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Notícias

24/09/2024 - INSTITUCIONAL

Reforma tributária: segundo dia de palestras aborda tributação sobre consumo, capacidade contributiva e imposto seletivo

Três especialistas em diferentes aspectos do sistema tributário brasileiro apresentaram, na manhã desta terça-feira, 24 de setembro, durante evento da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), algumas das principais propostas da Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023.

24/09/2024 - DECISÃO

É possível acumular salário de mandato eletivo com aposentadoria por invalidez

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que determinou a autarquia federal não cobrar os valores recebidos por um beneficiário, relativos à aposentadoria por invalidez e pagos após ele assumir o cargo de vereador no município de Uruaçu, em Goiás.

24/09/2024 - DECISÃO

Turma nega mudança de cargo a servidor do Instituto Federal do Acre

Um servidor do Instituto Federal do Acre (IFAC) nomeado para exercer suas atividades no órgão público no cargo de diagramador, teve seu pedido de enquadramento na categoria de jornalista negado pela 1ª Turma do TRF 1ª Região, e com isso reduzir sua jornada de trabalho, conforme previsto no Decreto 972/1969 que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.

24/09/2024 - DECISÃO

Tribunal mantém decisão que permite a Professora não devolver os valores recebidos das bolsas Capes e FNDE

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que declarou a desnecessidade de devolução dos valores recebidos por uma Professora Pesquisadora, referentes à acumulação de bolsas custeadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

24/09/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 participa do 1º Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência do CNJ

Aumentar a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência, aprimorando os sistemas de tecnologia e de comunicação dos tribunais, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe), estão entre os desafios levantados no 1º Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, que ocorreu no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF, de 18 a 20 de setembro.

23/09/2024 - INSTITUCIONAL

Reforma Tributária: modelos internacionais, impacto no Judiciário e Split Payment marcam primeiro dia de evento da Esmaf

Para debater sobre o novo modelo de tributação sobre consumo no Brasil, introduzido pela Emenda Constitucional n. 132/2023, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1) promove, nessas segunda e terça-feira, dias 23 e 24 de setembro, o Ciclo de Palestras sobre Reforma Tributária, na sede da Seção Judiciária de Goiás (SJGO), em Goiânia. O evento tem transmissão ao vivo pelo canal da Esmaf no YouTube.

23/09/2024 - INSTITUCIONAL

Tribunal divulga resultado da inscrição definitiva para o cargo de Juiz Federal Substituto e convoca candidatos para sorteio dos grupos da prova oral

A lista dos candidatos ao XVII Concurso Público de Juiz Federal Substituto da 1ª Região que tiveram a inscrição definitiva aprovada foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 23 de setembro.

23/09/2024 - INSTITUCIONAL

Magistrados contextualizam desafios da Reforma Tributária durante abertura do ciclo de palestras promovido pela Esmaf

Na manhã desta segunda-feira, 23 de setembro, teve início o ciclo de palestras sobre a Reforma Tributária do País, motivada pela última emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional (EC 132/2023). O evento é promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) e ocorre na sede da Seção Judiciária de Goiás (SJGO), em Goiânia/GO, com transmissão pelo canal da Escola no YouTube.

23/09/2024 - DECISÃO

SJAM condena responsáveis por desmatamento ilegal na Amazônia e impõe indenização milionária por danos climáticos

A 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) condenou quatro réus pelo desmatamento ilegal de 596,06 hectares de floresta nativa na área do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, localizado no município de Boca do Acre (AM).

23/09/2024 - INSTITUCIONAL

Divulgado local de provas do VIII concurso do TRF1

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou nesta segunda-feira, 23 de setembro, em seu site, os locais da realização das provas do VIII Concurso Público para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região.

23/09/2024 - DECISÃO

Militar deve permanecer na localidade onde é lotado para cuidar de filho autista

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um militar da Força Aérea Brasileira (FAB) não ser removido de Brasília/DF para o Rio de Janeiro/DF, em razão da saúde de seu filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e realizar tratamento multidisciplinar na capital federal.

