TRF1 - Notícias

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04/09/2024 - DECISÃO

Prova testemunhal complementa prova material para fins de aposentadoria rural

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o retorno de um processo que trata da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural à 1ª instância para produção da prova testemunhal.

04/09/2024 - DECISÃO

Assentamento em Tocantins é reintegrado ao INCRA devido abandono do imóvel rural

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, a apelação de um homem contra a sentença, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), que julgou procedente o pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para reintegrar as terras rurais na posse do lote n° 20 do "Projeto de Assentamento Remansinho", localizado no município de Tupiratins/TO.

04/09/2024 - INSTITUCIONAL

19ª edição da Semana Nacional de Conciliação ocorrerá em novembro

Organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 19ª edição da Semana Nacional de Conciliação ocorrerá entre os dias 4 e 8 de novembro nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho de todo o País. Em 2024, a campanha, que tem como objetivo aproximar o cidadão da solução do conflito, terá o tema “É Tempo de Conciliar”.

04/09/2024 - INSTITUCIONAL

Regulamentado o Programa de Residência Jurídica na Justiça Federal da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) regulamentou, mediante a Resolução Presi 77/2024, o Programa de Residência Jurídica na Justiça Federal da 1ª Região. A medida tem como objetivo proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática dos(as) profissionais do Sistema de Justiça na 1ª Região.

04/09/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 cria grupo de trabalho para agilizar processos que envolvam o DNIT

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Portaria Sistcon 56/2024, instituiu grupo de trabalho com o objetivo de otimizar a resolução de processos judiciais que envolvam o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A iniciativa busca estimular acordos e aprimorar a tramitação dessas demandas no âmbito do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon1).

04/09/2024 - INSTITUCIONAL

Jornada para o desenvolvimento da Justiça Restaurativa na América Latina recebe submissão de trabalhos

A 2ª Jornada para o Desenvolvimento da Justiça Restaurativa na América Latina, organizada pelo Fórum Latino-Americano de Justiça Restaurativa, recebe a submissão de trabalhos até o dia 1º de outubro. O evento, que tem como tema deste ano “a justiça restaurativa em contextos de desigualdades sociais e desastres ambientais”, será realizado de 11 a 13 de novembro no auditório da Justiça Federal de Florianópolis/SC.

03/09/2024 - DECISÃO

União deve indenizar família de servidor da PF falecido durante realização de perícia técnica

A União foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais à esposa e à filha de um perito criminal da Polícia Federal (PF) falecido em razão de explosão ocorrida durante realização de perícia técnica em artefatos explosivos na sede da Superintendência Regional do Departamento de PF no Amazonas. A decisão é da 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

03/09/2024 - DECISÃO

Presença contínua de enfermeiros não é obrigatória em postos de vacinação no Acre

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação do Conselho Regional de Enfermagem do Acre (COREN/AC) contra a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara Judiciária do Acre, que declarou desnecessária a presença de um enfermeiro em cada posto de saúde durante uma campanha de vacinação em Rio Branco. A decisão também anulou as notificações emitidas pelo Conselho na ocasião e isentou a autarquia de pagar custas e honorários.

03/09/2024 - INSTITUCIONAL

Iniciado o Programa de Priorização da Jurisdição Ambiental na 1ª Região

Cinco equipes, cada uma com um magistrado e três servidores da Justiça Federal da 1ª Região, deram início nessa segunda-feira, 2 de setembro, a uma imersão que visa o julgamento de algumas das principais ações ambientais no âmbito das Seções Judiciárias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

03/09/2024 - INSTITUCIONAL

Pós-graduação em IA da Universidade de Goiás em parceria com a SJGO está com inscrições abertas

O Instituto de Informática da Universidade Federal de Goiás (UFG) recebe até o dia 4 de outubro as inscrições para o curso de especialização (pós-graduação) em Sistemas e Agentes Inteligentes, oferecido na modalidade híbrida. As atividades serão desenvolvidas em parceria com a Seção Judiciária de Goiás (SJGO). Alguns selecionados farão parte do programa de residência, com bolsa de R$ 3.300, para a criação de soluções de software para a Justiça Federal no estado.

