TRF1 - Notícias

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26/06/2024 - DECISÃO

Direito de remoção para servidora cuidar de filho com autismo é garantido pelo TRF1

Uma servidora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI) garantiu o direito de ser removida do município de Uruçuí/PI para Teresina/PI para possibilitar o tratamento de saúde do seu filho, diagnosticado com transtorno do espectro autista. A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Piauí (SJPI).

26/06/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 celebra acordo para utilização da linguagem simples em decisões judiciais e comunicações

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu mais um passo rumo à utilização da linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos. Isso porque, na última sexta-feira, 21 de junho, o órgão aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, por meio do Acordo de Cooperação Técnica 87/2024 com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

26/06/2024 - INSTITUCIONAL

Participe nesta quinta (27) do evento on-line que irá explicar o protocolo do TRF1 para casos de violência contra a mulher

A apresentação das medidas de prevenção à violência doméstica contra magistradas, servidoras e colaboradoras da Justiça Federal da 1ª Região será nesta quinta-feira, 27 de junho, às 14h. Para participar é preciso fazer a inscrição neste link.

26/06/2024 - INSTITUCIONAL

Aplicação na Proteção dos Direitos Humanos e sistema interamericano marcam segundo dia de curso na Esmaf

Dando sequência ao curso “Unidades de Monitoramento e Fiscalização de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos Tribunais (CIDH)”, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), na manhã dessa terça-feira, 25 de junho, contou com a participação do Procurador Regional da República André de Carvalho Ramos.

26/06/2024 - INSTITUCIONAL

PopRuaJud: Justiça Federal do DF divulga balanço parcial do mutirão que atendeu pessoas em situação de vulnerabilidade social

A Justiça Federal do Distrito Federal, demais órgãos públicos e entidades da sociedade civil reuniram-se no dia 20 de junho para o Mutirão PopRuaJud, realizado no pavilhão de exposições do Parque da Cidade, em Brasília/DF. Organizadora dessa edição do evento, a Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) divulgou um balanço parcial que contabilizou 1.310 atendimentos a 387 pessoas.

26/06/2024 - INSTITUCIONAL

Mais de 208 mil beneficiários da Justiça Federal receberão o pagamento de RPVs liberados pelo CJF

O pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em maio de 2024 foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). A soma atinge o valor de R$ 2.399.363.499,98 e caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), segundo cronogramas próprios, efetuarem o depósito dos recursos financeiros para 208.239 beneficiários (163.849 processos).

25/06/2024 - DECISÃO

Justiça Federal é competente para julgar caso de homicídio cometido por brasileiro em Portugal

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de um brasileiro acusado de homicídio qualificado consumado e tentativa de homicídio qualificado em Portugal.

25/06/2024 - DECISÃO

Instrutor de tênis conduzido ilegalmente à delegacia deve ser indenizado por danos morais

O Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF8) e o Estado de Roraima foram condenados pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 10 mil reais a um instrutor de tênis por ter causado constrangimento ao professor.

25/06/2024 - INSTITUCIONAL

Esmaf: iniciado o curso sobre Unidades de Monitoramento de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos

A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) iniciou nessa segunda-feira, 24 de junho, o Curso “Unidades de Monitoramento e Fiscalização de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos Tribunais (CIDH)”. O evento é destinado a toda a 1ª Região e se estenderá até esta quarta-feira, dia 26 de junho, de forma presencial, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Esmaf.

25/06/2024 - INSTITUCIONAL

Inscreva-se no evento que vai explicar nesta quinta (27) o protocolo do TRF1 para casos de violência contra a mulher

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) promove nesta quinta-feira, 27 de junho, às 14h, a apresentação do protocolo de prevenção à violência doméstica praticada contra magistradas, servidoras e colaboradoras da Justiça Federal da 1ª Região. Interessados em participar devem se inscrever neste link.

25/06/2024 - INSTITUCIONAL

Advogadas gestantes, que amamentam ou adotaram crianças têm preferência nas sustentações orais do TRF1

O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aprovou, por unanimidade, na sessão virtual realizada no dia 10 de junho, minuta de resolução que regulamenta o direito das advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que tiveram bebês à preferência nas ordens de sustentações orais e nas audiências da Justiça Federal da 1ª Região. O direito se estende, no que couber, às demais mulheres envolvidas no processo, desde que estejam nas condições mencionadas.