23/09/2024 - DECISÃO

Empresas de produção cinematográfica são impedidas de aderirem ao Simples Nacional

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de empresas de produções cinematográficas e audiovisuais para que pudessem optar pelo regime de tributação simples (regime tributário que contempla empresas com receita bruta anual somente de até R$ 4,8 milhões).

23/09/2024 - DECISÃO

Mantida a condenação de réu que roubou dinheiro e arma de fogo da agência dos Correios em União/PI

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um homem à pena de seis anos e quatro meses de reclusão por, em parceria com outra pessoa, subtrair mais de R$ 60 mil reais, bem como um revólver calibre 38, na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em União/PI.

23/09/2024 - INSTITUCIONAL

Evento “Além do Setembro Amarelo” começa hoje (23) com live sobre saúde mental e dependência

Tem início nesta segunda-feira, dia 23 de setembro, o evento “Saúde Mental – além do Setembro Amarelo”, realizado pelo Setor de Promoção da Qualidade de Vida no Trabalho (Setvid) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

23/09/2024 - INSTITUCIONAL

Inteiro Teor desta semana fala do sonho de ingressar em uma carreira pública

Nesta semana, o programa Inteiro Teor é dedicado às pessoas que, todos os dias, nutrem o sonho de ingressar em uma carreira no serviço público. O concurso público é o tema desta edição, que começa com a decisão do TRF 1ª Região baseada no entendimento de que um Índice de Massa Corporal acima de 30 não comprova falta de aptidão para o exercício de cargos e funções públicas.

23/09/2024 - INSTITUCIONAL

Participe da audiência pública sobre o uso de IA no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça promove audiência pública para definição dos rumos do uso da Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário. Os interessados em contribuir com as discussões devem se inscrever até esta segunda-feira, dia 23 de setembro, por meio de formulário on-line.

23/09/2024 - INSTITUCIONAL

Confira o passo a passo para acompanhar as sessões de julgamento do TRF1 na semana de 23 a 27 de setembro

As sessões de julgamentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Para acompanhar, encontre o botão “Transmissão de julgamento” na página inicial do site do TRF1 ou clique “Comunicação Social” no menu principal, entre na aba “Transmissão de julgamento”, localize os órgãos julgadores e clique no canal desejado.

20/09/2024 - INSTITUCIONAL

Judiciário adota iniciativas de conscientização em prol do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro)

Para promover a conscientização sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei 11.133/2005. A data é celebrada desde 1982 e foi uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD), grupo que debate propostas de transformações sociais há mais de 40 anos.

20/09/2024 - INSTITUCIONAL

Fim da suspensão dos prazos processuais do PJe 1º Grau nesta segunda-feira (23)

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira, assinou nesta sexta-feira, 20 de setembro, a Portaria Presi 986/2024, a qual determinou o fim da suspensão dos prazos processuais, no âmbito das Varas do 1º Grau da Justiça Federal da 1ª Região, no dia 23 de setembro.

20/09/2024 - DECISÃO

Atestados emitidos para servidores públicos por médicos particulares devem ser homologados pela Administração

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou procedente o pedido de um servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que não apresentou à junta médica atestados médicos particulares para homologação, para suspender o processo administrativo destinado a apurar o abandono de cargo por faltas injustificadas.

20/09/2024 - DECISÃO

Recusa em se submeter teste do bafômetro gera multa e suspensão do direito de dirigir, reafirma 12ª Turma do TRF1

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que aplicou multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses a um homem acusado supostamente de dirigir sob influência de álcool, por ter ele se recusado a realizar o teste de bafômetro, com base na infração de trânsito prevista no art. 277, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

20/09/2024 - DECISÃO

Empresa de alimentos é responsabilizada por infração em embalagens de arroz importadas do Uruguai

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação de uma empresa brasileira de alimentos que distribui e comercializa grãos, mantendo a sentença da 12ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que julgou procedente a apreensão de pacotes de arroz vindos do Uruguai com a inscrição “indústria nacional” e atribuiu a responsabilidade ao importador pelo erro nas embalagens, independentemente de intenção ou boa-fé.

