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Notícias

12/11/2024 - INSTITUCIONAL

Mês da consciência negra: 1º Circuito Equidade Racial no TRF1 debate a busca por igualdade de oportunidades e justiça

Nessa segunda-feira, 11 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) promoveu mais um dos eventos que compõem o 1º Circuito Equidade Racial em comemoração do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.

12/11/2024 - DECISÃO

Turma mantém abastecimento de água a unidades físicas do Ibama no Mato Grosso

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), de Mato Grosso, da sentença que, em ação ajuizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), determinou que a Sanecap providenciasse o imediato reabastecimento de água nos prédios e demais instalações da autarquia, inclusive no interior do Estado, bem como não efetuar nova suspensão dos serviços de água por inadimplência das faturas em atraso.

12/11/2024 - DECISÃO

Credor não pode reter passaporte ou CNH para impor o cumprimento de uma obrigação financeira

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que indeferiu o pedido da Fundação Habitacional do Exército (FHE) de medidas cautelares atípicas para cumprimento da execução do executado.

12/11/2024 - DECISÃO

Redução dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim no Pará e recategorização devem ocorrer somente após os devidos estudos técnicos

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi impedido de diminuir cerca de 350 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, localizada no município de Novo Progresso, no Pará, e transformar a área excluída em Área de Proteção Ambiental (APA), sem os devidos estudos técnicos. A decisão é da 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que confirmou a sentença do Juízo da Subseção Judiciária de Itaituba/PA.

12/11/2024 - INSTITUCIONAL

Seminário da Esmaf em Roraima traz reflexões sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

A Escola de Magistratura Federal da Justiça Federal da 1ª Região (Esmaf) em parceria com a Seção Judiciária de Roraima (SJRR) promoveu, na sede da Seccional, na manhã dessa segunda-feira, dia 11 de novembro, o seminário "O Estado Ambiental de Direito na sociedade de risco: Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado".

12/11/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 regulamenta cadastro de instituições para recebimento de valores decorrentes de decisões judiciais

Visando regulamentar os procedimentos de cadastramento de instituições, órgãos e entidades para destinação de bens e valores decorrentes de decisões judiciais ou instrumentos autocompositivos em tutela coletiva, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira, assinou a Resolução Presi 91/2024 no último dia 4 de novembro.

12/11/2024 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal Itinerante chega a Castelo do Piauí para atender a municípios da região

A Seção Judiciária do Piauí (SJPI) anunciou, por meio da Portaria 3/2024, a realização do XI Juizado Especial Federal Itinerante, que ocorrerá na cidade de Castelo do Piauí e atenderá também a moradores de outras localidades da região. O objetivo é proporcionar o acesso à justiça de forma mais próxima à população, especialmente para aqueles com dificuldades de deslocamento até a capital ou outras subseções da Justiça Federal no Piauí (JFPI).

11/11/2024 - INSTITUCIONAL

Escola de Magistratura Federal da 1ª Região é finalista do Prêmio Nacional de Inovação no Judiciário

A Escola de Magistratura Federal da Primeira Região (ESMAF) está entre os finalistas do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial (J.Ex) 2024 na categoria Escolas de Magistratura e Judiciais, concorrendo com o projeto “Implementação de Inteligência Artificial e Criação de Unidade de Conciliação Antecipada nos Juizados Especiais Federais”, iniciativa concebida pelos juízes federais Rafael Lima da Costa, Rodrigo Gonçalves de Souza e Hugo Abas Frazão.

11/11/2024 - DECISÃO

Ocupante de imóvel não tem direito ao Arrendamento Imobiliário Especial com Opção de Compra

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) oferecer preferencialmente ao autor, mediante arrendamento especial com opção de compra, conforme o art. 38 da Lei 10.150/2000, condicionado ao não prosseguimento da execução extrajudicial do imóvel. O autor detinha a posse do imóvel que, devido ao não pagamento das prestações do financiamento, passou à propriedade da Caixa.

11/11/2024 - DECISÃO

Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação em Goiás deve garantir matrícula de irmão no mesmo período que o outro já estuda

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação da Universidade Federal do Goiás (UFG), mantendo a sentença que assegurou a matrícula do irmão de um aluno do Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação (Cepae/UFG), na mesma instituição de ensino.

