhã desta quinta-feira, dia 7 de dezembro, a reunião de representantes das diretorias gerais dos TRFs e do Conselho da Justiça Federal (CJF). Os encontros buscam promover a integração dos órgãos da Justiça Federal em todo o país e possibilitar a troca de experiências, boas práticas e a discussão dos principais desafios de gestão.

06/12/2023 - INSTITUCIONAL

Primeira sessão de julgamento presencial do projeto de Sessão Descentralizada no Amapá será amanhã (7)

A primeira sessão de julgamento presencial na sede da Seção Judiciária do Amapá, pelo projeto de Sessão Descentralizada de Julgamento Presencial, acontece nesta quinta-feira, 7 de dezembro. A iniciativa precursora e inédita visa oportunizar que os jurisdicionados da Seção Judiciária do Amapá (SJAP) possam participar, presencialmente, da sessão de julgamento das Turmas Recursais que, até o momento, somente era realizada na sede da Seção Judiciária do Pará (SJPA). 

06/12/2023 - INSTITUCIONAL

Relatório aponta que mutirão realizado na SSJ de Campo Formoso/BA beneficiou 39 comunidades quilombolas

Com o objetivo de prestar atendimento jurisdicional mais rápida e eficiente, no período de 20 a 24 de novembro, a Subseção Judiciária de Campo Formoso, na Bahia, realizou um mutirão de audiências previdenciárias de natureza rural, que contou com o apoio da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1).

06/12/2023 - INSTITUCIONAL

Juiz federal visita o Núcleo Permanente de Gestão de Metas do TJDFT

O juiz federal titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), Rafael Lima da Costa, e o diretor da Secretaria da mesma unidade, Valdemar Gomes de Oliveira Neto, participaram, no dia 29 de novembro, de uma reunião com a Corregedoria da Justiça do Distrito Federal para conhecer o Núcleo Permanente de Gestão de Metas (Nupmetas), desenvolvido no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

05/12/2023 - INSTITUCIONAL

TRF1 recebe premiação no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário

O 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário teve início na segunda-feira, 4 de dezembro, em Salvador/BA. A abertura do evento foi realizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Roberto Barroso, que, entre as principais diretrizes do Judiciário, conclamou a todos os tribunais a aderirem ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

05/12/2023 - DECISÃO

Mantida a sentença que considerou legal a realização do 'Sorteio da Fraternidade' pela Diocese de Caxias/MA

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal (TFR1), de forma unânime, decidiu negar provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos que visavam à suspensão de um evento denominado “Sorteio da Fraternidade”, realizado pela Diocese de Caxias no município de Caxias/MA.

05/12/2023 - DECISÃO

TRF1 determina conclusão de regularização fundiária da comunidade quilombola de Redenção/TO

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública e condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União a concluírem, no prazo de dois anos, o procedimento administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pela comunidade remanescente do Quilombo Redenção, no município de Natividade/TO.

05/12/2023 - DECISÃO

Universidades podem adotar procedimentos próprios de revalidação de diplomas estrangeiros

Cabe às universidades públicas brasileiras o direito de definir os meios para realizar a revalidação dos diplomas, assim como os critérios de avaliação. Por isso, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de um médico contra a sentença que indeferiu o pedido de assegurar a abertura do processo de revalidação simplificada do diploma estrangeiro de Medicina perante a Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

05/12/2023 - INSTITUCIONAL

TRF 1ª Região vai empossar dois novos desembargadores federais no dia 7 de dezembro

Os juízes federais da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) João Carlos Mayer Soares e Alexandre Machado Vasconcelos serão empossados nesta quinta-feira, dia 7 de dezembro, no cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O ato de nomeação dos novos membros que integrarão o TRF1 foi publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de novembro.

05/12/2023 - INSTITUCIONAL

Desembargadora federal Solange Salgado assume a Presidência da Comissão TRF1 Mulheres

A Comissão de Estudos sobre a Participação Feminina na Justiça Federal da 1ª Região – Comissão TRF1 Mulheres passou a ser presidida pela desembargadora federal Solange Salgado, conforme a Portaria Presi 1499/2023, assinada pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, no exercício da Presidência, no dia 30 de novembro de 2023. O cargo foi anteriormente exercido pelas desembargadoras federais Daniele Maranhão e Gilda Sigmaringa Seixas.

05/12/2023 - INSTITUCIONAL

TRF1 atuará na extinção de execuções fiscais e na realização de acordos na 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária

Com o objetivo de incentivar a conciliação em matéria tributária, promover campanhas e mutirões para a realização de acordos, bem como realizar parcerias entre as instituições e seminários de conscientização para o tratamento adequado referente ao elevado número desse tipo de demanda, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, entre os dias 11 e 15 dezembro, a 1ª Semana Nacional da Regularização Tributária, com o tema “Comece o Ano Novo em Dia com o Fisco”.

05/12/2023 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal do Pará e órgãos parceiros realizam audiências com beneficiários do Minha Casa Minha Vida

A Seção Judiciária do Pará (SJPA) realizou, nos dias 29 e 30 de novembro, no auditório da unidade, em Belém, audiências públicas com ocupantes de dois conjuntos habitacionais do Programa “Minha Casa Minha Vida”. A ação é um esforço conjunto do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon/TRF1), da Justiça Federal do Pará, do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPF), da Caixa Econômica Federal e da Secretaria Municipal de Habitação.

05/12/2023 - INSTITUCIONAL

PopRuaJud chega a Cuiabá pela primeira vez com o apoio da Justiça Federal da 1ª Região

A primeira ação itinerante interinstitucional em prol das pessoas em situação de rua em Cuiabá, no estado de Mato Grosso, já tem data marcada: será no dia 7 de dezembro, quinta-feira, na Praça da República. A Justiça Federal, a Justiça Estadual e as defensorias públicas do Estado e da União se unem no PopRuaJud Cuiabá para ofertar serviços múltiplos que garantam acesso a direitos básicos de registro, informação, entre outros.

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