20/09/2024 - INSTITUCIONAL

Ciclo de Palestras sobre Reforma Tributária começa na próxima segunda-feira (23) em Goiás

Nas próximas segunda e terça-feira, dias 23 e 24 de setembro, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) promove, das 9h às 16h (horário de Brasília), o Ciclo de Palestras sobre Reforma Tributária, na Sede da Seção Judiciária de Goiás (SJGO), em Goiânia. O evento reunirá especialistas para debater o novo modelo de tributação sobre consumo, introduzido pela Emenda Constitucional 132/2023.

20/09/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 e TJ do Maranhão firmam acordo para compartilhar ônibus de conciliação itinerante

Para garantir acesso mais próximo e direto da população à Justiça Federal no território maranhense, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) firmou parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) para partilhar o “ônibus da Conciliação Itinerante” e outras boas práticas da política nacional de soluções consensuais.

20/09/2024 - INSTITUCIONAL

Tribunais destinarão verbas de penas pecuniárias ao enfrentamento das queimadas em todo o País

As verbas das penas pecuniárias e das multas em ações coletivas serão destinadas ao enfrentamento das queimadas em todo o País. O anúncio foi feito na última terça-feira, dia 17 de setembro, pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, durante a 4ª Sessão Extraordinária de 2024 do CNJ.

20/09/2024 - INSTITUCIONAL

Descubra como fazer ajustes na emissão automatizada de certidão no “Momento PJe” desta sexta (20)

Para explicar como fazer ajustes na emissão automatizada de certidão (objeto e pé), o “Momento PJe” desta sexta-feira, 20 de setembro, contará com a participação do servidor Anderson de Sousa Peres, supervisor da Seção de Apoio à Parametrização do PJe.

19/09/2024 - DECISÃO

Anulada taxa de fiscalização sanitária sobre medicamento similar cobrada como medicamento novo

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, manteve a sentença que anulou a taxa de fiscalização sanitária exigida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a uma empresa de produtos farmacêuticos. A empresa requereu a renovação de registro de medicamento similar JUMEXIL (anteriormente chamado de ELPRENIL), entendendo ser o medicamento “não patenteado e sem molécula nova”, e recolheu o valor de R$ 18.900,00, considerando-o como medicamento similar.

19/09/2024 - DECISÃO

Auxílio-invalidez mantido suspenso para militar após perícia indicar ausência de necessidade de cuidados permanentes

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, manteve a sentença que determinou a suspensão do benefício de auxílio-invalidez recebido por um servidor público militar portador de doença infectocontagiosa, por não ser constatada a necessidade de cuidados permanentes.

19/09/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 e Procuradoria Regional celebram parceria para adotar fluxo processual que estimule a conciliação em processos contra o INSS

Visando estimular a celebração de acordos e aprimorar a celeridade e a eficiência processual, o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon) realizou uma parceria com a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1), autorizando o estabelecimento de fluxo de instrução concentrada em processos que envolvam benefícios previdenciários contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

19/09/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 disponibiliza Painel on-line com histórico de movimentação de magistradas e magistrados na Corte

Por meio da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Secge), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) disponibilizou o Painel de Histórico do Acervo do 2º Grau que está acessível na Central de Painéis Públicos, localizada no final (rodapé) da página principal do portal do TRF1.

19/09/2024 - INSTITUCIONAL

Presidente do TRF1 recebe menção honrosa na abertura da 14ª edição do Eneoeste

Para debater o desenvolvimento sustentável na Região Centro-Oeste, economistas, empresários, acadêmicos, estudantes e demais interessados no tema se reúnem nos dias 17, 18 e 19 de setembro, no 14º Encontro de Economistas do Centro-Oeste (Eneoeste).