25/06/2024 - INSTITUCIONAL

Adaptação às mudanças e melhoria de processos são temas no Encontro dos Secretários de Administração

Iniciou nessa segunda-feira, 24 de junho, o “Encontro dos Secretários de Administração das Seções Judiciárias da 1ª Região - 2024”, que se encerra nesta terça-feira (25). O evento contou com a participação do diretor-geral do TRF1 (Diges), juiz federal Roberto Carlos de Oliveira, e reuniu os gestores das Secretarias Administrativas (Secad) das Seções Judiciárias, no Edifício Sede III, do TRF1, em Brasília/DF.

25/06/2024 - INSTITUCIONAL

Encontro Nacional das Seções Judiciárias começa nesta quinta-feira (27)

Para promover a integração e fortalecer o trabalho coordenado e em rede, o Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará, nos dias 27 e 28 de junho, na sede do Conselho em Brasília/DF, o Encontro Nacional das Seções Judiciárias.

25/06/2024 - INSTITUCIONAL

Participe da enquete que vai ajudar o TRF1 a definir cursos sobre o Programa Justiça 4.0

O Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento dos Servidores da 1ª Região (Cedap) está disponibilizando uma enquete para saber o interesse dos magistrados, magistradas, servidores e servidoras da 1ª Região nos sistemas do Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de proporcionar capacitação sobre o que for de maior interesse.

24/06/2024 - INSTITUCIONAL

Mutirão de conciliação em ações de seguros de financiamento habitacional resulta em 365 acordos homologados

O Acordo de Cooperação Técnica 5/2024, celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), possibilitou a realização de audiências de conciliação entre os dias 17 e 21 de junho. A iniciativa resultou em 365 acordos em processos movidos por pessoas que pegaram empréstimos no Sistema Financeiro de Habitação para adquirir imóveis (mutuários).

24/06/2024 - DECISÃO

Aviso prévio indenizado é válido como tempo de contribuição para obtenção de aposentadoria

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a contagem do aviso prévio indenizado como tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria de um trabalhador. A decisão do Colegiado manteve a sentença do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA).

24/06/2024 - DECISÃO

Pedido de nulidade de teste que eliminou candidato do concurso para Bombeiro Militar de Mato Grosso é negado por Turma

Um candidato ao cargo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso que foi eliminado do certame por ter sido reprovado no exame de capacidade física não conseguiu reverter o ato de desclassificação na Justiça. De acordo com os autos, o candidato deveria correr no mínimo 2.400 metros no tempo de 12 minutos, no entanto, o apelante percorreu somente 2.380 metros no mesmo tempo.

24/06/2024 - INSTITUCIONAL

Assista à sessão do CJF desta segunda-feira (24) em tempo real

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará nesta segunda-feira, dia 24 de junho, às 14h (horário de Brasília/DF), sessão ordinária de julgamento. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira, membro efetivo do Colegiado, participará da reunião que acontece na sede do TRF 6ª Região, em Belo Horizonte, com transmissão ao vivo pelo canal do CJF no YouTube.

24/06/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 assina acordo para proteger unidades de conservação no Amazonas e participa de itinerante no estado

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira, e o corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador federal Ney Bello, estiveram no dia 18 de junho em Humaitá, no Amazonas, na solenidade de abertura da 1ª edição de 2024 do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal.

24/06/2024 - INSTITUCIONAL

Correição na SJRO é encerrada com menção a comprometimento de juízes e servidores na prestação jurisdicional

A Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) recebeu, no período de 17 a 21 de junho, a equipe da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) para correição ordinária.

24/06/2024 - INSTITUCIONAL

Curso da Esmaf sobre monitoramento de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos começa nesta segunda (24)

Tem início nesta segunda-feira, 24 de junho, o curso “Unidades de Monitoramento e Fiscalização de Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos Tribunais”, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf). A capacitação será até quarta-feira, 26 de junho, e ocorre na modalidade presencial, no auditório da Escola, em Brasília/DF. O evento também é transmitido ao vivo pelo Teams e pelo canal da Esmaf no YouTube.