11/11/2024 - INSTITUCIONAL

Rede de Inteligência volta a se reunir nesta terça (12) e com discussões sobre o mercado de carbono

Após breve pausa na última semana, a Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) volta a se reunir nesta terça-feira, 12 de novembro, com encontro virtual às 11h reunindo magistradas, magistrados, servidoras e servidores da 1ª Região. Serão retomadas as reflexões sobre o mercado de carbono, focando na experiência europeia.

11/11/2024 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal da 1ª Região avança no cumprimento de metas e intensifica ações estratégicas

Para avançar no cumprimento do Planejamento Estratégico da Justiça Federal da 1ª Região 2021-2026, membros do Comitê Gestor de Estratégia Regional da Justiça Federal da 1ª Região (CGER-JF1) reuniram-se no dia 8 de outubro para a 28ª Reunião de Análise da Estratégia, visando avaliar os resultados obtidos e discutir estratégias para os próximos anos.

11/11/2024 - INSTITUCIONAL

Esmaf e SJRR promovem seminário sobre direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado hoje (11)

É nesta segunda-feira, dia 11 de novembro, a partir das 8h (9h, de Brasília), o Seminário "O Estado Ambiental de Direito na sociedade de risco: Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado", promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) e pela Seção Judiciária de Roraima (SJRR). O evento acontece no auditório do Fórum Bento de Faria, em Boa Vista/RR.

11/11/2024 - INSTITUCIONAL

Inscrições para o Encontro Nacional do Poder Judiciário vão até 19 de novembro

A 18.ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ) está com inscrições abertas até o dia 19 de novembro. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, este ano, terá o tema Comunicação, Tecnologia e Sustentabilidade. O Encontro vai acontecer nos dias 2 e 3 de dezembro, no Centro de Convenções Arq. Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande/MS. O público-alvo são magistradas, magistrados e servidoras e servidores dos tribunais estaduais, federais, trabalhistas, eleitorais e militares.

11/11/2024 - INSTITUCIONAL

Confira o passo a passo para acompanhar as sessões de julgamento do TRF1 na semana de 11 a 14 de novembro

As sessões de julgamentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Para acompanhar, encontre o botão “Transmissão de julgamento” na página inicial do site do TRF1 ou clique “Comunicação Social” no menu principal, entre na aba “Transmissão de julgamento”, localize os órgãos julgadores e clique no canal desejado.

11/11/2024 - INSTITUCIONAL

Direito do consumidor, concurso público e Justiça Rosa são os temas desta edição do programa Inteiro Teor

Se você já demorou mais tempo do que gostaria ou poderia em uma fila de banco vai se interessar pela história contada nesta edição do programa Inteiro Teor, produzido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Conheça o entendimento da Justiça nesse caso e, também, nas hipóteses de candidato ser eliminado de um concurso por não cumprir as exigências de honestidade e integridade previstas no edital ou por não cumprir o prazo para o pagamento da inscrição. Confira também os resultados da campanha Justiça Rosa, realizada em outubro.

08/11/2024 - INSTITUCIONAL

Comunicado sobre a Instabilidade no Sistema PJe – TRF1

A Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), informa que a instabilidade registrada no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º e 2º Graus nesta semana foi ocasionada por falhas em um dos links de internet contratados pelo Tribunal.

08/11/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 redistribui ações de execuções fiscais neste sábado (9)

Em cumprimento à Resolução Presi 85 (consolidada), de 10 de outubro de 2024, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da Divisão de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico (Dipje), fará, neste sábado, dia 9 de novembro, a redistribuição de todos os processos de execuções fiscais e suas ações conexas – que hoje tramitam nas subseções judiciárias – para as varas federais especializadas das capitais dos respectivos Estados. Serão cerca de 200 mil processos a serem redistribuídos, incluindo os arquivados e sobrestados.