18/09/2024 - DECISÃO

Planos de saúde têm 10 dias úteis para analisar pedidos de procedimento em casos de internação eletiva

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, de forma unânime, a apelação de uma mulher contra uma operadora de plano de saúde, mantendo a sentença que afastou a existência de dano moral e a multa por descumprimento da obrigação de disponibilizar, no prazo de 24 horas, tratamento médico domiciliar do tipo home care ao seu esposo.

18/09/2024 - DECISÃO

Turma decide aumentar honorários e descarta confisco de mercadoria importada por suposta fraude

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da União e acolheu parcialmente a apelação de uma empresa comercial de importação e exportação em face de sentença que determinou a liberação de mercadoria importada, desde que todos os tributos fossem pagos pela autora.

18/09/2024 - INSTITUCIONAL

Projeto Meta 2: TRF1 acelera julgamento de processos e resultados iniciais apontam redução de 38% de acervo

Em esforço para reduzir o acervo de processos antigos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) promove mutirão extraordinário de julgamentos. Os dados iniciais, divulgados nessa terça-feira, 17 de setembro, já demonstram resultados positivos: em apenas dois meses, cerca de 38% dos mais de 11 mil processos incluídos no mutirão já foram julgados.

18/09/2024 - INSTITUCIONAL

Confira a participação dos desembargadores do TRF1 no 2º Congresso Desafios do Poder Judiciário realizado na Bahia

O Direito na atualidade, suas dificuldades e avanços foram os temas debatidos no 2º Congresso Desafios do Poder Judiciário na Contemporaneidade realizado nos dias 12 e 13 de setembro, no auditório Ministro Dias Trindade, da Seção Judiciária da Bahia (SJBA). O evento, promovido pela Associação dos Juízes Federais da Bahia (AJUFBA) e pela Escola dos Juízes Federais da Bahia (EJUFBA) com o apoio da Justiça Federal na Bahia, contou com a participação de desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

18/09/2024 - INSTITUCIONAL

Combate a barreiras impostas a pessoas com deficiência é destaque em evento sobre acessibilidade e inclusão

Para promover a reflexão sobre a acessibilidade e a inclusão da pessoa com deficiência, incentivando a adoção de práticas, comportamentos e atitudes inclusivas no ambiente de trabalho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizou a Roda de Conversa “Pessoa com Deficiência: Incluir é valorizar”.

18/09/2024 - INSTITUCIONAL

Participe do Ciclo de Palestras sobre Reforma Tributária promovido pela Esmaf na Justiça Federal de Goiás

A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1) promoverá, nos dias 23 e 24 de setembro, das 9h às 16h (horário de Brasília), o Ciclo de Palestras sobre Reforma Tributária, na Sede da Seção Judiciária de Goiás (SJGO), em Goiânia. O evento reunirá especialistas para debater o novo modelo de tributação sobre consumo, introduzido pela Emenda Constitucional n. 132/2023.

17/09/2024 - DECISÃO

Dois acusados dos homicídios do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dominic Philips vão ao tribunal do júri

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou o recurso em sentido estrito interposto por Amarildo da Costa de Oliveira, Jefferson da Silva Lima e Oseney da Costa de Oliveira contra a sentença, proferida pelo Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, que pronunciou os recorrentes pelos homicídios do indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira e do jornalista Dominic Mark Philips, no Vale do Javari/AM, no ano de 2022.

17/09/2024 - DECISÃO

São impenhoráveis valores inferiores a 40 salários-mínimos independentemente da espécie da conta

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a liberação de valores bloqueados em duas contas poupanças mantidas pela requerente no Banco do Brasil (BB) por estarem dentro do limite de 40 salários-mínimos, conforme a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

17/09/2024 - DECISÃO

Pensão por morte pode ter duração estendida em casos de acidente de trânsito do segurado

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente a sentença do juízo de 1º grau, concedendo pensão por morte à companheira de um trabalhador urbano, com o pagamento pelo período de 6 anos, a partir da data de entrada do requerimento administrativo (DER).