24/06/2024 - INSTITUCIONAL

Encontro dos Secretários de Administração das Seções Judiciárias da 1ª Região começa hoje (24)

Começa nesta segunda-feira, dia 24 de junho, das 13h às 18h40, o “Encontro dos Secretários de Administração das Seções Judiciárias da 1ª Região 2024”. O evento vai até esta terça-feira, dia 25, das 9h às 18h, de forma presencial, na Sala de Treinamento do Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento dos servidores (Cedap), localizada no primeiro andar do Edifício Sede III do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília/DF.

24/06/2024 - INSTITUCIONAL

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube na semana de 24 a 28 de junho

As sessões de julgamentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Para acessá-lo, encontre a aba “Transmissão de julgamento”, localize os órgãos julgadores e clique no canal desejado.

24/06/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 concorre ao 15º Prêmio CIEE Melhores Programas de Estágio

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) está concorrendo ao 15º Prêmio CIEE Melhores Programas de Estágio (CIEE/MPE), iniciativa que visa reconhecer e valorizar organizações que oferecem oportunidades de crescimento profissional a jovens e estudantes por meio de programas de estágio.

21/06/2024 - INSTITUCIONAL

Hoje (21) é o último dia de inscrições para o curso Sistema da Justiça e Direito da Antidiscriminação do CJF

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) está com as inscrições abertas para o curso Sistema da Justiça e Direito da Antidiscriminação até esta sexta-feira, dia 21 de junho. Será no período de 24 de junho a 1º de agosto, na modalidade à distância com tutoria. São 40 vagas destinadas a juízes federais, vitalícios ou em processo de vitaliciamento, e desembargadores federais, sem ser necessária vinculação a uma área específica de jurisdição.

21/06/2024 - INSTITUCIONAL

Reint1: juízes apresentam na prática o uso de Inteligência Artificial na Conciliação

No encontro ocorrido na última terça-feira, 18 de junho, a Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) deu sequência às apresentações da proposta de utilização da Inteligência Artificial (IA) nas conciliações da Justiça Federal. O funcionamento do protótipo do projeto foi apresentado pelos juízes federais Rafael Lima da Costa, da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) e Rodrigo Gonçalves de Souza da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO).

21/06/2024 - DECISÃO

Conselho profissional não pode se eximir de inscrever bacharel em Educação Física formado em instituição de ensino reconhecido pelo MEC

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (CREF13) procedesse a inscrição de uma graduada no Curso de Educação Física pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci no referido órgão de classe. A decisão do Colegiado confirmou a sentença do Juízo da 16ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA).

21/06/2024 - DECISÃO

Distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada depende de autorização do Ministério da Fazenda

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa aplicada pela Gerência Nacional de Bingos e Promoções Comerciais (GENAB) a uma empresa multinacional por organizar sem a devida autorização do Ministério da Fazenda um concurso no qual os concorrentes deveriam elaborar uma frase em resposta a uma pergunta. O Colegiado, ao manter a sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), entendeu que o certame teve caráter publicitário e não cultural como sustenta a empresa para justificar a falta de autorização prévia.

21/06/2024 - INSTITUCIONAL

Encontro na próxima semana apresentará protocolo instituído pelo TRF1 para casos de violência contra a mulher

Atento à afirmação dos direitos das mulheres que trabalham na Justiça Federal da 1ª Região, o Tribunal promoverá na próxima quinta-feira, dia 27 de junho, às 14h, a apresentação do Protocolo de Prevenção à Violência Doméstica Praticada Contra Magistradas e Servidoras no Âmbito da JF1 – documento que visa prestar orientações para que mulheres submetidas a qualquer tipo de violência doméstica/familiar sejam devidamente acolhidas.