08/11/2024 - Matérias Especiais

Do pioneirismo à expansão: Justiça Federal da 1ª Região atua em mutirões para levar cidadania a pessoas em situação de rua

No Brasil, existem mais de 230 mil pessoas em situação de rua inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais. Dessas, cerca de 15% vivem em estados que fazem parte da Justiça Federal da 1ª Região: espalhados pelo Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, mais de 36 mil pessoas estão nessa situação.

08/11/2024 - DECISÃO

Leiloeiros não podem exercer atividade empresarial fora da profissão

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que destituiu um leiloeiro oficial de suas funções, pela participação na condição de sócio ou procurador de sociedade empresarial, nos termos do art. 36 do Decreto n. 21.981/1932.

08/11/2024 - DECISÃO

Autorização para teletrabalho no serviço público deve ser concedida conforme as exigências legais de cada órgão

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso de uma servidora pública que buscava autorização para manter suas atividades em regime de teletrabalho no exterior, por não atender às determinações legais exigidas pelo órgão federal dentro do seu poder discricionário.

08/11/2024 - INSTITUCIONAL

SJAP apresenta os resultados do Juizado Especial Federal Itinerante em Pedra Branca e Serra do Navio

A Seção Judiciária do Amapá (SJAP) informou os resultados do mutirão de audiências e sentenças promovido pelo Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) entre 30 de junho e 18 de outubro nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio. A ação foi conduzida pela seccional com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), sob a direção do desembargador federal César Jatahy.

08/11/2024 - INSTITUCIONAL

Último dia (8) para participar da consulta pública sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário 2025

A consulta pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025 está disponível até esta sexta-feira, 8 de novembro. Magistradas, magistrados, servidoras, servidores, terceirizadas, terceirizados, estagiárias, estagiários, advogadas, advogados, além de cidadãs e cidadãos em geral, podem acessá-la.

07/11/2024 - INSTITUCIONAL

TRF 1ª Região forma lista tríplice de magistradas para vaga de desembargadora federal

As juízas federais Rosimayre Gonçalves de Carvalho (SJDF), Clara da Mota Santos Pimenta Alves (SJBA) e Cynthia de Araújo Lima Lopes (SJBA) foram escolhidas em sessão plenária extraordinária realizada nessa quinta-feira, 7 de novembro, para compor a lista tríplice de magistradas destinada ao preenchimento de vaga de desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), segundo o critério do merecimento.

07/11/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 é selecionado no 15º Prêmio CIEE de Melhores Programas de Estágio: acompanhe a cerimônia hoje (7) pelo YouTube

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aparece novamente na lista de selecionados do Prêmio CIEE de Melhores Programas de Estágio. Na noite desta quinta-feira, 7 de novembro, o TRF1 estará representado na cerimônia que irá premiar os programas de maior excelência do País.

07/11/2024 - DECISÃO

Responsabilidade pela qualidade do combustível comercializado é do posto de gasolina

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a sentença do Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) referente à multa aplicada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a uma rede de postos de combustíveis em Brasília/DF, por comercializar combustível em desconformidade com as especificações técnicas, especificamente o ponto final de ebulição da gasolina.

07/11/2024 - DECISÃO

Mantida a sentença que nega a um servidor público aposentado a posse de imóvel funcional

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um servidor aposentado a manutenção de posse de um imóvel funcional, localizado em Brasília, que lhe foi cedido enquanto servidor público federal ativo.

07/11/2024 - INSTITUCIONAL

Definida a banca organizadora da Residência Jurídica no TRF1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) definiu o Instituto Consulplan como banca organizadora do edital de residência jurídica do órgão. De acordo com o contrato, serão ofertadas 20 (vinte) vagas e a bolsa-auxílio ofertada aos candidatos é de R$ 2.800,00, além de auxílio transporte no valor de R$ 14,00.

07/11/2024 - INSTITUCIONAL

Seminário internacional na Esmaf debate Direito Comparado Decolonial

Na tarde dessa quarta-feira, 6 de novembro, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1) promoveu o seminário internacional “Direito Comparado Decolonial: Diálogos com a Justiça na Amazônia”. A Conferência Magna do seminário foi proferida pelo professor doutor Ralf Michaels, da Universidade de Cambridge/EUA, diretor do Max Planck Institute for Comparative and International Private Law. O evento ocorreu na sede da Esmaf, em Brasília/DF.