03/09/2024 - INSTITUCIONAL

“Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ nº 255”: evento será nos dias 12 e 13 de setembro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, promove a 3ª edição do “Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ nº 255” nos dias 12 e 13 de setembro.

02/09/2024 - INSTITUCIONAL

Consulta a processos no portal do TRF1 passa por mudanças: saiba como acessar

A consulta processual realizada no portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) está diferente. A partir desta segunda-feira, 2 de setembro, na página inicial (homepage) é possível consultar o andamento de processos que tramitam apenas no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

02/09/2024 - DECISÃO

Negada a anistia política a ex-cabo da Força Aérea Brasileira

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um ex-cabo da Força Aérea Brasileira (FAB) de reconhecimento da sua condição de anistiado político.

02/09/2024 - DECISÃO

Tribunal reduz pena de ex-funcionário dos Correios acusado de peculato

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, a apelação de um ex-funcionário dos Correios contra a sentença que o condenou à pena de quatro anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de peculato, que ocorre quando um funcionário público se apropria de bens ou valores que estão sob sua responsabilidade para benefício próprio ou de terceiros.

02/09/2024 - INSTITUCIONAL

Coger encerra correição na SJGO com elogios e aponta necessidade de melhorias nas instalações das subseções

A equipe da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) encerrou na última sexta-feira, 30 de agosto, a correição na Seção Judiciária de Goiás (SJGO). Durante a semana de trabalho, as Subseções Judiciárias de Uruaçu, Itumbiara, Rio Verde, Anápolis, Jataí, Luziânia e Formosa também foram inspecionadas.

02/09/2024 - INSTITUCIONAL

Cogecon apresenta relatório de atividades e iniciativas do biênio 2022-2024

O Comitê Multidisciplinar de Gestão do Conhecimento (Cogecon) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) produziu um relatório para apresentar as atividades e iniciativas principais do grupo no biênio 2022-2024.

02/09/2024 - INSTITUCIONAL

Programa Inteiro Teor desta semana traz os temas “direito à saúde” e “falsificação de documentos”

Nesta edição, o programa Inteiro Teor, produzido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), aborda um problema comum: as dificuldades na hora de comprar medicamentos por problemas com receitas médicas ilegíveis ou incompletas.

02/09/2024 - INSTITUCIONAL

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube entre 2 e 5 de setembro

De segunda a quinta-feira, as 13 Turmas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizam sessões de julgamento públicas, de acordo com cronograma pré-estabelecido.

02/09/2024 - INSTITUCIONAL

Inscreva-se na palestra sobre terapia ocupacional do projeto “Cuidando do Cuidador”

“A terapia ocupacional na saúde do idoso”. Este é o tema desta edição do Cuidando do Cuidador, projeto que visa apoiar quem trabalha no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e cuida de algum familiar, seja pessoa idosa ou com deficiência.  O encontro será no dia 13 de setembro, sexta-feira, às 16 horas, na modalidade on-line pela plataforma Teams.

30/08/2024 - DECISÃO

Reconhecido o direito à pensão por morte a companheira de trabalhador rural

A companheira de um trabalhador rural falecido garantiu o direito de receber o benefício da pensão por morte. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

30/08/2024 - DECISÃO

Revisão de valores de diárias de UTI para hospital de caráter filantrópico em Minas Gerais é garantida

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Santa Casa de Misericórdia de Passos/MG, hospital regional de caráter filantrópico, reformando a sentença que julgou improcedente o pedido de revisão dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o procedimento "Diária de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Tipo II" com os valores estabelecidos pela Portaria nº 237/2000 para atendimentos relacionados à Covid-19.