21/06/2024 - INSTITUCIONAL

Encontro Nacional das Seções Judiciárias será nos dias 27 e 28 de junho

O Encontro Nacional das Seções Judiciárias será nos dias 27 e 28 de junho, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF. A expectativa é que o evento reúna diretores de foro das 27 Seções Judiciárias, além dos diretores-gerais dos seis Tribunais Regionais Federais e gestores das áreas de administração, gestão de pessoas, gestão orçamentária e tecnologia da informação de 33 órgãos da Justiça Federal.

21/06/2024 - INSTITUCIONAL

Momento PJe: encontro desta sexta (21) abordará Gerenciamento da Meta 2 do CNJ

Para explicar sobre Gerenciamento de metas - Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o “Momento PJe” desta sexta-feira, 21 de junho, contará com a participação da juíza auxiliar da Corregedoria do TRF1 e gestora das metas do 1° Grau, Dayse Starling Motta, e do diretor da Divisão de Informações Negociais e Estatística (Diest), Gustavo Stênio. O juiz federal Náiber Pontes de Almeida, gestor dos Sistemas Judiciais da 1ª Região será o mediador.

21/06/2024 - INSTITUCIONAL

Programa Inteiro Teor traz reportagem acerca de decisão da Justiça sobre cotas para pessoas com deficiência

A edição desta semana do programa Inteiro Teor, produzido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), apresenta matéria sobre os entraves que as pessoas com deficiência enfrentam na hora de irem em busca do sonho de ingressar no serviço público por meio de concurso. Mostra, também, como decisões judiciais têm facilitado a transposição dessas barreiras.

20/06/2024 - DECISÃO

Serviço militar não pode convocar médico dispensado por residir em município não tributário

Um médico residente que foi convocado para prestar o serviço militar obrigatório no Sexto Comando Aéreo Regional (VI Comar) teve anulado seu ato de convocação para incorporação pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O autor havia sido dispensado da obrigação à época de seu alistamento, aos 17 anos, por residir em município não tributário.

20/06/2024 - INSTITUCIONAL

Iniciados os trabalhos de correição na Justiça Federal em Rondônia

Modernidade: esse foi o tema central do discurso do corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região (JF1), desembargador federal Ney Bello, durante a solenidade de abertura da Correição na Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) ocorrida nessa terça-feira, dia 18 de junho.

20/06/2024 - INSTITUCIONAL

Representantes dos TRFs se reúnem em São Paulo para discutir otimização do PJe e inovação na Justiça Federal

Representantes dos Tribunais Regionais Federais das 1ª, 3ª e 5ª Regiões estiveram reunidos nessa quarta-feira, dia 19 de junho, no iJuspLab – Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo – sediado no TRF3, na capital paulista. O evento, que ocorre até amanhã, dia 21 de junho, tem como objetivo a troca de conhecimentos e experiências relacionadas ao uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema que vem transformando a tramitação de processos judiciais em meio digital.

20/06/2024 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal do DF promove o 1º Mutirão PopRuaJud 2024 nesta quinta (20)

O 1º mutirão PopRuaJud de 2024 acontece nesta quinta-feira, 20 de junho, das 8h às 16h, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília/DF. O evento é uma parceria de diversos órgãos e, nesta 7ª edição, é organizado pela Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). O objetivo é atender pessoas em vulnerabilidade social, baixa renda e em situação de rua.

19/06/2024 - INSTITUCIONAL

Abertas as inscrições para o VIII concurso do TRF1

O período de inscrições para o VIII Concurso Público para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário dos quadros de pessoal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região começou nesta quarta-feira, 19 de junho, às 16h. Para se inscrever, os interessados devem entrar no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no menu “Concursos” e procurar na lista “Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores”. O prazo final é 22 de julho.

19/06/2024 - DECISÃO

Turma considera lícita a acumulação do cargo de professor com o de tradutor de Libras

Uma professora garantiu o direito de exercer também o cargo de tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libras). A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que confirmou a sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA.

19/06/2024 - DECISÃO

Ex-militar que perdeu 40% da visão em acidente durante lavagem de viatura com óleo diesel deve ser indenizado

A União foi condenada a pagar o valor de 70 mil reais a título de reparação por danos morais e estéticos a um ex-militar em razão de acidente ocorrido durante suas atividades militares, incidente que comprometeu 40% de sua visão. A decisão é da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve a sentença do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM).