07/11/2024 - INSTITUCIONAL

Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos do CNJ está com inscrições abertas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a 2ª edição do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. O Prêmio tem o intuito de promover uma cultura de direitos humanos no Judiciário nacional e de potencializar o impacto transformador das decisões interamericanas no Brasil.

07/11/2024 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal inaugura Unidade Colaborativa Descentralizada no município de Óbidos/PA

O município de Óbidos, no Oeste do Pará, agora conta com a primeira Unidade Colaborativa Descentralizada (UCD) da Justiça Federal. Resultado de acordo técnico entre a Subseção Judiciária em Santarém e a Prefeitura Municipal de Óbitos, a UCD está apta a realizar diversos atos processuais, como audiências por videoconferência, perícias médicas, balcão virtual e apoio aos usuários que desejam ingressar com processo no Juizado Especial Federal local.

07/11/2024 - INSTITUCIONAL

Amanhã (8) é o último dia de inscrições para o Prêmio Conciliar é Legal (CNJ)

Termina nesta sexta-feira, 8 de novembro, o período de inscrições para o 15º Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que identifica, premia, dissemina e estimula a realização de ações de modernização no Poder Judiciário sobre a aproximação das partes, a efetiva pacificação e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça.

06/11/2024 - DECISÃO

Tribunal mantém sentença que permite a candidato pardo se matricular no curso de medicina após ser negado pela universidade

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a matrícula de um candidato aprovado nas vagas destinadas para pessoas pardas no curso de medicina da Universidade Federal do Amapá (UNIFFAP), tornando-se aluno regular da Universidade.

06/11/2024 - DECISÃO

Liberação de ônibus apreendido por transporte irregular de passageiros não pode estar condicionada ao pagamento de despesas

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que determinou a liberação de um ônibus apreendido, em razão de transporte irregular de passageiros, condicionada ao pagamento das despesas de estada do veículo no pátio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

06/11/2024 - INSTITUCIONAL

Seminário internacional “Direito Comparado Decolonial: diálogos com a Justiça na Amazônia” é hoje (6) 

A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1) promove nesta quarta-feira, 6 de novembro, às 14h, na sede da escola, em Brasília/DF, o seminário internacional “Direito Comparado Decolonial: Diálogos com a Justiça na Amazônia”. O evento também será transmitido pelo canal do YouTube da Esmaf.

06/11/2024 - INSTITUCIONAL

TRF3 realiza a eliminação do 68º lote de precatórios findos com temporalidade cumprida

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) comunica que dará início, 45 dias após a publicação do edital n. 82/2024, à eliminação do 68º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida. A listagem com a documentação selecionada para a eliminação está disponível para consulta pública no Portal do TRF3.

05/11/2024 - INSTITUCIONAL

Sistema PJe ainda apresenta inconsistência nesta terça-feira (5)

A Administração do Tribunal, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), comunica que o sistema PJe de 1° e 2º Graus continua apresentando inconsistências na autenticação de usuários por meio de login/senha. O acesso com uso do certificado digital está normal.

05/11/2024 - INSTITUCIONAL

Escola de Magistratura da 1ª Região apresenta à Enfam projeto de curso de formação para juízes que tomarão posse no TRF1

O diretor da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1), desembargador federal Jamil de Jesus Oliveira, entregou, nessa segunda-feira, dia 4 de novembro, ao diretor-geral da Escola Nacional da Magistratura (Enfam), ministro Benedito Gonçalves, o projeto do Curso de Formação Inicial para os juízes federais substitutos aprovados no 17º Concurso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O encontro foi realizado na sede da Enfam, em Brasília/DF.

05/11/2024 - INSTITUCIONAL

Concurso do TRF1: FGV retifica resultado preliminar da prova objetiva

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou nesta terça-feira, 5 de novembro, a retificação do resultado preliminar da prova objetiva e o gabarito definitivo do VIII Concurso Público para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região.

05/11/2024 - INSTITUCIONAL

Inscrições abertas para membro efetivo da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio na 1ª Região

Estão abertas, até o dia 8 de novembro, as inscrições para servidores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) interessados a concorrer à vaga de membro efetivo da Comissão da Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual. Para se inscrever, já está disponível formulário online de inscrição para os interessados.