30/08/2024 - DECISÃO

Mantida a prisão preventiva de acusado de transportar mais de 100kg de pasta-base de cocaína vinda da Bolívia

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um réu preso em flagrante transportando, em um veículo, mais de 100kg de pasta-base de cocaína, possivelmente oriunda da Bolívia, para responder ao processo em liberdade.

30/08/2024 - INSTITUCIONAL

CNJ cria eixo temático “Juizados Especiais” no portal de Boas Práticas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o eixo temático “Juizados Especiais” no portal CNJ de Boas Práticas. A ação tem o objetivo de reunir e divulgar iniciativas inovadoras e exitosas desenvolvidas pelos Juizados Especiais em todo o país.

30/08/2024 - INSTITUCIONAL

Funcionalidades da extensão PJe+R serão apresentadas no "Momento PJe" desta sexta (30)

Nesta sexta-feira, 30 de agosto, às 14h, haverá mais uma edição do "Momento PJe". Desta vez, o tema abordado será uma funcionalidade (chamada Mostra) que permite aos usuários destacarem os números de processos com cores selecionadas.

30/08/2024 - INSTITUCIONAL

Brasília sediará a 11ª edição do Congresso Brasileiro Médico, Jurídico da Saúde na próxima semana

Com o tema “Princípio Constitucional da Proibição do Retrocesso Social, o Mínimo Existencial e a Judicialização dos Procedimentos Assistenciais de Saúde”, a 11ª edição do Congresso Brasileiro Médico, Jurídico da Saúde (Comedjus) será sediada em Brasília/DF, de 3 a 5 de setembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O evento será presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.

29/08/2024 - DECISÃO

Recurso de acusados pelos homicídios do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dominic Phillips será julgado no dia 17 de setembro

Foi pautado para julgamento, a ser realizado no próximo dia 17 de setembro, pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o recurso em sentido estrito interposto por Amarildo da Costa de Oliveira, Jefferson da Silva Lima e Oseney da Costa de Oliveira contra a sentença, proferida pelo Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, que pronunciou os recorrentes pelos homicídios do indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira e do jornalista Dominic Mark Philips, no Vale do Javari/AM, no ano de 2022.

29/08/2024 - DECISÃO

Aprovado em concurso público tem prazo de 30 dias após sua nomeação no Diário Oficial da União para tomar posse

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um candidato ao cargo de técnico judiciário da Corte, aprovado em todas as etapas do concurso público, para reabrir o prazo de apresentação de documentação, uma vez que ele perdeu o período previsto de 30 dias após sua nomeação para tomar posse.

29/08/2024 - DECISÃO

TRF1 determina anulação de teste de barra fixa de candidato que realizou prova em barra flexível

Um candidato ao cargo de Policial Rodoviário Federal, que foi excluído do concurso público após ser reprovado no Teste de Aptidão Física (TAF) por não ter conseguido realizar três flexões consecutivas em barra fixa, garantiu o direito de ser nomeado e empossado. A decisão é da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que confirmou a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA).

29/08/2024 - DECISÃO

Estabilidade familiar garante que professor do IFBA permaneça em Porto Seguro após remoção

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) contra a sentença que garantiu a um professor universitário transferência definitiva para o campus do IFBA em Porto Seguro/BA. O autor, docente do IFBA, lotado no campus de Eunápolis/BA havia solicitado essa transferência em virtude da saúde de seu irmão, que dependia do professor.

29/08/2024 - DECISÃO

Mantida a sentença que garantiu emissão do Certificado de Regularidade do FGTS a empresa inadimplente

Uma mineradora garantiu o direito de receber o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), emitido pela Caixa Econômica Federal (CEF), mesmo existindo débitos em nome da empresa. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve a sentença da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia (SJBA).