17/09/2024 - INSTITUCIONAL

“Mulheres na Justiça”: magistradas do TRF1 participam de evento e destacam desafios da paridade no Judiciário

Nos dias 12 e 13 de setembro, juízas, servidoras, advogadas, integrantes do Ministério Público e especialistas estiveram imersas na terceira edição do evento “Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ 255”.

17/09/2024 - INSTITUCIONAL

Sistema de Conciliação da 1ª Região realiza parceria com a Universidade Estadual do Maranhão para voluntariado em projetos inovadores

O Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon/TRF1), coordenado pelo desembargador federal Carlos Pires Brandão, fechou uma parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) para viabilizar a participação de voluntários em projetos inovadores de solução consensual de conflitos.

17/09/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 marca presença no FestLabs e busca soluções inovadoras para a Justiça Federal da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) marcou presença na quarta edição do Festival de Laboratórios de Inovação (FestLabs 2024), realizado entre os dias 11 e 13 de setembro, no Rio de Janeiro, na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Magistradas, magistrados, servidoras e servidores tiveram a oportunidade de conhecer as mais recentes inovações e práticas sustentáveis no Poder Judiciário.

17/09/2024 - INSTITUCIONAL

Projeto “Cuidando do Cuidador”: terapeuta fala da importância de se respeitar e estimular a autonomia do idoso

Visando apoiar servidoras, servidores e demais colaboradoras e colaboradores que desempenham o papel de cuidadores de seus familiares, sejam eles idosos ou pessoas com deficiência, o projeto Cuidando do Cuidador, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), chegou à quinta edição.

16/09/2024 - INSTITUCIONAL

Instabilidade no PJe 1º Grau: saiba quais são os principais erros na plataforma e como agir diante deles

Nesta segunda-feira, dia 16 de setembro, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) do 1º Grau apresenta instabilidades que estão gerando problemas na plataforma. Saiba qual a orientação da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) para os usuários contornarem o problema.

16/09/2024 - DECISÃO

Mantida a apreensão de mercadorias metalúrgicas por ocultação do verdadeiro importador

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de uma empresa comercial de importação e exportação de produtos siderúrgicos contra a União, mantendo a sentença que decretou a apreensão de mercadorias (tubos de aço) vindas da China e importadas por uma construtora na alfândega do Porto de Manaus.

16/09/2024 - DECISÃO

Turma mantém cobrança de taxa de fiscalização sanitária a empresa farmacêutica que não comprovou enquadramento como microempresa

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, manteve a sentença que determinou que uma empresa de cunho farmacêutico, responsável por fabricar medicamentos alopáticos para uso humano, deve pagar a taxa de fiscalização sanitária imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tendo direito à isenção, por não ter comprovado seu porte empresarial, limitando-se a informar que se enquadrava como microempresa.

16/09/2024 - Matérias Especiais

Liderança em foco: capacitação no TRF1 aprimora equipes para serviço público mais eficiente e humanizado

Mais de 20 gestores de diferentes áreas da administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concluíram, neste mês de setembro, uma capacitação para liderança efetiva e humanizada no serviço público. Os benefícios dessa formação para a prestação jurisdicional podem ser muitos e variados.

16/09/2024 - INSTITUCIONAL

Roda de Conversa “Pessoa com Deficiência: Incluir é Valorizar” acontece hoje (16) com transmissão pelo YouTube

Com o objetivo de promover reflexão sobre a acessibilidade e a inclusão da pessoa com deficiência, incentivando a adoção de práticas, comportamentos e atitudes inclusivas no ambiente de trabalho da Justiça Federal da 1ª Região, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) promove nesta segunda-feira, dia 16 de setembro, às 15h (horário de Brasília), a Roda de Conversa “Pessoa com Deficiência: Incluir é Valorizar”.

16/09/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 e Caixa Econômica reforçam diálogo institucional e fortalecem parceria para tratar de demandas judiciais

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira, e a vice-presidente da Corte, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, recepcionaram, na última sexta-feira, 13 de setembro, representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) para discutir estratégias relacionadas a demandas judiciais envolvendo a instituição.

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