05/11/2024 - DECISÃO

Analista do Banco Central não pode ser impedido de exercer a advocacia

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que um ocupante do cargo de Analista Administrativo do Banco Central do Brasil (BCB) tem o direito de inscrição na condição de advogado no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão confirmou a sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).

05/11/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 promove 1º Circuito Equidade Racial: programação inclui palestra com ministra do TSE, exposição de arte e documentário

Para celebrar o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu início nessa segunda-feira, 4 de novembro, ao 1º Circuito Equidade Racial, com a exposição “Mulheres Eternas”, do artista Manu Militão.

05/11/2024 - INSTITUCIONAL

Projeto Viva Alcântara: população poderá fazer conciliação em matéria fundiária e previdenciária

A Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) promoverá o Projeto Viva Alcântara nos dias 28, 29 e 30 de novembro, em Alcântara/MA. O objetivo da iniciativa é integrar órgãos do sistema de justiça e instituições parceiras para impulsionar o desenvolvimento sustentável, garantir justiça social, proteger os direitos das comunidades quilombolas e da população local.

05/11/2024 - INSTITUCIONAL

Esmaf e SJRR promovem Seminário sobre Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

A Escola de Magistratura Federal da Justiça Federal da 1ª Região (Esmaf) e a Seção Judiciária de Roraima (SJRR) realizarão no dia 11 de novembro, às 8h (9h, horário de Brasília), o seminário "O Estado Ambiental de Direito na sociedade de risco: Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado".

04/11/2024 - INSTITUCIONAL

Sistema PJe continua apresentando inconsistência nesta terça-feira (5)

A Administração do Tribunal, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), comunica que o sistema PJe de 1° e 2º Graus ainda está apresentando inconsistências, principalmente na autenticação dos usuários (via login e senha) e no carregamento da lista de processos.

04/11/2024 - DECISÃO

Fundação pública é multada por manter administração de biblioteca sem bibliotecária ou bibliotecário contratado

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em decisão unânime, manteve a multa aplicada a uma fundação pública que não havia contratado profissional habilitado para manter a biblioteca da instituição. Independentemente do tamanho, ou do fato de o acervo ser ou não acessível ao público externo, apenas bibliotecárias ou bibliotecários podem administrar bibliotecas no Brasil.

04/11/2024 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal da 1ª Região realiza Mutirão Processual Penal até 30 de novembro

Até o dia 30 de novembro, a Justiça Federal da 1ª Região (JF1) participará do Mutirão Processual Penal promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliar prisões provisórias e definitivas, além de aperfeiçoar as rotinas cartorárias. Durante esse período, a 1ª Região espera apreciar cerca de 240 processos selecionados como passíveis de avaliação, segundo os critérios estabelecidos pelo Conselho.

04/11/2024 - INSTITUCIONAL

CNJ lança consulta pública sobre Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre consulta pública para que magistradas, magistrados, servidoras, servidores, terceirizadas, terceirizados, estagiárias, estagiários, advogadas, advogados e cidadãos em geral possam opinar sobre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025.

04/11/2024 - DECISÃO

Negado pedido de habeas corpus a acusado de explorar ouro ilegalmente em terra indígena

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a medida cautelar de monitoramento eletrônico, imposta na 1ª instância, a um réu preso em flagrante na região da Terra Indígena Sararé, no município de Conquista D´Oeste/MT, portando ilegalmente uma arma de fogo, munição, além de cerca de 530 gramas de ouro.

04/11/2024 - INSTITUCIONAL

Primeira edição da Campanha Justiça Rosa alcança resultados expressivos na 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou os resultados da Campanha “Justiça Rosa”, na última quarta-feira, dia 30 de outubro, em reunião transmitida no aplicativo Teams. A primeira edição da campanha priorizou a resolução consensual de conflitos envolvendo temas de interesse das mulheres durante o mês de outubro. Nesse período foram realizadas 1.714 audiências na 1ª Região, que resultaram em 1.001 acordos e movimentaram mais de R$ 10,3 milhões.

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