29/08/2024 - INSTITUCIONAL

TCU autoriza licitação da Novacap para concluir obra da futura sede do TRF1

O Tribunal de Contas da União (TCU) comprovou, em julgamento ocorrido na última quarta-feira, 28 de agosto, a regularidade do contrato firmado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) para conclusão da nova sede. Atualmente, a obra do TRF1 está com quase 40% da estrutura do prédio concluída, e a decisão do Tribunal de Contas assegura a possibilidade de que a Novacap licite diretamente a obra.

29/08/2024 - INSTITUCIONAL

Encerrada 1ª Jornada da Conciliação na 1ª Região com aprovação de enunciados sobre o tema

A 1ª Jornada da Conciliação e 1ª Oficina de Gestão de Metas da Justiça da 1ª Região terminou nessa quarta-feira, 28 de agosto, no auditório da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), em São Luís/MA.

29/08/2024 - INSTITUCIONAL

Divulgado resultado da pesquisa de gestão participativa para definir meta exclusiva da 1ª Região em 2025

A fim de subsidiar a definição da meta exclusiva da Justiça Federal da 1ª Região para o ano de 2025, a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Secge/TRF1) realizou a consulta pública “Gestão participativa - Definição de Meta Exclusiva para a Justiça Federal da 1ª Região”, entre os dias 22 e 29 de julho deste ano.

29/08/2024 - INSTITUCIONAL

Iniciado curso que visa capacitar servidores do TRF1 para uma liderança efetiva e humanizada

Teve início dessa quarta-feira, 28 de agosto, o curso “Liderança em Foco no TRF1”. Promovida pelo Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento dos Servidores da 1ª Região (Cedap), a capacitação, dividida em cinco aulas, vai até o dia 6 de setembro na Sala de Treinamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília/DF, e abordará, entre outros, temas como comunicação não violenta, gestão do tempo, fornecimento de feedbacks construtivos, identificação e prevenção de situações de assédio e discriminação.

29/08/2024 - INSTITUCIONAL

CNJ promove capacitação nacional sobre o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, no período de 2 a 6 de setembro, uma capacitação Nacional sobre o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0). O evento tem por objetivo preparar usuários do sistema para utilizarem as novas funcionalidades da ferramenta, essencial para o registro e a gestão de informações sobre pessoas presas em todo o Brasil.

29/08/2024 - INSTITUCIONAL

"Da Antiga Tutela Antecipada à Tutela Provisória do Novo CPC": lançamento de nova edição é na próxima quarta (4)

A nova edição do livro "Da Antiga Tutela Antecipada à Tutela Provisória do Novo CPC", de Sergio Sahione Fadel, será lançada no próximo dia 4 de setembro, às 19 horas, no Salão Nobre do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), em Brasília/DF.

28/08/2024 - DECISÃO

Beneficiária é dispensada do requerimento administrativo devido à ausência de posto do INSS em seu domicílio

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de aposentadoria rural por idade a uma autora que mora distante e que não tem acesso a uma agência da autarquia.

28/08/2024 - DECISÃO

Servidora da Funai tem direito de receber em dinheiro valor de licença-prêmio não gozada e não utilizada para aposentadoria

Uma servidora aposentada da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) requereu a conversão em pecúnia (dinheiro) de licença-prêmio não gozada e não utilizada para contagem em dobro quando passou para a inatividade. O pedido dela havia sido indeferido pela Funai.

28/08/2024 - DECISÃO

Contratação de mão de obra terceirizada não impede nomeação em concurso público

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um candidato ao cargo de técnico judiciário no concurso do TRF1, realizado em 2017, mantendo a sentença que declarou legais os contratos de terceirização das funções de recepcionista e de atendente firmados pelo Tribunal.

28/08/2024 - INSTITUCIONAL

Titulares do Pro-Social receberão reembolso de contribuição mensal entre setembro e dezembro de 2024

Durante reunião ocorrida no dia 12 de agosto, o Conselho Deliberativo do Pro-Social aprovou o reembolso, para beneficiários titulares, das contribuições mensais de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024, desde que haja disponibilidade de orçamento.