19/06/2024 - Matérias Especiais

Integração de sistemas tornará mais rápida a implantação de benefícios previdenciários e assistenciais na 1ª Região

A integração entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a nova versão da Plataforma de Intimações para o Cumprimento de Decisões Judiciais pelo INSS (Prevjud 2.0) vai agilizar a implantação de benefícios previdenciários e assistenciais na 1ª Região. O projeto-piloto em andamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) envolve também as Seções Judiciárias do Distrito Federal, de Goiás e do Maranhão.

19/06/2024 - INSTITUCIONAL

Turmas Recursais do Amapá e Pará terão primeira sessão ordinária presencial de julgamento nesta quinta (20)

Será realizada na Seção Judiciária do Amapá (SJAP) a 1ª Sessão Ordinária Presencial de Julgamento das Turmas Recursais do Amapá e do Pará.

19/06/2024 - INSTITUCIONAL

CNJ lança Cartilha sobre demandas relacionadas ao superendividamento do consumidor

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a “Cartilha sobre o Tratamento do Superendividamento do Consumidor”.

19/06/2024 - Matérias Especiais

Saiba como acessar os canais da Ouvidoria da Justiça Federal da 1ª Região

A página da Ouvidoria da Justiça Federal da 1ª Região no portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) é um importante canal de comunicação dos públicos interno e externo com o Tribunal, suas Seções e Subseções Judiciárias.

18/06/2024 - INSTITUCIONAL

Acordo para construção de novo hospital em Paulo Afonso/BA é homologado na Justiça Federal da 1ª Região

Em momento histórico para os cidadãos de Paulo Afonso, na Bahia, e de municípios vizinhos, a Justiça Federal da 1ª Região (JF1) homologou, nessa segunda-feira, dia 17 de junho, um acordo para construção do hospital universitário da cidade.

18/06/2024 - DECISÃO

Dono de veículo apreendido somente deve pagar despesas com remoção e estadia quando o fato gerador for infração de trânsito

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta pela União em face de sentença da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia que julgou procedente o pedido de restituição de bens de um homem que teve seu veículo, um caminhão da marca Mercedes Benz, apreendido em posse de terceiros enquanto transportava rejeito de asfalto, isentando-o do pagamento dos valores de estadia do veículo no pátio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

18/06/2024 - DECISÃO

Inmetro deve multar empresa pela comercialização de produto em desacordo com o constante na embalagem

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação interposta por uma indústria de conservas alimentícias contra a sentença que negou o pedido de anulação das multas aplicadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) contra a sentença que julgou improcedente seu pedido de anulação de multas por ter comercializado produtos com pesos diferentes dos que constavam em suas embalagens.

18/06/2024 - DECISÃO

Notificação de acusação de crime cometido por indígena deve ser realizada de forma pessoal e explicada em sua língua originária

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou nulas as citações determinadas pelo Juízo da Vara Única da Subseção de Juína/MT a três índios da etnia Enawene Nawe realizadas por WhatsApp para notificá-los da existência de um processo criminal contra eles. A citação foi feita em português sem a tradução para a língua dos indígenas.

18/06/2024 - INSTITUCIONAL

10ª Turma do TRF1 realiza sessão composta exclusivamente de magistradas

Na tarde dessa segunda-feira, 17 de junho, a sessão da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) foi composta exclusivamente de mulheres.

18/06/2024 - INSTITUCIONAL

Municípios do Amapá recebem Juizado Especial Federal Itinerante entre junho e setembro

O Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit) nos municípios de Pedra Branca do Amapari e de Serra do Navio, no estado do Amapá, foi autorizado pela Coordenadoria Regional dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1) para ocorrer entre junho e setembro.

18/06/2024 - INSTITUCIONAL

Inscrições para o Selo Linguagem Simples (CNJ) começam no dia 20 de junho

Para reconhecer os esforços dos órgãos do Poder Judiciário quanto à aplicação de linguagem direta e compreensível em decisões judiciais e na comunicação com a sociedade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abrirá as inscrições na quinta-feira, 20 de junho, para os tribunais pleitearem o Selo Linguagem Simples.

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