28/08/2024 - INSTITUCIONAL

CNJ recomenda que tribunais adotem modelo padronizado de elaboração de ementas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 13 de agosto, a Recomendação n. 154, que orienta os tribunais brasileiros quanto à implementação de modelo uniforme e estruturado para elaboração de ementas nos acórdãos. A finalidade é assegurar a clareza e a objetividade nas decisões judiciais em todo o país.

28/08/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 regulamenta funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Portaria Presi 885/2024, regulamentou o funcionamento de Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença (NUJ4.0-APOIO/CS), que visa processar ações em tramitação na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) na fase de cumprimento de sentenças relacionadas ao "Índice de 28,86% (Leis 8.622/1993 e 8.627/1993)" e "Gratificação Incorporada/Quintos e décimos/VPNI".

28/08/2024 - INSTITUCIONAL

Cartilhas sobre Política de Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação foram atualizadas no site do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que as publicações relacionadas à Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação foram atualizadas e estão disponíveis para consulta no portal do CNJ por meio deste link.

28/08/2024 - INSTITUCIONAL

Superior Tribunal de Justiça lança hoje (28) edição comemorativa “Doutrina – 35 anos”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança nesta quarta-feira, 28 de agosto, a edição comemorativa “Doutrina – 35 anos de STJ”. A obra reúne artigos de ministras e ministros da Corte, com prefácio da ministra Maria Thereza de Assis Moura e direção do ministro Raul Araújo. O lançamento ocorre das 18h30 às 21h, no Espaço Cultural do STJ, mezanino do Edifício dos Plenários, em Brasília/DF.

27/08/2024 - DECISÃO

Desnecessária a dupla notificação de infração de trânsito quando há autuação em flagrante

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve as três multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante abordagem ao condutor de um veículo no momento do cometimento das infrações. O autor alegou que as multas deveriam ser anuladas, pois ele não recebeu a notificação do cometimento das infrações, o que impossibilitou a apresentação da defesa prévia.

27/08/2024 - DECISÃO

Existência de débitos não pode impedir empresa de acessar sistema para emissão de guia florestal

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra a sentença que permitiu a uma empresa acessar o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) para emitir o Documento de Origem Florestal (DOF), licença obrigatória para controle de transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, desde que a firma cumprisse outras exigências legais após ter seu acesso bloqueado.

27/08/2024 - DECISÃO

INSS é condenado a implantar benefício de aposentadoria por idade em favor de um trabalhador rural no prazo de 30 dias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a conceder a um trabalhador rural aposentadoria rural por idade – o qual foi negado pelo órgão público –, determinada a implantação do benefício no prazo de 30 dias com o pagamento das parcelas desde a data do requerimento administrativo. A decisão foi da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

27/08/2024 - INSTITUCIONAL

Presidente do TRF1 prestigia posse dos novos dirigentes do TRF6

Na última sexta-feira, 23 de agosto, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira, participou da sessão solene de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) para o biênio 2024-2026.

27/08/2024 - INSTITUCIONAL

Confira os destaques do primeiro dia da Jornada de Conciliação e Oficina de Gestão de Metas na 1ª Região

Começou nessa segunda-feira, 26 de agosto, a 1ª Jornada da Conciliação e 1ª Oficina de Gestão de Metas da Justiça Federal da 1ª Região. O evento, que seguirá até quarta-feira, 28 de agosto, acontece na Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), em São Luís, e está sendo transmitido ao vivo pelo canal da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, no YouTube.

27/08/2024 - INSTITUCIONAL

Corregedoria da Justiça Federal da 1ª Região inicia inspeção em unidades judiciárias de Goiás

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) iniciou nessa segunda-feira, 26 de agosto, a Correição Ordinária na Seção Judiciária de Goiás (SJGO). A atividade se estenderá até sexta-feira, 30 de agosto, e as Subseções Judiciárias de Uruaçu, Itumbiara, Rio Verde, Anápolis, Jataí, Luziânia e Formosa também serão inspecionadas.

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